Caldas da Rainha: desafios para 2017

As Caldas da Rainha atravessam um período de encruzilhada histórica. A sua vocação termalista será deteminada pela qualidade e profissionalismo das decisões que estão a ser tomadas. O ano de 2017 desenhará a parte maior do figurino que modelará o seu futuro próximo.

A vereação do partido socialista considera que muitos foram os erros já cometidos, nomeadamente na pulverização do património termal, que constituiu desde sempre uma congruente unidade que, tarde ou cedo terá de ser restaurada.

A importância que o contexto da saúde desempenha neste concelho é, de resto, crucial para desenhar um futuro promissor. O que temos neste domínio é pouco mais do que intimidante. Obras que tardam e especialistas de renome que se reformam sem substituição, uma precarização de trabalhadores indispensáveis por vezes há décadas ferem a estrutura hospitalar que assiste aos caldenses.

No domínio do urbanismo é necessário recuperar de décadas de ausência total de planeamento que transformaram uma bonita cidade num descampado de ideias soltas, desgarradas, sem qualquer coerência entre si.

A sociedade digital tarda em desenvolver-se num município que não a encara como decisiva para o seu futuro. Mantêm-se formas de trabalho da década de oitenta, hoje completamente desligadas das exigências fundamentais de cidadania e das premências empresariais.

Um fomento industrial inexistente, uma política cultural inepta e uma tentação permanente de definir o favorecimento ilícito como prática concursal instalada são alguns dos adversários à cidadania plena que desejamos para 2017.

Mas é a inércia o maior inimigo do desenvolvimento para as Caldas da Rainha. Conservar estruturas obsoletas de funcionamento da autarquia acarreta prejuízos óbvios para os caldenses. Persistir em não querer mudar as coisas apenas porque sempre foram de uma determinada forma não constitui sintoma de fria prudência. São meramente receios infundados de um executivo que recusa as ideias de outrem e tem por princípio uma rejeição atávica da inovação.

Inovação e criatividade nunca poderão florescer num município onde os seus dirigentes a não compreendam como um motor do progresso e de um conceito contemporâneo e benigno de produtividade.

Associações municipais não têm, nem nunca tiveram, contas estabilizadas

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua indignação perante as afirmações publicadas pelo senhor presidente da câmara, segundo as quais vê "com agrado" o facto da situação financeira das instituições que gerem equipamentos públicos nas Caldas da Rainha se encontrar estabilizada.

Afirmar que as contas destas associações (adio, culturcaldas, museu do ciclismo, adjcr) se encontram "estabilizadas" constitui uma alegação insidiosa e que falta grosseiramente à verdade. Entendamo-nos: nenhuma, mas mesmo nenhuma, destas entidades sobrevive sem ser às custas da câmara e todos quantos nelas trabalham que recebem vencimento, são pagos com dinheiros da câmara na sua quase totalidade.

Recorde-se que a lei impede que os municípios pertençam a entidades que não consigam garantir ao menos 50% dos seus rendimentos.

Enquanto a câmara pertenceu às direcções destas associações, elas nunca conseguiram sustentar-se a si mesmas. Quando a lei entrou em vigor, a câmara das Caldas procurou circundar a lei, saindo formalmente das respectivas direcções, mas continuou, como sempre o fizera, a pagar substancialmente os custos do seu funcionamento.

"Estabilidade" não é ter contas estatutariamente aprovadas. Perante a lei, que é o que aqui importa, "estabilidade" é, apenas, ter dinheiro suficiente para sobreviver, sem mais de metade do orçamento total a ser pago pelas câmaras.

Como nenhuma destas associações consegue, ainda hoje, assegurar essa estabilidade financeira, só por deliberada fuga à verdade é que se aceitam estas declarações.

O caso da adio é especialmente excêntrico porque a câmara chegou a ver ameaçada a propriedade do edifício da expoeste pelos credores. Para resolver estas dívidas pagou 340 mil euros para comprar um edifício, um equipamento público, que era seu. Deu esse dinheiro à direcção da adio que com ele pôde, em princípio, pagar o que tinha a pagar. Mesmo a culturcaldas que produz créditos próprios não consegue prover pelos seus equipamentos de modo autónomo. Nenhuma destas associações apresentou um plano que permita sequer prever, a um prazo aceitável, a sua desejada sustentabilidade e estabilização económica.

