Desdém pela obra de Ferreira da Silva continua 5 anos depois

O vereador Rui Correia insistiu na necessidade de remoção de um outdoor (estrutura de afixação) que se situa junto de uma das peças (obelisco na Rua Infante Dom Henrique) do Mestre Ferreira da Silva. Recordou que esta decisão fora já objecto de deliberação  em Outubro de 2010 e que uma estrutura idêntica continua no mesmo sítio.

No momento em que se estuda a criação de um centro interpretativo da obra do mestre e a elaboração de um roteiro turístico para visita às mais importantes obras deste prestigiado artista, é incompreensível o atraso e a insensibilidade com que se tratam estas questões.

Semana da mobilidade em Caldas da Rainha - ainda nada

O vereador Rui Correia manifestou a sua estranheza pelo facto de não ser ainda conhecido o programa para as Caldas da Rainha sobre a semana da mobilidade. A semana decorre de 16 a 22 de Setembro, sob o mote: “Escolhe. Muda. Combina” (Choose. Change. Combine) e nenhuma informação chega em tempo útil. Recordou que, mais do que tentar sensibilizar os munícipes para utilizarem bicicletas – um programa que esta câmara apoiou entusiasticamente mas que, poucos meses passados, também não conseguiu dinamizar de forma consistente, e dela simplesmente desistiu, como se o sucesso destas medidas tivessem de depender de privados – é necessário compreender que Caldas da Rainha prepara-se para construir  um plano de mobilidade. Considerou que a semana de mobilidade deveria servir para a convocação dos munícipes em assembleias públicas onde todos pudessem contribuir e discutir políticas de mobilidade para a nossa terra. É necessário recensear e mesmo produzir pensamento sobre um tema que se integra cada vez mais no conceito de cidades inteligentes, plataformas de mobilidade multimodais e que tem sido tão prolífico nos últimos anos. Acompanhar esta visão de futuro faria da semana da mobilidade um certame com efectiva relevância e não apenas uma benemérita renovação de boas intenções.

Vale a pena dar uma espreitadela no programa aprovado pela comissão europeia. Aqui.

Câmara esquece-se de registar terrenos e prejudica empresário

A situação em que se encontra o empreendimento que, assim o esperamos, poderá vir a reabilitar uma área da cidade, na designada Quinta das Oliveiras, com a abertura de um espaço comercial para actividade física (processo titulado por Glorious Gym, Lda) volta a demonstrar que, durante anos, esta autarquia foi submetida às mais excêntricas práticas de negligência e descuido pelo bem público.

A história conta-se de forma simples. Um loteamento de grandes dimensões é aprovado para aquela zona da cidade. Como é de lei, a empresa loteadora compromete-se a conceder à Câmara, para além de um montante calculado em dinheiro, um conjunto de terrenos sob a forma de áreas de cedência, como compensação da operação de loteamento.

A Câmara recebe essas áreas de cedência. Mas não as regista notarialmente como suas.

Por essa razão ou outra, quem cedera esses terrenos à Câmara não se esquece de as registar como suas, não obstante elas não lhe pertençam já, uma vez que foram cedidas como contrapartida legal para o licenciamento do loteamento.

Algum tempo depois, infelizmente, esta empresa entra em dificuldades e vê-se obrigada a alienar ao banco todos estes prédios. O banco adquire-os considerando seus terrenos que, na verdade, pertencem à Câmara Municipal das Caldas da Rainha, que – recorde-se - se esqueceu de registar como seus. A Câmara então nada diz ou faz para pôr em causa esta operação.

Mais tarde, o banco vende estes terrenos a um novo empresário, cuidando presumivelmente que são, de jure, seus. Em boa-fé, o empresário adquire-os para iniciar obras de recuperação de um espaço que se encontra devoluto (é interessante que o banco vendeu o terreno como se nenhum edifício ali tivesse sido construído – ou seja, para o banco, o edifício, formalmente, nem existe). Quando o empresário inicia obra, ao pretender legitimamente licenciar todas as suas operações, acaba por ser informado de que, muito embora a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não tenha esses terrenos registados como seus, eles são efectivamente públicos e, por isso, a obra é embargada.

