Vereadores propõem-se aperfeiçoar o PEDU

Os vereadores do Partido Socialista receberam finalmente a versão para apreciação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

Recebemos o documento com agrado mas custa-nos perceber como é possível que uma reflexão como esta não tenha suscitado a convocação prévia de um conjunto de reuniões preparatórias que permitissem a elaboração colectiva de uma visão participada, uma vez que, ainda por cima, toda a comunidade será chamada a participar activamente neste projecto comum.

Cumpre dizer que este documento surge nas vésperas do prazo limite de entrega, impossibilitando assim a indispensável apreciação participada que um documento destes requer. Esta é uma prática antiga neste município que parece ser impossível corrigir.

Evidentemente, sabemos que este Plano resulta de uma imposição legal para acesso a fundos estruturais e não da vontade primordial de um executivo; de resto, este documento não substitui obviamente o muito aguardado Plano Estratégico das Caldas da Rainha de que continuamos à espera. Um Plano que este executivo há mais de um ano resiste em mandar executar, na sua incompreensível ausência de zelo em compreender as vantagens de ter um instrumento útil de planeamento para os próximos vinte ou trinta anos.

Analisado o documento, temos de concluir que este PEDU, com todas as muitas lacunas que evidencia, parece ter sido inspirado na sua quase totalidade por propostas concretas do Partido Socialista e que têm sido enjeitadas por esta maioria psd ao longo dos últimos mandatos. Senão atentemos: nele se exige que se elabore um Plano de Mobilidade para Caldas da Rainha; que a rede de transportes colectivos seja ampliada e diversificada; que se exija aos autocarros um desempenho ambiental contemporâneo; que se ligue o serviço TOMA ao serviço OBI; que se invista na aproximação das duas freguesias urbanas, nomeadamente através de uma nova ponte pedonal sobre a linha de caminho-de-ferro; que se aposte na intermodalidade aproximando a ligação rodoviária com a ferroviária; que se crie uma rede municipal de ciclovias e pedovias e respectivas infraestruturas, articulando as já existentes; que se invista nas questões de acessibilidade a pessoas com dificuldades especiais de mobilidade; que se crie um "Abraço verde" que passa pela criação de um novo espaço urbano, um parque verde para convivência e fruição colectiva; insiste na necessidade de não deixar de fora da reabilitação urbana aqueles bairros reconhecidamente mais carecidos de cuidado; que nalguns bairros mais carecidos sejam edificados equipamentos para um indispensável convívio e comércio social; insiste na necessidade de "reverter", (esse é o termo utilizado), a prática de atrair o trânsito automóvel para o Centro Urbano, através de tarifas baixas e conveniências de estacionamento que vão empurrando a cidade para longe da visão de futuro prevalecente que aponta para uma urbanidade mais próxima do peão e menos do tubo de escape; investe activamente na afirmação de referentes identitários patrimoniais que consolidem o sentimento de pertença e apropriação. 

Podia continuar-se este exercício, já que todas estas medidas fazem parte de propostas apresentadas pelo partido socialista, de resto sempre lavradas em acta nos últimos mandatos.

Não é, pois, sem algum conforto que vemos as nossas propostas repetidas, por vezes até ao detalhe, neste documento. E nesse sentido não podemos deixar de acompanhar esta visão, mesmo que sintética.

É-nos especialmente grata a visão social que representa. Invoca a necessidade de inclusão e de recusa de uma realidade de segmentação social. Mas é também nesta área que o documento padece de algumas dificuldades que gostaríamos de ver corrigidas. Lamentamos que a análise social se resuma a conclusões algo empíricas e não suportadas por dados qualitativos quantificados. Assume-se como garantida a existência de uma segmentação social, mas nenhum dado acompanha essa percepção. Aliás, nenhum dado é apresentado pelos agentes sociais com acção no terreno. Destaca-se a acção neste domínio da Santa Casa da Misericórdia, passando injustamente um pano por cima de todas as muitas outras entidades que constituem a rede social e que poderiam ter sido apropriadamente intervenientes neste processo de averiguação, nomeadamente, facultando informações cruciais para melhor detalhar as necessidades e emergências sociais deste concelho.

