Melhorias sugeridas por munícipes

O Vereador Rui Correia registou com agrado a pavimentação ocorrida na Estrada das Mafras, bem como a diminuição das interrupções de energia eléctrica, referindo no entanto que a qualidade da água potável naquela zona deve ser revista com urgência, atendendo ao aspecto turvo que apresenta. O Vereador Rui Correia referiu ainda a necessidade urgente de se proceder a trabalhos de jardinagem no Parque Belver.

Nome de rua para EBI de Sto Onofre

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse atribuído um nome à “Rua da Escola da EBI de Santo Onofre”, a fim de evitar alguma dificuldade que possa ocorrer ao nível de assistência médica. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Vereadora Maria da Conceição, com o pelouro da toponímia.

Águas Minerais Naturais conheceram jornada de reflexão relevante

O Vereador Jorge Sobral congratulou as Jornadas da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, dedicadas ao tema "Águas Minerais Naturais e Ordenamento do Território", que decorreram na passada semana, no Centro Cultural e de Congressos, realçou a presença e a intervenção efectuada pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, bem como a importância que foi dada à história do termalismo nas Caldas da Rainha.

O que faz falta: um balanço de um mandato

Há quatro anos atrás, no momento da tomada de posse para este mandato, dizíamos:

“É preciso contrariar o institucionalismo das soluções.

É preciso activar e reanimar a criatividade colectiva como fonte de inspiração para novas soluções devidamente apoiadas por instrumentos contemporâneos de apoio à decisão política.

Todos o fazem por todo o mundo.

Procurar soluções junto de todos para dar a volta a isto”.

Manifestámos, então, abertamente, a nossa absoluta disponibilidade para ser uma força de impulso contra o desmazelo e contra a inércia, pelo desvelo e empenho cívicos.

Quatro anos depois dessa abertura, o que podemos concluir do mandato que terminará no princípio de Outubro? Em primeiro lugar, concluir que este não é hoje o concelho que poderia ter sido.

Nas últimas eleições foram definidos pela maioria três desafios para estes últimos quatro anos.

1. Linha do Oeste moderna,
2. Lagoa desassoreada
3. Termalismo a funcionar.

Cumpre recordar as censuras que, então, apontámos a estas promessas eleitorais. Nenhuma das três pode ser executada em exclusivo pela administração local. Mas a costumada gula eleitoralista não impediu que se acenassem aos caldenses estes penachos.

Seja.

Vejamos, então, como se portou a maioria:

• a Linha do Oeste não se modernizou;
• a Lagoa permanece assoreada e com problemas de poluição sem resolução à vista;
• o Hospital termal continua fechado.

Aguardamos, quatro anos depois, por esse desejado e prometido futuro. Um futuro imóvel, como um manequim. Consideramos que este indesmentível desfecho tem razões concretas para se ter tornado inevitável. O principal deles todos é o de se continuar a pensar que um município com o das Caldas da Rainha pode ser governado por três ou quatro pessoas. Recusar atribuir pelouros a vereadores de outros partidos persiste como um tabu inqualificável que só pode resultar de uma pressão partidária indiferente ao mal que isso faz à nossa terra. São muitas dezenas de projectos que acabam por se gorar apenas porque não há quem mantenha a diligência necessária para os conduzir a bom porto. Nenhuma razão existe para que as tarefas de governância local não sejam partilhadas com eleitos de diferentes partidos. Bem pelo contrário; o bom senso leva-nos a pensar que o grau de responsabilização que se cometeria a esses pelouros e a esses eleitos se dilataria. Também nesse sentido, continuámos a aguardar pelo futuro.

Este mandato ocupou boa parcela do seu tempo a liquidar e a resolver ilicitudes várias que injuriam a gestão autárquica. Por acção da vereação socialista, os orçamentos da câmara são hoje uma ilustração regular do verdadeiro estado das contas do município. Não era aceitável continuar a aceitar orçamentos, para beneficiar de uma imprópria vantagem administrativa, inflacionando receitas e despesas e tornando deliberadamente ilegíveis e inúteis estes documentos.

