Quinta da boneca: Câmara ganha em tribunal o que perde em honradez

Os vereadores do Partido Socialista votaram favoravelmente quanto à interpelação dos proprietários de duas parcelas de terreno, sitas na Quinta da Boneca (Campo de Futebol), (Herdeiros de Maria Leal Martins Pereira), na sequência de uma deliberação de tribunal que concede ao Município de Caldas da Rainha o direito de aquisição do direito de propriedade. Fazem-no por esta sentença servir objectivamente os interesses comunitários e direitos agora consagrados judicialmente.

Não querem, porém, deixar de ressalvar que, favorável aos interesses das Caldas da Rainha, este desfecho judicial representa mais um dos exemplos de como este município tem muito a fazer para recuperar o reconhecimento da sua seriedade e idoneidade institucional. Não cumprir com o acordado com donos de terrenos que, de boa fé, cedem partes das suas propriedades à autarquia esperando em troca o licenciamento de loteamentos, para mais tarde apenas verem que o município vai protelando por inércia o cumprimento da sua parte do acordo até que, por depauperação de conjuntura, tal compensação se revele improcedente, constitui uma deplorável prática continuada da gestão da maioria psd que sempre denunciámos e que muito repudiamos. A confirmá-lo estão outros casos que em tribunal aguardam sob idênticas acusações e que muito ferem a rectidão jurídica e lisura ética que se exigem das autoridades municipais.

Situação social crítica no Nadadouro

O Vereador Rui Correia solicitou a intervenção dos Serviços de Acção Social do Município, relativamente a uma situação complexa de extrema prostração social em que se encontra uma munícipe, sinalizada na freguesia do Nadadouro, cujo processo se encontra pendente nos Serviços do Instituto da Segurança Social, I.P, nomeadamente quanto a algum atraso que parece verificar-se na atribuição de uma pensão de sobrevivência.

Para evitar a columbofobia

O Vereador Rui Correia informou que alguns munícipes vêm reclamando contra a presença de pombais clandestinos em zonas estritamente residenciais, alojados em instalações não licenciadas e ilegais. Começando por ser apenas pequenas gaiolas de poucos pássaros, foram sendo ampliadas (aparentemente de forma ilícita) para acolher muitas dezenas de aves, gerando um incómodo grande aos vizinhos, não apenas pela produção de dejectos e fezes que muito prejudicam a qualidade de vida dos residentes, mas também pelo ruído e significativa dispersão de penas que este tipo de actividade inevitavelmente produz.

Actualização urgente do estado dos pavilhões do parque

O Vereador Jorge Sobral alertou para o estado de conservação do edifício dos pavilhões do parque, nomeadamente, as janelas, algerozes bem como quanto à degradação do seu interior, tendo em conta que muitos dos espaços existentes não se encontram transitáveis. Referiu que, se existe uma intenção da Câmara Municipal em ficar com a responsabilidade daquele espaço, deveria em conjunto com o CHO, LNEC –Laboratório Nacional de Engenharia Civil e técnicos camarários, serem tomadas medidas que minimizem as dificuldades que este edifício apresenta, evitando assim, uma maior degradação do mesmo.

O Vereador Rui Correia reiterou igualmente a sua preocupação, recordando que já em 2009, dado o risco iminente de queda e ruína das paredes, os vereadores do PS propuseram que fossem encetadas novas tentativas junto da administração hospitalar de forma a, no mínimo, actualizar os relatórios do LNEC, que há décadas vêm alertando para o estado de colapso iminente daquele emblemático edifício.

Espólio da câmara pede por espaço de socialização

O Vereador Jorge Sobral, no âmbito da existência de um conjunto de espólio museológico relativo à actividade da Câmara, sugeriu a criação de um espaço museológico, a fim de ali reunir, catalogar e expor todas as obras que estão na posse do município.

Piso ruidoso em frente ao hotel Sana

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse estudada uma solução que minimize a turbulência provocada pelo piso do arruamento fronteiro ao Hotel Sana, que tem gerado alguns incómodos aos utentes do hotel.

Visita de António José Seguro e encontros da saúde

O Vereador Jorge Sobral, manifestou a sua satisfação pela vinda do secretário geral do PS, Dr. António José Seguro ao CHO, no passado dia 20 de Janeiro, a fim de se inteirar dos problemas desta unidade de saúde, mostrando preocupação quanto às dificuldades por que está a passar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), corroborando com as preocupações do Executivo Municipal.

