Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

O que seremos em 2015

Num momento sempre simbólico de renovação de votos e resoluções de novo ano, os vereadores do partido socialista consideram necessário reassegurar o seu compromisso com os seus concidadãos para o ano de 2015.

Este é um ano de titânicas mudanças na história da nossa comunidade. O desfecho excentricamente demorado do destino a dar ao património termal traz-nos as maiores incertezas. Nenhum responsável político deve alhear-se de fazer entusiasticamente a sua parte para voltar a ter as termas abertas nas Caldas da Rainha. Não a qualquer preço, mas a todo o custo. Sempre estaremos contra esta desproporcionada extorsão institucional em que colocaram as Caldas da Rainha.

Um governo que não compreende a história e os pergaminhos do termalismo caldense não merece o favor dos caldenses. Um ministro e uma Administração Regional de Saúde que parecem determinados a acabar com o hospital das Caldas da Rainha não conhecerão tréguas por parte dos vereadores do partido socialista. Manteremos a determinação em denunciar os atropelos à equidade dos serviços médicos.

Recordemos o óbvio: sempre que falta um fio de sutura, sempre que uma sala de operações não abre por causa de um ar condicionado danificado, sempre que quilos de medicamentos válidos são deitados ao lixo porque um frigorífico não conheceu manutenção, sempre que uma estatística de infecciologia não se publicita para que a população continue sem saber os riscos para a sua saúde de uma política imponderada de cortes financeiros, há sempre duas coisas que acontecem também: a transgressão ao contrato social que impõe aos cidadãos que paguem atempadamente os seus impostos e um delito à Constituição.

É imperativo que o executivo camarário esteja a altura dos desafios que se impõem, nomeadamente na solução dos muitos problemas que afectam a nossa sociedade.

Que as obras que estão em curso, que começaram tarde e a más horas, terminem sem mais atrasos. Ficarão sempre por medir os prejuízos que estas obras provocaram à nossa comunidade. E tudo porque nunca se soube estabelecer com a população um diálogo construtor, prévio, e um planeamento que permitisse antecipar desafios e estabelecer um cronograma público que responsabilizasse quem tem de ser responsabilizado. Esses prejuízos foram os caldenses que os pagaram e pagarão. Mas ninguém os saberá quantificar, pelo que a culpa morrerá solteira. E os responsáveis políticos por estes atrasos sacudirão a água do capote. Nada se deve à sua responsabilidade. Tudo foi a crise e a chuva. Inaceitável. 

Os vereadores do partido socialista reconhecem a sua culpa neste domínio: não tivemos a força suficiente para conquistar a maioria a aceitar as suas propostas que desde o início denunciaram as principais lacunas destes projectos e destes conceitos de regeneração urbana. 

Aprendamos, ao menos aprendamos, com estes erros tão clamorosos. Queira esta câmara ao menos, com humildade, tentar compreender o que correu tão mal. Um orçamento gigante que não muda a estrutura dos fluxos da cidade, que relega metade da cidade (Santo Onofre) para o nada.
Que haja da parte da Câmara a sensibilidade para ouvir a população, ir ao encontro dos seus anseios e disponibilidade para alterar o que está imperfeito, nomeadamente pela descentralização dos actos executivos como as reuniões de executivo por todas as freguesias.

Que se entenda como desconcertante que o Fundo de Emergência Social criado por proposta do partido socialista não conheça um exercício de 100%. Se há caldenses em aflição e dinheiro para os ajudar é necessário saber como acabar com a sua angústia de forma criteriosa e justa. Manter o dinheiro fechado a sete chaves é incompreensível. A crise está longe, muito longe, de ter terminado. Ela vive-se todos os dias em muitas mesas nas Caldas da Rainha por volta das horas de refeição.

Que haja por parte do executivo a consciência de uma incontornável transparência de todos os actos contratuais e concursos públicos. Neste domínio, da parte dos vereadores do Partido Socialista, podem os trabalhadores da autarquia contar como até aqui, seja na procura da justa melhoria das suas condições de trabalho, seja na luta para a manutenção das 35 horas semanais, contrariando assim o desejo do Governo.

Reafirmamos o que dissemos na tomada de posse há cerca de um ano: disponibilidade total para assumirmos as responsabilidades que o Presidente da Câmara entenda conferir-nos, desde que nos sejam facultadas as condições materiais e informacionais idênticas para todos os vereadores.

Pode a população das Caldas da Rainha contar com um sentido de obrigação cívica por parte dos vereadores do partido socialista que desta forma significam a todos os caldenses um bom ano de 2015, ao menos melhor do que o anterior.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Uma bolacha verde para a rainha

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha vai pintar um círculo verde em redor da estátua da rainha porque descobriu que não vai poder colocar o empedrado que estava previsto em projecto. Existe, somos de súbito informados, risco de colapso das galerias de escoamento de águas que atravessam o subterrâneo deste espaço. Foi, assim, apresentada uma proposta de alteração do projecto de execução que, de resto, nunca supõe a necessidade de proceder a alteração de cores do pavimento.
O vereador Rui Correia absteve-se nesta deliberação por considerar que:

1 - é uma excentricidade estar neste momento a deliberar acerca de questões tão relevantes como esta e que deveriam ter sido conhecidas há muitos anos, no momento em que o plano de execução foi concebido e elaborado;
2 - nenhum relatório técnico demonstra como necessária a aplicação de cor no pavimento, seja ela verde ou outra;
3 - a aplicação de betuminoso de cor verde acresce custos da execução da obra em betuminoso normal;
4 - a decisão de aplicar ali um pavimento de cor verde não resulta de qualquer estudo de design urbano ou paisagístico, mas sim de reflexões menos críticas e informadas do que se exigiria para um lugar com esta importância afectiva e urbanística.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Ajustes directos sem transparência

O vereador Rui Correia votou contra os ajustes directos no valor total de 70 mil euros, para reformulação das redes de águas e esgotos por, em primeiro lugar, se tratar de uma obra que resulta de uma necessidade sentida pelo Sr. Presidente da Câmara que não surge acompanhada de um relatório técnico que demonstre este imperativo urbanístico. Desta forma ficamos impedidos de poder acompanhar, sequer, a benignidade da decisão.
Em segundo lugar, resulta excêntrico que se realize um ajuste directo sem consultar um número mínimo de empresas (três, normalmente) para dessa forma obter-se um contrato mais favorável ao município.
Havendo deliberada intenção por parte do Sr. presidente em não consultar várias empresas para adjudicar a empreitada por ajuste directo, consideramos esta prática muito negativa e que contribui para uma grande opacidade procedimental.
Um processo de adjudicação por ajuste directo, conduzido desta forma, faz impender sobre as empresas escolhidas escusada suspeição de favorecimento, pelo que consideramos o procedimento notoriamente reprovável.
Recordamos que já anteriormente ficara estabelecido em executivo camarário que esta prática seria sempre evitada. Esse acordo foi ignorado neste caso. Não podemos deixar de associar este tipo de condutas com o resultado que este município obteve no índice de transparência municipal. Não é, seguramente, agindo desta forma que invertemos o caminho de descida neste e noutros rankings.

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Mapas de pessoal e orgânica municipal: oportunidades perdidas

Os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação acerca do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e dos serviços municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Fazem-no porque consideram, em primeiro lugar, que a orgânica do município carece de urgente reformulação e seria esta uma boa ocasião para a realizar. A saber: nada justifica que a unidade da Educação seja uma instância subsidiária da Divisão administrativa e financeira. As suas competências excedem, larga e reconhecidamente, considerações de cariz administrativo e financeiro.

Custa-nos entender que um sector tão abrangente como este tenha de responder em exclusivo a uma hierarquia administrativa e financeira. É, de resto, especialmente penoso ouvir do sr. Presidente da Câmara, ex-vereador da educação, que pouco ou nada do que se faz na vereação da educação é de cariz pedagógico, apenas para justificar a actual estrutura orgânica.
A mesma perplexidade se aplica à unidade de desenvolvimento social, sujeita também ela inteiramente a chefias com competências exclusivamente administrativas e financeiras.

De igual forma se não compreende que haja secções que possuam duas chefias, a quem se responde e a quem apresenta responsabilidades. É o caso da secção de educação e desporto, que responde às chefias da unidade de educação e à unidade de desenvolvimento pessoal. Desafio grande este que entende o desporto como algo que se resume à educação e à acção social.

Consideramos que é indispensável rever o organograma, preparando gradualmente a ascensão da unidade de educação à categoria de divisão, ou, no mínimo, perseguindo a sua autonomização.

Quanto ao mapa do pessoal dos serviços municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha resulta como excêntrico constatar a existência, em regulamento, de um director delegado e perceber que, apenas por decisão infundamentada da direcção essa vaga se mantém, impedindo na prática que alguém concorra a esse cargo. Perceber que tal vaga se mantém apenas porque as funções correspondentes são executadas pelo anterior director, entretanto aposentado, em regime de voluntariado, é algo de incompreensível. O voluntariado deve servir para melhorar os serviços onde ele se efectua. Não pode abater-se sobre a pessoa que desempenha nobremente esse apoio a responsabilidade de estar na prática a impedir a progressão na carreira de ex-colegas de profissão. Perceber também que o concurso não é aberto com receio de quem possa ser candidato e vença o concurso é uma consideração extravagante que não acompanhamos.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Estudo de viabilidade económico para o Hospital Termal: outra boa ideia completamente fora de tempo.

Os vereadores do partido socialista votaram contra a proposta do cds pp "Estudo de viabilidade económica para o hospital termal" por considerarem que, sendo impensável relançar o projecto termal sem um estudo técnico com esse propósito, o momento em que se apresenta esta proposta, "com carácter de urgência", é extemporâneo. Recordamos que a autarquia não possui qualquer informação sobre qualquer decisão governamental em relação à concessão daquele património.
Fazer um estudo de viabilidade económica, num momento em que se ignoram as mais elementares variáveis endógenas e exógenas que determinam o sucesso deste empreendimento, constitui, em nosso entender, uma excentricidade dispendiosa.
Importa ressalvar que a proposta pretende que seja realizado um estudo de viabilidade económica e não um estudo de teor estritamente financeiro. Assim compreendido, haverá lugar a conclusões referentes ao modelo de gestão a adoptar, ponderação que nos parece fundamental que seja acompanhada pelas conclusões grupo de trabalho entretanto criado e apoiado pela autarquia e que reconhecidamente, está a fazer um trabalho de que se esperam conclusões operacionais de relevância.