Pagou-se caro por erros de palmatória e tivemos de contrair empréstimos de milhões para os resolver. Foi o caso da compra de terrenos para a EBI de Santo Onofre, no valor de 2,4 milhões de euros ou da segunda compra da Expoeste por 340 mil euros. Houve 1.051.340€ para comprar acções da Águas de Portugal a passear-se entre os cofres do SMAS e da Câmara sem nenhuma deliberação ou autorização escrita de ninguém. Houve 2.917.196,24€ do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) em obra executada pelo SMAS que a câmara nunca pagou, entre muitas outras despesas inúteis que fomos sempre denunciando, como é nossa obrigação. De resto, as auditorias financeiras externas sempre confirmaram estas críticas do PS.

Conseguimos garantir o futuro para muitas outras propostas que lançámos:

• O regresso da feira da fruta e a feira do cavalo lusitano devolveram o parque D. Carlos I à cidade. Orgulhamo-nos do papel imprescindível que tivemos na proposição e no lançamento conceptual e operacional destas iniciativas.
• Estão lançadas as bases para a afirmação nacional do 16 de Março, através de monumentos de grande sensibilidade e impacte;
• foram assegurados, depois de décadas de descuido, espaços condignos para a actividade da associação património histórico;
• foram executados acessos rodoviários a fruticultores de sucesso do concelho;
• foi assegurada a preservação do património da secla, que estava em riscos de dissipação;
• tornou-se corrente a tradução em língua gestual dos mais importantes actos públicos, bem como se estenderá às apps turísticas do concelho;
• está assegurada a preservação do moinho do lugar das Boisias, uma preciosidade arqueológica;
• foi aumentado – de 25 para 50 - o número de bolsas de estudo de 700€ para alunos que irão frequentar o ensino superior;
• conseguimos, igualmente por proposta nossa, que todos os alunos mais carecidos que entram no 10º ano recebam uma bolsa de 50€ no arranque do ano lectivo;
• conseguimos que o orçamento participativo aumentasse o seu plafond para 250 mil euros, incluindo o orçamento jovem;
• conseguimos que a agenda do presidente deixasse de ser confidencial;
• conseguimos que se completasse o levantamento de imóveis degradados, que era até agora uma ilustração da incapacidade operacional do executivo; 
• conseguimos a alteração radical do organograma da Câmara Municipal das Caldas da Rainha que, noutro mandato, nem sequer incluía o sector da Educação;
• conseguimos manter este concelho longe dessa excentricidade que é o acordo ortográfico;
• conseguimos que se preparassem rotas turísticas de grande interesse para a nossa terra como a rota bordaliana e propusemos o lançamento da rota dos artesãos, da botânica, da escultura e arte pública e de Ferreira da Silva, que se encontram em elaboração.
• Conseguimos evitar muitos erros de palmatória que evitaram a repetição de erros em concursos de concessão, fomos a tempo de evitar demasiados erros nas obras da praça da fruta.
• Conseguimos que fosse para a frente o projecto parque solar, que inspiraria o projecto Abraço verde e que está já em construção, integrando muitas ideias nossas.
• Conseguimos, enfim, garantir que Caldas da Rainha tenha um Plano estratégico, que se encontra em fase final de lançamento, coordenado pelo professor Augusto Mateus.

O que não conseguimos:

• fica por construir um novo parque para a cidade, o parque Rodrigo Berquó, que deveria estender-se entre o Cencal e o colégio Rainha D. Leonor, dando às Caldas da Rainha uma entrada majestosa e verde.
• Por mais que tenhamos clamado e reclamado, ficam por concluir instrumentos de ordenamento indispensáveis, numa lentidão que escandaliza; destacamos três: o Plano municipal de mobilidade, o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha e a revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha.
• Ficam também por fazer a redução de 30% do valor das rendas habitacionais;
• a construção do aldeamento columbófilo;
• o cartão municipal para famílias numerosas e monoparentais;
• a disponibilização dos sistemas de informação geográfica aos cidadãos;
• a criação de uma equipa que seja responsável pela manutenção do website da autarquia que é hoje um instrumento que ridiculariza Caldas da Rainha e os caldenses;
• o cadastro do património arbóreo municipal;
• a construção do centro de recolha animal, (canil/gatil) para acabar com o estado de ilegalidade em que funcionam os serviços veterinários da câmara;
• a abertura da loja municipal da regeneração urbana;
• a loja do Orçamento Participativo;
• o Arquivo histórico;
• um Plano municipal anti corrupção que passe de uma obrigação feita toda de papel;
• a abertura da Ilha associativa que permitiria reabilitar espaços decrépitos e dar sede a muitas associações;
• a criação de um serviço de guarda de crianças junto à praça da fruta.
• Fica por fazer a fusão das associações que gerem equipamentos municipais, uma necessidade ditada pela mais elementar decência ética.
• Fica por fazer o programa de habitação jovem, porventura o maior dos fracassos desta gestão concelhia.
• Fica por criar um centro de interpretação ambiental para a mata rainha D. Leonor e Parque D. Carlos I;
• fica por conceber e implementar uma política de juventude cuja ausência transformou a ADJCR numa estrutura caquéctica e fóssil.
• Uma política de cultura que vá além da sucessão desarticulada e errática de eventos.
• Fica por construir um novo complexo funerário;
• fica por reabilitar a zona mais carecida da cidade, uma parte do Bairro das Morenas e o desejado recinto desportivo.

É, na verdade, fastidioso sintetizar as cinco centenas de depoimentos, propostas, correcções, denúncias que fizeram o nosso mandato; foram sendo escrupulosa e semanalmente actualizadas no site www.vereadorespscaldas.blogspot.pt, onde se encontram para consulta por qualquer munícipe. Mais nenhuma vereação cumpriu esta exigência básica de transparência política de dar conta semanal e pública do que faz.

São, pois, muitos e largos os passos que temos de dar a caminho do futuro. Fizemos o que nos foi possível fazer. Não sendo pouco, foi menos, mas muito menos do que saberíamos fazer, caso tivéssemos as condições indispensáveis para o fazer. Mas temos a certeza de que chegará o momento em que o faremos. E, nesse momento, poderemos retomar a nossa principal ambição para as Caldas da Rainha: começar o futuro.

Rui Correia e Jorge Sobral

Vereadores do Partido Socialista


Texto incluído no boletim municipal 2017

Executivo moleza deixa morrer reabilitação de milhões para a Foz do Arelho

Os vereadores do partido socialista vêm deste modo significar a sua mais viva indignação por se ter chegado à inevitabilidade de rescindir contratos e libertar as garantias bancárias em relação à empresa Diâmetro estudo & projectos. Cumpre recordar que a esta empresa fora adjudicada a elaboração do Plano de urbanização da Foz do Arelho e Plano de pormenor da área de equipamento de apoio náutico da Foz do Arelho.

Para fundamentar esta inevitável deliberação, a empresa refere expressamente que há dois anos que não se estabelecem contactos entre a empresa e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

A posição dos vereadores do partido socialista foi sempre muito imperativa perante a injustificada demora em concluir o trabalho. Por diversas ocasiões foi lançado em acta um pedido de informações sobre o andamento do processo. Esta solicitação foi repetida e em todas as ocasiões o Senhor Presidente respondeu dizendo que o processo demora naturalmente e que "está a andar".

Mesmo conhecendo desde há muito a displicência que o actual Presidente da câmara dedica a tudo o que sejam instrumentos de planificação e a indiligência que caracterizou este seu mandato (não conseguiu concluir um único dos planos de ordemamento que vinham já atrasados do anterior mandato), não é possível aceitar que um documento com esta relevância tenha sido tão olimpicamente descuidada, ao ponto de não se ter feito rigorosamente nada.

Porque a verdade é só esta: gastámos 50 mil euros para ter estes planos e chegamos à rescisão com as mãos cheias de absolutamente nada.

A inércia custa dinheiro, temos dito vezes sem conta. Politicamente, não fazer o trabalho de casa conduz sempre ao mesmo desfecho: deitar dinheiro fora e perder oportunidades de investimento.