Com um investimento vultuoso já efectuado, o proprietário propõe, generosamente, que a Câmara lhe permita a utilização essa faixa de terrenos pertencente à Câmara, mediante um processo de concessão pelo qual ele se propõe pagar uma renda anual. Tal proposta pressupõe que o empresário vê-se obrigado a abdicar de uma parte de um terreno que comprou ao banco, saindo desta forma presumivelmente prejudicado, apenas porque uma Câmara Municipal não registou como seus, terrenos que lhes foram entregues como área de cedência e permitiu, impávida, que esses mesmos terrenos fossem vendidos a um banco como sendo pertencentes, justamente, à empresa que o entregara à Câmara sob a forma de áreas de cedência. Inaudito.

Os vereadores do Partido Socialista desejam muito que esta área da cidade seja recuperada. Tudo fizeram para assegurar que o esforço empresarial deste promotor seja respeitado e muito desejam o sucesso do seu projecto. Foram apresentadas pelos vereadores do Partido Socialista soluções concretas para assegurar a continuação deste esforço empresarial; soluções  que, de nenhuma forma, lesem a propriedade legal de um bem público.

Conter os espaços de obra a áreas indiscutivelmente de propriedade da Gloryous Gym e estudar a possibilidade de utilização pública dos espaços adjacentes, pertencentes à população das Caldas da Rainha, pode constituir a forma limpa de sair de um emaranhado jurídico completamente escusado.

Trata-se de mais um caso, igual a tantos outros que temos denunciado, e que obstrui a respeitabilidade de um órgão, que parece não servir para mais nada senão para tentar emendar erros grosseiros cometidos por esta maioria psd ao longo dos últimos mandatos.

Em vez de caminharmos para o futuro andamos a calcetar o passado. O problema disto é que, como antes o afirmámos, é que todos estes processos constituem excentricidades dispendiosas e que terminam sempre com o dinheiro dos contribuintes a ser gasto para pagar os erros de quem se exige apenas que saiba cumprir a lei. Pode parecer que não é pedir muito. Pelos vistos, é.

 

Orçamento Participativo: inventar prazos para calar munícipes

O vereador Rui Correia manifestou o seu mais vivo protesto pela demora insustentável com que tem sido tratado o projecto "Hortas urbanas", resultante do orçamento participativo. Muito embora sejam muitos os exemplos que nos demonstram a inaudita indolência com que todo o processo do Orçamento participativo foi e está a ser conduzido, a verdade é que se torna especialmente excêntrico o protelamento do caso das Hortas urbanas.

Cansado de ouvir esta maioria psd a tentar justificar este atraso completamente anómalo, o vereador reclamou junto do Sr. Presidente da Câmara que, dentro das limitações que conhece e dando um prazo generoso de tolerância, fornecesse ao munícipe um prazo concreto acerca do momento em que a obra seria colocada em plataforma, para poder dar-se início ao projecto que vem tentando dinamizar. Esse prazo foi dado, então, livremente pelo Sr. Presidente da Câmara: 4 meses. Recorda-nos o munícipe que esse prazo terminará no próximo dia 11 de Agosto. Não tendo informação acerca de qualquer avanço no processo, o munícipe vem a reunião de câmara saber o que, mais uma vez, se passa.

Abreviando, somos informados pelo Sr. Presidente que esse prazo não será cumprido, pelas mesmas razões que foram apresentadas ao munícipe há quatro meses atrás.

Sem mais delongas, consideramos vexatória esta incapacidade de cumprir a palavra dada ao munícipe. Inventar um prazo para calar munícipes é algo que consideramos espúrio. É especialmente pungente constatar que nem sequer um pedido de desculpas foi apresentado ao munícipe.

Entretanto, um novo prazo foi apresentado. Nenhuma razão existe para considerar que o novo prazo (Fevereiro de 2016) assumido por este presidente possa vir a cumprir-se.
Não é a primeira vez, nem a décima, que vemos este presidente a comprometer-se com prazos que nunca cumpre, mas fazê-lo sem rebuço num processo participativo que, notoriamente, perde credibilidade com tanta demora é algo que deploramos.

Não ter capacidade para cumprir prazos é uma coisa, conhecer as razões que levam a esse incumprimento e, mesmo assim, assumir repetidamente compromissos com os promotores é atentar contra a dignidade, não apenas, do processo, não somente do projecto, mas sobremaneira, contra as legítimas expectativas dos munícipes.