Não consideramos apropriado que se criem estruturas de reflexão paralelas, sobre o hospital termal, desgarradas, redundantes e que possam concorrer entre si com soluções excessivamente incompatíveis.
Não aceitamos, ademais, que se assuma como inevitável a pulverização do património termal. Achar que se pode fazer um estudo de viabilidade económica sem integrar parque, mata, pavilhões, casino, balneários, furos e hospital representa uma opção ideológica que atira para o erário público tudo quanto onera e selecciona criteriosamente para os parceiros privados ou sociais tudo quanto pode ser rentável. Não acompanhamos este ponto de vista pelo qual a carne fica para poucos e os ossos para muitos.

Sugerimos ao cds-pp que esta proposta fosse apresentada em tempo oportuno, ampliando assim a sua efectiva utilidade, eventualmente em articulação próxima com as conclusões de outros relatórios. Essa proposta foi recusada.

Prolongamento de avenças - como desbaratar dinheiro público.

Os vereadores do partido socialista votaram favoravelmente a deliberação pela extensão da avença para trabalhos de arqueologia, integrados nas obras de regeneração urbana, por reconhecerem o carácter imperativo da presença de um acompanhamento arqueológico de grande qualidade. Recordamos que foi por iniciativa do PS que os acompanhamentos arqueológicos passaram a ser desempenhados por técnicos reconhecidamente experimentados e habilitados. Não podemos deixar, contudo, de salientar que esta extensão de avença resulta apenas dos atrasos sucessivos com que foram realizadas estas obras. Destacamos que nestes atrasos nunca incluímos os trespasses de processos ou falências de empreiteiros, ainda que não se compreenda que obras desta envergadura não tenham contemplado nenhum plano de contigência e de salvaguarda financeira. Aquilo que mais pune este município é a demora inaudita que se teve na concepção, projecto e lançamento de obra. É, como sempre dissemos, a montante, e não a juzante da obra, que se encontram as razões deste grande desaire erroneamente chamado "regeneração urbana" e que obriga os caldenses a pagarem extensões de avenças que nunca teriam de ser pagos, caso se tivesse executado todas as fase do projecto obedecendo a marcos de execução (milestones) e um qualquer cronograma que nunca existiu para ser respeitado. Diz-se que tempo é dinheiro. Mais tempo é mais dinheiro. Estas constantes extensões de tempos representam dinheiro que vai ser pago pelos caldenses sem necessidade nenhuma, caso este executivo psd tivesse feito as coisas com um qualquer planeamento consequente, por mais minimal que fosse.

Representação autárquica diminui em escolas do concelho

O vereador Rui Correia manifestou a sua surpresa por se considerar que a presença do município no Conselho Geral do Agrupamento de escolas Rafael Bordalo Pinheiro possa ser diminuída de três representantes para dois. Recordou que foi informado pelo vereador da educação Alberto Pereira que este se terá recusado a votar semelhante representação institucional, gesto que naturalmente seria acompanhado pelo vereador Rui Correia. Mais considerou que os termos apresentados para justificar esta redução, decerto benignos na sua intenção, sugerem, contudo, uma indevida ingerência nas deliberações da Câmara, bem como uma notória discriminação por outras freguesias que são igualmente servidas por este agrupamento escolar.

Praça da Fruta - um regulamento para rever

O vereador Rui Correia apresentou um conjunto de propostas para alteração da Proposta de Regulamento da Praça da Fruta que incluía numerosas inconsistências e por vezes um rigor operacional impossível de ser funcional. Essas propostas foram registadas e confirmada a sua correcção. Assegurada essa correcção, confirmada pelo Sr. Vice Presidente, o vereador aceitou, no sentido de agilizar a sua operacionalidade:
1 - Aprovar a Proposta de Regulamento da Praça da Fruta;
2 - Submeter a mesma a inquérito público, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo;
3 - Remeter à assembleia municipal para conhecimento.

Orçamento 2015: quebrar práticas antigas de autismo

Pelo Vereador Jorge Sobral foram questionados os contributos que poderão ser prestados pelos Vereadores tendo em vista a elaboração do Orçamento e do Plano para o ano de 2015. O Sr. Presidente da Câmara informou que irá ser enviado a todos os vereadores um documento tendo em vista a inclusão de propostas. O vereador Rui Correia insurgiu-se contra práticas anteriores deste executivo psd que faz tábua rasa de todas as propostas da oposição, lançando-as em orçamento e nunca concretizando nenhuma. Recordou que em protesto já em edições anteriores toda a oposição se recusou fazer propostas, sugerindo neste âmbito a realização de uma reunião preparatória onde o executivo apresentasse as suas prioridades e onde a oposição pudesse apresentar as suas. A proposta foi aprovada marcando-se reunião para o próximo dia 17 de Outubro pelas 16h00.

16 de Março - evento nacional

O Vereador Jorge Sobral informou que pelo Presidente da Associação 25 de Abril, Capitão Vasco Lourenço, foi manifestada disponibilidade para integrar futuras comemorações do "16 de Março".

Inauguração do novo tabuleiro da praça

O Senhor Presidente da Câmara informou que tenciona promover uma inauguração o novo tabuleiro da praça da República, solicitando sugestões. Foi sugerido pelo Vereador Jorge Sobral que fosse convidado o Coro do Teatro de São Carlos, para integrar os festejos.
Pelo Vereador Rui Correia foi sugerido face às obras realizadas naquela praça, a elaboração de uma pequena brochura, contendo uma narrativa histórica da pesquisa, levantamento e execução dos trabalhos efectuados na Praça da República, com intuito de dar a conhecer aos caldenses uma pequena memória histórica do próprio tabuleiro, elemento afectivo da identidade das Caldas da Rainha.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

2015: um orçamento mais próximo da realidade

Pela primeira vez em muitos anos, os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação referente à aprovação do orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2015 tendo em conta que ele representa, enfim, um progresso assinalável em relação a orçamentos anteriores. Durante muitos mandatos, o orçamento constituiu um exercício de anomalias várias de que se destacava sempre a sobreorçamentação de rubricas que se sabia servirem apenas para conveniências contabilísticas escondidas, nomeadamente, a aquisição de imóveis, normalmente dotada de vários milhões de euros e que constituía uma espécie de saco financeiro virtual que os vereadores do partido socialista sempre condenaram e recusaram sempre aprovar (depoimentos de 3 de Dezembro de 2010, 30 de Novembro de 2011 e 26 de Novembro de 2012).

Desta forma, embora pareça, o orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha não é, no global, menor, do que em anos anteriores. Submete-se, isso sim, a uma idoneidade contabilística capital que há muito era reclamada pelos vereadores do partido socialista, eliminando verbas fantasma com vista a encobrir uma gestão imprópria dos dinheiros públicos.

Consideramos que este orçamento, corajosamente, devolve credibilidade a um documento essencial que não serve para nada se não pugnar pela transparência. Um orçamento serve para que se perceba o que os políticos andam a fazer com o dinheiro dos cidadãos. Nunca, até hoje, o orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha serviu para algo mais que não fosse a prestidigitação de números e a opacidade financeira do município.

Enaltecemos e acompanhamos, por isso, esta decisão do presidente que acolhe uma virtuosa censura socialista, reconhecendo, finalmente, que aquilo que o partido socialista sempre disse era justo e era próprio. Errado não é errar. Errado é não corrigir erros. Este orçamento corrige erros crassos do passado.

Por sugestão dos vereadores do partido socialista, este orçamento resulta também pela primeira vez de um trabalho conjunto, prévio, que permitiu que fossem conhecidos os constrangimentos financeiros conjunturais, as prioridades do executivo e corrigidas numerosas lacunas e deficiências que os primeiros documentos preparatórios continham.

Foi assim que introduzimos rubricas novas e outras que haviam desaparecido do orçamento como a construção de novos parques e jardins; a formação de trabalhadores das ETARs que nos revelaram ter tido formação apenas nos anos setenta do século passado; a reabilitação de zonas carenciadas do bairro das morenas, nomeadamente visando a construção de um parque comunitário e requalificação de espaços adjacentes, colocando um ponto final nas casas pré fabricadas propriedade da Câmara onde vivem famílias em condições inadmissíveis; abertura de rubrica para a instalação do Museu Joaquim Alves; a orçamentação de aquisição de património artístico e arqueológico que correm risco de desaparecimento como azulejaria da madame Staal; a orçamentação para a aquisição do moinho de madeira do Zambujal, Alvorninha, único na região; a orçamentação de conversão de luminárias para iluminação pública inteligente e contemporânea; a inclusão de rubrica orçamental para a criação de um parque urbano na entrada poente das Caldas da Rainha; a ampliação de 35 para 45 bolsas de estudo para alunos do ensino superior; a integração orçamentada de um plano de estratégia para as Caldas da Rainha que se articule com outros estudos que estão a ser executados; a manutenção do propósito de construção das variantes para Santa Catarina e para a Benedita; abertura de rubrica para a reactivação da elaboração da carta cultural concelhia; ampliação dos benefícios para o Cartão Municipal do Idoso, entre outras propostas que obtiveram aprovação.

O orçamento para 2015 é um orçamento que reflecte a conjuntura que atravessamos e por isso não é inesperado que espelhe um exercício autárquico sem nenhuma ambição, sem nenhum projecto e que seja percebido como um instrumento de continuidade, em matéria de rubricas financeiras. Consideramos, contudo, que um orçamento do partido socialista, com o mesmo dinheiro, faria muito diferente do que este orçamento faz.

Constatar que a experiência do fraco desempenho do fundo de emergência social continua sem perspectiva de propagação, dando-se a entender que o problema reside nas associações que não recorrem a este fundo de 150 mil euros e que conhece um exercício de 47 mil, como se cem mil euros de apoios sociais não fizessem falta a ninguém neste momento. É penoso ver tantos caldenses a sofrer na pele os efeitos de uma crise inédita na nossa geração e haver dinheiro disponível para os ajudar que este executivo retém fechado a sete chaves num cofre orçamental.

Considerar que devemos continuar a persistir em ter serviços veterinários municipais a laborar em absoluta ilegalidade e não ver nisso um imperativo de saúde pública que deveria ser imediatamente corrigida e orçamentada.

Considerar que a conclusão do traçado da circular interna das Caldas da Rainha não constitui outra prioridade para, entre outras virtudes, desviar do centro da cidade os percursos de veículos prioritários.

Continuar a ver no arquivo municipal uma espécie de contínuo arquivo morto que nunca avança, ao mesmo tempo que muito se diz acerca da sua indispensabilidade, enquanto a memória histórica documental se vai extraviando ou degradando.

Verificar que a conversão energética de transportes públicos abandona o biodiesel - presente durante anos a fio nos orçamentos sem que nada nunca fosse executado - sem apresentar alternativas, leva-nos a pensar que o pacto de autarcas subscrito por esta autarquia não passa de uma benigna e irrealista soma de intenções. Este orçamento diz-nos com claridade que Caldas da Rainha não possui nenhum plano concretizador para diminuir o consumo de combustíveis fósseis, aquele que é, sem dúvida, o maior contribuinte para a pegada ecológica deste município.

