Nenhuma luz ao fundo do túnel

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta do CDS-PP reclamando a suspensão das obras na praça da República, apontando para uma nova candidatura a fundos europeus que permita a construção de um túnel que permita que toda a praça tenha cariz integralmente pedonal.

Consideramos que este projecto que o CDS-PP repescou de anteriores propostas de vários partidos, ainda que cada uma com as suas especificidades, peca sobretudo pela sua inoportunidade. Esperar pelo momento em que as obras se preparam para começar para sugerir alterações tão substantivas no projecto de regeneração urbana reflecte uma imponderação e uma incapacidade de antecipação que não acompanhamos. Reflecte precisamente o mesmo tipo de práticas e vício de raciocínio de absoluta ausência de planeamento que imputamos a esta maioria PSD.

Desde o início do mandato anterior que os vereadores do PS sempre manifestaram a sua frontal oposição a este projecto. As razões são conhecidas e prendem-se com o facto de se tratar de uma regeneração que não repensa a cidade como um todo, desprezando a freguesia de Santo Onofre de uma forma inaceitável. Não contempla de forma objectiva a recuperação de imóveis degradados. Reduz-se a uma orientação de estrito embelezamento de calçadas. Desperdiça a oportunidade para rejuvenescer e modernizar de forma ainda mais longitudinal e congruente a estrutura separativa das águas residuais. Os projectos foram sujeitos a alterações tão desmesuradas em relação ao projecto original que deste já quase nada resta. Muitas destas alterações foram, ademais, efectuadas sem conhecimento da autarquia, facto que sempre deplorámos por revelar uma intolerável ausência de solidariedade institucional.

A proposta do CDS-PP não soluciona nenhuma destas contrariedades.

Apenas recupera uma ideia antiga de forma solta e sem articulação com um pensamento integrado, ainda por cima sem facultar qualquer informação - indispensável, de resto - acerca da viabilidade geológica, técnica e arqueológica de tal proposta. Propor a substituição de uma solução urbana errada por outra cuja viabilidade é tecnicamente ignorada, representa um simplismo inconsequente a que não nos associamos.

Como sempre dissemos, os vereadores do PS não se disponibilizam para a subversão contínua de projectos que importam 10 milhões de euros para o orçamento desta câmara.

A reparação do tabuleiro da praça não representa uma operação irreversível. Muito mais grave é o que se pretende executar no topo da referida praça da República, local onde se deveria executar uma galeria comercial a céu fechado, que ampliasse o espaço útil de venda, espaços de arrumos e espaços de frio e estacionamento, numa ligação a uma praça pedonal que reconceptualizasse o chafariz das cinco bicas e a instalação artística do escultor Ferreira da Silva. A construção neste local de um edifício que não tem um propósito solidamente fundado em necessidades emergentes do concelho e que constrange futuras utilizações daquele espaço, sem haver qualquer projecto para o quarteirão, que permanecerá severamente degradado após as obras, constitui um erro bem mais crasso, que não pode reverter-se e a que desde sempre nos opusemos.

Consideramos que a apresentação de uma candidatura a um futuro quadro de fundos europeus, mais do que necessária, é urgente para a indispensável regeneração urbana de que carecemos. Um processo que desta vez saiba envolver os munícipes de forma congruente e tecnicamente suportada, integrando várias freguesias urbanas, numa perspectiva policêntrica de desenvolvimento harmonioso.




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Vence obra por um cêntimo

O vereador Rui Correia absteve-se na deliberação acerca da beneficiação do pavilhão da mata, por considerar que o valor de 120.000,01€ Com que foi adjudicada a obra suscita justificadas dúvidas não apenas quanto à capacidade da empresa em assegurar a qualidade da execução da obra, tal como é reconhecido pelos serviços técnicos que referem expressamente este montante como um que pode tornar precárias as condições de execução da adjudicação.

Obras atrasadas em mil dias

Os vereadores do partido socialista votaram contra a deliberação referente a beneficiação de arruamentos e Construção de Passeios 2008 na cidade de Caldas da Rainha que legitima um adiamento inaceitável na conclusão desta adjudicação. Obras cuja execução estava prevista para 90 dias são concluídas em mais de mil dias. Este facto já de si anómalo e reconhecido pelos serviços técnicos do município, é justificado por razões exclusivamente imputáveis à câmara e que nunca foram do conhecimento do executivo.

Chega a ser caricato e é inadmissível que uma adjudicação preveja tão grosseiramente os prazos de execução de uma obra; importa apurar responsabilidades por quem permitiu tão desmesurada discrepância entre o prazo contratado e o prazo real de conclusão. Importa salientar que até este momento nenhuma razão foi apontada para que tivesse sido criada esta situação. É referido que a intervenção do Sr. Presidente da câmara nestas obras terá sido o principal motivo destes imprevistos adiamentos. Não serve este argumento extravagante para explicar a inexistência do conhecimento do executivo quanto a estas alterações de prazos, informação que a lei impõe como imprescindível.

Não é, de resto, aceitável que uma obra destas características que é produto de um concurso público altere tão amplamente as condições do concurso desta forma, prejudicando objectivamente as restantes empresas concorrentes.

Os vereadores solicitaram informação detalhada em relação a outros processos que estejam em situação semelhante de atraso dilatado de prazos de execução.

Condução das obras da Lagoa de Óbidos

O Vereador Jorge Sobral, solicitou informação sobre as obras de reposição da “aberta”, o canal que liga a Lagoa de Óbidos ao mar na Foz do Arelho.

O Sr. Presidente da Câmara, informou que irão ser iniciados os trabalhos de desobstrução da “aberta” no próximo dia 2 de Janeiro, estando prevista a sua
reabertura no dia 4 de Janeiro de 2014. Mais informou que irão ocorrer reuniões de trabalho, a fim de ser analisada a intenção de construção de um muro, bem como quanto à aquisição conjunta de uma draga entre os Municípios de Caldas da Rainha e Óbidos.

Erguigest - contas por pagar?

O Vereador Rui Correia, solicitou o plano e respectivo cumprimento de pagamentos da Empresa Erguigest, Lda, relativo às compensações das áreas cedidas.

Informações diversas - reunião de 23 de Dezembro de 2013

O Vereador Jorge Sobral questionou sobre o resultado da visita efectuada pelo Secretário de Estado do Ambiente à Lagoa de Óbidos.

O Vereador endereçou uma saudação à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório pela moção que aprovou relativamente ao Hospital das Caldas da Rainha.

O Vereador Rui Correia comunicou que tem constatado a satisfação dos munícipes com as iluminações de Natal, considerando que foi bem conseguido o projecto para o Natal de 2013. O Sr. Presidente da Câmara referiu que também têm demonstrado satisfação com a referida iluminação, salientando que a iniciativa é da ACCCRO, sem prejuízo de ter sido previamente apresentado o projecto à Câmara.