Câmara pode deixar escapar oportunidades de financiamento em área crítica

O vereador Rui Correia manifestou a sua perplexidade por não estar a ser preparado qualquer instrumento para candidatar este município ao programa recentemente anunciado, integrado no programa Capacitar, que financia a elaboração de estudos com vista à análise dos factores de desenvolvimento económico dos municípios portugueses. Cumpre recordar que este tipo de estudos surge justamente no preciso momento em que esta autarquia se prepara para elaborar vários planos estratégicos.
Tendo em conta que o prazo de candidaturas termina em Setembro de 2015, tememos que o município possa perder outra oportunidade de recensear modelos e factores de dinamismo económico, tão essenciais para uma desejável ampliação e diversificação da base económica deste concelho.

Já antes alertámos para o risco de termos um executivo que vive à espera que tudo lhe caia no colo e que ainda não parece ter percebido que ficar à espera é a forma mais expedita de obter nada ou uma ínfima parte do que pode conseguir-se.

Condomínio Travessa da Ponte: um pesadelo em todos os sentidos

No que respeita ao processo titulado por Cuph - Travessa da Ponte, crl, o vereador Rui Correia manifestou a sua satisfação por se estar a concluir judicialmente um processo que se caracterizou desde o princípio por uma completa e absoluta ilegalidade. Não pode deixar de manifestar que este desfecho tem de servir de ilustração sobre como esta autarquia funcionou durante anos. É necessário retirar as conclusões certas deste processo.

Em Salir do Porto (Travessa da Ponte), durante anos, construiu-se um empreendimento em condomínio com 14 fogos, sem qualquer licença, sob o olhar continuadamente ausente de uma fiscalização camarária, de uma junta de freguesia e de um executivo camarário. Considerar que nenhuma destas entidades sabia que o empreendimento estava a ser construído ilegalmente desafia o senso comum de qualquer munícipe. Todas as ilações podem extrair-se destes silêncios e inacções.

Acresce que atingiu-se o absurdo no momento em que este empreendimento chegou a estar identificado no primeiro esboço do plano de pormenor de Salir do Porto como um exemplo da qualidade das edificações previstas nesse plano. E cumpre recordar que este plano e esta informação estiveram durante meses publicados no website da Câmara Municipal das Caldas da Rainha que assim publicitavam elogios a uma obra que nascera e permaneceria na ilegalidade durante anos. Não surpreende que, assim confortados pela própria Câmara, os compradores não faltassem.

Não ignoremos que a experiência em Salir do Porto de condomínios embargados por processos de construção ilegais não constituíam, sequer, uma novidade. Ainda hoje podem visitar-se naquela freguesia condomínios inteiros devolutos que resultam de processos de construção embargados.

A obra foi visitada pelo vereador que, então, promoveu a oportunidade de conversar com todos os envolvidos, de todas as partes, apercebendo-se do carácter grosseiramente ilícito e mesmo excêntrico de todos estes negócios. Desde documentos e licenciamentos forjados, paredes levantadas dentro de apartamentos já vendidos, reprimendas recíprocas e ameaças à integridade física dos envolvidos, tudo aconteceu.

Depois de anos em quesílias judiciais vislumbra-se agora um desenlace. Saibamos, no mínimo, encarar este processo como um exemplo de tudo o que não deve ser feito em matéria de responsabilização autárquica; saibamos recordar-nos dele quando precisarmos de um bom exemplo para ilustrar uma gestão profundamente negligente e incompetente dos processos de licenciamento e fiscalização camarária.

Técnicos propõem construção de nova ponte pedonal aérea a Norte

Na sequência das queixas apresentadas pelos cidadãos, foi concluído o estudo de localização da nova passagem aérea pedonal, que se situará a Norte da Estação dos Caminhos de Ferro. Recorde-se que o avançado estado de deterioração da actual ponte, que foi denunciada pelos Vereadores do Partido Socialista há meses, constitui uma preocupação constante que se impõe solucionar com a maior emergência.

