A situação da regeneração urbana nas Caldas da Rainha atingiu proporções de um desmazelo tal que não pode deixar de ser detalhadamente denunciado e conhecido pela população das Caldas da Rainha. Temos constantemente noticiado um sem número de irregularidades que mereceram públicos e veementes reparos, razão por que, desde o início, votámos sempre contra este programa de regeneração, abstendo-nos apenas nas circunstâncias em que, objectivamente, se impuseram necessidades de despacho administrativo ou processual.
Março de 2010 – Os vereadores do PS apresentaram uma veemente condenação pelo facto de Sto Onofre ter sido posta de lado nos planos da regeneração urbana.
Maio de 2010 – Condenámos abertamente o facto de se ter optado por conceber um projecto que tem num parque de estacionamento o seu eixo central. Condenação que acresce por se ter decidido fazer uma trasladação de um parque de estacionamento subterrâneo da Avenida para a praça 25 de Abril, amachucando para este local um projecto incompleto com mais de 20 anos. Uma transferência que só ocorreu porque a indolência, a demora com que tudo foi feito estavam a pôr em causa 4 milhões de euros e só assim, com um projecto enxertado, se poderia evitar o pior.
Junho de 2010 - Condenámos a confidencialidade com que foi elaborada esta candidatura, impedindo a população de participar na discussão sobre aquilo que a cidade precisa.
Julho de 2010 – Condenámos os atrasos inexplicáveis na conclusão da candidatura, que entretanto estacionara sem que ninguém lhe mexesse. A menos de um mês da sua apresentação, fomos informado de uma mudança radical das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação em reuniões anteriores. Nenhum cronograma, planeamento ou sequer uma configuração estável dos projectos era possível a dias da sua entrega.
Outubro de 2011 – Visitámos as obras no Largo João de Deus e ermida do Espírito Santo alertando que decorriam sem a presença de um arqueólogo; condenámos a remoção do empedrado que nos foi assegurado que seria reposto tal como estava anteriormente, o que foi mentira, tendo sido destruído o original e recolocado sem qualquer critério. A escadaria que temos hoje apresenta um estado, a todos os níveis, miserável; nenhum estudo de execução foi apresentado antes das obras começarem.
Abril de 2012 – Alertámos para o imbróglio insuportável das obras do Largo da Copa, largo do Hospital. Nada do que temos hoje corresponde a qualquer desenho original. Uma incapacidade de diálogo com o Hospital conduziu a uma requalificação de pavimentos que nada tem a ver com o que originalmente se pensou para ali: consolidação das galerias subterrâneas e criação de condições para visita turística das galerias; impedimento de estacionamento à superfície; impedimento de trânsito por cima da galeria principal que corre risco de abatimento; projectos feridos de inúmeras insuficiências, nomeadamente no que diz respeito a uma clamorosa deficiência técnica de cotagem obrigaram a mais atrasos que em nada se devem aos empreiteiros.
Maio de 2012 - Alertámos para o estado obsoleto da informação online e offline sobre a regeneração e que ainda hoje se mantém; insistimos na necessidade de abertura de uma loja da regeneração como ocorre noutras localidades com processos semelhantes em curso;
Julho de 2012 – Os vereadores do PS exigiram que fosse dado conhecimento ao IGESPAR tudo o que se está a fazer nas obras de regeneração urbana e remeter um novo Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos (PATA) e respectivo plano de trabalhos, depois do IGESPAR ter considerado por escrito que estas obras exigiam um acompanhamento arqueológico, coordenado por alguém menos inexperiente do que o arqueólogo até então nomeado.
Setembro de 2012 – Questionámos a Câmara sobre quem paga as alterações ilegais às obras de regeneração que vão sendo promovidas por palpites empíricos e assumem um repentino carácter impreterível, mesmo que à revelia de deliberações camarárias.
Outubro de 2012 - Alertámos para a falta de mobiliário urbano previsto em projecto e para a deslocação de algum mobiliário que estava previsto para o Largo do Hospital e que foi acabar colocado na Rua Leão Azedo; alertámos para a qualidade dos materiais utilizados que faz com que passadas algumas semanas de uso exijam já reparação e substituição; artérias que previam zonas verdes que foram substituídas por calcetamento, alteração ilegal porque não estava prevista em projecto; alertámos para alterações executadas sem conhecimento do executivo; alertámos para alterações de medidas rodoviárias que não permitiam o trânsito de automóveis sem que subissem os passeios e que obrigaram a redesenhar vários trechos rodoviários.