O Vereador pronunciou-se ainda sobre a situação no Hospital das Caldas da Rainha, informando que no decorrer da semana ocorreu a demissão da directora do bloco operatório de Cirurgia ambulatória.

Despedimento de enfermeiros põe protocolos de segurança em causa

O Vereador Rui Correia pronunciou-se sobre a entrevista do Administrador do CHO, Dr. Carlos Sá, ao “Jornal das Caldas” relativamente à situação actual do Hospital das Caldas da Rainha, nomeadamente ao nível dos serviços de enfermagem, dos médicos e da gestão do referido Hospital. Manifestou a sua preocupação pelas informações ali prestadas, em que o Sr Administrador acusa a câmara municipal de não ter respondido a convites por si remetidos. Sendo informado que a câmara recebeu de facto, por mail, um convite apenas na véspera da data de publicação da entrevista, percebe-se que se trata de uma acusação inoportuna, oportunista e destituída de fundamento, facto que, tendo em conta as públicas e altas responsabilidades que lhe estão cometidas, muito se deplora.
Em todo o caso o que mais releva é a abertura da possibilidade de despedimento de mais pessoal clínico, para além do que já vem acontecendo. Reiterou que esta autarquia não pode admitir mais nenhuma redução de efectivos uma vez que comprovadamente colocam em causa protocolos estabelecidos entre o ministério da saúde e a ordem dos enfermeiros. Recordou que vêm sendo apresentados vários pedidos de demissão por parte do pessoal médico, facto inédito que faz transparecer a inadequação técnica das medidas que vêm sendo propostas pela actual administração.
O executivo municipal, por proposta deste Vereador, concordou com o convite ao Sindicato de Enfermeiros Portugueses para comparecer em reunião da Câmara

Actualização de informação sobre Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

No âmbito da Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios, o Vereador Jorge Sobral informou o restante executivo municipal relativamente aos assuntos abordados na última reunião.

Um pequeno gesto

O Vereador Jorge Manuel dos Santos Sobral, propôs a entrega de uma garrafa de vinho do porto e um bolo rei às pessoas que estiverem a trabalhar na noite de 24 para 25 de Dezembro, no âmbito do serviço público à população no concelho. O executivo municipal concordou com a proposta.

Acções de solidariedade em curso

O Vereador Jorge Manuel dos Santos Sobral, enalteceu as iniciativas promovidas pela Associação do Puro Sangue Cavalo Lusitano do Oeste (desfile de charretes e cavalos com montada, tendo em vista a recolha de donativos destinados a famílias carenciadas e Instituições), bem como o Cortejo de Oferendas realizado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, as quais tiveram bastante adesão da população caldense.

Alcatroamento e eventual contaminação das águas termais

O Vereador Rui José Antunes da Cunha Simões Correia, questionou, no âmbito das obras de regeneração urbana, se foi acautelada a contaminação das águas termais, tendo em conta as obras de alcatroamento junto dos respectivos furos, e quais as medidas de precaução tomadas. O Vice-Presidente da Câmara remeteu o presente assunto à Divisão de Execução de Obras, para efeitos de informação.

Orçamento e Opções do Plano 2014 - Sem estratégia não há futuro

Os Vereadores do Partido Socialista manifestaram os seu desagrado quanto à forma como a apresentação destes documentos estruturantes foi realizada. De facto, a inexistência de um texto, por mais breve que seja, que enuncie as principais linhas de orientação, os princípios conceptuais que sustentam as preferências e renúncias enunciadas nas Grandes Opções do Plano para 2014, tornam o documento tão árido e cerrado nas suas intenções e implicações que acaba por perder uma parte da sua utilidade primordial: envolver os munícipes na discussão e dar-lhes a conhecer com clareza e simplicidade aquilo que o executivo quer fazer durante o próximo ano.
Além disso, para um trabalho mais célere e eficiente na apresentação deste documento, faria sentido que o primeiro esquisso do orçamento e das Grandes Opções do Plano tivesse sido previamente elaborado em conjunto com os Vereadores. Muito tempo de discussão se pouparia e um entendimento colegial
permitiria uma acrescida rapidez e fluidez de decisão participada. Uma análise das rubricas lançadas nas Grandes Opções do Plano revelam um orçamento que não encara de frente as principais necessidades estratégicas do concelho. Alguns dos seus principais desafios são, neste documento ou meramente formalizadas sem perspectiva de desenvolvimento (abertura de rubricas a € 100,00) ou simplesmente omissas (inexistência de rubrica). Por outro lado a manutenção neste orçamento e plano, de opções já chumbadas pelos Vereadores Socialistas, no anterior mandato, obriga-nos a manter com redobrada
coerência o voto desfavorável.

Pela qualidade do Serviço de Urgência do Hospital das Caldas da Rainha: moção aprovada por unanimidade

A Câmara no seguimento da deliberação n.º 2023/2013 de 25 de Novembro, aprovou a seguinte Moção no âmbito do assunto mencionado.