Referiu ainda que o PS Caldense vai realizar no próximo dia 1 de Fevereiro os “Encontros da Saúde”, no auditório da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, cuja iniciativa visa discutir e reflectir sobre alternativas à política de saúde e de sustentabilidade do SNS preconizada pelo Ministério da Saúde, sobre experiências de fusões, nomeadamente, o caso do CHO, assim como sobre o actual estado da saúde na região oeste.

Conferências sobre o plano estratégico das Caldas da Rainha

O Vereador Jorge Sobral propôs no âmbito das conferências a realizar sobre o futuro do concelho, que fossem contempladas as ideias resultantes dos projectos que se encontram a ser desenvolvidos por um grupo estudantes do 5.º de arquitectura da Universidade de Coimbra, sobre o concelho, nomeadamente, as suas preocupações, opiniões e forma de expansão.

VMER parada?

O Vereador Jorge Sobral informou que a Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Caldas da Rainha vem registando continuadas dificuldades na obtenção de enfermeiros qualificados para integrarem a equipa de emergência médica, devido à saída de 3 enfermeiros para laborar no estrangeiro, pelo que cumpre averiguar dos procedimentos em curso para garantir que este equipamento se mantém em estado continuamente operacional, à semelhança do que sempre ocorreu desde que entrou em funções em 2001.

Plano Estratégico do Concelho - sugestão de temas adicionais

Após o Município ter mostrado interesse e disponibilidade em promover a elaboração de um Plano Estratégico para o concelho na reunião do Executivo Municipal realizada no passado dia 13 de Janeiro, os Vereadores do Partido Socialista sugeriram alguns temas a abordar nas conferências a realizar com diversas individualidades, nomeadamente:
- Urbanismo e Ordenamento;
- Articulação das obras de regeneração urbana;
- Reforço da Coesão Territorial;
- Cultura.

Melhoramento da sinalização existente no âmbito das obras de regeneração urbana

Na sequência de uma solicitação dos vereadores do partido socialista esteve presente a pedido do Executivo Municipal, o Eng.º José Ferreira, que efectuou uma apresentação da sinalização existente e a colocar no âmbito das obras de regeneração urbana que se encontram a decorrer na cidade.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou que os serviços de trânsito em articulação com o Gabinete de Imprensa do Município, promovam uma ampla divulgação da sinalização existente e que irá ser colocada no âmbito das obras de regeneração.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Conseguido o aumento de comparticipação de visitas de estudo escolares

O Vereador Rui Correia propôs que em tempo de crise a comparticipação da Câmara às visitas de estudo escolares seja ampliada para 60% com um tecto de 200€

Até hoje o município tem apoiado 50% do valor até um máximo de 175 euros por autocarro. A proposta original do PSD, de Fevereiro de 2011, chumbada então pelos vereadores do PS, apresentava uma redução para 40% até um máximo de 160 euros.

Desse pedido resultou a seguinte deliberação:

Informação elaborada pela Secção Financeira, datada de 3 de Janeiro de 2014, dando conhecimento que se torna necessário deliberar sobre a realização das visitas de estudo acima referidas e a consequente  comparticipação por parte desta Câmara Municipal para o ano de 2014.
A Câmara tomou conhecimento, analisou o assunto e a exemplo do que tem vindo a ser praticado no que concerne às comparticipações a conceder, com vista à viabilização das viagens de estudo programadas ou a programar pelas várias escolas do concelho no ano de 2014, deliberou estabelecer os seguintes critérios:
1. As referidas viagens terão que ter pelo menos, uma lotação de 50 alunos, a comparticipação da autarquia será de 60% da despesa do respectivo transporte, até ao máximo de € 200,00,
2. Aplicar as restantes normas de carácter genérico constantes da deliberação tomada em 25 de Março de 1991.
3. Aprovar o modelo dos protocolos de apoio a actividades de interesse municipal, e autorizar a respectiva celebração nos termos das alíneas o) e u) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Discriminação no estacionamento do CHO?

O Vereador Rui Correia, solicitou que lhe fosse fornecida uma listagem dos funcionários do CHO, que se encontram autorizados a estacionar os seus veículos no Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cultural e de Congressos, durante o período em que decorrerão as obras de regeneração urbana na Praça da República.

Dados concretos comprovam carência de enfermeiros no CHO

O Vereador Rui Correia, pronunciou-se relativamente aos dados enviados pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, decorrente da reunião realizada no passado dia 13, nomeadamente, quanto às avaliações das dotações seguras efectuadas pelo Sindicato dos Enfermeiros no CHO – Centro Hospitalar do Oeste, os quais expressam a grave carência de enfermeiros que existe de uma forma generalizada no CHO.