O documento faz menção a uma "forte dinâmica cultural" da comunidade sem aduzir qualquer dado que a documente. Não resolve a eventual incoerência que resulta de alegar que a cidade é culturalmente activa, mas com dificuldades ao nível da massa crítica e mesmo das graves insuficiências no domínio das habilitações escolares da sua população em crescente envelhecimento.

Ao recensear as principais iniciativas polarizadoras da atracção de público às Caldas, assume como grandes eventos a Feira do Cavalo Lusitano, a Feira da Cerâmica e a Feira dos Frutos. Não compreendemos como se insere na mesma frase um evento de impacte documentável, outro que ainda define a sua estatura e outro que ainda não foi sequer convocado uma única vez. Muitos outros eventos assumem dimensão e importe de relevância e que aqui são ignorados, mais não seja como oportunidades de se tornarem ainda mais apelativas aos visitantes: Caldas Late Night, Expotur, Corso Carnavalesco, Festas do 15 de Maio, Festival Ofélia, Simppetra, Musicaldas, Caldas Anima, Caldas Nice Jazz, entre outras.

Os três eventos referidos no documento revelam ainda uma ausência de perspectiva de contemporaneidade que, cremos, deve ser crescentemente estimulada e que urge perseguir como matriz de futuro.

Não obstante estes defeitos algo excêntricos, o documento resulta em nosso ver como um instrumento proveitoso para análise do território físico e social do nosso concelho.

As propostas para investimento serão sempre inevitavelmente discutíveis, mas consideramos que representam um caminho congruente e que, a ser seguido, pode ajudar a corrigir muitos dos graves erros históricos cometidos pela maioria psd ao longo de décadas e que atiraram escusadamente o concelho para um caminho de difícil saída.

Contudo, não podemos deixar de temer que se trata de um plano que terá as maiores dificuldades em ser concretizado. Temos fundadas razões para não confiar na capacidade de levar este plano a efeito. O documento elege a mobilidade ciclopédica, (modos suaves), como a mais relevante forma de mobilidade a incentivar. Dispomos, porém, de informação pela qual o investimento em ciclovias de lazer está completamente afastada da possibilidade de ser financiada. Por outro lado, a quantidade de obras indispensáveis de realizar em espaço público não se compatibiliza com os fundos disponíveis, já que grande parte terá de decorrer no contexto da iniciativa privada. De igual modo, a articulação com a ferrovia, sublinhada no documento, não pode ocorrer sem uma definição governamental que ultrapassa a jurisdição e capacidade de uma autarquia. Entre outras, estas pesadas limitações colocam em causa quase todo o plano, pelas dificuldades de financiamento que suscitam.

Mas é na capacidade de comunicação com a comunidade que antevemos o maior obstáculo à boa execução desta estratégia. Este plano requer uma diligência e um desvelo no recrutamento das vontades privadas que até hoje esta câmara nunca conseguiu demonstrar. A continuada inabilidade de comunicação com a população, sempre errática na sua forma e sempre incerta na sua letra, não permitem antever o estabelecimento de uma plataforma de comunicação com os privados de forma a sensibilizar e atrair activamente uma influente quantidade de promotores para estas oportunidades de financiamento. É aqui que reside o maior desafio desta estratégia.

O partido socialista propôs em Setembro de 2010, a abertura de uma loja da reabilitação urbana, para gerar esta cumplicidade funcional com os cidadãos. Acreditamos que o dinheiro gasto na anterior fase de reabilitação urbana, mais do que uma oportunidade perdida, constituiu um erro histórico gritante e deveria ter sido aplicado num plano semelhante ao que este PEDU sugere. Com a participação de todos, outro futuro teria começado para as Caldas da Rainha.

Os vereadores do partido socialista manifestam a sua completa disponibilidade para promover esta visão e concorrer para o seu tão imprescindível êxito.