Caldas da Rainha tem a sua matriz na área da Saúde, pois foi à volta do seu Hospital Termal que a Cidade e o Concelho cresceram e, isto não pode ser esquecido ou ignorado. Através da Portaria nº m276/2012 de 12 de Setembro o Governo decidiu realizar uma reestruturação dos Serviços Hospitalares da região, propondo a integração do Centro Hospitalar do Oeste Norte com o Centro Hospitalar de Torres Vedras, visando a criação de um único Centro Hospital do Oeste, o denominado CHO.
O processo de agregação mereceu sérias reservas dos órgãos autárquicos das Caldas da Rainha, bem como dos seus profissionais e da população em geral. No entanto, e tendo em atenção as dificuldades que o País atravessa e o elevado nível de endividamento do CHON, e num espírito de diálogo com o Ministério Saúde, tal decisão foi aceite com o compromisso de não haver perda de qualidade dos serviços de saúde à população que, se habituou a ver o seu Hospital Distrital das Caldas da Rainha como uma referência.
A reorganização das duas unidades hospitalares obrigou à reorganização das respectivas valências nos dois Hospitais, tendo ficado acordado que o serviço de Urgência Médico-Cirúrgica continuaria a funcionar nas Caldas da Rainha e Torres Vedras.
A atribuição das Direcções dos Serviços pelo Conselho de Administração suscitaram, por parte da Autarquia um pedido de esclarecimento, pelo desequilíbrio que evidenciavam a favor da unidade de Torres Vedras, o que foi justificado pela não aceitação dos médicos das Caldas da Rainha. Tal situação resulta do facto de alguns dos referidos médicos terem apresentado um modelo de trabalho que não foi aceite pelo Conselho de Administração, o que veio a provocar distorções na constituição das equipes e respectivas direcções.
Apesar das restrições financeiras a que o CHO está sujeito, mas com a grande dedicação e empenho dos seus profissionais o Hospital das Caldas da Rainha tem mantido uma qualidade de resposta às suas populações que é por todos reconhecida. A Circular Informativa nº 89 de 23 de Outubro 2013, assinada pela Senhora Directora Clínica, que propõe a reorganização das equipes médicas do Serviço de Urgência a partir do passado dia 1 de Novembro veio provocar uma onda de contestação que deixou esta Autarquia e a população, em geral, em estado de alerta.
A referida Circular prevê a redução de médicos nas urgências, no período entre as 0 e as 8 horas, nomeadamente, na área da Cirurgia Geral e da Pediatria. De imediato, os médicos dos respectivos serviços manifestaram a sua discordância, alegando que, desta forma não estariam reunidas as condições mínimas para garantir um serviço de qualidade e segurança aos doentes. Por outro lado, os profissionais em causa lamentaram que tal decisão tenha sido tomada sem diálogo e sem qualquer auscultação aos médicos, muitos deles com um trabalho de grande dedicação há mais de 30 anos e, na sua maioria, com idade superior a 50 anos.
Na consequência desta tomada de posição não entrou, até ao momento, em vigor a referida reorganização. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem vindo a acompanhar esta situação, ouvindo todas as partes envolvidas, mas pelas repercussões que ela pode ter para a sua população e deliberou o seguinte:
1. Continuar a acompanhar o evoluir desta situação, sempre numa perspectiva que as decisões a tomar não coloquem em causa a qualidade do Serviço de Urgência do Hospital das Caldas da Rainha;
2. Tudo fazer para que o número de médicos em cada escala de serviço seja o adequado, de acordo com as indicações da Ordem dos Médicos e com as normas de segurança indicadas pela mesma;
3. Lutar para que a população das Caldas da Rainha continue a ter um Serviço de Urgência, nas diferentes valências, com a mesma qualidade e eficiência de resposta como tem acontecido até à data;
4. Lutar para que o Hospital das Caldas da Rainha venha a manter a sua idoneidade e, consequentemente, mantenha a sua capacidade formativa;
5. A Câmara Municipal não aceita qualquer desclassificação do Hospital das Caldas da Rainha e lutará para que este continue a prestar os cuidados de saúde de qualidade que tem proporcionado à nossa população e Concelhos vizinhos;
Mais deliberou a Câmara, remeter a presente Moção para conhecimento do Senhor Ministro da Saúde, do Presidente do Conselho de Administração do CHO - Centro Hospitalar de Caldas da Rainha, do Presidente da ARS-LVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., bem como para publicação nos jornais locais.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Arquivo Histórico Municipal não é dossiê para "tempos livres"

Agradecendo o convite que lhe foi dirigido, o vereador Rui Correia manifestou a sua indisponibilidade para assumir a coordenação do dossiê arquivo histórico municipal. Na verdade, trata-se, reconhecidamente, de um assunto sucessivamente adiado e que se reveste da maior urgência para o município, estando já hoje em risco a boa conservação de muita documentação histórica e a sua indispensável disponibilização aos munícipes.

Recorde-se que este convite havia sido formulado e declinado no mandato anterior. Fora, já então, referido que este processo é consabidamente exigente e obriga a uma disponibilidade de tempo que só é compatível com uma dedicação por inteiro por parte do seu coordenador. Levantamento de recursos, heurística e inventário, instalações, concurso público e processo de instalação, quadro de pessoal, gestão documental e descritores de fundos, conservação, difusão, animação e consulta, digitalização e estrutura informática, entre outras incumbências, não é coisa que, excentricamente, se proponha que seja feito nos parcos tempos livres de um vereador.

Não tendo havido nenhuma sugestão por parte do Sr. Presidente da Câmara em criar condições para uma coordenação efectiva deste processo, cumpre concluir que se acha o assunto menos relevante e complexo do que realmente é, não se considerando prioritário assegurar as condições necessárias mínimas para a execução deste projecto, dessa forma repetindo-se - desnecessariamente - as razões que já antes obrigaram a declinar tal convite.

Contra o plano de encerramento do hospital das Caldas da Rainha

Os vereadores do Partido Socialista consideram inadiável alertar a população para o desmantelamento em curso dos serviços de saúde do hospital das Caldas da Rainha.

A tentativa recente de redução de meios e de médicos nos serviços de urgência desta cidade representa uma notória prova de que a actual administração cumpre rigorosamente as directrizes do ministro da saúde com vista a uma redução de custos, sem atender aos interesses e aos direitos dos doentes. Está atingido um ponto de saturação e de rotura.

Esta tentativa só foi travada momentaneamente porque o pessoal médico teve a coragem de enfrentar o ministério, recusando-se a realizar quaisquer horas extraordinárias, caso a intenção da administração de diminuir o pessoal médico nas urgências viesse a ser levada por diante.

Estas orientações ministeriais, a que se soma agora o despedimento de 30 enfermeiros, têm criado uma atmosfera de total desmotivação e desânimo entre o pessoal hospitalar, a quem sempre foi reconhecida uma enorme dedicação ao trabalho.

Nunca se assistiu a uma falta tão grande de materiais básicos. Doentes e funcionários noticiam-nos práticas que contrariam as mais elementares regras de assistência médica e administrativa, seja por falta constante de papel, pensos rápidos, fios de sutura, material desinfectante, lavatórios avariados em plena sala de operações, manutenção de aparelhos de ar condicionado por fazer, etc..

Depois de readquirida a idoneidade formativa, difícil estatuto que tantos hospitais se esforçam por atingir e conservar, é incompreensível que esta administração proponha soluções que imediatamente proíbem que as Caldas da Rainha continuem a beneficiar da presença de médicos internistas.

Torna-se, pois, evidente que existe uma estratégia de subestimação do hospital das Caldas da Rainha no âmbito do Centro Hospitalar do Oeste, em favor de Torres Vedras. 

Os caldenses estão a pagar pelo pressentimento de Torres Vedras em relação ao seu encerramento. Tudo aponta para o esvaziamento e futuro encerramento do hospital das Caldas da Rainha, a que se seguirá o encerramento do hospital de Torres Vedras, na perspectiva de que Caldas venha a ser absorvida por Leiria e Torres Vedras por Loures.

A ARS e esta administração estão activamente a agir contra a população das Caldas da Rainha.

Continua a parecer-nos, como sempre o dissemos, inaceitável que a direcção deste Hospital não tenha, por exemplo, ninguém das Caldas da Rainha na sua composição.