Manter a vereação informada

O Vereador Jorge Sobral, solicitou que toda a Vereação seja previamente informada dos eventos organizados pela Câmara Municipal, ou por ela apoiados.
Sugeriu que fosse adoptado um procedimento de compilação de notícias relativas à vida da autarquia e que a mesma fosse distribuída de forma periódica por todo o Executivo Municipal.

Pelas 35 horas semanais

O Vereador Jorge Sobral, questionou relativamente ao Horário de trabalho que se encontra a ser praticado pela Autarquia.
O Sr. Presidente da Câmara informou que no seguimento da publicação da Lei n.º 68/2013 de 29 de Agosto, o Município está a praticar o período normal de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Mais informou que se encontra agendada para a próxima Quinta- feira, na CIMOESTE – Comunidade Intermunicipal do Oeste, uma reunião conjunta, com representantes de cada um dos 12 Municípios, a fim de ser efectuada uma abordagem relativamente às propostas de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública com o STAL e o SINTAP, tendo em vista a redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas semanais.

Topografia tem de ser feita pela câmara

Os vereadores do partido socialista votaram contra esta deliberação por considerar que os serviços camarários possuem no seu quadro de pessoal técnicos que permitem a realização destes trabalhos sem onerar o erário público. Recordamos que a vereação socialista desde sempre vem chamando a atenção para o facto de esta câmara despender verba de forma escusada para realizar trabalhos de topografia, incumbência que os técnicos camarários terão de executar, asseguradas que lhe fossem todas as condições técnicas e materiais para o desempenhar com qualidade.

CCC não cumpre os objectivos a que se propusera

Os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação que estabelece o protocolo entre o município das Caldas da Rainha e a Culturcaldas para a gestão do centro cultural e de congressos de Caldas da Rainha por considerarem que os objectivos desta associação estarem a ser atingidos de forma que consideramos excessivamente lenta e insuficiente. De resto, uma vez que o protocolo continua a reiterar como prioritários os mesmos objectivos de há anos para cá sem que se verifique uma realidade que os concretize constitui a verificação notória de um processo que não parece conseguir activar alguns dos princípios que estruturam este protocolo.
Encontra-se nesta situação a criação de um centro de pedagogia e animação, serviço educativo, que nunca foi efectivamente dinamizado, havendo mesmo uma relação muito pontual e débil entre escolas (básicas, secundárias e superior) e o CCC.
Cumpre referir que a direcção do CCC foi definindo um período de consolidação artística que previa que em alguns anos o CCC cumprisse integralmente um processo de afirmação artística nacional e sustentabilidade financeira, o que, reconhecidamente, não vem sendo satisfatoriamente atingido. Verifica-se que existe uma dificuldade reiterada em estabelecer ligações operativas com outros interventores culturais do concelho, facto que tem gerado controvérsias desnecessárias e que cumpre evitar. Importa referir que destes interventores, sobressai a escola superior de arte e design, que integra já cursos de segundo ciclo em gestão cultural pelo que pareceria apropriado estabelecer e aprofundar estes laços, nomeadamente ao nível da sua direcção artística.

A pedido do PS: a intervenção dos Enfermeiros Portugueses quanto ao CHO

Estiveram presentes a convite do Executivo Municipal, representantes do SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, a fim de prestarem esclarecimentos relativamente à iminência de “despedimentos” de enfermeiros no CHO – Centro Hospitalar de Caldas da Rainha e quanto à prestação de cuidados de saúde aos munícipes.
O Vereador Rui Correia usou da palavra e manifestou o grau de preocupação que se vai tendo relativamente aos despedimentos dos profissionais de saúde, nomeadamente, se os mesmos poderão por em causa a prestação dos cuidados de enfermagem. Questionou ainda a forma como o sindicato encara todo este processo, se é de atender a estas preocupações e se existe no CHO clima de insatisfação relativamente a falta de materiais para um correcto atendimento dos doentes.
Foi referido pelo Sindicato dos Enfermeiros que com a reorganização do Centro Hospitalar o Conselho de Administração do CHO, decidiu não renovar contratos de trabalho e despedir 30 enfermeiros  subcontratados, a partir de 16 de Janeiro e de mais 10, até 31 de Março de 2014, apesar do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ter demonstrado que estes profissionais são necessários nas unidades hospitalares que constituem o CHO.
O Senhor Presidente da Câmara colocou algumas questões, nomeadamente quanto ao número de camas necessárias, bem como quanto ao rácio de enfermeiros necessários no CHO. Pelas representantes do SEP foi referido ainda, sobre as questões formuladas, o seguinte:
- Estão em divida aos enfermeiros mais de 3000 dias de folga;
- o número de macas nos serviços e nas urgências, aumentaram sem que houvesse reforço das equipas de enfermagem;
- Existem serviços que devido ao número insuficiente de enfermeiros alocados à prestação de cuidados, são os da área da gestão que asseguram esses cuidados;
- Existem serviços que, fruto da reorganização hospitalar, passaram a abranger mais 15000 cidadãos, sem que tenha havido um estudo prévio das possíveis consequências e de respostas integradas, o que determina o caos que hoje se vive naqueles serviços;
- O desgaste pelo elevado ritmo de trabalho, tem determinado que em alguns turnos, os serviços estejam a funcionar com o número mínimo colocando em causa a segurança dos profissionais e dos doentes;
- É previsível a saída de enfermeiros através de concursos que estão a ser finalizados na ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
- Que existem cuidados que se encontram a ser sonegados aos doentes internados.
- O aumento dos doentes se deve à abrangência das localidades de Alfeizerão, São Martinho do Porto e Benedita.
- O reforço dos cuidados de saúde primários, são o parente pobre na área da saúde, por não existirem equipas que efectuem esse acompanhamento nas casas dos doentes.