Mais ESAD com nova subdirectora

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de ser lavrado um voto de louvor pela nomeação da Dra. Luísa Arroz como Sub-Directora da Escola Superior de Arte e Design, nas Caldas da Rainha. Ter na nossa cidade uma reputada conhecedora das potencialidades culturais das Caldas da Rainha permitirá, estamos seguros, aprofundar a indispensável cooperação e cumplicidade que cumpre cimentar entre este estabelecimento de ensino e a comunidade Caldense, penhor indispensável para uma muito estimada expansão do dinamismo cultural do concelho.

Nomeação insólita gera controvérsia no Hospital das Caldas da Rainha

A circular Informativa nº7/ 2013 do CHO divulga que o CA através de despacho de 10 janeiro de 2013 nomeou diversos coordenadores, entre os quais a da Área Financeira/ Contabilística.
É de salientar que sob o ponto de vista de gestão, este Centro Hospitalar rege-se pelas regras do Sector Publico Administrativo (SPA).

De acordo com o Decreto Regulamentar nº 188/2003, o qual regulamenta a Lei de Gestão Hospitalar, o seu artº 26º afirma que, relativamente aos serviços de apoio os responsáveis de serviço, são nomeados pelo período de três anos, pelo que a nomeação de 2013 deveria permanecer vigente até ao fim do mandato do actual Conselho de Administração.

A recente nomeação de um director de Serviços Financeiros, datada de 15 de Julho de 2015, também por um período de três anos, veio gerar a maior perplexidade, sublinhada ainda pelo facto de não ter sido mencionada nenhuma razão objectiva para que fosse concretizada, sobretudo a poucos meses do terminus do mandato do CA.

Por outro lado, o artº 26º não preconiza a existência da categoria de Director de serviço para os serviços de apoio (SPA), a qual só é aplicável aos serviços de acção médica.

A categoria de Director de Serviço, em termos de serviços de apoio deixou de existir há muito (desde 2004), existindo sim uma outra categoria que são os cargos de direcção intermédia do 1º grau (antigos Directores de Serviço) ou do 2º grau (chefes de divisão).

Estes cargos estão incluídos no pessoal dirigente. Ora, não existindo anteriormente qualquer cargo de pessoal dirigente deste nível na instituição e, obrigando o recrutamento para estas categorias a concurso público e a determinados requisitos para serem opositores a concurso, temos muitas duvidas relativamente a nesta nomeação.

Trata-se de uma tentativa (mais uma) de desmoralização dos profissionais que muito trabalharam em honra da instituição nas Caldas da Rainha, ou puro desconhecimento de boa gestão por pura incompetência?

Tais cargos de "Directores", à semelhança do que acontece em instituições com gestão de EPE, são remunerados mensalmente para além do ordenado base. Logo, se tal procedimento for ilegal e, se verificar o pagamento de tal acréscimo financeiro, tal atitude não será lesiva do erário publico?

O mandato do actual Conselho de Administração tem o seu terminus a 20 Novembro 2015. Se não se verificaram alterações de competências profissionais, e se as circunstâncias são em tudo idênticas as existentes em 2012, aquando da integração dos serviços no CHO, porque só agora esta nomeação que, a se verificar terminará daqui a 3 anos, ou seja muito para além do período de gestão do actual CA, algo que nunca ocorreu antes desta nomeação.

Urge que algo se faça, sob pena da desmoralização dos profissionais de CR ser total.

Hospital das Caldas com elevadores de risco

A situação relativa aos diferentes elevadores na Unidade de Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) é desde há muito preocupante, tendo-se agravado significativamente desde Maio/Junho passados.

Ao abrir a porta do elevador no piso pretendido, verifica-se a existência de desníveis significativos face ao nível do piso, sendo que este pode ser superior ou inferior ao nível do chão do edifício.
Tal facto, origina graves dificuldades no transporte de doentes, de materiais, de profissionais e utentes, sendo intolerável que doentes no pós-operatório imediato, que, saídos do piso do Bloco Operatório e transferidos para os diferentes serviços de internamento instalados em pisos distintos, tenham de ter as suas camas levantadas em peso pelos profissionais de saúde, devido ao desnível verificado, de acordo com as fotografias em anexo.