Os vereadores do Partido Socialista convidaram a Ordem dos Médicos para que nos informasse objectivamente acerca de todas estas notícias. Parece-nos, aliás, extraordinário que, nas diferentes comissões que esta administração foi constituindo, nunca tenha sido convidada e integrada a Ordem dos médicos.

É imperioso que a população saiba que está em perigo de vida a assistência médica das Caldas da Rainha.

É imperioso que o Sr. Ministro da Saúde venha falar com os caldenses e se reabra imediatamente um processo de autonomização deste hospital.

É imperioso que o Sr. Ministro da Saúde perceba que são justas as imprecações dos caldenses contra esta administração e que o actual administrador constitui parte do problema e não representa nenhuma valia para a pacificação de uma atmosfera que vive dias de desmando e que exige, sobretudo em época de contenção financeira, interlocutores credíveis.

Apelamos aos caldenses, às instituições do concelho, nomeadamente a comissão de utentes, conselho da cidade, liga dos amigos do hospital, movimentos políticos e de cidadania, a todos, enfim, que se dispõem diariamente a lutar pelos caldenses, que se unam numa frente comum de reivindicação, nas suas diferentes esferas, com o objectivo de travar este ataque violento a que todos estamos a ser submetidos.

Exige-se que as autarquias, a começar pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, assumam principalmente um papel de intransigência na defesa dos interesses dos seus munícipes.

Caldas da Rainha, 26 de Novembro de 2013

Os vereadores do Partido Socialista

Rui Antunes Correia

Jorge Sobral

Contra a política de saúde do CHO

O Vereador Jorge Manuel dos Santos Sobral, solicitou no seguimento da vinda do Dr. Pedro Coito à reunião do Executivo Municipal de 18.11.2013, que fosse tomada pela Câmara “uma posição contra a política de saúde que está a ser praticada no CHO – Centro Hospitalar do Oeste”.

Novo organograma da Câmara Municipal das Caldas da Rainha: a poderosa persistência das velhas dinâmicas

O vereador Rui Correia manifestou a sua discordância em relação à aprovação do novo organograma da Câmara Municipal das Caldas da Rainha em virtude de se tratar de uma revisão que obedece exclusivamente a critérios de arrumação administrativa e por não integrar qualquer esforço em preparar os serviços da câmara para os principais desafios que se colocam ao nosso concelho nos próximos anos.
Cumpre enaltecer a integração de algumas alterações propostas pelos vereadores do partido socialista em anos anteriores e que suprimem situações caricatas como a inexistência da educação, sector que movimenta uma grossa porção do orçamento municipal, a assunção do departamento de informática como uma estrutura transversal - e que fica agora, como propuseramos, directamente dependente do Sr. Presidente da Câmara - ou a existência de gabinetes de apoio pessoal cujas competências se revelavam ou equívocas ou redundantes. Mas estes passos, indispensáveis, são curtos.
À semelhança do que acontece em numerosas câmaras municipais de igual dimensão, tornara-se urgente proceder a uma revisão quase integral do sistema hierárquico da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, obsoleto por ter sido criado, concebido e sucessivamente aprovado desde os anos 80.
Ora, no momento em que podemos proceder à reestruturação dos diversos ramos da administração municipal, cumpriria que uma forte visão política sustentasse o novo organograma integrando de forma funcional a reabilitação urbana, o termalismo, a agricultura, imagem e comunicação, juventude, cultura, turismo, relações internacionais e comunitárias, comunidade - cidadania e participação, como elementos chave para uma visão contemporânea e activa do futuro a nossa comunidade. Nada disso é proposto. O novo desenho reproduz em exclusivo preocupações de carácter estreitamente hierárquico, dando presidência absoluta a critérios laborais e administrativos que transformam um documento que deveria ser a representação visual das preocupações de uma comunidade num mero instrumento burocrático que, à semelhança do anterior, nem chega mesmo a representar o trabalho que verdadeiramente se realizanos serviços da câmara das Caldas da Rainha.
Um organograma visa tornar mais simples a leitura do regulamento organizativo do município. A opacidade deste organograma obriga a que todos os munícipes, os que desejem compreender o que se faz na câmara, seja obrigados a ler na íntegra o regulamento da Câmara Municipal. Dessa forma o organograma não serve para o seu fim essencial.
As próprias designações das unidades e secções carecem de outra reflexão e transparência para que façam sentido para qualquer um de nós, munícipes. Um exemplo: esconder e agregar por trás da expressão "Desenvolvimento social" sectores tão díspares como turismo, juventude, cultura, acção social etc., ao mesmo tempo que existem secções que destacam o desporto e a educação de forma autónoma não parece fazer qualquer sentido conceptual e nem sequer representa aquilo que é hoje a realidade funcional da Câmara. A redistribuição de chefias e de pessoal por diferentes modos de operacionalidade interna parece ser indispensável em anos futuros. Os novos tempos exigem uma redistribuição de pessoal e de competências com vista a inviabilizar uma agregação de poderes nas mãos de muito poucos e caminhando numa estrutura leve e de responsabilidades efectivamente descentralizadas e partilhadas.
Importa, pois, concluir que estas propostas, correlativas, se revelam muito lacunares e inconsistentes. Em todo o caso suprimem algumas flagrantes injustiças remuneratórias a que urgia por cobro. Por uma razão de sensatez laboral, o vereador Rui Correia votou a favor da alteração do mapa de pessoal, que permite que se estabeleça uma justa correspondência entre as responsabilidades e funções que os trabalhadores da autarquia já desempenham e a tabela remuneratória respeitantes aos titulares dessas funções.
Mais uma vez, os vereadores do Partido Socialista reiteram a sua completa disponibilidade para aperfeiçoar este quadro de pessoal e de competências, como sempre fizeram e manifestam o seu repúdio pelo facto de se ter, mais uma vez, ignorado esta sua disponibilidade para atempadamente solucionar alguns problemas óbvios de uma proposta que, reconhecida e novamente, foi feita à pressa, sem reflexão partilhada, produto de reuniões fechadas, necessariamente limitadas na sua abrangência e concepção.

SMAS: Director Delegado sem explicação

Quanto à proposta de Regulamento da Estrutura Orgânica e Competências dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, elaborado em conformidade com o Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro, (RJOSAL) que estabelece o regime jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias Locais, Lei nº 49/2012 de 29 de Agosto e Lei nº 50/2012 de 31 de Agosto, acompanhado do mapa de pessoal para 2014, absteve-se o Vereador Rui Correia atendendo a que não ficou esclarecida a prescindibilidade da criação do cargo de Director Delegado.