Considerar que nenhuma prioridade orçamental deve ser conferida ao desenvolvimento agrícola, nomeadamente pelo ressurgimento de estruturas de apoio científico e tecnológico já existentes no concelho.

Verificar que nenhuma rubrica orçamental se orienta especificamente para o apoio a estruturas de criação de empresas e de emprego.

Considerar que o orçamento para a cultura, numa comunidade em que a cultura assume cada vez mais, não apenas um elemento identitário de criação, mas também uma relevante alavanca criadora de emprego e de rendimento para centenas de famílias, não encontra neste orçamento nenhum incremento ou estratégia financeira. Constatamos que, de 2013 para 2015, o orçamento para a cultura recuou em cerca de um milhão de euros.

Aceitar que a câmara continue a obrigar os caldenses a pagar impostos escusadamente mais altos, nomeadamente na retenção de irs, para pagar os encargos de um património termal que não está nas mãos da câmara.

Entre muitas outras, são estas algumas das decisões que não acompanhamos e que carecem de uma resoluta determinação. Vontade política. Trata-se de propostas, como de costume, assentes num sentido absoluto de realidade que deve suportar estes documentos.

Continuamos a verificar que existe uma renitência em apresentar um documento político de estratégia financeira que preceda a discriminação dos números e esclareça os caldenses sobre os princípios que fundamentam as decisões tomadas por este executivo. Até ao momento desta deliberação não foi entregue nenhum texto que enquadre o orçamento.

Com este orçamento, Caldas da Rainha recua, não progride como pode. Trata-se, reiteramo-lo, de um orçamento que é mais sério do que o costume, mais participado do que o costume, mas mais indolente do que o costume, mais resignado e inerte do que o costume. Um orçamento que corta pela raiz a esperança de os Caldenses verem a sua comunidade crescer.

Consideramos que foram dados passos procedimentais muito relevantes na execução deste orçamento, mas não podemos aprovar um orçamento que procura apenas fazer face financeira a uma reabilitação urbana dispendiosa, disfuncional e perdulária e que, por causa dela, não permite que se mexa em mais quase nada, quando seria necessário fazer tanto melhor, sobretudo agora.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Regeneração urbana: uma colossal impostura e uma oportunidade perdida

A situação da regeneração urbana nas Caldas da Rainha atingiu proporções de um desmazelo tal que não pode deixar de ser detalhadamente denunciado e conhecido pela população das Caldas da Rainha. Temos constantemente noticiado um sem número de irregularidades que mereceram públicos e veementes reparos, razão por que, desde o início, votámos sempre contra este programa de regeneração, abstendo-nos apenas nas circunstâncias em que, objectivamente, se impuseram necessidades de despacho administrativo ou processual.
Março de 2010 – Os vereadores do PS apresentaram uma veemente condenação pelo facto de Sto Onofre ter sido posta de lado nos planos da regeneração urbana.
Maio de 2010 – Condenámos abertamente o facto de se ter optado por conceber um projecto que tem num parque de estacionamento o seu eixo central. Condenação que acresce por se ter decidido fazer uma trasladação de um parque de estacionamento subterrâneo da Avenida para a praça 25 de Abril, amachucando para este local um projecto incompleto com mais de 20 anos. Uma transferência que só ocorreu porque a indolência, a demora com que tudo foi feito estavam a pôr em causa 4 milhões de euros e só assim, com um projecto enxertado, se poderia evitar o pior.
Junho de 2010 - Condenámos a confidencialidade com que foi elaborada esta candidatura, impedindo a população de participar na discussão sobre aquilo que a cidade precisa. 
Julho de 2010 – Condenámos os atrasos inexplicáveis na conclusão da candidatura, que entretanto estacionara sem que ninguém lhe mexesse. A menos de um mês da sua apresentação, fomos informado de uma mudança radical das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação em reuniões anteriores. Nenhum cronograma, planeamento ou sequer uma configuração estável dos projectos era possível a dias da sua entrega.
Outubro de 2011 – Visitámos as obras no Largo João de Deus e ermida do Espírito Santo alertando que decorriam sem a presença de um arqueólogo; condenámos a remoção do empedrado que nos foi assegurado que seria reposto tal como estava anteriormente, o que foi mentira, tendo sido destruído o original e recolocado sem qualquer critério. A escadaria que temos hoje apresenta um estado, a todos os níveis, miserável; nenhum estudo de execução foi apresentado antes das obras começarem.
Abril de 2012 – Alertámos para o imbróglio insuportável das obras do Largo da Copa, largo do Hospital. Nada do que temos hoje corresponde a qualquer desenho original. Uma incapacidade de diálogo com o Hospital conduziu a uma requalificação de pavimentos que nada tem a ver com o que originalmente se pensou para ali: consolidação das galerias subterrâneas e criação de condições para visita turística das galerias; impedimento de estacionamento à superfície; impedimento de trânsito por cima da galeria principal que corre risco de abatimento; projectos feridos de inúmeras insuficiências, nomeadamente no que diz respeito a uma clamorosa deficiência técnica de cotagem obrigaram a mais atrasos que em nada se devem aos empreiteiros.
Maio de 2012 - Alertámos para o estado obsoleto da informação online e offline sobre a regeneração e que ainda hoje se mantém; insistimos na necessidade de abertura de uma loja da regeneração como ocorre noutras localidades com processos semelhantes em curso;
Julho de 2012 – Os vereadores do PS exigiram que fosse dado conhecimento ao IGESPAR tudo o que se está a fazer nas obras de regeneração urbana e remeter um novo Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos (PATA) e respectivo plano de trabalhos, depois do IGESPAR ter considerado por escrito que estas obras exigiam um acompanhamento arqueológico, coordenado por alguém menos inexperiente do que o arqueólogo até então nomeado.
Setembro de 2012 – Questionámos a Câmara sobre quem paga as alterações ilegais às obras de regeneração que vão sendo promovidas por palpites empíricos e assumem um repentino carácter impreterível, mesmo que à revelia de deliberações camarárias.
Outubro de 2012 - Alertámos para a falta de mobiliário urbano previsto em projecto e para a deslocação de algum mobiliário que estava previsto para o Largo do Hospital e que foi acabar colocado na Rua Leão Azedo; alertámos para a qualidade dos materiais utilizados que faz com que passadas algumas semanas de uso exijam já reparação e substituição; artérias que previam zonas verdes que foram substituídas por calcetamento, alteração ilegal porque não estava prevista em projecto; alertámos para alterações executadas sem conhecimento do executivo; alertámos para alterações de medidas rodoviárias que não permitiam o trânsito de automóveis sem que subissem os passeios e que obrigaram a redesenhar vários trechos rodoviários.
Novembro de 2012 – Denunciámos que uma banda de contentores subterrâneos saltita de peça em peça na Rua Coronel Soeiro de Brito porque ninguém sabe o que se encontra enterrado na rua. Todos os munícipes são obrigados a apresentar peças concluídas antes de iniciarem obras. A Câmara dá um triste exemplo contrário, mandando para o terreno empreitadas sem projectos completos e em desobediência ao que vai sendo aprovado. 
Janeiro de 2013 – Há bem pouco tempo reconstruída a Rua Andrada Mendoça é sujeita a novas intervenções estruturantes, com lugares de estacionamento e cubas subterrâneas de lixos a saltitar de lugar em lugar, obrigando a continuadas interrupções de obra e prejuízo para o comércio que a ninguém parece incomodar, a não ser aos Caldenses e aos próprios comerciantes.
Fevereiro de 2013 – Sucessivas versões dos desenhos técnicos fazem com que, por toda a cidade, andem empreiteiros já no terreno com as suas máquinas sem saber o que fazer com elas, tal a impreparação técnica das peças e as sucessivas versões que lhes vão chegando às mãos.
Março de 2013 – Condenámos a forma como a abertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra ocorre, por causa da demora evitável destas obras e que colocaram em causa a sobrevivência de um comércio tradicional, por se guardar as obras todas para o fim dos prazos.
Junho de 2013 – Contrariando todo o espírito da regeneração urbana, são retirados candeeiros históricos da rua Leão Azedo sem que ninguém se responsabilize pela sua conservação. Estão desaparecidos neste momento.
Novembro de 2013 – Em virtude de nada estar igual aos projectos iniciais, os vereadores do Partido Socialista propõem que seja feita uma apresentação pública dos projectos e obras em curso de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e remodelação do tabuleiro da Praça da República. Essa sessão realizar-se-á em 28 de Novembro de 2013, com grande participação.
Maio de 2014 – Os vereadores do PS propuseram uma visita às obras em atraso praça da República, Centro de Promoção e Divulgação de Produtos Regionais; Edifício Espaço Turismo e Museu de Leopoldo de Almeida. A visita foi realizada por todo o executivo.
Junho de 2014 – vereadores do PS condenam a colocação das cubas subterrâneas de resíduos sólidos urbanos em frente ao edifício mais nobre da Praça. Quem sugeriu esta localização não tem nenhum respeito pela cidade e o seu património. A Direcção Geral do Património acabaria por corroborar esta posição.
Erros de desenho obrigam a mudanças de troços rodoviários porque os veículos não conseguem manobrar em algumas curvas.
Qualidade e execução do calcetamento levantam as mesmas apreensões que no passado levaram à destruição de artérias que foram sujeitas aos mesmos trabalhos como a escadaria empedrada da rua do Largo Rainha D. Leonor. Pedras de tamanhos diferentes, cores diferentes, formas diferentes, uma aplicação deficiente, plena de irregularidades e ondas, contribuirão para um resultado final de medíocre qualidade. 
É especialmente frustrante verificar que o cuidado que foi colocado no registo e análise do tabuleiro da Praça da Fruta, são agora desaproveitados de forma tão grosseira, aceitando-se a aplicação do novo empedrado por quem quer que esteja disponível, seja qual for a sua competência para o efeito. Ressalve-se que tal ocorre porque neste momento nenhuma das pessoas que haviam sido contactadas para coordenar os trabalhos de calcetaria está disponível para o fazer, vivendo-se um impasse no momento em que estes trabalhos se encontram em curso a toda a pressa.
Recorde-se que os vereadores do PS continuadamente sublinharam que este seria um trabalho de restauro, de reparação e não de substituição como está a acontecer. Foi inclusivamente deliberado que alguns dos empedrados da praça seriam conservados exactamente como estavam, por ali se encontrar um verdadeiro manual de técnicas diferentes de calcetaria que, ao longo dos tempos, foram sendo aplicados naquele local. Não é nada disso que está a acontecer. A actual execução não aproveita nem preserva nenhum do empedrado original.
Para além disso, pasme-se, as medições rodoviárias desta obra foram corrigidas pela população que percebeu serem impossíveis as manobras de alguns veículos. Foi, sem que o projecto o previsse, deliberada a adição de quiosques sem qualquer preocupação com a congruência estética do mobiliário e equipamento existente nem com a integridade conceptual do projecto. Houve entidades estranhas às obras que selaram esgotos de particulares que um dia viram as suas casas inundadas de fezes apenas porque a coordenação da obra é feita sem a cautela e o planeamento indispensáveis, obrigando a trabalhos, demoras e despesas adicionais sem qualquer razão de ser.
O projecto de Regeneração urbana nunca foi capaz de saber o que ia fazer. Todos os planos originais foram constante e sucessivamente subvertidos. Só por má-fé ou sectarismo se pode dizer o contrário. Nada do que ficará feito tem a ver remotamente com o que se pretendia. Começa-se em 2008 (parceria CHON/PROVERE), com candidatura aprovada em 2009. Houve tempo para tudo. Seguiu-se uma paralisação longa e agora tenta-se recuperar o tempo perdido deixando a cidade, a vida das pessoas e todo o comércio em polvorosa.
Previa-se um prazo de 36 meses. Vamos em 59. Todos, mas todos, os prazos foram largamente ultrapassados. Corremos, neste momento, o risco de perder milhões de euros. O orçamento deste ano diz com clareza que dos 10.467.158,82€ as Caldas da Rainha ainda só receberam 1,7, em virtude de não haver obra para recepcionar.