Tal situação, que se arrasta no tempo, tem graves consequências na saúde dos profissionais - enfermeiros, assistentes operacionais e outros, que tem de fazer esforços físicos significativos para puderem transportar doentes e materiais com o mínimo de segurança, e, em consequência sentem já problemas físicos diversos.

Também já se verificaram quedas de cidadãos no período de visitas a doentes internados, de diferentes profissionais do CHO ou em prestação de serviço como o caso de trabalhadores do serviço de alimentação.

Deste, verificou-se a queda de uma copeira com o respectivo carro de transporte de alimentação, tendo inclusive recebido assistência clínica e ficado de atestado médico.
O Despacho 3625/2015 de 07 Maio, obriga à existência de um Plano para a segurança dos doentes 2015-2020.

O Plano de acção do CHO para 2015 define como nos seus objectivos estratégicos, centre outros, a “Prevenção de ocorrência de quedas “, e “Alargar e manter uma cultura de segurança”, o que torna de veras caricata esta situação por si só reveladora da inconsistência entre os Planos e a Realidade.
De acordo com os serviços de assistência dos equipamentos, estes precisam desde à muito de substituição de peças e de manutenção regular, a fim de puderem garantir a qualidade e segurança obrigatória à operacionalidade destes equipamentos.

Algumas destas peças não existem no País, tendo de ser encomendadas e posteriormente colocadas.
Esta situação urge ser rápida e definitivamente solucionada, a bem da segurança dos cidadãos que trabalham ou se deslocam a esta Unidade Hospitalar, cumprindo assim o objectivo manifestado no Relatório final elaborado pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, nomeado em Agosto 2011, ou seja, Os cidadãos no Centro do Sistema, Os profissionais no Centro da Mudança.

Pelo exposto, solicita-se a rápida intervenção desta Camara como o garante do bem-estar e segurança dos cidadãos que recorrem aquela Instituição que presta Cuidados de Saúde.

Aproximação de tempo chuvoso

O Vereador Rui Correia, face à proximidade de condições climatéricas adversas, nos próximos dias, alertou para a necessidade de realização da limpeza de valetas, algerozes e caleiras, tendo em vista o correcto escoamento das águas pluviais.

O Senhor Presidente da Câmara, informou que está previsto para os próximos dias agitação marítima e ventos fortes, estando os Serviços Municipais de Protecção Civil a tomar diligências relativamente a esta matéria.

Ceboleiros de Alvorninha

Foi ainda referido pelo Vereador Jorge Sobral que:
“Uma vez mais os agricultores da Freguesia de Alvorninha, foram os grandes animadores da Feira de Rio Maior, a FRIMOR, contribuindo para o maior certame de cebola do País.
Esta feira tem mais de 250 anos. Dos cerca de 30 expositores presentes, os ceboleiros de Alvorninha voltaram a ser os que contribuíram com o maior número de expositores.
Tem sido assim ao longo dos muitos anos da FRIMOR.

Os vereadores do PS têm vindo a chamar a atenção para a necessidade de promoção da cebola de Alvorninha pela qualidade que apresenta e sobretudo pelo apuramento da sua cultura que tem vindo a atravessar gerações.
Desde sempre que temos vindo a chamar a atenção para a certificação da marca “cebola de Alvorninha”.

Existe a possibilidade de haver apoios para a certificação do produto. É necessário que se tomem medidas urgentes para que os agricultores não desistam de produzir esta cultura, deixando morrer uma tradição, a qualidade e uma actividade económica, que dá nome à Freguesia e prestigia o concelho.