Mas este desfecho significa mais. Significa que ao longo destes anos todos, sempre que o inquirimos sobre o andamento dos trabalhos, (e pelo menos em três ocasiões o fizemos), o senhor presidente da câmara cometeu um de dois erros crassos e indesculpáveis: ou sabia que nada estava a ser feito e dizia o contrário; ou nem sequer sabia como estava o processo a decorrer. Ou seja, mentiu ou ignorou os constantes avisos que lançámos em acta, intrigados com tamanha demora.

A população da Foz do Arelho tem toda a razão para se sentir desacompanhada por serem goradas de forma tão grosseira as suas naturais e legítimas expectativas. A população das Caldas da Rainha tem o dever de se saber indignada pela forma irresponsável como (não) se tratou deste assunto. Estamos a falar de obras de milhões que poderão modernizar e converter a Foz do Arelho num espaço de acrescida atractividade e investimento empresarial, num respeito indispensável pelo equilíbrio ecológico e natural deste ecossistema.

A falta de capacidade de trabalho deste executivo é gritante e continuamente deixa perder oportunidades de financiamento. Custa dinheiro, muito dinheiro, não mexer uma palha. E o que se fez neste caso foi não mexer uma palha. 50 mil euros gastos e o que temos é nada.

Mas este não é o mal maior desta indiligência; o pior de tudo é este presidente de câmara achar que a reabilitação destes espaços cruciais da Foz do Arelho possa não ser compreendido como uma absoluta prioridade política e urbanística.

Chama-se a isto vivermos acima das nossas posses. Chama-se a isto perder tempo. Chama-se a isto atraso de vida.

Fica este projecto atirado de novo para um qualquer futuro longínquo. Com este executivo, os benefícios e o dinheiro que a comunidade poderia ganhar com esta reabilitação esvaem-se entre os dedos.

É especialmente demolidor recordar que, ao longo dos anos, a câmara da Caldas da Rainha arengou acerca da importância deste plano e nada fez para o executar. Sublinhe-se: a adjudicação é deliberada em 12 de Janeiro de 2009. São oito anos de moleza.

Mas fez menos ainda, de acordo com o que nos foi comunicado pela empresa a rescindir e pelos serviços técnicos: há dois anos que esta câmara nem sequer quer saber. A câmara municipal das Caldas da Rainha desprezou a Foz do Arelho. Perdemos tempo com este executivo. E tempo é dinheiro.

Não podemos deixar de considerar justas as nossas dúvidas sobre o andamento deste processo. Foram premonitórias as nossas intervenções insurgindo-nos contra este atraso de vida. E cumpre sublinhar que as sucessivas respostas evasivas do senhor presidente da câmara custaram ao município muitas oportunidades de investimento e reabilitação. Mas configuram também um desrespeito pelos vereadores do partido socialista e pelo estatuto da oposição por se ter deliberadamente faltado à verdade quanto à condução, acompanhamento e execução destes instrumentos.

Medidas de vigilância contra incêndios

No seguimento da intervenção efectuada pelo Vereador Jorge Sobral, na anterior reunião do Executivo Municipal, relativamente à ponderação de algumas medidas no âmbito do combate a incêndios florestais, nomeadamente, a existência de vigias e de postos de vigia, de veículos de todo-o-terreno (4×4), de comunicações móveis e de sistemas de videovigilância nos espaços florestais, esteve presente o Senhor Comandante Operacional que prestou os seguintes esclarecimentos:

“Apesar da responsabilidade da Sensibilização, Vigilância e Detecção de Incêndios, de acordo com o Decreto – Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, pertencer à GNR SEPNA, de acordo com o POM para o DECIF/2017, aprovado em Março pela CMDFCI, o Concelho das Caldas da Rainha foi subdividido por zonas de vigilância e pelos vários agentes que a irão promover.
Assim:
1. Na área de intervenção da PSP, será esta entidade policial a assumir a vigilância e detecção de incêndios;
2. Na zona de Tornada, Salir do Porto, Serra do Bouro, Foz do Arelho e Nadadouro, essa incumbência será com a GNR SEPNA, que de acordo com a citada legislação é responsável pela vigilância em toda a área florestal do concelho;
3. As Freguesias do Coto, Alvorninha, Salir de Matos, Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Vidais, serão vigiadas pelo SMPC, através de passagens diárias não rotinadas por viatura equipada com Kit de 1.ª intervenção;
4. As Freguesias de Landal, A-dos-Francos e São Gregório serão vigiadas pela Associação de Caçadores Clarim, com viatura equipada com kit de 1.ª intervenção fornecido por esta Câmara Municipal;
5. Para além deste dispositivo de vigilância, os Bombeiros Voluntários estão autorizados pelo CDOS a sair para vigilância activa com uma viatura guarnecida e equipada para qualquer intervenção;

Como nota referiu que os trabalhos e circuitos de vigilância do SMPC e do CLARIM serão diariamente articulados com o Sr. Comandante dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha e podem ser alterados em função das exigências. Informou ainda do número de ocorrências com incêndios florestais durante os anos de 2015 de 2016.”

O Vereador Jorge no seguimento dos esclarecimentos proferidos pelo Comandante Operacional, referiu que continua a ser preocupante a questão da vigilância nocturna e aos fins-de-semana

Manuel Perpétua e Hergildo Velhinho: uma reparação imprescindível

Os vereadores do Partido Socialista, ao terem tido conhecimento que a Assembleia Municipal votou por unanimidade a exclusão dos Presidentes da Comissão Administrativa que dirigiu os destinos da Autarquia imediatamente à Revolução do 25 de Abril, de virem a poder constar num painel fotográfico a colocar dentro do edifício dos Paços do Concelho, manifestam profunda indignação por esta atitude inqualificável.

As pessoas em causa, Dr. Manuel Perpétua e mais tarde Hergildo Velhinho, assumiram os destinos do concelho num contexto de grande dificuldade, num rasgo de valentia, quando se viviam momentos de grande entusiasmo democrático, mas também de fortes pressões, onde todos queriam tudo e depressa.

E tudo isto ocorre num contexto onde tudo estava por fazer, inclusive a prática democrática que tinha sido banida durante mais de quarenta anos; num momento em que as populações desconfiavam de quem estava nesses lugares por nomeação de governos antidemocráticos.

Por outro lado quem estava em funções, encontrava-se fragilizado e desejoso de abandonar, pois não se sentia representativo da nova ordem política.

Só homens ou mulheres cujo posicionamento durante a ditadura havia demonstrado a coragem de a afrontar com todas as consequências pessoais que daí advinham, reuniam condições por direito próprio a serem os novos representantes dos caldenses até às eleições, que se realizaram em 1976.
Estes Presidentes foram escolhidos pelos representantes dos partidos na altura.

Estes Presidentes dirigiram uma equipa de vereadores, também eles indicados pelos partidos, nomeadamente MDP/CDE, PS, PCP e PPD.

Estes Presidentes, tais como os Presidentes da República (António de Spínola e Costa Gomes), que figuram no museu da presidência, foram empossados pela legitimidade que lhes foi propiciada pela revolução; este merecimento justificou-se pelo risco que correram ao estarem do lado dos que, em bom momento, derrubaram a ditadura e entregavam o poder ao povo.

Foram escolhidos pelo que representavam no sentimento popular que sempre tinham visto neles homens que não se importaram de correr riscos ao longo da sua vida no combate ao opressor.

Estes militares, não tendo sido eleitos em sufrágio universal, não foram contestados por figurarem no palácio de Belém ao lado dos restantes Presidentes eleitos.

Muitos outros homens ou mulheres poderiam ter sido indicados pelos partidos para ocupar temporariamente a Presidência da Comissão Administrativa na Câmara.
Muitos Caldenses tinham passado, inclusive, pelas grades da prisão de Caxias, Aljube e Peniche, por se terem manifestado e lutado pela queda do regime fascista.

Granjeavam por isso a admiração da maioria dos Caldenses.