Cumprimento de prazos para a regeneração urbana: ZERO.
Previa-se a reparação do tabuleiro da praça, em calçada portuguesa, utilizando o empedrado original. ZERO
Previa-se a obra da conduta das águas sobrantes do Hospital Termal. ZERO
Previa-se uma obra faseada para não retirar os vendedores da praça da fruta. ZERO
Previa-se um grande parque de estacionamento na Avenida da Independência Nacional, razão pela qual existiria um parque infantil por cima. ZERO
Previa-se que o Mercado do Peixe, durante o dia teria um “visual mais alegre, permitindo à noite iluminação própria pretendendo ser um “farol” iluminado e presente”. ZERO.
Previa-se uma informação constante aos munícipes. ZERO
Previa-se um corredor verde na Rua Leão Azedo. ZERO
Previa-se retirar o estacionamento de cima do largo rainha D. Leonor, ”para evitar o peso dos carros, passando a ser pedonal”. ZERO.

As obras de regeneração são uma colossal impostura deste executivo PSD que revelou uma infelicíssima incapacidade e impreparação para um projecto mal concebido e pior executado; dispuseram de um orçamento que poderia ter melhorado muitíssimo a qualidade de vida dos caldenses.
10 milhões de euros é muito dinheiro e com ele podíamos ter feito muito mais, mas sobretudo, muito melhor. Bastaria  ter perguntado a qualquer caldense o que teria ele feito pela cidade com tanto dinheiro.
Um novo parque urbano, um novo terminal rodoviário, uma nova circular externa, a estrada para Santa Catarina, recuperação de edifícios patrimoniais emblemáticos e promoção da moribunda vocação termal, novas estruturas e rotinas de manutenção e limpeza da cidade, novos espaços de convívio e reanimação de novos centros para a cidade, promoção de uma cidade inclusiva, rede municipal de ciclovias, um canil municipal digno do nome. Tanta coisa mais premente. Ouvir as suas respostas mostrariam bem como esta obra representa uma oportunidade perdida.
Nada disto tinha de ser assim. Mas muita coisa tinha de ser feita em diálogo com a população. Nunca o foi. Esta obra foi e continua a ser feita nas costas da população das Caldas da Rainha. O resultado é muito preocupante e quem vai ter de a resolver são as gerações futuras. Não haja sobre isto dúvida alguma: dentro em breve será precisa nova regeneração para pagar os erros desta.

Os vereadores do PS
Rui Correia, Jorge Sobral

Bons alunos vão ter mais bolsas de estudo

O vereador Rui Correia considerou que o contexto presente de crise das famílias impõe aos municípios que sejam eles muitas vezes quem deve dar resposta ágil aos problemas que deveria ser o governo a solucionar. Junta-se a essas autarquias o município das Caldas da Rainha que, no que diz respeito ao apoio a estudantes com bom desempenho escolar e que não possuem meios económicos para continuar estudos superiores, permite a este alunos que possam candidatar-se a bolsas de estudo no valor de 700 euros. Considerando que são ainda muitos os alunos que tendo excelentes notas escolares não chegam a beneficiar destas bolsas, por causa de um numerus clausus que obriga os serviços de acção social a ter de recusar um apoio que os próprios serviços sentem como mais do que justo, o vereador Rui Correia propôs que fosse alargado para 45 o número total de bolsas a atribuir anualmente a estes alunos. A medida foi aprovada por unanimidade.

 

Auditoria financeira externa confirma críticas do PS

O vereador Rui Correia manifestou o seu apoio em princípio à implementação de rotinas de auditoria externa e independente às contas dos municípios. Caldas da Rainha junta-se finalmente à prática corrente já antiga um pouco por todo o país, o que se enaltece. Manifestou à representante da DFK & associados que se espera do seu trabalho a mais irrepreensível independência e rigor, que passa a estar, a partir deste momento, em estado de constante comprovação. Considerou que o relatório apresentado divulgou muitas das deficiências de serviço que o PS vem expondo há muitos anos, de que destacou o adiamento sucessivo de resolução de contas por pagar, algumas datando de 2001, e que, por razões que não são transparentes, permanecem por pagar; a inaceitável confirmação pela qual o município não possui ainda uma relação dos bens imóveis que possui, situação fundamente anómala e que se repete de ano para ano, não podendo deixar-se de se tornar suspeita, como se a alguém interessasse que não se saiba o que a Câmara Municipal possui em matéria de activos imobilizados. O relatório fez eco cabal das críticas que o PS sempre reiterou, no que diz respeito à inclusão em conta de transacções de imóveis que nunca se pretende que venham a ser concretizadas, existindo apenas com o intuito de se constituírem expedientes contabilísticos que permitam o transporte de verbas entre operações financeiras.

Finalmente, referiu o vereador que estes relatórios, de que este é apenas um primeiro tentame, devem estas irregularidades funcionais, algumas delas especialmente penosas e vexatórias para os Caldenses, ser brevemente corrigidas, devendo os serviços contabilísticos e financeiros dar conta em breve das medidas que implementará para corrigir sucessivos erros que vêm sendo cometidos de há anos.

 

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Atrasos nas obras de regeneração: entre os compromissos a corrigir e os compromissos incorrigíveis

O vereador Rui Correia absteve-se na aprovação do mapa "compromissos a corrigir" por considerar que esta lista inédita de obras que a câmara municipal se vê forçada a apresentar, enunciando o rol de obras que devia ter concluído e não conseguiu concluir, representa bem a incapacidade operacional deste executivo psd.

A lista revela a improcedência absoluta das constantes promessas públicas do Sr. Presidente da Câmara quanto a prazos de conclusão das obras. Quem se dê ao trabalho de ler os jornais regionais dos últimos meses, verificará que não passa uma semana sem que o Sr. Presidente anuncie um qualquer prazo para a conclusão destas obras. É iniludível que o Sr. Presidente falhou todas as suas previsões. Este documento comprova o que o Partido Socialista tem vindo sempre a dizer: nenhuma obra terminará na data que o Sr. Presidente diz que terminaria.

Invocar que o alarde de datas inverosímeis e enganosas constitui uma estratégia para obrigar as empresas a concluir prazos é especialmente penoso de se ouvir. É admitir que se mente deliberadamente aos caldenses para obter um qualquer fim ulterior. Já antes o exigimos: um presidente da câmara não tem de ser mentiroso. A palavra de um presidente tem de ter valor e merecimento. O resultado desta estratégia de dissimulação é patente: nenhuma obra terminou por causa destas intervenções públicas. Conclui-se que tudo quanto disse sobre o assunto caiu em saco roto. Nenhuma empresa deu qualquer importância a estes prazos prometidos aos caldenses.

Mais se conclui que as informações prestadas aos vereadores e à população quanto aos calendários de financiamento dos fundos europeus têm sido sempre apresentados como tendo o seu fim entre os meses de Setembro e Dezembro de 2014. Vem agora o sr. Presidente dizer que só a partir de Junho de 2015 é que pode haver problemas de comparticipação e financiamento destas obras das Caldas da Rainha. Exigimos uma certificação escrita desta surpreendente tolerância processual que até hoje nunca nos fora comunicada.

Consideramos inaceitável este comportamento baseado em inverdades e omissões em que não se percebe se se trata de uma irresponsável credulidade ou de sucessivos enganos propositados.
Custa-nos concluir que nada do que o Sr. Presidente diga, em matéria de prazos e obras nesta cidade, sirva para alguma coisa.

A realidade das obras mostram um presidente ultrapassado por todas as circunstâncis que não consegue prever nem antecipar. Uma maioria psd que não sabe o que vai construir, não se responsabiliza por quaisquer atrasos, que é rápida a assacar responsabilidades a todos menos a si mesma e a proclamar fins sucessivos de obras que nunca finda,.

Tudo isto seria caricato e risível se não estivesse em causa a vida dos caldenses, directamente prejudicados por estes atrasos, e para muitos casos, a sobrevivência de muitas empresas e postos de trabalho que não se compadecem com este malogro crasso chamado "obras de regeneração urbana".