Tal como alguns ceboleiros propõem, deve a Freguesia e o concelho ajudar a promover a cebola de Alvorninha, nos vários certames organizados quer na Freguesia quer ao nível do concelho.
Torna-se necessário que jovens agricultores sejam entusiasmados com a possibilidade de se interessarem por esta cultura, mas para isso necessitam de apoio e esclarecimento técnico.
Assim, propomos que a Câmara Municipal, estude a possibilidade de candidatar a apoios comunitários a valorização da marca, certificando-a como se exige.”

Marca Oeste

O Oeste é uma marca construída com muito trabalho, com a dedicação de uma grande parte dos empreendedores, sejam elas económicos, sociais, culturais ou outros. O Oeste tem uma matriz que lhe advém de um conjunto de realidades históricas desenvolvidas ao longo de muitos anos.  O Oeste representa mais de trezentos mil habitantes, com ligações de vizinhança profundas, onde se misturam e complementam com as suas tradições, os seus cantos, as suas culturas, os seus ofícios, os seus territórios.

Muitas associações juntam à sua denominação a palavra Oeste. Tal como muitas instituições e empresas o fazem. O Oeste é um destino.
Foi lançado um manifesto que diz que o Oeste é coragem. “Sou a coragem de quem enfrenta o mar e a força de quem amaina a terra”.

Coragem porque o esforço que tem sido feito, nomeadamente pelo poder, para destruir as instituições criadas que valorizam este território, tem sido grande.

Só a incompreensão, a falta de espírito democrático, a ignorância de muitos, pode contribuir para apagar uma realidade construída pela vontade das populações.

Proponho a esta câmara, que tudo faça para que o espaço onde estamos associados a outros municípios, se fortaleça, para que todos os agentes que vivem nesta realidade territorial, possam prosperar fazendo com que este território do Oeste seja cada vez mais um espaço de criação de riqueza em todos os planos.

Tendo tido conhecimento pela voz do Presidente da câmara, que em reunião na Oeste CIM apresentou proposta, para que exista um departamento com a responsabilidade de promoção das actividades turísticas nos 12 concelhos que compõem a Associação, contornando assim de alguma forma as dificuldades que foram criadas com o desaparecimento da Região de Turismo do Oeste, os vereadores do PS manifestam satisfação quer pela iniciativa, quer pela sua aprovação.

Foz do Arelho: bandeira azul e passadiços

O Vereador Jorge Sobral, solicitou uma vez mais, que lhe fosse fornecida uma cópia do ofício relativo à “Bandeira Azul”, no qual foram transmitidas preocupações no âmbito das operações das dragagens na Lagoa de Óbidos.

Remoção dos passadiços na Praia da Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral, referiu ter sido com alguma surpresa que verificou, na semana passada, o início da remoção dos passadiços na Praia da Foz do Arelho, junto ao mar, questionando a razão de já se estar a “despir” a praia antes do fim da época balnear.

Região de Turismo do Oeste

O Vereador Jorge Sobral referiu o seguinte:

“Com o final da época de verão, verifica-se um deficit de informações aqueles que nos visitam, nomeadamente os estrangeiros. É confrangedor, verificar a falta de documentação sobre as belezas do concelho, sobre os seus monumentos, os museus, a gastronomia, a hotelaria, assim como a história riquíssima do concelho.

Pouco ou nada se pode oferecer a quem nos visita, sobre a importância da cerâmica das caldas. Da nossa doçaria, nem uma palavra.

Entregar a um estrangeiro que nos procura uma fotocópia a preto e branco do mapa da cidade, é uma afronta.

Necessitamos estar preparados para esta frente tão importante que é o turismo. Não basta ter um espaço mais ou menos elegante. É necessário apetrechar quem lá trabalha dos instrumentos fundamentais para informar quem nos procura.

O desaparecimento da Região de Turismo do Oeste, foi uma decisão governamental desastrosa para a nossa região.

Colocarem-nos num espaço de 100 concelhos, na zona centro, com sede em Aveiro, foi a maior machadada que os concelhos do sul do distrito levaram, passando a ser totalmente engolidos pela zona Centro, levando-nos ao total esquecimento.”