Nomeação de representantes para os Conselhos Gerais Transitórios de agrupamentos escolares

Ofício n.º 976 datado de 09 de Outubro de 2013, do Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, solicitando nos termos do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, a designação de três representantes do Município no Conselho Geral Transitório deste Agrupamento. A Câmara tomou conhecimento e no seguimento do despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 14 de Outubro de 2013, proferido ao abrigo do disposto do artigo 35º conjugado com artigo 36º todos da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, deliberou nos termos do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, designar os Vereadores Alberto Manuel de Oliveira dos Reis Pereira e Rui José Antunes da Cunha Simões Correia, bem como indicar o Presidente da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, ou um elemento por ele designado, para integrarem o Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas Bordalo Pinheiro, em representação do Município.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Designação de três representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Raul Proença, nos termos do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril. A Câmara tomou conhecimento e no seguimento do despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 14 de Outubro de 2013, proferido ao abrigo do disposto do artigo 35º conjugado com artigo 36º todos da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, deliberou nos termos do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, designar os Vereadores Alberto Manuel de Oliveira dos Reis Pereira e Jorge Manuel dos Santos Sobral, bem como indicar o Presidente da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, ou um elemento por ele designado, para integrarem o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Raul Proença, em representação do Município.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Valetas e esgotos

O Vereador Rui Correia solicitou, dada a proximidade do Inverno, que fosse acautelada, atempadamente, a limpeza de valetas e esgotos. O Sr. Presidente da Câmara solicitou que os Serviços de Limpeza Municipais iniciassem os procedimentos tendo em vista a limpeza de valetas e esgotos.

Reprogramação das obras de regeneração

Pelo Vereador Manuel Fialho Isaac foi proposto a realização de uma reunião com representantes da Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro, com o objectivo de averiguar a possibilidade de ser efectuada uma reprogramação da intervenção prevista para a Praça da República no âmbito das obras de regeneração urbana.
O Vereador Rui José Antunes da Cunha Simões Correia, solicitou que fosse ainda questionada a forma como estão a ser vistos pela Mais Centro os projectos de regeneração urbana, apresentados através de candidaturas a fundos comunitários.

Apoio à Associação Património histórico - grupo de estudos

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram a proposta de reestimular a cooperação da Câmara Municipal das Caldas da Rainha com a associação PH - grupo de estudos. Na verdade, como entidade que repetidamente se tem revelado como um parceiro fundamental para a promoção do conhecimento sobre a nossa comunidade, a associação tem visto sempre adiada a sua legítima pretensão de obtenção de um espaço autónomo, algo que nos parece injusto e que está ao nosso alcance poder corrigir de imediato.

Havendo, como há, acordo quanto ao local que poderia, ao menos a título temporário, servir de sede arquivística a esta associação, propõem os vereadores que se resolva o assunto com a maior diligência, nomeadamente pela libertação de algumas salas no edifício da antiga universidade.

De resto, verificando-se que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha viu esgotada a edição da sua obra monográfica "terra de águas", faz todo o sentido que seja a referida associação incumbida de um novo projecto editorial, decisão cuja bondade possa, por um lado, resolver materialmente uma lacuna bibliográfica deste município e, por outro, apoiar um centro de estudos históricos tão singular e prolífico como a associação PH que acolhe tantos especialistas em história regional e local.

Caldas Comércio e Cidade: razões de uma continuada abstenção

Caldas Comércio e Cidade – Eixo Comercial (Praça da Fruta)

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se nesta votação em virtude de considerarem que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre defendemos, entre outras anomalias, exclui sem justificação credível e devidamente fundamentada toda a freguesia de Sto Onofre, apenas para financiar um parque de estacionamento caríssimo, cuja necessidade não está documentada, e que não foi sequer originalmente projectado para o local onde será construído. Todos os procedimentos referentes à concretização de projectos e procedimentos feitos à pressa não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta. Considerando, contudo, que alguns procedimentos administrativos são suscitados por responsabilidade de empreiteiros que não conseguem cumprir o que com eles foi acordado, não consideramos razoável votar contra aquelas deliberações que permitem que se superem estas pontuais dificuldades.

Datas concretas preto no branco.

Os Vereadores do Partido Socialista no seguimento da deliberação tomada em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 04.11.2013, solicitaram que fosse estabelecido o dia e hora da apresentação pública à população das obras de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e remodelação do tabuleiro da Praça da República.
Após tecidas algumas considerações, foi estabelecido por unanimidade que a apresentação pública das obras acima referidas, irá ocorrer no próximo dia 28 de Novembro, pelas 21H00, no Auditório da Câmara Municipio.

A sucessiva regeneração da regeneração urbana: dar a conhecer aquilo que ninguém conhece

Os vereadores do Partido Socialista reiteraram a necessidade de envolver a população no processo de acompanhamento das obras de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e a remodelação do tabuleiro da Praça da República.

Desde o início deste processo que foi proposta pelo partido socialista a criação da loja municipal de regeneração urbana, plataforma de atendimento directo em que os munícipes tivessem oportunidade de apreciar e contribuir para uma melhoria dos projectos. Registamos com agrado que esta ideia tenha finalmente acolhido o interesse da maioria psd, que anunciou em reunião de câmara a sua abertura futura. Consideramos que nenhuma razão válida assiste a que a bondade e utilidade desta proposta socialista tenha demorado tanto tempo a ser compreendida.

Com o mesmíssimo propósito de envolver a população neste processo, os vereadores do Partido Socialista informaram que pretendem realizar uma sessão pública de esclarecimento acerca das obras de regeneração procurando a elucidação de algumas das decisões entretanto tomadas neste processo que se revelou tão rocambolesco e cujo terminus, tão urgente, parece estar seriamente comprometido, pondo em causa a atribuição inteira das verbas cofinanciadas pela União Europeia.

A proposta do partido socialista é a de que seja a Câmara a organizar esta sessão, uma vez que se trata de um conjunto de empreendimentos que modificam severamente os fluxos de mobilidade urbana e que representam orientações de uma maioria que não soube conduzir este processo de forma participada e fluida, um processo que, reconheçamo-lo, foi também perturbado pela incapacidade de alguns empreiteiros em cumprir o que havia sido previsto originalmente.

Este facto infeliz não deve fazer esquecer que do projecto original já pouco resta, sobretudo na sua configuração nuclear e que fundamenta grande parte das obras – o parque subterrâneo de estacionamento na Avenida da Independência Nacional – decisão controversa que atrasou brutal e desnecessariamente a obra e desfigurou substantivamente aquilo que inicialmente a fundamentara.

Urgência nas urgências

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua incredulidade perante as notícias que dão conta de uma alegada e substantiva redução da qualidade de atendimento aos munícipes por parte dos serviços no centro hospitalar do Oeste, nomeadamente no serviço de urgências nas Caldas da Rainha.

Neste sentido, torna-se determinante conhecer com detalhe o processo de reestruturação em curso, pelo que consideramos necessário solicitar informações judiciosas ao conselho de administração do CHO, de forma a compreender com exactidão o impacte que essa reestruturação esteja a produzir.