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Devolução de IRS discrimina Caldenses

Os vereadores do partido socialista consideram que a prática de aumento de impostos que foi implementada pelo Sr. Presidente da Câmara deve ser interrompida e denunciada; votam contra a decisão de estabelecer para 2014 em 2% a devolução de irs aos Caldenses. Recordamos que este município já devolveu 3% do irs aos caldenses, esperou pela crise para reduzir para 2,5% e, desde que temos novo presidente, reduziu ainda mais essa devolução para 2%.
A fundamentação para essa redução é iníqua, uma vez que se argumentou há um ano, que a devolução de irs serviria para compensar as despesas originadas pela integração do património termal no património municipal.
No entanto, o património termal não foi concessionado à câmara.
Acontece, assim, que, muito embora essa discriminação fiscal esteja já em curso, ninguém sabe quais são essas despesas, que nunca existiram até este momento, pela simples razão de não existir ainda qualquer protocolo estabelecido entre a administração central e a autarquia.
Na realidade, os caldenses estão já a ser desapropriados de um benefício para pagar algo que nunca foi pago, não se sabe como será pago, nem se será pago ou em quanto montará e quando ou como se pagará.
O argumento pelo qual este benefício é injusto porque não beneficia toda a gente é uma justa pretensão, mas que só faz sentido se for estendida (ou extinta) a nível nacional; não pode defender-se uma discriminação concelhia apenas para os caldenses em relação aos outros municípios.
Mais: é, pelas mesmas razões, inaceitável que se considere que só alguns caldenses, e nem sequer os mais ricos, devam ser onerados para pagar aquilo de que todos os seus conterrâneos irão beneficiar.
Dizer-se que não deve haver nenhuma devolução de irs para pagar as despesas do parque e mata é misturar alhos com bugalhos mas é, sobretudo, aceitar que uns caldenses valem menos do que outros porque devem pagar aquilo que outros não pagam. Dizer-se que deve haver devolução do irs para pagar as despesas do parque e mata labora no mesmo erro. O parque e a mata são para fruição de todos e as despesas que venham a impor ao erário municipal não podem ser imputadas a apenas alguns caldenses e não a outros.
Para o partido socialista nenhum sentido existe na aplicação de deliberações que objectivamente discriminam os caldenses.
Propomos o retorno aos 2,5% que eram devolvidos aos caldenses antes do actual mandato.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Conferência de imprensa

Os vereadores do partido socialista convidam toda a comunidade e a imprensa a estarem presentes na conferência de imprensa que irá realizar-se amanhã, quinta, dia 31 de Julho, pelas 11:00, no gabinete da vereação, situado no salão nobre da câmara municipal das Caldas da Rainha. A situação da regeneração urbana atingiu um estado de descoordenação tal que atirou todo o tecido urbano para o caos e coloca em causa a preservação do património material e afectivo da nossa terra. Alguns elementos novos ameaçam agudizar e trazer graves problemas. Contamos com a sua presença.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Pelo Cadastro do Património arbóreo municipal

O vereador Rui Correia alertou para o facto de ter recebido informação empírica de que estariam a ser cortados alguns exemplares de sobreiros nos terrenos que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha se prepara para adquirir à empresa URCALDAS. O vereador informou que se deslocou ao terreno em causa com o munícipe, tendo obtido registo fotográfico destes cortes de árvores, não lhe tendo sido possível apurar se se tratava de espécies protegidas em virtude de não poder entrar em propriedade privada. Foi, de facto, comprovado à distância, a existência de um corte de árvore de grande dimensão, pelo que solicitou aos serviços municipais que se deslocassem ao local para confirmar ou desatender a tais alegações.

O vereador manifestou a opinião de que deve esta câmara iniciar um processo de inventário do cadastro arbóreo municipal – através da georeferenciação de espécies vegetais e arbóreas protegidas para o concelho das Caldas da Rainha - tal como é feito noutros municípios do país, como Cascais ou Amadora, entre outros

Segurança dos alunos em causa

À semelhança do que ocorreu na Rua Vitorino Fróis, e muito bem, em que foi executado um corredor pedonal para que os alunos do Colégio Rainha D. Leonor pudessem deslocar-se para a escola em segurança, o vereador Rui Correia reiterou a necessidade, já antes apresentada em reunião de câmara, de executar um corredor semelhante, concluindo o calcetamento e iluminação pública de troços da Rua Carlos Garrido e Rua Francisco Franco para os alunos da EBI de Sto Onofre que registam elevado índice de circulação automóvel pondo em risco as muitas centenas de alunos que todos os dias utilizam estas artérias.

Foz do Arelho: desmazelo em obra de referência

O vereador Rui Correia informou que não existe nenhuma razão para o estado de desmazelo em que se encontram as vias pedonais resultantes da adjudicação das obras da Requalificação das Arribas da Foz do Arelho. Não obstante estas obras aguardarem conclusão, espera-se do município que garanta o bom estado de conservação das obras que já se encontram concluídas. Assim, cumpre, com a maior brevidade, extrair todas as muitas ervas e plantas que invadem os passeios e os corredores pedonais, dando a uma obra da autoria da arquitecta Nadia Schilling internacionalmente referenciada, um aspecto de desleixo que prejudica a imagem de uma das pérolas turísticas do nosso concelho e da qualidade de vida dos utilizadores daquele equipamento.

Igualmente informou que cumpre também averiguar qual o tipo de manutenção das estruturas de madeira que é necessário implementar, já que é visível estar iniciado um processo natural de envelhecimento e degradação de materiais que importa contrariar com um programa planeado de manutenção desta belíssima estrutura.

 

Reforço dos transportes para EBI Sto Onofre

O vereador Rui Correia informou ter recebido informação por parte de munícipes, pais de alunos que desejam frequentar a EBI de Sto Onofre, de que existe escassa oferta de transportes públicos para os residentes da área do Bairro dos Arneiros que desejem inscrever os seus educandos naquele estabelecimento de ensino. Desta forma, solicitou o vereador que fossem realizados os contactos necessários com a operadora de transportes TOMA no sentido de imprimir maior frequência aos percursos existentes ou, preferencialmente, de inverter uma parte do percurso já existente por forma a que um aluno não tenha de ir dar a volta a toda a cidade para ir para a sua escola, inconveniência que obriga a uma escusada dilatação do tempo de viagem, factor que tem implicações nos critérios de escolha da escola por parte dos Encarregados de Educação e que não é despiciendo no que diz respeito a considerações de natureza pedagógica.

 

Pela conservação de escolas desactivadas

O vereador Rui Correia alertou para o facto de ser necessário recordar às Juntas de Freguesia e outras entidades a importância de limpeza e manutenção geral interior e exterior das escolas de primeiro ciclo que têm vindo a ser desactivadas. Casos há em que os antigos recreios converteram-se em espaços descuidados com vegetação selvagem e daninha de grande tamanho e densidade, acolhendo pequenos animais, felídeos, roedores, répteis e outros, que contribuem para uma deterioração muito rápida de equipamentos que, muito embora se encontrem conjunturalmente sem utilização, pertencem ao domínio público e continuam a carecer de cuidados básicos de conservação.

 

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Pimpões passam a gerir piscinas municipais - um protocolo com vulnerabilidades evitáveis

No âmbito do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a associação “Os Pimpões”, para gestão das piscinas municipais, o vereador Rui Correia considerou que a análise detalhada da fundamentação jurídica que suporta este protocolo (Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro - regime jurídico das autarquias locais) revela fragilidades inesperadas resultantes de um enquadramento legal recentemente aprovado e que podem contribuir para desproteger não apenas esta autarquia como os próprios beneficiários do protocolo. Consideramos, nomeadamente, que a aplicação da alínea o) - “Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos” - não circunscreve a natureza nem suporta verdadeiramente o teor deste protocolo.

Considerou que a alínea u) – “Apoiar actividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças” - desta legislação é, eventualmente, aquela que pode, com alguma condescendência, delimitar juridicamente este protocolo, por se permitir a uma leitura genérica e com um grau de indeterminação que acolha o clausulado deste acordo.

Embora em nosso entender equívoca e tendenciosa, consideramos que a inclusão da alínea o), per se, não constitui razão suficiente para oposição ao estabelecimento deste acordo, mas constitui, receia, uma singularidade clausular evitável e que deveria ser alvo de especial atenção e mesmo de futura alteração num momento próximo em que se proceda à expectável reavaliação e actualização deste protocolo.

Mais considerou que a alusão a protocolos de cooperação já em curso há vários anos com outras entidades, nomeadamente privadas e educativas, suscita a ideia de que se pretende gerar discriminação positiva o que, em si mesma, não constitui óbice de maior. No entanto, a referência a entidades semelhantes não é feita de forma análoga, ficando por exemplo algumas explicitamente desobrigadas de pagamentos enquanto outras de igual natureza e, até agora sempre desobrigadas, apenas vêem confirmada a continuação – que pode ser entendida como interina – dos benefícios de que já antes usufruíam. Propôs assim que em sede de balanço do protocolo se proceda à rectificação desta redacção.

Reitera-se que, ficou deliberado que a aplicação deste protocolo em nada pode diminuir o usufruto que já antes outras associações e grupos de cidadãos faziam deste equipamento e que não fica de modo nenhum limitado o acesso e usufruto das instalações – dentro das normais condições de funcionamento a estabelecer, evidentemente - a munícipes que não sejam associados da associação “Os Pimpões”.

Os vereadores do Partido Socialista, cumpre recordar, foram os únicos a chamar a atenção para o estado financeiro crítico que a Associação “Os Pimpões” atravessava. Foi por sua iniciativa que a sua direcção foi convidada a apresentar em reunião de câmara os seus constrangimentos conjunturais, de forma a que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha pudesse equacionar formas de ampliar o apoio a uma instituição com tão grande experiência e prestígio na comunidade caldense. Esse desiderato parece estar a ser conseguido e muito nos orgulhamos de ver surgir indícios de que existe uma melhoria na situação da associação. Desejamos acompanhar o esforço da sua direcção em recuperar o fôlego, trilhando novos caminhos, novos resultados e novas aspirações. Consideramos que este protocolo pode também contribuir para uma desejável expansão da sustentação financeira da associação ”Os Pimpões”. Afiançados os direitos de usufruto de todos os munícipes a este equipamento, consideramos que nenhuma razão persuasiva assiste a que se impeça à realização deste protocolo.

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Erros grosseiros obrigam a repetição do concurso para quiosque da praça da fruta

O vereador Rui Correia considerou incompreensível que o edital publicado para a realização de uma Hasta pública - Ocupação de Espaço Público com Quiosque localizado no Mercado da Praça da República (Praça da Fruta) não tenha incluído a data limite de entrega de propostas. É deplorável que se tenha considerado apropriado informar oral e informalmente cada um dos proponentes que a esta câmara se deslocaram e que por causa deste insólito expediente alguns munícipes não tenham tido conhecimento da referida data.

Pelo grave precedente que tal procedimento poderia suscitar, assim como pelas legítimas suspeições de favorecimento pessoal que um processo assim conduzido permite deduzir, consideramos não haver alternativa senão a imediata extinção de tal procedimento, a assunção natural por parte dos serviços administrativos de um severo erro processual que desprotege todos os concorrentes e a reabertura de igual procedimento concursal, com a concorrente devolução de toda a documentação apresentada e publicitada informação cabal de todos os interessados de forma a acolher propostas com respeito pelo direito de equidade que deve assistir a todo e qualquer acto público.

Erros e mais erros nas obras da praça da fruta

Os vereadores do Partido Socialista consideram que alguns dos seus piores receios começam a conhecer concretização pelo que, a tempo e horas, apresentam com carácter de urgência, um protesto por diversas decisões que revelam um atropelo gritante da ponderação e da delicadeza com que devem estar a ser conduzidas as obras da Praça da República (Praça da fruta).