Caldas da Rainha acolherá refugiados sírios

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram a proposta de que o município das Caldas das Rainha seja um dos que se disponibilizam imediatamente para acolher famílias de refugiados da actual crise humanitária resultante da guerra na Síria.

As Caldas da Rainha são uma comunidade cuja história está marcada, pelos mais esclarecidos motivos, pela hospitalidade que soube com laboriosa solicitude prestar aos refugiados de guerra. Desde os Boers aos imigrantes de leste, (forçados a emigrar em resultado de conflitos militares ou étnicos), passando pelos judeus que aqui chegaram em 1940, gerações contínuas de Caldenses fizeram da hospitalidade um cunho da nossa identidade histórica.

E não se tratou apenas de saber hospedar bem. A prova da aptidão Caldense nesta matéria pode aquilatar-se pela forma como se integraram bem na nossa comunidade todos quantos chegaram de fora e escolheram a nossa terra como lugar de passagem temporária ou mesmo de residência definitiva. Muitos destes refugiados deixaram marcas indeléveis na nossa história como o célebre Papá Urso e muitos outros. Caldas tem ainda hoje uma activíssima comunidade de Leste que muito honra esta terra. 

Conhecemos, pois, a importância civilizacional e o desafio que representa acolher gentes que procuram novas oportunidades. Não é, de todo, novo para nós. Na sua essência, as próprias Caldas da Rainha resultam elas mesmas de um povoamento resolvido com homiziados.

Cada um de nós tem a obrigação de procurar a felicidade para si e para a sua família. Todos os receios acerca da chegada de migrantes resultaram sempre, sempre, infundados. Obedecem sempre ao mesmo estratagema demagogo: eleger um caso episódico para o tornar uma generalização fictícia e fingida que paralise toda a acção humanitária.

Sabemos mais do que isso e sabemos como estar do lado certo da história. Não sermos capazes de acompanhar hoje um desígnio civilizacional como esse de acolher quem nos estende a mão significaria contrariar o honroso e nobre exemplo que as gerações anteriores de Caldenses nos legaram.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade e foi estabelecido já um calendário de reuniões e de contactos institucionais e empresariais afim de conhecer em maior detalhe o grau de compromisso que esta autarquia pode assegurar, de forma realista e proporcionada.

Aumento da água não tem razão de ser

Os vereadores do partido socialista consideram que não existe fundamento para o aumento das tarifas da água no concelho das Caldas da Rainha, proposto pelo executivo psd.

Apuradas as razões disponíveis, verifica-se que nenhuma informação é dada para que se perceba que, com este aumento, se retirará qualquer benefício para quem quer que seja.

Por um lado, diz-se que o aumento serve para equilibrar as contas do SMAS, por outro alega-se que os aumentos são mínimos e insignificantes. Vamos a números: o aumento de receitas decorrente deste aumento será de 320 mil euros. O orçamento do SMAS é de 6 milhões. Além disso, a empresa anteriormente designada Águas do Oeste já baixou os preços da água permitindo a este município uma diminuição de despesa no valor de 317 mil euros. E isto sem qualquer negociação de monta. Consideramos que este aumento de tarifas da água deve ser implementado, apenas quando se torna notório que já tudo foi feito para o evitar. Não estamos nesse ponto.

Os vereadores consideram que está mais do que na hora de renegociar os preços da água para este concelho. Pagamos exorbitâncias por um montante de água, quer o consumamos, quer não. 

A autarquia está neste momento a adquirir dois milhões de m3 anuais. Esta quantidade ultrapassa em muito as nossas necessidades. A nossa proposta vai no sentido de se adquirir apenas um milhao de m3. Com esta diminuição economizaria a câmara cerca de 750 mil euros.

Por outro lado existem formas de abastecimento directo pelos servicos camarários, através das nossas captações. Tomando estas medidas, entendemos ter o problema orçamental resolvido sem ter que provocar mais um aumento de preço para os munícipes.

É imperativo que as condições de fornecimento de água sejam revistas. Nenhuma acção foi feita no sentido de renegociar com os fornecedores a matriz base do abastecimento de água para as Caldas da Rainha.