Novembro de 2012 – Denunciámos que uma banda de contentores subterrâneos saltita de peça em peça na Rua Coronel Soeiro de Brito porque ninguém sabe o que se encontra enterrado na rua. Todos os munícipes são obrigados a apresentar peças concluídas antes de iniciarem obras. A Câmara dá um triste exemplo contrário, mandando para o terreno empreitadas sem projectos completos e em desobediência ao que vai sendo aprovado.
Janeiro de 2013 – Há bem pouco tempo reconstruída a Rua Andrada Mendoça é sujeita a novas intervenções estruturantes, com lugares de estacionamento e cubas subterrâneas de lixos a saltitar de lugar em lugar, obrigando a continuadas interrupções de obra e prejuízo para o comércio que a ninguém parece incomodar, a não ser aos Caldenses e aos próprios comerciantes.
Fevereiro de 2013 – Sucessivas versões dos desenhos técnicos fazem com que, por toda a cidade, andem empreiteiros já no terreno com as suas máquinas sem saber o que fazer com elas, tal a impreparação técnica das peças e as sucessivas versões que lhes vão chegando às mãos.
Março de 2013 – Condenámos a forma como a abertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra ocorre, por causa da demora evitável destas obras e que colocaram em causa a sobrevivência de um comércio tradicional, por se guardar as obras todas para o fim dos prazos.
Junho de 2013 – Contrariando todo o espírito da regeneração urbana, são retirados candeeiros históricos da rua Leão Azedo sem que ninguém se responsabilize pela sua conservação. Estão desaparecidos neste momento.
Novembro de 2013 – Em virtude de nada estar igual aos projectos iniciais, os vereadores do Partido Socialista propõem que seja feita uma apresentação pública dos projectos e obras em curso de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e remodelação do tabuleiro da Praça da República. Essa sessão realizar-se-á em 28 de Novembro de 2013, com grande participação.
Maio de 2014 – Os vereadores do PS propuseram uma visita às obras em atraso praça da República, Centro de Promoção e Divulgação de Produtos Regionais; Edifício Espaço Turismo e Museu de Leopoldo de Almeida. A visita foi realizada por todo o executivo.
Junho de 2014 – vereadores do PS condenam a colocação das cubas subterrâneas de resíduos sólidos urbanos em frente ao edifício mais nobre da Praça. Quem sugeriu esta localização não tem nenhum respeito pela cidade e o seu património. A Direcção Geral do Património acabaria por corroborar esta posição.
Erros de desenho obrigam a mudanças de troços rodoviários porque os veículos não conseguem manobrar em algumas curvas.
Qualidade e execução do calcetamento levantam as mesmas apreensões que no passado levaram à destruição de artérias que foram sujeitas aos mesmos trabalhos como a escadaria empedrada da rua do Largo Rainha D. Leonor. Pedras de tamanhos diferentes, cores diferentes, formas diferentes, uma aplicação deficiente, plena de irregularidades e ondas, contribuirão para um resultado final de medíocre qualidade.
É especialmente frustrante verificar que o cuidado que foi colocado no registo e análise do tabuleiro da Praça da Fruta, são agora desaproveitados de forma tão grosseira, aceitando-se a aplicação do novo empedrado por quem quer que esteja disponível, seja qual for a sua competência para o efeito. Ressalve-se que tal ocorre porque neste momento nenhuma das pessoas que haviam sido contactadas para coordenar os trabalhos de calcetaria está disponível para o fazer, vivendo-se um impasse no momento em que estes trabalhos se encontram em curso a toda a pressa.
Recorde-se que os vereadores do PS continuadamente sublinharam que este seria um trabalho de restauro, de reparação e não de substituição como está a acontecer. Foi inclusivamente deliberado que alguns dos empedrados da praça seriam conservados exactamente como estavam, por ali se encontrar um verdadeiro manual de técnicas diferentes de calcetaria que, ao longo dos tempos, foram sendo aplicados naquele local. Não é nada disso que está a acontecer. A actual execução não aproveita nem preserva nenhum do empedrado original.
