O vereador Rui Correia votou contra os ajustes directos no valor total de 70 mil euros, para reformulação das redes de águas e esgotos por, em primeiro lugar, se tratar de uma obra que resulta de uma necessidade sentida pelo Sr. Presidente da Câmara que não surge acompanhada de um relatório técnico que demonstre este imperativo urbanístico. Desta forma ficamos impedidos de poder acompanhar, sequer, a benignidade da decisão.
Em segundo lugar, resulta excêntrico que se realize um ajuste directo sem consultar um número mínimo de empresas (três, normalmente) para dessa forma obter-se um contrato mais favorável ao município.
Havendo deliberada intenção por parte do Sr. presidente em não consultar várias empresas para adjudicar a empreitada por ajuste directo, consideramos esta prática muito negativa e que contribui para uma grande opacidade procedimental.
Um processo de adjudicação por ajuste directo, conduzido desta forma, faz impender sobre as empresas escolhidas escusada suspeição de favorecimento, pelo que consideramos o procedimento notoriamente reprovável.
Recordamos que já anteriormente ficara estabelecido em executivo camarário que esta prática seria sempre evitada. Esse acordo foi ignorado neste caso. Não podemos deixar de associar este tipo de condutas com o resultado que este município obteve no índice de transparência municipal. Não é, seguramente, agindo desta forma que invertemos o caminho de descida neste e noutros rankings.
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