Solicitamos ainda que seja a ordem dos médicos convidada para uma reunião do executivo para prestar esclarecimentos informados sobre as consequências que o actual plano de reestruturação possa ocasionar, bem como a uma actualização científica dos ratios quantitativos que permitam assegurar a mesma qualidade e idoneidade técnica que as Caldas da Rainha obtiveram, têm conservado e que vêm notoriamente perdendo.

Na sequência desta tomada de posição a Câmara deliberou, por unanimidade, subscrever a declaração  apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista e solicitar a presença dos representantes da ordem dos médicos, numa próxima reunião do Executivo Municipal.

Rejuvenescer o cartão municipal do idoso

Considerando que se verifica entre a população caldense um notório desinteresse pelo cartão municipal do idoso, instrumento que, de forma evidente, deveria proporcionar maior proveito do que aquele que com ele se obtém nas Caldas da Rainha, os vereadores do Partido Socialista propuseram que fosse ampliado o leque de vantagens aos possuidores deste cartão.

Para além da isenção de pagamento de entradas a actividades culturais, recreativas e desportivas em eventos de organização municipal, redução de preços em entradas no CCC, piscinas municipais e transportes TOMA, redução de tarifas de ramal e facturas dos serviços municipalizados, cumpriria que este cartão incluísse uma comparticipação de um mínimo de 25% na parte que cabe ao utente, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados do Serviço Nacional de Saúde, à semelhança do que já ocorre em muitos outros concelhos, onde essa comparticipação chega a atingir os 50%.

Da mesma forma, cumpriria que fossem diversificados os protocolos de descontos com empresas que fornecem serviços que são reconhecidamente de interesse para esta faixa etária. Encontram-se nesta tipologia serviços de audiopróteses, condomínios, centros de dia e lares, serviços medico-dentários, psicologia, geriatria, fisioterapia, ginásios, entre outros.

Num momento em que as pensões e as reformas dos cidadãos idosos sofrem reduções consideráveis, as autarquias têm possibilidades de amenizar estas dificuldades, nem que seja de forma temporária, sem que esse auxílio onere insuportavelmente o orçamento camarário.

De igual forma, estes protocolos podem fazer convergir para o comércio local benefícios vários pelo que seria conveniente estabelecer uma parceria privilegiada com a Associação comercial, ACCRO, para estender na medida do possível a utilidade e os ganhos na subscrição e utilização de um cartão que neste momento conhece reduzida popularidade entre os caldenses.

Juntas de Freguesia com delegação de poderes para gestão de cemitérios

Os Vereadores do Partido Socialista propuseram que na atribuição de competências da Câmara Municipal às Juntas de Freguesia, seja delegada a responsabilidade do Cemitério de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo à União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São
Gregório.
Propuseram ainda que seja delegada a competência à União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, do cemitério de Caldas da Rainha – Santo Onofre.
Os Vereadores do Partido Socialista lembram que as referidas junções acrescentaram a responsabilidade pelos cemitérios do Coto, S. Gregório e de Serra do Bouro.

Pedido de informações sobre associações municipais

Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram que lhes fosse facultada documentação relativa aos corpos sociais da ADJCR, ADC, ADIO e Culturcaldas.

Canil / Gatil mais uma vez chutado para as calendas

Os vereadores do partido socialista questionaram o executivo, em Outubro de 2011, acerca das suas reais intenções acerca da necessidade imperiosa de acabar com a situação de ilegalidade em que se encontram os serviços veterinários prestados a cães e gatos.
Não apenas se continua a perpetuar o carácter decadente e provisório das boxes como se continuam a ignorar que são prestados serviços veterinários muito próximo de zonas residenciais, em clara oposição ao que a lei prevê. Nessa altura, ficou garantida a disposição firme de acabar com este estado de coisas. Como se esperaria, passados dois anos, desta disposição nada resultou de concreto.
Neste sentido, os vereadores do partido socialista consideram que se torna imperativo cabimentar verba realista no próximo orçamento para a construção de um canil e gatil municipais. Reafirmamos que o problema não se resolve apenas com a edificação de estruturas materiais. Importa que se opere uma reestruturação de rotinas e de pessoal para que os serviços de recolha, vacinação, identificação electrónica, cremação, prevenção de abandono (caça e férias) e outros possam ser desempenhados com a qualidade indispensável.
Há que recordar que a qualidade de uma comunidade também se mede pelo cuidado que presta aos seus animais. Existem na cidade algumas estruturas de voluntariado que não podem ser vistas senão como vantagens adicionais a serviços camarários, legal e tecnicamente estabelecidos, cientificamente idóneos e materialmente capazes. Recorde-se também que a criação de cães e gatos constitui um importante eixo do mercado paralelo que muitas vezes opera em condições de atropelo à lei, facto que cumpre combater com persistência. Importa referir ainda que o município tem apoiado numerosas iniciativas ligadas à canicultura que vêm obtendo algum sucesso, pelo que cumpre criar as condições necessárias ao apoio a estes eventos.

Regeneração urbana: prorrogar o que foi prorrogado? ou Espaço Turismo: fazer turismo com os espaços da cidade

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na deliberação Empreitada: Caldas Comércio e Cidade – Espaço Turismo (II Fase) – uma segunda Prorrogação do Prazo da de conclusão da Empreitada, por considerarem que os motivos apresentados não incluem nenhum factor imprevisível que não pudesse e devesse ter sido acautelado aquando da primeira prorrogação de prazo. Além disso consideramos, como sempre o afirmámos, que não existe para esta obra um projecto económico e cultural devidamente documentado e detalhado, pelo que o consideramos falho de objectividade funcional. Foram pelo Partido Socialista sugeridas muitas alternativas bem mais prioritárias, nomeadamente na extensão coberta da praça da fruta, com uma ligação pedonal com o largo do Chafariz das cinco bicas. O que se prevê irá coexistir com imóveis em avançado estado de ruína e decrepitude, por se olhar apenas para um edifício e não para um conjunto de imóveis que carece urgentemente de um plano para o seu futuro. Por não acreditarmos nesta forma de pensar a cidade, que exclui sem razão toda a freguesia de Sto Onofre e teima em não pensar de forma integrada, votámos sempre contra esta obra de regeneração.

Prometeu baixar impostos. Agora aumenta-os.