Consideramos inaceitável a colocação das cubas subterrâneas de resíduos sólidos urbanos em frente ao edifício mais nobre da Praça, sem nenhuma precisão de ulterior justificação. Considerar que aquele constitui o lugar adequado para um contentor cuja volumetria não foi sujeita sequer a nenhuma estimativa da geração de resíduos sólidos urbanos para aquele lugar, não havendo, de resto explicação para que estes contentores não possam ser colocados no topo da Praça, onde, de resto, já existem contentores do lixo e onde, pasme-se se pretende colocar mais um conjunto de contentores, constitui um desmazelo sem qualquer cuidado pela sensibilidade do lugar.

Os erros de palmatória que se verificaram nas medidas para o trânsito e manobras indispensáveis de veículos representam uma vexatória realidade da forma como se produzem e executam as peças para um lugar que, reiteramos exigia uma minuciosa exemplaridade de observância técnica, rodoviária como patrimonial.

Consideramos que, à semelhança do que ocorreu noutros momentos desta regeneração pública, os materiais utilizados são de paupérrima qualidade, nomeadamente no que respeita à pedra de calçada que está a ser colocada nos passeios a volta da Praça. Tamanhos diferentes, cores diferentes, formas diferentes, uma aplicação deficiente, plena de irregularidades e ondas, facto que contribuirá para um resultado final de medíocre qualidade, como já antes ocorreu.

Cumpre ainda, verificar da absoluta indispensabilidade de colocação de lombas redutoras de velocidade num trajecto onde esse problema não é efectivamente de especial relevância, não esquecendo que este continua a ser o itinerário das ambulâncias que se dirigem ao hospital. Imaginar um politraumatizado a ver travado o seu socorro por causa de lombas que lhe aumentam o sofrimento é algo que não se descortina. Cumpre referir que tal realidade permanece apenas porque esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha parece ter desistido de criar outros corredores rodoviários de acesso ao hospital, como através da conclusão de uma muito necessária uma circular que começou mas que não sabe terminar, por razões que ninguém compreende.

Cumpre recordar que existe uma nota técnica de instalação e sinalização de lombas de 2004, da Direcção de Serviços de Trânsito que indica expressamente que tais lombas não deverão ser colocadas quando a velocidade máxima permitida for superior a 50 km/h e a uma distância inferior a 30 m ou superior a 150m de uma passagem de peões.

A tudo isto se soma a extrema apreensão com que encaram a aplicação do pavimento do tabuleiro. Uma visita ao local esclareceu que neste momento vive-se um impasse quanto à coordenação da obra. Não existe, concluímos, ninguém com reconhecido mérito no assunto que esteja responsável por este trabalho. Desde o princípio temos repetido que esta não é uma obra qualquer. É uma obra de restauro. Não se trata de fazer calçada portuguesa sem nenhum cuidado. Foram feitas muitas diligências, que fomos acompanhando, mas chegamos agora a um ponto em que todas as pessoas que poderiam coordenar profissionalmente esta empreitada ou não estão disponíveis ou não se encontram no nosso país, facto que deveria ter sido acautelado antes da velocidade com que foi removida toda a calçada.

É especialmente frustrante verificar que o cuidado que foi colocado no registo e análise do tabuleiro, sejam agora desaproveitados de forma tão grosseira, aceitando-se a aplicação do novo empedrado por quem quer que esteja disponível, seja qual for a sua competência para o efeito.

Autos de cedência: as razões por que o PS se absteve

Os Autos de Cedência apresentados pelo Estado à Câmara Municipal, relativos ao Hospital Termal, Balneário Novo, Mata, demais património e águas representam um momento histórico da maior relevância para as Caldas da Rainha.

Não têm os vereadores do PS dúvida que estas decisões agora tomadas serão certamente as mais importantes para o Concelho, as mais significativas deste mandato autárquico.

Não têm os vereadores, assim como não têm também todos os munícipes da nossa comunidade.

A sociedade Caldense através de movimentos de opinião, não regateou esforços, quer em conferências, manifestações de rua, exposições escritas e outras, num esforço meritório, tendo como objetivo chamar a atenção para a necessidade de travar o abandono da tutela ao termalismo no nosso concelho.

Não obstante, durante anos, décadas, os cidadãos caldenses assistiram à degradação deste património, ao desinvestimento constante, por parte do Estado, de vários governos de todas as cores políticas.

Mas o actual governo, ao encerrar terminantemente o mais antigo hospital termal do mundo, desferiu um rude e injusto golpe que ninguém antes ousara vibrar.

Face a um governo intransigente como o actual, que fez orelhas moucas às opiniões dos caldenses, dos técnicos de saúde, das instituições públicas e privadas, foi empurrando os responsáveis locais para a fatalidade de terem que aceitar a imposição das suas propostas.

O Partido Socialista, reconhecendo desde sempre a importância do termalismo como uma das âncoras principais do desenvolvimento económico do Concelho, criou no seu seio um Grupo de trabalho técnico, tendo como convidados um conjunto de personalidades fora do universo partidário com a finalidade de construir uma saída que melhor defendesse os interesses dos Caldenses.

Desse esforço resultou uma tomada de posição clara, explicitamente concebida para a resolução pragmática, cronológica, de um problema que é, sem dúvida, muito complexo.

Por isso mesmo, fomos ao encontro da necessidade de estabelecer metas concretas, graduais que permitissem acolher a variedade de opiniões que um assunto destes sempre suscita.

Num contexto em que se impunha união de todos os sectores da comunidade caldense, elaborámos um documento que, reconhecidamente, procura congregar forças e não dispersá-las.

Criámos uma reflexão concretizadora que assegura um respeito integral pelo património e pelas intenções da testadora do compromisso da Rainha, numa leitura contemporânea e não revanchista ou passadista daquele documento fundacional, preservando o seu espírito social e assistencial, de forma indubitável.

Nas negociações em que o Sr. Presidente da Camara, Dr. Tinta Ferreira, participou com a tutela, algumas alterações foram introduzidas ao documento inicial, tendo sido, na nossa opinião, de parcial relevância, uma vez que as imposições mais severas se mantiveram no essencial.

Como vereadores desta Câmara, que não foram chamados a participar - ou acompanhar em tempo real - esses encontros negociais, é nosso entendimento que uma delegação da Câmara teria mostrado maior coesão e, por conseguinte, maior conforto para o chefe da delegação.

Não teria sido a despropósito, bem pelo contrário, que uma delegação negocial, composta não apenas por políticos, mas por técnicos habilitados, acompanhados de estudos, teria sido uma poderosa mais-valia.

O memorando que agora foi apresentado, a pedido do Partido Socialista, representa um esforço, que valorizamos, no sentido de integrar algumas das preocupações manifestadas pelo PS.
Consideramos, contudo, que no essencial, foi mantida uma irredutibilidade quanto a dois aspectos que para o PS são muito necessários.

• A participação do Ministério da Saúde na futura gestão do todo termal.
• A manutenção da unicidade do património.

Nenhum elemento fica expresso que nos possa impedir a desclassificação do hospital termal das Caldas da Rainha, o mais antigo do mundo.

Nenhum elemento fica aduzido quanto aos órgãos de gestão da "entidade de cariz municipal..." a criar, nem à necessidade de haver uma direcção clínica com funções de assessoria ao futuro Conselho de Administração e responsável pelas orientações clínicas para tratamento aos aquistas. O mesmo sucedendo quanto ao modelo económico de gestão a seguir.

Existe um total vazio reflexivo quanto à forma de administrar tão vasto património; vamos receber todas estas responsabilidades, todos estes encargos, sem saber como vai a Câmara Municipal geri-las ou garantir a sua sustentabilidade; não é, sequer, referido nenhum processo gradual, nenhuma sequência de etapas para a constituição de uma entidade municipal, cujas competências, composição, missão igualmente se não mencionam.

Consideramos que um elenco de intenções benignas constitui franzino elemento de alavancagem para uma negociação pragmática. Nenhuma forma de responsabilização se define para assegurar que essas intenções sejam concretizadas.

Verdadeiramente, o memorando permite que os autos de cedência sejam aprovados tal como o ministério os propõe, sem que alterações de relevo sejam admissíveis numa justa negociação.

Não se compreende, na verdade, que uma decisão com esta importância possa ser feita sem uma negociação que efectivamente revele disponibilidade para atender a propostas da autarquia com alterações substantivas ao modelo inicial.

Recordamos que, inicialmente, esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha defendia que deveria ser ela a receber e não a pagar rendas por assumir por tão grandes responsabilidades e património. Foi depois defendido que, ao menos, o Estado deveria ceder à autarquia este património já recuperado para que depois se processasse a sua cedência, aí sim sujeita a rendas. Ambas as propostas foram ignoradas pelo governo e abandonadas nas negociações.

Quanto ao segundo ponto, entendemos que o património vale pelo seu todo e só assim poderá ser defendido. Nenhuma razão existe para a pulverização do património e para a supressão de importantes imóveis que pertencem iniludivelmente a um projecto de sustentabilidade do projecto termal. Inclui-se neste caso, de forma gritante, o conjunto de edifícios que hoje aloja o Museu do Hospital e das Caldas, entre outros.

Como vereadores estamos atentos, para que esta névoa não se transforme numa coluna de fumo e o amadorismo possa imperar ou, pior, possam destas concessões resultar benefícios ilegítimos e prevalecer interesses de grupo.

Consideramos, não obstante, que, antes de qualquer interesse partidário, esta questão deve reflectir o interesse superior da comunidade Caldense. A importância do ressurgimento do termalismo Caldense impõe-nos que não nos constituamos como força de bloqueio a que se abra o Hospital a uma exploração consequente e revivificadora.

O PS quer fazer parte da solução e colaborará no futuro na viabilização de todas as situações que contribuam para a reabertura do hospital termal, dentro dos princípios que defende e que claramente enunciou.