Assume, além disso, carácter de descaramento vir para os jornais insinuar que a responsabilidade do atraso inqualificável do processo da fusão destas associações, por ter sido aprovada unanimemente em assembleia municipal, possa ser de outrem que não do próprio presidente da câmara. Entendamo-nos com clareza: se a fusão não avança é porque ou não se sabe como ou porque existe conveniência em que não avance.

Em todo o caso, a falácia é tão completa que, atente-se o paradoxo, para umas coisas temos uma câmara que arenga que nada tem a ver com o funcionamento destas associações e, por outro lado, assume capacidade jurisdicional para determinar a sua futura extinção ou fusão. Fossem estas entidades sustentáveis, com contas estabilizadas, e nunca a câmara teria qualquer poder para as extinguir, fundir ou determinar o seu futuro.

Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral questionou se o Município irá abrir concurso para a “Concessão de Exploração do Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho, do Restaurante e das Áreas e Serviços Contíguos e Integrantes do Parque” e sugeriu que fosse envolvida a Junta de Freguesia da Foz do Arelho no novo procedimento. O Vice-Presidente da Câmara informou que, o contrato celebrado com a Orbitur para a “Exploração do Parque de Campismo Municipal da Foz do Arelho, do
Restaurante e das Áreas e Serviços Contíguos e Integrantes do Parque”, termina no próximo mês de Abril e que a Câmara irá lançar um novo procedimento. Mais informou que, a Junta de Freguesia da Foz do Arelho, não possui recursos humanos que permitam o funcionamento em pleno das referidas instalações.

Como desertificar um concurso

O Vereador Rui Correia questionou as declarações do Senhor Presidente da Câmara à TSF – Rádio Notícias, relativamente à exploração dos Pavilhões do Parque, nomeadamente, quanto à indicação da existência de manifestações de interesse por parte de investidores que espera que se concretizem, bem como quanto à eventual ausência de propostas, que poderão conduzir a melhores condições por parte do Estado e à procura de novos investidores para a recuperação dos edifícios.

Avenida do entulho

O Vereador Rui Correia chamou a atenção para a necessidade de ser notificado o proprietário de um terreno situado, junto à “Rotunda da Fábrica do Sabão”, numa estrada de trânsito local, devido à existência de diversos amontoados de entulho, que põem em perigo a saúde e a segurança dos habitantes e habitações limítrofes. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Serviço de Protecção Civil para efeitos de informação e posterior notificação do proprietário do terreno, tendo em vista a limpeza do mesmo.

Rotunda Lions precisa de reparação imediata

O Vereador Rui Correia referiu que, o monumento escultórico existente na Rotunda dos Lions, junto ao nó da A8, requer um cuidado urgente, dado o seu estado de conservação e por se tratar de uma das entradas da cidade. O Senhor Presidente da Câmara informou que o Lions Clube das Caldas da Rainha, por não terem possibilidades de o fazer, solicitou o apoio da Câmara Municipal na manutenção e conservação do seu monumento escultórico. Mais informou que, o monumento encontra-se inacabado, por nele não se encontrar incorporado o sistema de circulação de água, assunto que pretende analisar e apresentar proposta dentro de sensivelmente um mês.

CP: material circulante perde qualidade

O Vereador Jorge Sobral pronunciou-se relativamente à intenção da CP em desviar para a linha do Douro as automotoras que asseguram a ligação entre Caldas da Rainha e Coimbra e de proceder à substituição das mesmas, por material mais antigo. A Câmara Municipal perante as notícias publicadas sobre a matéria em epígrafe deliberou solicitar uma audiência com o Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal. A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Impasses novos nas obras das urgências

O Vereador Jorge Sobral deu conta que foi anunciado que o concurso público para as obras de remodelação e alargamento das urgências do Hospital das Caldas da Rainha, havia sido anulado, devido ao cancelamento da autorização concedida à Construlink, S.A., para gestão da plataforma electrónica de contratação pública “Compras Públicas – Gatewit”, contrariando assim, as explicações proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara na última reunião do Executivo Municipal.

Sinalização parque das Merendas - Foz do Arelho

O Vereador Jorge Sobral relativamente à sinalização colocada pela Junta de Freguesia do Nadadouro, no Parque de Merendas junto à Escola de Vela, referiu que existe a necessidade de ser definida a área de estacionamento para os utilizadores do parque de merendas, para além da proibição de estacionamento a autocaravanas e do espaço reservado aos utentes da Escola de Vela.