Arquivo Histórico Municipal não é dossiê para "tempos livres"

Agradecendo o convite que lhe foi dirigido, o vereador Rui Correia manifestou a sua indisponibilidade para assumir a coordenação do dossiê arquivo histórico municipal. Na verdade, trata-se, reconhecidamente, de um assunto sucessivamente adiado e que se reveste da maior urgência para o município, estando já hoje em risco a boa conservação de muita documentação histórica e a sua indispensável disponibilização aos munícipes.

Recorde-se que este convite havia sido formulado e declinado no mandato anterior. Fora, já então, referido que este processo é consabidamente exigente e obriga a uma disponibilidade de tempo que só é compatível com uma dedicação por inteiro por parte do seu coordenador. Levantamento de recursos, heurística e inventário, instalações, concurso público e processo de instalação, quadro de pessoal, gestão documental e descritores de fundos, conservação, difusão, animação e consulta, digitalização e estrutura informática, entre outras incumbências, não é coisa que, excentricamente, se proponha que seja feito nos parcos tempos livres de um vereador.

Não tendo havido nenhuma sugestão por parte do Sr. Presidente da Câmara em criar condições para uma coordenação efectiva deste processo, cumpre concluir que se acha o assunto menos relevante e complexo do que realmente é, não se considerando prioritário assegurar as condições necessárias mínimas para a execução deste projecto, dessa forma repetindo-se - desnecessariamente - as razões que já antes obrigaram a declinar tal convite.

Contra o plano de encerramento do hospital das Caldas da Rainha

Os vereadores do Partido Socialista consideram inadiável alertar a população para o desmantelamento em curso dos serviços de saúde do hospital das Caldas da Rainha.

A tentativa recente de redução de meios e de médicos nos serviços de urgência desta cidade representa uma notória prova de que a actual administração cumpre rigorosamente as directrizes do ministro da saúde com vista a uma redução de custos, sem atender aos interesses e aos direitos dos doentes. Está atingido um ponto de saturação e de rotura.

Esta tentativa só foi travada momentaneamente porque o pessoal médico teve a coragem de enfrentar o ministério, recusando-se a realizar quaisquer horas extraordinárias, caso a intenção da administração de diminuir o pessoal médico nas urgências viesse a ser levada por diante.

Estas orientações ministeriais, a que se soma agora o despedimento de 30 enfermeiros, têm criado uma atmosfera de total desmotivação e desânimo entre o pessoal hospitalar, a quem sempre foi reconhecida uma enorme dedicação ao trabalho.

Nunca se assistiu a uma falta tão grande de materiais básicos. Doentes e funcionários noticiam-nos práticas que contrariam as mais elementares regras de assistência médica e administrativa, seja por falta constante de papel, pensos rápidos, fios de sutura, material desinfectante, lavatórios avariados em plena sala de operações, manutenção de aparelhos de ar condicionado por fazer, etc..

Depois de readquirida a idoneidade formativa, difícil estatuto que tantos hospitais se esforçam por atingir e conservar, é incompreensível que esta administração proponha soluções que imediatamente proíbem que as Caldas da Rainha continuem a beneficiar da presença de médicos internistas.

Torna-se, pois, evidente que existe uma estratégia de subestimação do hospital das Caldas da Rainha no âmbito do Centro Hospitalar do Oeste, em favor de Torres Vedras. 

Os caldenses estão a pagar pelo pressentimento de Torres Vedras em relação ao seu encerramento. Tudo aponta para o esvaziamento e futuro encerramento do hospital das Caldas da Rainha, a que se seguirá o encerramento do hospital de Torres Vedras, na perspectiva de que Caldas venha a ser absorvida por Leiria e Torres Vedras por Loures.

A ARS e esta administração estão activamente a agir contra a população das Caldas da Rainha.

Continua a parecer-nos, como sempre o dissemos, inaceitável que a direcção deste Hospital não tenha, por exemplo, ninguém das Caldas da Rainha na sua composição.

Os vereadores do Partido Socialista convidaram a Ordem dos Médicos para que nos informasse objectivamente acerca de todas estas notícias. Parece-nos, aliás, extraordinário que, nas diferentes comissões que esta administração foi constituindo, nunca tenha sido convidada e integrada a Ordem dos médicos.

É imperioso que a população saiba que está em perigo de vida a assistência médica das Caldas da Rainha.

É imperioso que o Sr. Ministro da Saúde venha falar com os caldenses e se reabra imediatamente um processo de autonomização deste hospital.