No rescaldo de toda a movimentação, envolvimento e dedicação de tantos, resta-nos votar pela abstenção, com a certeza de tudo termos feito para que o resultado pudesse ser diverso e bem melhor para o bem de toda a comunidade.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Pela reposição das comparticipações dos tratamentos termais

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a iniciativa da Sociedade de Hidrologia Médica em defender a reposição das comparticipações do Estado em tratamentos termais constitui uma imprescindibilidade social e médica que é, de resto, seguida em muitos sistemas nacionais de saúde da União Europeia.
Reiteramos a surpresa, para não dizer a indignação, de verificar que permanecem na tutela dúvidas cientificamente infundadas acerca validade médica dos tratamentos termais, nomeadamente nas virtudes incontroversas que resultam dos tratamentos termais para os doentes. Consideramos incongruente, estando cientificamente estabelecidos os méritos e benefícios concretos dos tratamentos termais, nomeadamente no que concerne à redução do consumo de medicamentos e na melhoria considerável que se verifica na qualidade de vida dos doentes, que a tutela persista na ideia errónea pela qual a hidrologia, ciência médica contemporânea, tão ancestral como cientificamente estabelecida, não represente uma ciência com valor de evidência. Trata-se de um mecanismo, ademais, que permite a redução da factura social em matéria de ocupação desnecessária das estruturas hospitalares, ocupação de camas em cuidados continuados e despesa medicamentosa.
Enaltecemos, assim, e acompanhamos este meritório acto público por parte de uma classe médica que desde há décadas contou sempre com o apoio do Estado e que, num contexto sem fundamentação credível, o vê retirado, gradual e, a nosso ver, injustamente.

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Riscos rodoviários

O Vereador Jorge Sobral questionou a deficiente pintura dos traços contínuos junto ao estabelecimento “Mecolavínia”, sito na Zona Industrial.
O Sr. Presidente da Câmara informou que, no âmbito de uma empreitada adjudicada, se encontra previsto a repintura dos traços contínuos junto ao estabelecimento “Mecolavínia”, sito na Zona Industrial.

Preservação do Moinho das Boisias



O Vereador Jorge Sobral referiu que o Município não tem manifestado preocupação com a preservação dos poucos moinhos existentes no Concelho, nomeadamente, o moinho sito no Lugar das Boisias, Freguesia de Alvorninha, o qual é o único no Concelho com construção em madeira.
O Sr. Presidente da Câmara informou que são vários os herdeiros do moinho referenciado e que irá solicitar colaboração à Junta de Freguesia de Alvorninha, para junto dos proprietários manifestar a intenção de aquisição, por parte do Município.

(Veja aqui uma fotografia panorâmica a partir do moinho do Boisias).

http://panoramas.check-inlove.com/peniche-teste/

Muro da Rua dos Loureiros em risco de queda

O Vereador Jorge Sobral informou que na Rua dos Loureiros, o muro da Mata Rainha D. Leonor se encontra cada vez mais danificado e que devido ao aumento de tráfico naquela zona, tendo em conta as obras de regeneração urbana que se encontram a decorrer na Cidade, o assunto deverá merecer alguma atenção.
O Sr. Presidente da Câmara informou que encontra-se a ser elaborado um relatório em conjunto com o Serviço Municipal de Protecção Civil a fim de serem avaliados os danos existentes bem como as consequências dos mesmos, tendo em vista uma posterior notificação ao CHO para reparação dos mesmos ou eventualmente pela Câmara, caso seja permitido.

Contra o Encerramento da escola do Parque



O Vereador Jorge Sobral questionou para quando se encontra perspectivada a reunião a realizar com os encarregados de educação dos alunos que frequentam a Escola do Parque, face à possibilidade de encerramento da referida escola.
O Vereador Alberto Pereira, informou que o Director do Agrupamento de Escolas Raul Proença, comunicou a realização de uma reunião com os encarregados de educação para a próxima 4.ª feira no sentido de os ouvir sobre a possibilidade de encerramento da Escola do Parque, conforme proposta feita pelo Sr. Director. O Vereador referiu ainda ter recebido um abaixo-assinado dos encarregados de educação dessa escola, na qual se manifestam contra o encerramento.

Terrenos da antiga Fábrica Bordalo Pinheiro

O Vereador Jorge Sobral solicitou informação relativamente à intenção do uso dos terrenos da antiga Fábrica Bordalo Pinheiro. O Sr. Presidente da Câmara deu conhecimento que esteve reunido com representantes do Grupo Visabeira - Telecomunicações e Construção, Indústria, Turismo, Imobiliária e Serviços, tendo informado os assuntos abordados.

Seminário Técnico Sobre Reabilitaçăo do Património Edificado



O Vereador Jorge Sobral referiu, no seguimento da participação no seminário que ocorreu em Tomar no passado dia 30 de Maio, promovido pelo Instituto Politécnico de Tomar, que visava sensibilizar e formar decisores, profissionais e estudantes para a importância da revitalização urbana, área contemplada no próximo quadro comunitário de apoio, que o mesmo se revelou de grande interesse, predominando a aposta na revitalização dos espaços construídos, em detrimento da construção nova e da expansão da urbanização.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Sinalização: como chumbar uma boa ideia


O vereador Rui Correia apresentou um protesto contra o facto de se ter permitido a colocação de uma placa indicadora no meio do Largo Rainha D. Leonor. Não apenas se questiona a deplorável localização daquela placa, desrespeitando absolutamente o conjunto do lugar, mas é inexplicável que uma placa de informação temporária seja “chumbada” a betão num pavimento que acaba de ser recuperado. Tal decisão, feita ao arrepio de qualquer informação que tenha chegado a este executivo, reveste um desrespeito pelos recursos que foram aplicados na reabilitação daquele lugar. Ser crítico com uma reabilitação insensata e incompetente não permite que sejamos irresponsáveis na gestão dos dinheiros públicos. O Largo está feíssimo, mas o dinheiro que o pôs assim é dinheiro dos contribuintes, não pode ser dissipado  e aviltado desta forma.

Dona Inércia vive nas Caldas da Rainha

O Vereador Rui Correia questionou se a Unidade de Desenvolvimento Social já estudou a proposta de redução de 30% do valor das rendas habitacionais, propriedade do município. O Sr. Presidente remeteu o assunto à Unidade de Desenvolvimento Social, tendo em vista uma célere análise do assunto. Considerando que a mesma resposta foi prestada antes em Abril deste ano e antes disso em Maio de 2013 e Julho de 2013, fica ilustrado, não apenas o desinteresse e inércia que o psd dedica a esta questão, mas o conceito que possui da palavra "Célere".

Atrasos intoleráveis

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à data prevista para o início dos trabalhos relativos à empreitada “Requalificação das Arribas da Foz do Arelho/Minimização de Riscos (II Fase)”. O Sr. Presidente da Câmara informou que foi aberto procedimento no âmbito da empreitada supra referida, a qual se encontra em condições de ser adjudicada, mas tendo em conta questões relativas à Lei dos Compromissos a adjudicação não foi ainda efectuada, "aguardando o momento oportuno" (sem comentários).

O Vereador Rui Correia solicitou esclarecimento sobre o ponto de situação da elaboração do “Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha”, referindo que este não possui uma estrutura mínima de acompanhamento.
Pelo Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento, foi apresentado o ponto de situação da elaboração do “Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha”, tendo ainda informado da necessidade de se realizarem algumas consultas externas tendo em vista a execução de alguns trabalhos de especialidade para a boa execução do projecto.

O Vereador Rui Correia solicitou que fosse presente o cronograma dos trabalhos relativos à “Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha”, cujo contrato foi celebrado com a empresa Gustavo da Cunha – Consultores, Lda.

A Chefe de Gabinete do Sr. Presidente da Câmara, informou que foi apresentado pela Empresa Gustavo da Cunha, Consultores Lda. o cronograma dos trabalhos relativos à “Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha” e que a data de reinício dos trabalhos deve ser considerada o dia 8 de Maio.

Foi solicitado pelo Vereador Rui Correia que o cronograma de trabalhos contemplasse os períodos relativos às Conferências de Serviços e pareceres das Entidades, especificando datas previsíveis para início e conclusão de cada fase e mais especificamente a data de conclusão e entrada em vigor do novo Plano Director Municipal, sem o qual nenhuma informação é credível.

Ilha associativa

O vereador Rui Correia propôs a constituição de uma ilha associativa. Perante a variedade e frequência de solicitações feitas a esta Câmara Municipal, por parte de associações que pedem que lhes sejam atribuídos espaços para sede, mediante o estabelecimento dos respectivos protocolos de colaboração, este executivo deve contemplar a possibilidade de se recuperar um edifício de propriedade municipal com o propósito específico de conferir a estes munícipes estes espaços que tanta relevância desempenham no activismo cívico da nossa comunidade. São numerosos os municípios que têm recorrido a este expediente (recuperação de quartéis, fábricas, armazéns, escolas) com reconhecido êxito (Elvas, Figueira da Foz, Alpiarça, Famalicão, Marinha Grande…). A quantidade de edifícios de propriedade da autarquia a necessitar de reabilitação permite que sejam realisticamente considerados estes recursos e constituir uma ou várias ilhas associativas.

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Estacionamento na Rua Heróis da Grande Guerra



O vereador Rui Correia referiu ter sido informado que o estacionamento reservado para três ambulâncias na Rua Heróis da Grande Guerra para serviço exclusivo de uma policlínica parece ser reconhecidamente excessivo, uma vez que a vizinhança tem constatado que nunca se encontram ocupados, em simultâneo. Por estarem situados precisamente numa artéria que conhece uma grande necessidade de estacionamento, em que os residentes recorrem amiúde ao aluguer de garagens para o efeito e mesmo considerando que este estacionamento está limitado a um período do dia, interrogou o vereador se é possível verificar a indispensabilidade desta reserva de lugares ou de considerar que, ao menos aos fins de semana, sejam os residentes permitidos a estacionar os seus veículos em dois daqueles lugares.

Semáforos para Santana



O vereador Rui Correia solicitou informação acerca da situação de impasse da sinalização do mercado de Santana, sabendo-se que estão em curso conversações entre as câmaras de Caldas da Rainha e Rio Maior para superar as numerosas apreensões e actos de vandalismo que a população anónima têm manifestado.

Contra o "mixordês"



O vereador Rui Correia propôs a correcção do erroneamente designado "mapa" da cidade (a designação correcta deve ser "planta" em virtude da escala utilizada), nomeadamente pela presença de vários erros ortográficos e pela utilização de vocábulos que não pertencem a nenhum dos acordos ortográficos mais recentes, (por exemplo, "contatos"). Recordou ainda que este executivo deliberou não adoptar o novo acordo ortográfico em todas as suas produções escritas internas até que estejam definitivamente suprimidas as vultuosas objecções que têm sido colocadas por todas as principais autoridades linguísticas científicas do país.