Os vereadores do partido socialista votaram contra este aumento de impostos municipais por considerarem excêntrica a justificação do Sr. Presidente da Câmara
para que tal suceda. Aumentar os impostos para suportar os custos do património termal é algo que não acompanhamos. Em primeiro lugar porque não existe qualquer decisão formal definitiva que assaque ao município a manutenção do património do Hospital. Além do mais, recordamos que o município tem sido completamente incapaz de defender os interesses das Caldas. Inicialmente afirmara nunca aceitar este património sem uma contrapartida financeira que permitisse a recuperação de alguns dos imóveis em questão, bem como uma verba substantiva, anual, para a sua manutenção. Não conseguiu nem uma coisa nem outra. Pelo contrário apenas conseguiu obter uma proposta de protocolo que impõe sobre as contas da Câmara um peso desmedido e desproporcionado.

Verifica-se que este executivo reage sobre este assunto com uma plácida resignação, submetendo-se à vontade injusta de um governo que amputou financeiramente o termalismo nas Caldas da Rainha e que nada quer ter a ver com o património termal cujos custos e despesas, não apenas acompanha como quer imputar em exclusivo ao orçamento municipal.

Consideramos que a proposta ministerial de concessão do património termal é injusta e impõe-se que seja muito contestada e rebatida por todos os Caldenses, unidos, com argumentos de mera justiça orçamental. Aumentar os impostos dos Caldenses por mais uma injustiça que o Governo lhes impõe é algo que não subscrevemos. Ao aumentar o imposto em sede de devolução de irs, o recém-eleito Presidente da Câmara contraria em absoluto o que prometera aos eleitores. Prometeu-lhes que manteria os 3% de devolução do IRS aos Caldenses e agora reduz a devolução para 2%.

Quanto à derrama, os vereadores do PS propuseram que a derrama se reduza e se converta numa taxa inteligente, graduada, em função do volume de negócios, que apoie as empresas e as incentive ao lucro e à criação de emprego no concelho. Também aqui o Sr. Presidente contraria o que prometeu em campanha. Em campanha propusera uma redução para “metade” – nas Caldas da Rainha era de 1,75%. Propõe agora que se mantenha exactamente como está. É exactamente por isto, por valer tudo em campanha, por causa desta facilidade em prometer tudo quanto se não vai cumprir, que a política vai enterrando-se em descrédito e em populismos baratos que nos sairão caros a todos.

Agenda do presidente deve ser tornada pública

O Vereador Rui Correia propôs que seja dado conhecimento a todos os vereadores dos convites recepcionados com destino ao executivo e presidente do executivo, bem como que seja tornada pública a agenda do Sr. Presidente da Câmara.

Começar muito mal

O Vereador Jorge Manuel dos Santos Sobral, manifestou o seu desacordo por não ter havido um cuidado em convidar os vereadores da oposição para estarem presentes nas duas reuniões que o Sr. Presidente da Câmara realizou com todos os trabalhadores do município, tendo em vista a apresentação do novo Executivo Municipal para o quadriénio de 2013/2017. Informou ainda que os Vereadores do Partido Socialista, encontram-se disponíveis para colaborar com o restante Executivo Municipal, independentemente de não lhes ter sido delegado quaisquer competências.

Velhas dinâmicas: um rodopio de 180 graus

No início de um mandato tão exigente como se prevê que este o seja, os vereadores do partido socialista manifestaram ao Sr. Presidente da Câmara a sua completa disponibilidade para apoiar todas as iniciativas deste executivo que contribuam para a implementação de um renovado exercício da política neste concelho. Uma época de emergência social como a que atravessamos exige de todos os eleitos uma premência especial de desempenho. Um novo figurino de dinamismo político e uma nova atitude proactiva. Por isso desejamos dar o nosso contributo de uma forma sempre mais activa e interveniente. Julgávamos ter encontrado nas palavras do Presidente Tinta Ferreira, no decurso da tomada de posse,  o eco desta nossa determinação que, estamos seguros, traria vantagens para a administração e para o governo deste concelho. A experiência que os vereadores do partido socialista possuem em diversos domínios tem a vantagem de poder gerar mais valias relevantes para melhorar a vida dos nossos concidadãos, caso se desejasse potenciar este contributo.

Consideramos, pois, decepcionante que, meia hora após o referido discurso, o Sr. Presidente faça um rodopio de 180⁰ e reinvista numa censurável prática anterior, politicamente obsoleta, de não conceder pelouros a nenhum dos vereadores da oposição. Com esse gesto, não apenas ludibria a sua própria apologia de unidade executiva, como repete um erro antigo, gerando uma inútil sobrecarga de competências nos vereadores do seu partido, desta forma sentenciados à ineficácia e à indiligência. O novo presidente sucumbe a uma visão meramente partidista e arcaica da política, baseada na desconfiança e na subalternização do contributo dos restantes vereadores.

Deste modo, perde todo o sentido aceitar incumbências sortidas, que repisam convites anteriores que já antes haviam sido declinados. Estamos disponíveis para apoiar a representação da Câmara Municipal das Caldas da Rainha junto das entidades parceiras, porque as compreendemos como parte indeclinável das nossas atribuições, mas declinamos a aceitação de coordenação de dossiês técnicos, como forma veemente de protesto contra uma visão estreita e avarenta destas delegações de competências, que coloca os interesses partidários acima dos interesses da população, razão superior do nosso exercício e dedicação.

Tomada de posse

Faz esta semana precisamente um ano que foi inaugurado um jardim na cidade de Nova Iorque. A inauguração deste jardim urbano, desenhado pelo lendário arquitecto Louis Kahn, concluía assim um demorado processo de construção de um parque que, não sendo grande na sua extensão, encerra um simbolismo especial. O jardim chama-se “The four freedoms park” – o parque das quatro liberdades. Tem este nome porque se reporta a um discurso célebre que Franklin Delano Roosevelt proferiu em Janeiro de 1941. Trata-se provavelmente do único parque no mundo que celebra um discurso político.

Mas não se trata de um qualquer discurso. Nele, Roosevelt diz-nos da sua ânsia em viver num mundo fundado em quatro liberdades humanas: a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade do medo e a liberdade da subsistência. Trata-se de um ensinamento que a todos nos diz respeito. Especialmente hoje.

Possuir livre expressão, nada recear em matéria de credo, viver numa comunidade em segurança e não temer pela suficiência de bens essenciais a uma vida saudável e pacífica, constituem pilares indispensáveis para o desenvolvimento natural de todo o progresso humano.

No momento em que aqui, tão solenemente, assumimos as responsabilidades que os Caldenses nos confiaram, invoco estas ideias porque nos exigem, a nós, eleitos, particular e solene atenção.

Na sequência de um processo eleitoral democrático em que está definida com fidelidade, aritmética e constitucional, a relação de poderes e a transmissão de responsabilidades políticas, importa referir que a governança de uma comunidade faz-se na medida exacta das suas circunstâncias. E nós vivemos um período de colossais injustiças sociais.