Em segundo lugar, no estudo apresentado para fundamentar o aumento das tarifas, não se apresenta uma única ideia para a resolução de um dos maiores flagelos que o SMAS cronicamente não consegue corrigir: as ineficiências das perdas reais de água. O sistema de monitorização de perdas de água neste concelho funciona assim: se houver uma ruptura, espera-se que alguém avise. Isto não é sistema. Isto é uma plácida acção reactiva. E cara. Se é para aumentar então explique-se às pessoas que temos em vista um sistema que acabe, limite ou, ao menos, monitorize os gastos escusados de água. Nada é aduzido nesse sentido.

Alega-se também que este aumento do preço da água pode ajudar nos custos crescentes de reparação de uma rede de águas obsoleta que está sempre com rupturas e problemas. Mas quem é que desde sempre insistiu em nunca dar importância à rede pública de água, com o alerta contínuo dos vereadores do PS? Por que razão está ela obsoleta? Por que razão dá ela tanta despesa? Muito simples. Por causa da negligência crónica desta administração psd que, desde há anos, ignora os apelos do Partido Socialista no sentido de modernizar a rede de abastecimento de água. Esta despesa resulta de uma longa política de desmazelo. O psd Caldas pretende que o pagador desse desmazelo seja o contribuinte, e atira as culpas para cima, pasme-se, da rede.

Em todo o caso, nenhuma informação é divulgada para perceber como é que um valor de 300 mil euros de aumento pode "modernizar" a rede.

Finalmente, perceba-se as razões político-partidárias deste aumento. Este governo criou em 2013 a Lei-Quadro 67/2013 das entidades administrativas independentes. Nesse âmbito foi constituída a ERSAR (entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos). Esta é a maioria psd-cds que recusou aprovar o princípio da não privatização da água. Esta é a maioria psd-cds que aprovou o Decreto-Lei 92/2013 que permite que no grupo Águas de Portugal não estejam apenas representadas entidades públicas, abrindo a porta aos interesses privados no sector das águas e resíduos públicos. É esta ERSAR que agora exige que todos os municípios do país aumentem os custos da água para, evitar "disparidades nos custos dos serviços de abastecimento". O município que não aumente o preço da água fica proibido de se candidatar a fundos comunitários neste âmbito. Existe, pois, uma agenda política que faz com que municípios como o das Caldas da Rainha tenha de obrigar os seus munícipes a pagar mais caro por algo que não tem de ser pago mais caro; porque esse aumento é uma imposição política, minada de interesses privados que vêem neste processo uma forma de garantir rentabilidades futuras por um bem que as Nações Unidas consideram como um inalienável direito humano.

Os vereadores do partido socialista votam contra este aumento porque não é indispensável, não melhora os serviços em nada, não reduz perdas, e serve apenas para responder a artimanhas político-partidárias e empresariais, claras como água, que não têm de ser custeadas pelos munícipes.

Nova delimitação das ARUs corrigida, ma non troppo

Os vereadores do Partido Socialista consideram que a nova proposta de delimitação das ARUs, tendo em vista a concretização de uma candidatura deste concelho a fundos europeus para efeitos de reabilitação urbana no valor de vários milhões de euros representa uma nova oportunidade que importaria ter sido conduzida de forma exemplar.

Já pudemos em Março de 2015 apresentar as linhas fundamentais por que se deveria ter regido este projecto. Considerámos nessa ocasião como erro crucial dessa primeira proposta a exclusão sem fundamento de todas as freguesias do concelho, à excepção das duas freguesias da cidade.

Não fomos escutados nesta justa reclamação e o processo avançou para análise e aprovação em Assembleia Municipal.

Nessa instância, ficou claro que essa falta que havíamos apontado revelou-se mais do que suficiente para gerar um justificado mal-estar entre os senhores presidentes de junta que se viram inexplicavelmente preteridos neste processo. Para esta perplexidade colectiva muito contribuiu o papel da oposição em sede de Assembleia Municipal que teve o trabalho de detalhar a importância e justeza das ressalvas que aqui inicialmente havíamos enunciado.