É imperioso que o Sr. Ministro da Saúde perceba que são justas as imprecações dos caldenses contra esta administração e que o actual administrador constitui parte do problema e não representa nenhuma valia para a pacificação de uma atmosfera que vive dias de desmando e que exige, sobretudo em época de contenção financeira, interlocutores credíveis.

Apelamos aos caldenses, às instituições do concelho, nomeadamente a comissão de utentes, conselho da cidade, liga dos amigos do hospital, movimentos políticos e de cidadania, a todos, enfim, que se dispõem diariamente a lutar pelos caldenses, que se unam numa frente comum de reivindicação, nas suas diferentes esferas, com o objectivo de travar este ataque violento a que todos estamos a ser submetidos.

Exige-se que as autarquias, a começar pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, assumam principalmente um papel de intransigência na defesa dos interesses dos seus munícipes.

Caldas da Rainha, 26 de Novembro de 2013

Os vereadores do Partido Socialista

Rui Antunes Correia

Jorge Sobral

Contra a política de saúde do CHO

O Vereador Jorge Manuel dos Santos Sobral, solicitou no seguimento da vinda do Dr. Pedro Coito à reunião do Executivo Municipal de 18.11.2013, que fosse tomada pela Câmara “uma posição contra a política de saúde que está a ser praticada no CHO – Centro Hospitalar do Oeste”.

Novo organograma da Câmara Municipal das Caldas da Rainha: a poderosa persistência das velhas dinâmicas

O vereador Rui Correia manifestou a sua discordância em relação à aprovação do novo organograma da Câmara Municipal das Caldas da Rainha em virtude de se tratar de uma revisão que obedece exclusivamente a critérios de arrumação administrativa e por não integrar qualquer esforço em preparar os serviços da câmara para os principais desafios que se colocam ao nosso concelho nos próximos anos.
Cumpre enaltecer a integração de algumas alterações propostas pelos vereadores do partido socialista em anos anteriores e que suprimem situações caricatas como a inexistência da educação, sector que movimenta uma grossa porção do orçamento municipal, a assunção do departamento de informática como uma estrutura transversal - e que fica agora, como propuseramos, directamente dependente do Sr. Presidente da Câmara - ou a existência de gabinetes de apoio pessoal cujas competências se revelavam ou equívocas ou redundantes. Mas estes passos, indispensáveis, são curtos.
À semelhança do que acontece em numerosas câmaras municipais de igual dimensão, tornara-se urgente proceder a uma revisão quase integral do sistema hierárquico da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, obsoleto por ter sido criado, concebido e sucessivamente aprovado desde os anos 80.
Ora, no momento em que podemos proceder à reestruturação dos diversos ramos da administração municipal, cumpriria que uma forte visão política sustentasse o novo organograma integrando de forma funcional a reabilitação urbana, o termalismo, a agricultura, imagem e comunicação, juventude, cultura, turismo, relações internacionais e comunitárias, comunidade - cidadania e participação, como elementos chave para uma visão contemporânea e activa do futuro a nossa comunidade. Nada disso é proposto. O novo desenho reproduz em exclusivo preocupações de carácter estreitamente hierárquico, dando presidência absoluta a critérios laborais e administrativos que transformam um documento que deveria ser a representação visual das preocupações de uma comunidade num mero instrumento burocrático que, à semelhança do anterior, nem chega mesmo a representar o trabalho que verdadeiramente se realizanos serviços da câmara das Caldas da Rainha.
Um organograma visa tornar mais simples a leitura do regulamento organizativo do município. A opacidade deste organograma obriga a que todos os munícipes, os que desejem compreender o que se faz na câmara, seja obrigados a ler na íntegra o regulamento da Câmara Municipal. Dessa forma o organograma não serve para o seu fim essencial.
As próprias designações das unidades e secções carecem de outra reflexão e transparência para que façam sentido para qualquer um de nós, munícipes. Um exemplo: esconder e agregar por trás da expressão "Desenvolvimento social" sectores tão díspares como turismo, juventude, cultura, acção social etc., ao mesmo tempo que existem secções que destacam o desporto e a educação de forma autónoma não parece fazer qualquer sentido conceptual e nem sequer representa aquilo que é hoje a realidade funcional da Câmara. A redistribuição de chefias e de pessoal por diferentes modos de operacionalidade interna parece ser indispensável em anos futuros. Os novos tempos exigem uma redistribuição de pessoal e de competências com vista a inviabilizar uma agregação de poderes nas mãos de muito poucos e caminhando numa estrutura leve e de responsabilidades efectivamente descentralizadas e partilhadas.
Importa, pois, concluir que estas propostas, correlativas, se revelam muito lacunares e inconsistentes. Em todo o caso suprimem algumas flagrantes injustiças remuneratórias a que urgia por cobro. Por uma razão de sensatez laboral, o vereador Rui Correia votou a favor da alteração do mapa de pessoal, que permite que se estabeleça uma justa correspondência entre as responsabilidades e funções que os trabalhadores da autarquia já desempenham e a tabela remuneratória respeitantes aos titulares dessas funções.
Mais uma vez, os vereadores do Partido Socialista reiteram a sua completa disponibilidade para aperfeiçoar este quadro de pessoal e de competências, como sempre fizeram e manifestam o seu repúdio pelo facto de se ter, mais uma vez, ignorado esta sua disponibilidade para atempadamente solucionar alguns problemas óbvios de uma proposta que, reconhecida e novamente, foi feita à pressa, sem reflexão partilhada, produto de reuniões fechadas, necessariamente limitadas na sua abrangência e concepção.