Uma crise financeira cuja origem banqueira todos fomos acompanhando dia a dia como uma novela e testemunhando a sua evolução, os seus enredos, nas notícias, atirou o mundo ocidental para uma ofensiva bruta às mais relevantes conquistas civilizacionais das últimas décadas. Que digo? Dos últimos séculos.

A ampliação das horas de trabalho semanal em nome de uma produtividade onírica, que ninguém sabe como demonstrar; a supressão de feriados que constituem sólidos e indispensáveis factores de pertença nacional, sobretudo numa época em que quase todas as referências patrióticas se desaproveitam; a redução insensata daquele preciso poder de compra de uma classe média, a única que sempre recuperou as economias nacionais da estagnação; o corte imoderado nos orçamentos da saúde que atiram para a desmotivação todos os profissionais com décadas de extraordinária dedicação; o congelamento público de quaisquer possibilidades de progressão e estímulo profissional, ao contrário do que acontece em qualquer outra carreira; o desinvestimento esquálido na educação que deixa alunos com necessidades especiais sem professores durante semanas; uma asfixiante pressão tributária completamente desalinhada com as mais eficientes práticas contributivas que o século XXI convoca; um fascínio néscio pela gestão privada de tudo o que é comunitário, (num ostensivo vilipêndio pela função e pelo serviço público) como se não soubéssemos que em todo o mundo, em toda a história, essa miragem idílica acabou sempre por ser abandonada, criando danos e prejuízos irreparáveis que sempre o público acabou por, no final, ter de pagar; a redução ao ínfimo das subvenções sociais aos mais necessitados, rapando o fundo do tacho a todos mesmo aos bíblicos “órfãos e viúvas”; o desleixo pela cultura, pela arte e pelas humanidades, poderosos factores de integração e de desenvolvimento humano.

É destas conquistas civilizacionais que nos fala aquele parque de um hectare e meio. É esse o desafio que neste mandato assume especial reflexão.

O que pode o poder local fazer num oceano de vilipêndio civilizacional como este? Como pode um poder local ser activo e funcional, oprimido como está por um betão armado de burocracia e de irrelevância administrativa? Muito. Ainda assim, muito. Porque são a primeira linha de combate a todas as liberdades, os autarcas têm a obrigação de perceber o contexto que atravessam. Não têm como voltar o olhar. Como diz a canção que julgávamos datada. “vemos, ouvimos e lemos: não podemos ignorar”.

Como agir, então? Como decidir?

É preciso contrariar o institucionalismo das soluções. É preciso activar e reanimar a criatividade colectiva como fonte de inspiração para novas soluções devidamente apoiadas por instrumentos contemporâneos de apoio à decisão política. Todos o fazem por todo o mundo. Procurar soluções junto de todos para dar a volta a isto.

Todos os momentos eleitorais nos impõem que pensemos ainda mais intensamente o futuro desta nossa comunidade. Muitas foram as ideias que todas as forças políticas apresentaram. Cumpre ir ao encontro dessas ideias. Ninguém tem o pelouro da verdade nem do amor a esta terra. Há programas eleitorais que vale a pena serem lidos. Há ideias que foram lançadas por todos que importa não desaproveitar. Isso seria viver acima das nossas posses. Não estamos em época de desperdício. Assim como não temos tempo para redondas demagogias.

As forças democráticas que hoje aqui se representam são os adversários primeiros de todo o radicalismo demagogo que o mundo irá conhecer nos próximos anos. Aparecem sempre. Com pontualidade histórica. Um radicalismo populista que já hoje conhece vitórias. O desespero em que a nossa comunidade se encontra vai dar origem a exercícios políticos que aproveitam todo esse manancial de insatisfação. Temos de plantar sementes de confiança entre eleitores e eleitos, que renovem a confiança na política, como elemento fundacional de todas as liberdades.

Para isso é indispensável a mais escrupulosa observância ética de toda a prática política. Dar sinais da mais rigorosa equidistância cívica. Estar acima dos conluios e das pressões estritamente partidárias. É esse o desafio de quem, como nós, se encontra junto da população e não à distância de telefonemas, fibras ópticas, gabinetes ou longas viagens.

O poder local tem, especialmente neste mandato, a incumbência histórica de dignificar a própria política local, através de uma repugnância activa a todos os actos que possam pôr em causa a verticalidade ética destas responsabilidades que os caldenses nos cometem.

E depois, temos a representatividade deste nosso poder. Não ignoremos que em 100 pessoas, em 100 caldenses, 80 nada querem ter a ver com a maioria que nos irá governar. Ou porque votaram noutros partidos ou porque não votaram. Este não é um factor que deva oprimir somente a liderança do concelho. É líder de pleno direito. Mas impõe uma responsabilidade que é extensível a todos nós. Qualquer movimento de cidadãos que se acolha debaixo de um símbolo, de uma sigla, de uma força política organizada, de um ideário democrático, tem de eleger a participação política como o seu desígnio maior neste concelho para os próximos quatro anos.

E isto faz-se pelo exemplo. Diário. Não dos eleitos, mas de todos. Pela dedicação, pela comunicação constante e pela transparência dos actos políticos.

Vivemos épocas de fome e frio. O desemprego, a criminalidade e a mendicidade crescem e continuarão a crescer.

Roosevelt conheceu este drama político, saindo da Grande Depressão dos anos 30. Uma das suas 4 liberdades, a liberdade da subsistência (freedom from want) é, hoje também, o nosso desafio imediato. Temos de garantir que nenhum caldense tema não ter hoje ao jantar comida na mesa ou um tecto para dar aos seus filhos.

Conte connosco, Sr. Presidente da Câmara, para o acompanhar em tudo o que sinta necessário para que esta liberdade seja assegurada a todos os seus concidadãos. Sem exibições de benevolência, sem ostentações de condescendência. Com o natural discernimento de quem simplesmente quer que ninguém em nosso redor passe fome ou passe frio. Que esta cerimónia nos vincule a todos nestas duas emergências cívicas: sermos os lídimos representantes éticos e políticos de todos os caldenses e não apenas daqueles que nos elegeram e que combatamos por essa liberdade de subsistência de que nos falava Roosevelt em 1941.
Quem semeia ventos colhe tempestades. Nestes tempos que se aproximam, com estas nuvens sombrias que se acumulam, em plena semeadura de ventos, esperemos pela tormenta. Importa, sim, perceber que o nosso mandato é outro e é diferente. Preparemo-nos, (melhor do que os outros, por que não?) para as tempestades que se avizinham. Mãos à obra. Cultivemos essa responsabilidade nessoutra forma de jardinagem que é a política. O que temos pela frente exige a mesma delicadeza, a mesma persistência e a mesma sensibilidade. Nada floresce sem isso. Cuidemos bem uns dos outros, que é para isso que cá estamos. Para nada mais.