É com agrado que vemos incluída uma proposta do Partido Socialista, para a integração especial de Almofala neste projecto. Trata-se de uma iniciativa que deve ser complementada com uma visão de futuro para esta povoação. A nossa visão para Almofala passa por uma comunidade que deve ser objecto de produção de conhecimento e de uma dinamização cultural, pelas suas características históricas e identitárias para o concelho.

Quanto ao documento entretanto criado, conclui-se que resulta excessivamente político. Procurando satisfazer tudo e todos, o executivo psd acaba por não explicar de forma nenhuma quais as razões concretas que o levam a incluir, de sopetão, todas as freguesias.

Compreenda-se: achamos desde o princípio que há muito por fazer em todas as freguesias. Mas é indispensável fazê-lo com cabeça, tronco e membros. É necessário fazer o que outros municípios fizeram. O processo de delimitação das ARUs não se resume a uma definição de perímetros. Essa delimitação deve obedecer já a critérios urbanísticos e sociais claramente explicitados. Deve integrar já uma visão do que se pretende ver reparado e reabilitado e devolvido à fruição colectiva.

No concreto, este documento repete uma nota histórica para cada freguesia e aplica a todas as freguesias os mesmos objectivos, desafios e problemáticas, como se nada distinguisse São Gregório da Foz do Arelho, ou o Landal de Santa Catarina.

Este documento resulta de uma salomónica estimativa de consenso político e não apresenta qualquer conceito urbanístico que assente sobre os princípios deste quadro de candidatura: espaços problemáticos, privados e/ou públicos, cuja recuperação possa importar uma melhoria da fruição dos espaços urbanos.

Não percebemos quais as problemáticas específicas de cada freguesia identificadas quer ao nível do edificado quer ao nível do espaço público. Neste documento todos os objectivos para todas as freguesias são iguais, à excepção de alguns dispensarem considerações de ordem ambiental, o que não pode deixar de surpreender. Nenhuma razão para tal é avançada.

Nenhuma palavra sobre dissonâncias arquitectónicas específicas de cada freguesia que importe ver corrigidas.

Nenhuma palavra sobre terrenos sem construção no interior da malha urbana consolidada que cumprisse ver urbanisticamente enquadrados, específicos para cada freguesia.

Nenhuma palavra sobre os edifícios em cada freguesia que se encontram em avançado estado de degradação e suja recuperação pode ampliar uma fruição humanizadora do comércio social.

Nenhuma informação sobre caracterização da dinâmica imobiliária de cada freguesia.

Nenhuma informação sobre arruamentos com pavimento danificado em espaço urbano; nenhuma informação, nenhuma reflexão acerca do estacionamento desorganizado ou da escassez de mobiliário urbano, integração de ciclovias ou vias pedonais, entre muitos outros elementos que definam com clareza por que razão é tão premente que se estimule privados no processo de reabilitação e se enquadre esse esforço em opções urbanísticas políticas, a cargo da autarquia. Seja em sede de reabilitação simples ou sistémica, desta visão deveria sobressair os fundamentos do caminho que se pretende tomar em matéria de reabilitação.

Além do mais nenhum elemento de teor social, quantitativo ou qualitativo, é aduzido; isto num projecto cuja incidência na integração social é indispensável. Nenhum dado da rede social aqui foi incluído.

Assim como está, é claramente deficitário de muitas informações que neste momento se deveria tornar públicas e reflexivas, para que as verbas potencialmente resultantes desta candidatura pudessem ser devidamente apreciadas nas instâncias de decisão.

Os vereadores não estão disponíveis para boicotar um processo que pode importar verbas de monta para reabilitar espaços neste concelho. Mas nesta aprovação de um documento preparatório, não podem deixar de ser ressalvadas as notórias insuficiências que resultam da sua leitura e que poderiam ter sido já suprimidas. É indispensável vê-las corrigidas numa fase imediata.