Solicitando na salvaguarda da segurança e qualidade dos cuidados prestados aos utentes no CHO, urgente intervenção dos eleitos autárquicos no sentido de impedir os referidos despedimentos.

O Sr. Presidente da Câmara agradeceu a presença dos representantes do sindicato dos enfermeiros e informou que estava agendada um visita ao CHO na sexta-feira.

Mais desemprego e mais unidades comerciais e industrias a fechar nas Caldas da Rainha

O Vereador Jorge Sobral referiu o encerramento da actividade comercial no concelho por parte das empresas Sodicel e Moviflor, propondo que numa próxima reunião do Executivo Municipal, seja analisado a actividade económica e o desemprego no concelho, a fim de serem estudadas formas de investimento
empresarial na região.
O Sr. Presidente da Câmara informou que se encontra a ser elaborado um estudo no âmbito da actividade industrial no concelho, salientando a necessidade de existência de espaços adequados para o efeito, tendo sido encetadas diversas acções tendentes à disponibilização de terrenos.
Referiu ainda que, relativamente ao turismo deverão ser criadas estratégias de divulgação nacional e  internacional com o intuito de atrair investidores no concelho, tornando a cidade atractiva para o comércio, para o qual muito contribuiria a reabertura em pleno do Hospital Termal, passando igualmente por um melhoramento na zona da lagoa. Referiu ainda que os serviços devem promover o agendamento mensal das estatísticas de emprego no concelho, para efeitos de apreciação por parte do Executivo Municipal.

Asfaltamento tarda numa zona da Avenida da Independência

O Vereador Jorge Sobral pronunciou-se relativamente à inexistência de asfaltamento numa zona da Avenida da Independência, no âmbito das obras de regeneração urbana.
O Sr. Presidente da Câmara, esclareceu que não foi ainda colocado o asfalto, por motivo de férias dos trabalhadores do empreiteiro face à época natalícia e porque a chuva não permitiu a realização dos trabalhos.

Sinalização temporária gera constrangimentos inúteis

O Vereador Jorge Sobral, solicitou uma maior divulgação da sinalização de trânsito existente e a colocar no âmbito das obras de regeneração urbana que se encontram a decorrer na cidade, a fim de serem evitadas situações de constrangimento e demora por parte de veículos de emergência. O Sr. Presidente da Câmara solicitou a presença do Eng. José Ferreira, na próxima reunião do Executivo Municipal a fim de prestar esclarecimentos relativamente à sinalização de trânsito, face às obras de regeneração urbana.

Por um Plano Estratégico para o Concelho - uma proposta socialista por e para todos

O Vereador Jorge Sobral propôs que tendo em vista a elaboração do Plano Estratégico para o Concelho, se realizem um conjunto de conferências com diversas individualidades, a fim de serem abordados assuntos relativos ao futuro do concelho, bem como que se promova a abertura de procedimento concursal, de forma a permitir uma maior envolvência da população. O Sr. Presidente da Câmara informou que o Município está disponível e interessado em promover a elaboração de um Plano Estratégico para o concelho, assim como na realização de conferências, que poderão ocorrer em simultâneo com a elaboração do procedimento concursal, cujos temas a abordar deverão ser objecto de deliberação na próxima reunião do Executivo.