Sinalização perigosa em derrocada na Sancheira Pequena

O vereador Rui Correia informou que é imprescindível melhorar substancialmente a sinalização rodoviária que alerta para a derrocada da estrada principal da Sancheira Pequena, em A-dos-Francos. Tal como se encontra, a situação constitui um perigo efectivo que assume particular gravidade nos percursos nocturnos.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Situação financeira das Caldas da Rainha: uma saúde de ferro que enferruja logo após as eleições

A contratação de um empréstimo de €2.400.000,00 para atender à regularização de dívidas vultuosas que o município escondeu durante anos (urcaldas, expoeste, entre outras) representa bem aquilo que os vereadores do partido socialista têm denunciado ao longo dos anos: uma situação financeira cuja estabilidade fica a dever-se a um desinvestimento na qualidade de vida dos caldenses que viram a sua terra definhar ao longo das últimas duas décadas; um concelho sem qualquer perspectiva de futuro, a gerir uma regeneração urbana sem rumo e com toda a sua política baseada no evento e não no planeamento acaba por gerar custos absolutamente escusados. É o caso deste empréstimo. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha irá contrair um empréstimo para poder pagar uma quantia que nunca teria de pagar caso tivesse cumprido as suas obrigações com os munícipes de quem utilizou um terreno sem o pagar durante vinte anos.

Nunca as Caldas da Rainha teriam de pagar 2.400.000€ se o acordo com a empresa urcaldas tivesse respeitado as mais elementares regras da contratação urbanística referente à instalação da escola básica integrada de Sto Onofre e ao pavilhão dessa mesma escola.

Contrair um empréstimo com o exacto valor do montante devido àquela empresa serve apenas para gerar a ideia pela qual o dinheiro sai de um lado para ir para outro. Não é verdade. Este dinheiro servirá para pagar muitas outras contas, pela conveniente libertação de fundos que permite.

A continuada apresentação de orçamentos fictícios e práticas de negociação repletas de irregularidades e mesmo ilicitudes processuais obrigam a gastar muito mais dinheiro do que aquele que seria pago caso se tivesse respeitado a lei.

Mas é muito ilustrador ver como os mesmíssimos trapezismos orçamentais de sempre continuam a desafiar a inteligência dos caldenses. Antes das eleições, a saúde da câmara é de ferro. Alguns meses depois já é preciso contrair empréstimos. A saúde da câmara municipal das Caldas da Rainha enferruja sempre logo após as eleições.

Em Janeiro de 2010, os vereadores do partido deixaram o seguinte em acta:

"Novamente se confirma que a dita sanidade financeira do município não passa de mera jactância eleitoral, como o provou a necessidade imperativa de contrair um empréstimo de 2,5 milhões de euros, um mês após as eleições - calendário que provoca dificuldades de tesouraria no pagamento atempado dos fornecedores da Câmara. Torna-se óbvio que, sendo indispensável, este empréstimo deveria ter sido efectuado pelo menos 4 meses antes das eleições, para ser eficaz no apoio à economia e empresas caldenses e não um mês depois."

Desta vez, o caso é ainda mais grave porque com este empréstimo pretende-se pagar, legitimamente diga-se, as dívidas furtivas que duas décadas de contratos de boca foram acumulando.

É de elementar justiça que se pague a quem se deve. Por isso apenas não votamos contra este empréstimo. Mas é de elementar justiça saber que pagamos hoje muito, mas muito mais, do que aquilo que deveríamos ter pago e que estamos a pagar muito mais do que deveríamos apenas porque ninguém soube fazer frente a quem prejudicou o presente e o futuro deste concelho.

Plano municipal anti-corrupção não passa do papel

O vereador Rui Correia voltou a inquirir acerca do estado de situação do andamento do plano anti-corrupção que desde a saída do Engº Delfim Azevedo não conhece nenhuma evolução. Recordou o vereador que a posição do PS sobre o assunto previra este desenlace, reiterando que se um plano destes serve apenas para a existência de mais um papel e uma comissão mais vale que não seja constituído. Pela relevância deste instrumento de auto-fiscalização importa estabelecer metas e metodologias práticas que possam ser postas em curso e estabelecidos métodos de participação de todos os funcionários, conhecedores primeiros de todo o tipo de vulnerabilidades e tentativas que podem colocar em risco a equidade nos procedimentos autárquicos.

Parados na parada - "Excuse me... How can I pay for the parking?"



O vereador Rui Correia referiu a necessidade de aperfeiçoar a sinalização do parque de estacionamento da Parada, havendo que contemplar este espaço como um local privilegiado para o estacionamento de quem pretende visitar o parque ou o centro da cidade, através do parque D. Carlos I. Importaria que fosse solicitado ao CHO que instalasse umas placas que dirigissem os proprietários dos veículos para o parque e, bem assim, que à saída do parque se indicasse a possibilidade rodoviária de circular em ambas as direcções.
Mais referiu que a presença naquele local de uma cabina de pagamento e de um preçário bem visível sugere a todos quantos nos visitam que o parque é pago, sendo frequente ver utentes à procura de alguém que lhes forneça uma senha de entrada ou a quem possam pagar o que quer que seja devido, sem nenhum sucesso.

Sem memória futura - Digitalização de estruturas subterrâneas continuará por fazer

O vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de se proceder ao cadastro digital de toda a estrutura subterrânea de águas e comunicações, aproveitando o momento em que a cidade é palco de intensas obras de regeneração. São constantes as rectificações a planos de obra que uma vez no terreno encontram recorrentemente estruturas que eram totalmente desconhecidas, embora plenamente funcionais, e que obrigam a dispendiosas correcções.
As obras de um concelho não podem continuar a estar dependentes da memória de um ou outro funcionário da câmara, por mais prodigiosa que seja.
Referiu que é inadmissível que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha demore tanto tempo a compreender a relevância de assegurar o lançamento destes dados na plataforma SIG (sistema de informação geográfica) que deve constituir o instrumento privilegiado de apoio à tomada de decisões.
Não é possível que apenas esteja alocada a este serviço uma única pessoa e, pior do que tudo, que não estejam em curso rotinas de compatibilização de software que permitam uma constante actualização destes dados.


Pagar o que se não conhece?

O vereador Rui Correia reclamou do facto de não lhe terem sido apresentadas as informações necessárias para conhecimento e aprovação do programa de animação organizado pela ACCCRO. Neste sentido, propôs que todos os projectos que venham acompanhados de protocolo e pedidos de subsídio sejam do conhecimento prévio dos vereadores para evitar a actual situação em que muitas vezes chegam apenas ao seu conhecimento após a conclusão dos projectos.

Levantamento de imóveis degradados - restantes freguesias

O vereador Rui Correia recordou que não foi ainda apresentado o levantamento de imóveis degradados para as restantes freguesias, referindo que se trata de um elemento que foi indicado como estando em execução, desconhecendo-se, porém, qualquer evolução desses trabalhos, que a não estarem concluídos contribuem para uma discriminação fiscal entre munícipes que cumpre fazer extinguir.

Acessos rodoviários a fruticultores

O vereador Rui Correia inquiriu acerca do andamento das obras para o melhoramento dos acessos rodoviários a uma importante unidade de produção frutícola que no ano passado exportou cerca de 800 toneladas de morangos, emprega cerca de 80 pessoas e que tem no mercado internacional um importante pilar de desenvolvimento, sendo elementar assegurar-lhe condições de laboração que aumentem a sua competitividade.

Tornada: arranjos na linha férrea

O vereador Rui Correia inquiriu o sr presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha acerca das iniciativas levadas a efeito desde que ocorreram os acidentes na passagem de linha férrea na Tornada, sendo que o último dos quais, em Outubro de 2013, colheu a vida de duas pessoas.

Esgotos a céu aberto no Landal?

O vereador Rui Correia referiu ter recebido informações de que a casa que foi construída na freguesia do Landal para acolhimento da família que se encontrava a viver num contentor desde há anos, não tem ainda a funcionar correctamente o sistema de escoamento de águas residuais, estando os esgotos a correr em céu aberto.

sábado, 7 de junho de 2014

Dia mundial do ambiente - acção de sensibilização em Alvorninha


No passado sábado, dia 7 de Junho, os membros da lista do PS à Junta e Assembleia de Freguesia de Alvorninha promoveram uma acção de sensibilização e de limpeza na freguesia de Alvorninha, inserida nas comemoração do dia mundial do ambiente (5 de Junho). A remoção de cerca de uma tonelada de monos que vêm sendo abandonados nos espaços verdes da freguesia reuniu cerca de 16 voluntários nos lugares da Venda da Costa e Casal do Haver que tomaram conhecimento desse flagelo que é o lançamento de lixos e entulhos em lugares de grande sensibilidade florestal, verificando-se que importa estabelecer rotinas de remoção de detritos deste tipo por parte da autarquia.

Da acção concluiu-se que alguns destes depósitos ilegais não parecem ser realizados por particulares, mas sim por empresas, uma vez que se verifica a presença de numerosos televisores e outros aparelhos eléctricos. Foram encontrados também muitos animais em decomposição, envoltos em sacos de plástico, no que constituem severo prejuízo de saúde pública.

Todo o material recolhido será descarregado no centro de recolha das Gaeiras.
Na acção estiveram também presentes o Vereador Rui Correia e o presidente da comissão política do PS Caldas da Rainha, Luís Patacho.

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Open de Ténis - um certame a continuar

O Vereador Rui Correia enalteceu a organização do “Open Ténis das Caldas da Rainha”, (23 de Maio e 1 de Junho), prova nunca antes realizada na zona Oeste, organizado pelo Clube de Ténis das Caldas da Rainha e integrado no calendário das Comemorações do “Dia da Cidade", o qual se reveste de grande importância para a cidade, sugerindo que o município siga com muito interesse a sua realização e continuidade.

Ainda e sempre o impasse da Circular Av.ª Mestre António Duarte

O Vereador Rui Correia questionou se já foram efectuadas negociações com a proprietária do terreno contíguo à Circular Av.ª Mestre António Duarte, tendo em vista solucionar o impasse existente naquela artéria, o qual origina situações de risco para o trânsito automóvel e segurança dos cidadãos.
O Sr. Presidente da Câmara solicitou a presença do Chefe da Divisão de Execução de Obras a fim de prestar os esclarecimentos solicitados, o qual referiu que o levantamento topográfico já se encontra efectuado, encontrando-se pendente as marcações no terreno.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Tornada - Acesso ao Centro de Saúde

O Vereador Jorge Sobral solicitou que fosse revisto o acesso à Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Anunciação – Tornada e Centro de Saúde, dado que o mesmo é efectuado pela Estrada Nacional 8, junto a uma passadeira de peões.

Património da Secla

O Vereador Jorge Sobral questionou se já foram recolhidas todas as peças de cerâmica existentes na Secla adquiridas pelo Município.
O Sr. Presidente da Câmara informou que foram já recolhidas pelo Município todas as peças de cerâmica.

Sobras de gesso

O Vereador Jorge Sobral informou que por alguns artesãos foi-lhe colocada a questão relativamente aos locais onde poderá ser depositado as sobras de gesso, provenientes dos seus trabalhos.
O Sr. Presidente da Câmara informou que as sobras de gesso deverão ser recolhidas ou entregues a empresas devidamente certificadas para o efeito.