Para além disso, pasme-se, as medições rodoviárias desta obra foram corrigidas pela população que percebeu serem impossíveis as manobras de alguns veículos. Foi, sem que o projecto o previsse, deliberada a adição de quiosques sem qualquer preocupação com a congruência estética do mobiliário e equipamento existente nem com a integridade conceptual do projecto. Houve entidades estranhas às obras que selaram esgotos de particulares que um dia viram as suas casas inundadas de fezes apenas porque a coordenação da obra é feita sem a cautela e o planeamento indispensáveis, obrigando a trabalhos, demoras e despesas adicionais sem qualquer razão de ser.
O projecto de Regeneração urbana nunca foi capaz de saber o que ia fazer. Todos os planos originais foram constante e sucessivamente subvertidos. Só por má-fé ou sectarismo se pode dizer o contrário. Nada do que ficará feito tem a ver remotamente com o que se pretendia. Começa-se em 2008 (parceria CHON/PROVERE), com candidatura aprovada em 2009. Houve tempo para tudo. Seguiu-se uma paralisação longa e agora tenta-se recuperar o tempo perdido deixando a cidade, a vida das pessoas e todo o comércio em polvorosa.
Previa-se um prazo de 36 meses. Vamos em 59. Todos, mas todos, os prazos foram largamente ultrapassados. Corremos, neste momento, o risco de perder milhões de euros. O orçamento deste ano diz com clareza que dos 10.467.158,82€ as Caldas da Rainha ainda só receberam 1,7, em virtude de não haver obra para recepcionar.
Cumprimento de prazos para a regeneração urbana: ZERO.
Previa-se a reparação do tabuleiro da praça, em calçada portuguesa, utilizando o empedrado original. ZERO
Previa-se a obra da conduta das águas sobrantes do Hospital Termal. ZERO
Previa-se uma obra faseada para não retirar os vendedores da praça da fruta. ZERO
Previa-se um grande parque de estacionamento na Avenida da Independência Nacional, razão pela qual existiria um parque infantil por cima. ZERO
Previa-se que o Mercado do Peixe, durante o dia teria um “visual mais alegre, permitindo à noite iluminação própria pretendendo ser um “farol” iluminado e presente”. ZERO.
Previa-se uma informação constante aos munícipes. ZERO
Previa-se um corredor verde na Rua Leão Azedo. ZERO
Previa-se retirar o estacionamento de cima do largo rainha D. Leonor, ”para evitar o peso dos carros, passando a ser pedonal”. ZERO.
As obras de regeneração são uma colossal impostura deste executivo PSD que revelou uma infelicíssima incapacidade e impreparação para um projecto mal concebido e pior executado; dispuseram de um orçamento que poderia ter melhorado muitíssimo a qualidade de vida dos caldenses.
10 milhões de euros é muito dinheiro e com ele podíamos ter feito muito mais, mas sobretudo, muito melhor. Bastaria ter perguntado a qualquer caldense o que teria ele feito pela cidade com tanto dinheiro.
Um novo parque urbano, um novo terminal rodoviário, uma nova circular externa, a estrada para Santa Catarina, recuperação de edifícios patrimoniais emblemáticos e promoção da moribunda vocação termal, novas estruturas e rotinas de manutenção e limpeza da cidade, novos espaços de convívio e reanimação de novos centros para a cidade, promoção de uma cidade inclusiva, rede municipal de ciclovias, um canil municipal digno do nome. Tanta coisa mais premente. Ouvir as suas respostas mostrariam bem como esta obra representa uma oportunidade perdida.
Nada disto tinha de ser assim. Mas muita coisa tinha de ser feita em diálogo com a população. Nunca o foi. Esta obra foi e continua a ser feita nas costas da população das Caldas da Rainha. O resultado é muito preocupante e quem vai ter de a resolver são as gerações futuras. Não haja sobre isto dúvida alguma: dentro em breve será precisa nova regeneração para pagar os erros desta.
Os vereadores do PS
Rui Correia, Jorge Sobral
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