SMAS: Director Delegado sem explicação

Quanto à proposta de Regulamento da Estrutura Orgânica e Competências dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, elaborado em conformidade com o Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro, (RJOSAL) que estabelece o regime jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias Locais, Lei nº 49/2012 de 29 de Agosto e Lei nº 50/2012 de 31 de Agosto, acompanhado do mapa de pessoal para 2014, absteve-se o Vereador Rui Correia atendendo a que não ficou esclarecida a prescindibilidade da criação do cargo de Director Delegado.

Nomeação de representantes para os Conselhos Gerais Transitórios de agrupamentos escolares

Ofício n.º 976 datado de 09 de Outubro de 2013, do Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, solicitando nos termos do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, a designação de três representantes do Município no Conselho Geral Transitório deste Agrupamento. A Câmara tomou conhecimento e no seguimento do despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 14 de Outubro de 2013, proferido ao abrigo do disposto do artigo 35º conjugado com artigo 36º todos da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, deliberou nos termos do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, designar os Vereadores Alberto Manuel de Oliveira dos Reis Pereira e Rui José Antunes da Cunha Simões Correia, bem como indicar o Presidente da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, ou um elemento por ele designado, para integrarem o Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas Bordalo Pinheiro, em representação do Município.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Designação de três representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Raul Proença, nos termos do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril. A Câmara tomou conhecimento e no seguimento do despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 14 de Outubro de 2013, proferido ao abrigo do disposto do artigo 35º conjugado com artigo 36º todos da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, deliberou nos termos do n.º 3 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, designar os Vereadores Alberto Manuel de Oliveira dos Reis Pereira e Jorge Manuel dos Santos Sobral, bem como indicar o Presidente da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, ou um elemento por ele designado, para integrarem o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Raul Proença, em representação do Município.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Valetas e esgotos

O Vereador Rui Correia solicitou, dada a proximidade do Inverno, que fosse acautelada, atempadamente, a limpeza de valetas e esgotos. O Sr. Presidente da Câmara solicitou que os Serviços de Limpeza Municipais iniciassem os procedimentos tendo em vista a limpeza de valetas e esgotos.

Reprogramação das obras de regeneração

Pelo Vereador Manuel Fialho Isaac foi proposto a realização de uma reunião com representantes da Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro, com o objectivo de averiguar a possibilidade de ser efectuada uma reprogramação da intervenção prevista para a Praça da República no âmbito das obras de regeneração urbana.
O Vereador Rui José Antunes da Cunha Simões Correia, solicitou que fosse ainda questionada a forma como estão a ser vistos pela Mais Centro os projectos de regeneração urbana, apresentados através de candidaturas a fundos comunitários.

Apoio à Associação Património histórico - grupo de estudos

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram a proposta de reestimular a cooperação da Câmara Municipal das Caldas da Rainha com a associação PH - grupo de estudos. Na verdade, como entidade que repetidamente se tem revelado como um parceiro fundamental para a promoção do conhecimento sobre a nossa comunidade, a associação tem visto sempre adiada a sua legítima pretensão de obtenção de um espaço autónomo, algo que nos parece injusto e que está ao nosso alcance poder corrigir de imediato.

Havendo, como há, acordo quanto ao local que poderia, ao menos a título temporário, servir de sede arquivística a esta associação, propõem os vereadores que se resolva o assunto com a maior diligência, nomeadamente pela libertação de algumas salas no edifício da antiga universidade.

De resto, verificando-se que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha viu esgotada a edição da sua obra monográfica "terra de águas", faz todo o sentido que seja a referida associação incumbida de um novo projecto editorial, decisão cuja bondade possa, por um lado, resolver materialmente uma lacuna bibliográfica deste município e, por outro, apoiar um centro de estudos históricos tão singular e prolífico como a associação PH que acolhe tantos especialistas em história regional e local.