Tal como os valorosos soldados que iniciaram, em 16 de Março de 1974, uma marcha até Lisboa, num contexto tão difícil e perigoso, são pessoas ímpares reconhecidas e invocadas por todos nós.

Ocorre esta deliberação num momento em que, em Caldas da Rainha, tudo se está a fazer para que este acto valoroso não caia no esquecimento, trabalhando para erigir um monumento em sua honra.
Podemos nós achar que todos estes homens e mulheres estão feridos na sua legitimidade para os actos heróicos que perpetraram?

Ou, pelo contrário, revelam que, afinal, foram os melhores de todos nós, pela sua valentia, pela sua disponibilidade e entrega à comunidade, correndo o risco da sua própria vida.

Só por desfiguração histórica, ou outro factor impróprio se poderia compreender que se tome esta medida injusta de afastamento da galeria de retratos dos Presidentes pós 25 de ABRIL, os Presidentes da Comissão Administrativa saída da Revolução dos Cravos.

Importa lembrar que, durante este mandato que está a terminar, nas festas da cidade, na sessão solene do 15 de Maio, a nossa autarquia, sem preconceito ideológico, soube homenagear dois caldenses que passaram uma parte da sua vida nas cadeias políticas por se terem levantado contra as injustiças e em nome da liberdade, com a medalha de mérito cívico.

No maior respeito pelas atribuições da Assembleia Municipal, ocorre-nos solicitar aos Partidos que têm assento nesta Assembleia, que tomem a iniciativa, individual ou conjunta, de fazerem regressar a plenário a proposta já aprovada e a rectifiquem.

A democracia merece. Estes concelho merece esta reparação. Estes homens e estas vidas justificam-no. Num momento em que tanta intolerância se espraia por este mundo fora, que estes sinais possam contribuir para um melhor mundo e dar valor a quem verdadeiramente o teve e legou.

Saibamos todos nós merecer e honrar a sua coragem.

Rede wi-fi gratuita no concelho é possível: haja acção

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à possibilidade de criação de uma rede wi-fi/wireless de acesso livre em diversos pontos da cidade. Este projecto conheceu por parte do partido socialista várias propostas eque previam uma abrangência gradual deste serviço e que Caldas da Rainha tarda em concretizar.

Arte pública não é cuidada

O Vereador Rui Correia questionou o ponto de situação relativamente ao processo
de manutenção das peças escultóricas existentes nos diversos espaços públicos
desta Cidade. O Vereador Rui Correia por ter sido vandalizada a data inscrita na Estátua da
Rainha D. Leonor sita no Largo da Rainha, sugeriu que fosse o dano reparado e reposta a sua
colocação.

Novas luminárias devem ser tecnologicamente eficientes

O Vereador Rui Correia referiu que a electrificação realizada na Rua Mártires de Timor da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, devia ter contemplado a instalação de lâmpadas Led em vez das tradicionais em sódio.
O Senhor Presidente após contacto estabelecido com representante da EDP Distribuição de Caldas da Rainha, informou que a empresa irá cumprir os compromissos assumidos com a iluminação pública na Rua Mártires de Timor e irá proceder à colocação de lâmpadas led em substituição das existentes.

Combate a fogos: prevenir para não remediar

O Vereador Jorge Sobral sugeriu que fossem ponderadas algumas medidas no âmbito do combate a incêndios florestais, nomeadamente, a existência de vigias e de postos de vigia, de veículos de todo-o-terreno (4×4), de comunicações móveis e de sistemas de videovigilância nos espaços florestais.
O Senhor Presidente da Câmara solicitou no âmbito deste assunto, a presença do Senhor Comandante Operacional na próxima reunião do Executivo Municipal.

Um Provedor da Vida Nocturna para as Caldas da Rainha

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse estudada a possibilidade do Município das Caldas da Rainha ter um “Provedor da Vida Nocturna”, que possa ser o equilíbrio na resolução de conflitos que surgem entre moradores e os proprietários dos estabelecimentos nocturnos.
O Senhor Presidente da Câmara informou que irá ser estudada a proposta apresentada.