Requalificação dos parques de estacionamento a céu aberto

O Vereador Rui Correia, referiu a necessidade de se proceder a uma requalificação dos parques de estacionamento descobertos existentes na cidade, nomeadamente, através de marcação dos lugares e eventual cobertura dos espaços, dado tratar-se de zonas que carecem de intervenção adequada.
O Sr. Presidente manifestou disponibilidade em efectuar melhorias nos parques de estacionamento descobertos que se encontrem em espaço público, não podendo pronunciar-se relativamente aos que se situam em terrenos particulares. Solicitou que, pelos Serviços da Divisão de Execução de Obras, seja dado
sequência ao despacho proferido, oportunamente, relativamente a este assunto e que se estudem soluções tendo em vista a instalação de coberturas para um melhor zonamento de sombras e segurança dos veículos.

Aldeamento columbófilo - contra os pombais ilegais em zonas residenciais

O Vereador Rui Correia propôs a criação de um aldeamento columbófilo, de forma a terminar com a existência de pombais em zonas residenciais.
O Sr. Presidente da Câmara informou que, enquanto vereador com o pelouro do desporto previu a construção de um aldeamento columbófilo. Referiu ainda que, foi disponibilizado um espaço junto às “Águas Santas”, onde se encontram alguns pombais.
Tendo em conta que se trata de uma actividade com grande tradição no concelho, remeteu o presente assunto ao Vereador Alberto Pereira para que, em conjunto com o Chefe da DGUP, verifique um terreno adequado para o efeito e articular com a Sociedade Columbófila Caldense uma parceria .

Contratação de serviços fotográficos foge a concurso

Os vereadores do partido socialista votaram contra a proposta de fornecimento de serviços fotográficos com equiparação salarial de assistente técnico (975,60€ mensais - 11707,20€ anual), por considerar que o processo escolhido é ínvio e nega objectivamente que os munícipes das Caldas da Rainha possam concorrer a uma prestação de serviços numa área em que o concelho tem inclusivamente cursos superiores neste âmbito e que assim se vêem, inexplicavelmente, impedidos da possibilidade de concorrer.

Salienta-se que nenhuma objecção se levanta quanto ao nome e currículo técnico que foi sugerido que se pretende venha a desempenhar esta tarefa. Trata-se inevitavelmente de respeitar o princípio de garantir que todos os munícipes sejam tratados da mesma forma e proteger o concorrente de putativa ilicitude por discriminação. O presente processo ofende o princípio da desejável igualdade de oportunidades para todos os munícipes.

Nenhuma razão existe para que não seja convocado um processo concursal limpo e transparente pelo qual o município beneficiaria de um processo de comparação e aferição de currículos e portfolios.

Rampa de acesso à câmara precisa de corrimão

Pelo Vereador Jorge Sobral foi proposto a colocação de um pequeno corrimão ao centro da rampa que dá acesso ao Edifício dos Paços do Concelho, dada a sua dimensão.
O Sr. Presidente da Câmara remeteu o assunto aos Serviços da Divisão de Execução de Obras, para promover os procedimentos necessários tendentes à sua resolução . 

WC sem acessibilidade

O Vereador Jorge Sobral transmitiu a preocupação que lhe foi manifestada por algumas pessoas com mobilidade reduzida e que frequentam as instalações da ADIO (Expoeste), relativamente à falta de barras de garra no WC destinado a pessoas com mobilidade reduzida.
O Sr. Presidente da Câmara solicitou que, pelos Serviços da Divisão de Execução de Obras, fossem tomados os procedimentos necessários tendo em vista a requisição e colocação das barras de garra no WC destinado a pessoas com mobilidade reduzida situado na Expoeste. 

Protecção de peões na Rua Vitorino Fróis

O Vereador Jorge Sobral pronunciou-se relativamente à deliberação tomada no âmbito do processo no 01/2000/4 titulado por Claro & Leal, Lda., solicitando que os serviços promovam os procedimentos tendentes à delimitação do alçado do edifício bem como a colocação de barreiras de protecção de forma a interditar o trânsito pedonal daquele lado da artéria, colocando sinalética adequada para o efeito.

O Sr. Presidente solicitou que os Serviços da Divisão de Execução de Obras, com carácter de urgência, promovam as medidas necessárias, que garantam a segurança de pessoas e bens.

Também é Natal em todas freguesias

O Vereador Rui Correia propôs que futuramente nos processos de concurso a elaborar no âmbito das iluminações de Natal, sejam integradas, não só as iluminações nas freguesias urbanas, mas também das restantes.

Arruamentos precisam SEMPRE de pintura

O Vereador Rui Correia solicitou esclarecimentos relativamente às competências no âmbito da marcação de pinturas longitudinais nos pavimentos, bem como o fornecimento de uma cópia do relatório referente à beneficiação de arruamentos no concelho.