Atrasos nas obras de regeneração: entre os compromissos a corrigir e os compromissos incorrigíveis

O vereador Rui Correia absteve-se na aprovação do mapa "compromissos a corrigir" por considerar que esta lista inédita de obras que a câmara municipal se vê forçada a apresentar, enunciando o rol de obras que devia ter concluído e não conseguiu concluir, representa bem a incapacidade operacional deste executivo psd.

A lista revela a improcedência absoluta das constantes promessas públicas do Sr. Presidente da Câmara quanto a prazos de conclusão das obras. Quem se dê ao trabalho de ler os jornais regionais dos últimos meses, verificará que não passa uma semana sem que o Sr. Presidente anuncie um qualquer prazo para a conclusão destas obras. É iniludível que o Sr. Presidente falhou todas as suas previsões. Este documento comprova o que o Partido Socialista tem vindo sempre a dizer: nenhuma obra terminará na data que o Sr. Presidente diz que terminaria.

Invocar que o alarde de datas inverosímeis e enganosas constitui uma estratégia para obrigar as empresas a concluir prazos é especialmente penoso de se ouvir. É admitir que se mente deliberadamente aos caldenses para obter um qualquer fim ulterior. Já antes o exigimos: um presidente da câmara não tem de ser mentiroso. A palavra de um presidente tem de ter valor e merecimento. O resultado desta estratégia de dissimulação é patente: nenhuma obra terminou por causa destas intervenções públicas. Conclui-se que tudo quanto disse sobre o assunto caiu em saco roto. Nenhuma empresa deu qualquer importância a estes prazos prometidos aos caldenses.

Mais se conclui que as informações prestadas aos vereadores e à população quanto aos calendários de financiamento dos fundos europeus têm sido sempre apresentados como tendo o seu fim entre os meses de Setembro e Dezembro de 2014. Vem agora o sr. Presidente dizer que só a partir de Junho de 2015 é que pode haver problemas de comparticipação e financiamento destas obras das Caldas da Rainha. Exigimos uma certificação escrita desta surpreendente tolerância processual que até hoje nunca nos fora comunicada.

Consideramos inaceitável este comportamento baseado em inverdades e omissões em que não se percebe se se trata de uma irresponsável credulidade ou de sucessivos enganos propositados.
Custa-nos concluir que nada do que o Sr. Presidente diga, em matéria de prazos e obras nesta cidade, sirva para alguma coisa.

A realidade das obras mostram um presidente ultrapassado por todas as circunstâncis que não consegue prever nem antecipar. Uma maioria psd que não sabe o que vai construir, não se responsabiliza por quaisquer atrasos, que é rápida a assacar responsabilidades a todos menos a si mesma e a proclamar fins sucessivos de obras que nunca finda,.

Tudo isto seria caricato e risível se não estivesse em causa a vida dos caldenses, directamente prejudicados por estes atrasos, e para muitos casos, a sobrevivência de muitas empresas e postos de trabalho que não se compadecem com este malogro crasso chamado "obras de regeneração urbana".

Devolução de IRS discrimina Caldenses

Os vereadores do partido socialista consideram que a prática de aumento de impostos que foi implementada pelo Sr. Presidente da Câmara deve ser interrompida e denunciada; votam contra a decisão de estabelecer para 2014 em 2% a devolução de irs aos Caldenses. Recordamos que este município já devolveu 3% do irs aos caldenses, esperou pela crise para reduzir para 2,5% e, desde que temos novo presidente, reduziu ainda mais essa devolução para 2%.
A fundamentação para essa redução é iníqua, uma vez que se argumentou há um ano, que a devolução de irs serviria para compensar as despesas originadas pela integração do património termal no património municipal.
No entanto, o património termal não foi concessionado à câmara.
Acontece, assim, que, muito embora essa discriminação fiscal esteja já em curso, ninguém sabe quais são essas despesas, que nunca existiram até este momento, pela simples razão de não existir ainda qualquer protocolo estabelecido entre a administração central e a autarquia.
Na realidade, os caldenses estão já a ser desapropriados de um benefício para pagar algo que nunca foi pago, não se sabe como será pago, nem se será pago ou em quanto montará e quando ou como se pagará.
O argumento pelo qual este benefício é injusto porque não beneficia toda a gente é uma justa pretensão, mas que só faz sentido se for estendida (ou extinta) a nível nacional; não pode defender-se uma discriminação concelhia apenas para os caldenses em relação aos outros municípios.
Mais: é, pelas mesmas razões, inaceitável que se considere que só alguns caldenses, e nem sequer os mais ricos, devam ser onerados para pagar aquilo de que todos os seus conterrâneos irão beneficiar.
Dizer-se que não deve haver nenhuma devolução de irs para pagar as despesas do parque e mata é misturar alhos com bugalhos mas é, sobretudo, aceitar que uns caldenses valem menos do que outros porque devem pagar aquilo que outros não pagam. Dizer-se que deve haver devolução do irs para pagar as despesas do parque e mata labora no mesmo erro. O parque e a mata são para fruição de todos e as despesas que venham a impor ao erário municipal não podem ser imputadas a apenas alguns caldenses e não a outros.
Para o partido socialista nenhum sentido existe na aplicação de deliberações que objectivamente discriminam os caldenses.
Propomos o retorno aos 2,5% que eram devolvidos aos caldenses antes do actual mandato.