Caldas Comércio e Cidade: razões de uma continuada abstenção

Caldas Comércio e Cidade – Eixo Comercial (Praça da Fruta)

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se nesta votação em virtude de considerarem que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre defendemos, entre outras anomalias, exclui sem justificação credível e devidamente fundamentada toda a freguesia de Sto Onofre, apenas para financiar um parque de estacionamento caríssimo, cuja necessidade não está documentada, e que não foi sequer originalmente projectado para o local onde será construído. Todos os procedimentos referentes à concretização de projectos e procedimentos feitos à pressa não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta. Considerando, contudo, que alguns procedimentos administrativos são suscitados por responsabilidade de empreiteiros que não conseguem cumprir o que com eles foi acordado, não consideramos razoável votar contra aquelas deliberações que permitem que se superem estas pontuais dificuldades.

Datas concretas preto no branco.

Os Vereadores do Partido Socialista no seguimento da deliberação tomada em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 04.11.2013, solicitaram que fosse estabelecido o dia e hora da apresentação pública à população das obras de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e remodelação do tabuleiro da Praça da República.
Após tecidas algumas considerações, foi estabelecido por unanimidade que a apresentação pública das obras acima referidas, irá ocorrer no próximo dia 28 de Novembro, pelas 21H00, no Auditório da Câmara Municipio.

A sucessiva regeneração da regeneração urbana: dar a conhecer aquilo que ninguém conhece

Os vereadores do Partido Socialista reiteraram a necessidade de envolver a população no processo de acompanhamento das obras de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e a remodelação do tabuleiro da Praça da República.

Desde o início deste processo que foi proposta pelo partido socialista a criação da loja municipal de regeneração urbana, plataforma de atendimento directo em que os munícipes tivessem oportunidade de apreciar e contribuir para uma melhoria dos projectos. Registamos com agrado que esta ideia tenha finalmente acolhido o interesse da maioria psd, que anunciou em reunião de câmara a sua abertura futura. Consideramos que nenhuma razão válida assiste a que a bondade e utilidade desta proposta socialista tenha demorado tanto tempo a ser compreendida.

Com o mesmíssimo propósito de envolver a população neste processo, os vereadores do Partido Socialista informaram que pretendem realizar uma sessão pública de esclarecimento acerca das obras de regeneração procurando a elucidação de algumas das decisões entretanto tomadas neste processo que se revelou tão rocambolesco e cujo terminus, tão urgente, parece estar seriamente comprometido, pondo em causa a atribuição inteira das verbas cofinanciadas pela União Europeia.

A proposta do partido socialista é a de que seja a Câmara a organizar esta sessão, uma vez que se trata de um conjunto de empreendimentos que modificam severamente os fluxos de mobilidade urbana e que representam orientações de uma maioria que não soube conduzir este processo de forma participada e fluida, um processo que, reconheçamo-lo, foi também perturbado pela incapacidade de alguns empreiteiros em cumprir o que havia sido previsto originalmente.

Este facto infeliz não deve fazer esquecer que do projecto original já pouco resta, sobretudo na sua configuração nuclear e que fundamenta grande parte das obras – o parque subterrâneo de estacionamento na Avenida da Independência Nacional – decisão controversa que atrasou brutal e desnecessariamente a obra e desfigurou substantivamente aquilo que inicialmente a fundamentara.

Urgência nas urgências

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua incredulidade perante as notícias que dão conta de uma alegada e substantiva redução da qualidade de atendimento aos munícipes por parte dos serviços no centro hospitalar do Oeste, nomeadamente no serviço de urgências nas Caldas da Rainha.

Neste sentido, torna-se determinante conhecer com detalhe o processo de reestruturação em curso, pelo que consideramos necessário solicitar informações judiciosas ao conselho de administração do CHO, de forma a compreender com exactidão o impacte que essa reestruturação esteja a produzir.

Solicitamos ainda que seja a ordem dos médicos convidada para uma reunião do executivo para prestar esclarecimentos informados sobre as consequências que o actual plano de reestruturação possa ocasionar, bem como a uma actualização científica dos ratios quantitativos que permitam assegurar a mesma qualidade e idoneidade técnica que as Caldas da Rainha obtiveram, têm conservado e que vêm notoriamente perdendo.

Na sequência desta tomada de posição a Câmara deliberou, por unanimidade, subscrever a declaração  apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista e solicitar a presença dos representantes da ordem dos médicos, numa próxima reunião do Executivo Municipal.