Enquanto a nova ponte não for construída, a actual será sujeita a reparações imediatas, no valor de cerca de 5 mil euros, para tentar impedir a derrocada iminente daquela estrutura. Recorde-se que não obstante a proposta do Partido Socialista, esta câmara recusou-se a pagar o estudo do LNEC, de forma a confirmar o grau de degradação deste acesso tão utilizado pelos munícipes caldenses.

Os vereadores socialistas cometem toda a responsabilidade a esta câmara pelo facto de não ser atribuída absoluta prioridade ao arranjo desta passagem aérea.

Um bluff caro chamado "cityguide Caldas da Rainha"

O vereador Rui Correia lamentou ter de confirmar que aquela que teria sido uma excelente forma de promoção turística das Caldas da Rainha – a app CityGuide Caldas da Rainha – transformou-se numa montra de inacção por parte desta autarquia.

Aquando da aprovação e apresentação pública desta aplicação, pudemos advertir que de nada adianta criar estas plataformas se não existir nenhuma estrutura de constante actualização de dados. Bem pelo contrário, aquilo que poderia constituir uma relevante mostra de dinamismo, acaba por se tornar uma exibição pública de improcedência e de inépcia.

As Caldas da Rainha estão repletas de actividades que esta agenda cultural ignora totalmente. Para além dos roteiros com que se iniciou o projecto nada mais foi feito desde a sua divulgação. É especialmente desolador o quadro de eventos apresentado para os nossos visitantes que não dominem o português. Para estes, a agenda "live" da app indica para os próximos meses uma única actividade: a feira de Santana.

A manter-se este instrumento – que continuamos a achar relevante - neste estado tão clamorosamente insuficiente quase nos levaria a concluir que mais vale eliminar de vez o projecto uma vez que não responde às naturais expectativas criadas. Dizemos "levaria" porque consideramos inaceitável que o dinheiro despendido neste projecto seja tão ostensivamente desaproveitado.

É indispensável que esta câmara reserve para este projecto, pessoal especificamente incumbido de fazer confluir a informação de modo a tornar esta app um instrumento informacional útil.

Tal como está, este projecto - como outros projectos em curso – quase nos obriga a ter de concluir que a maior fatalidade que pode acontecer às melhores ideias é que venham parar às mãos executivas deste município.

Para riscos certos, materiais certos

O vereador Rui Correia propôs um voto de louvor pelo recente prémio atribuído ao arquitecto Manuel Remédios pela obra de recuperação do antigo quartel da GNR. Tratando-se de um prédio que se situa num quarteirão de enorme valor histórico, ainda por cima junto a um monumento nacional, é inspirador ver um caldense destacado em prémio nacional por ter procurado e conseguido realizar esta obra fazendo recurso aos materiais mais adequados – motivo particular deste prémio - para devolver este edifício ao usufruto das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha empestada por maus cheiros

O vereador Rui Correia solicitou a presença do responsável pela Protecção Civil para inteirar este executivo com detalhe dos focos, razões e factores geradores de maus cheiros na atmosfera da cidade, que empestam o ar e tornam insuportável o quotidiano de uma cidade de vocação termal que se pretende saudável e de bons ares.

Vereadores voltam a exigir ao CHO números sobre infecções hospitalares

O vereador Rui Correia informou o restante executivo que o ministério da Saúde determinou um prazo de 180 dias para que os centros e unidades hospitalares integrem no seu regulamento interno a existência do Serviço de Investigação, Epidemiologia Clínica e de Saúde Pública Hospitalar, sua responsabilidade, orgânica e relações com os órgãos diretivos e restantes unidades.

Há anos que os vereadores do Partido Socialista vêm exigindo ao Centro Hospitalar do Oeste que sejam fornecidos dados quantitativos e estatísticos referentes à incidência de infecções hospitalares. Essa informação nunca foi prestada. O administrador do Hospital chegou a ser directamente inquirido por este executivo sobre este assunto, inclusivamente  por deliberação camarária, e nunca respondeu a esta solicitação. O administrador referiu, aquando da sua presença na autarquia, que tais informações não existiam porque não existiria médica infeciologista, capaz de as sistematizar. 

Meses depois dessa informação, já com a presença de pessoal qualificado para o efeito, os dados continuam a não ser publicados.

Protestamos contra o que consideramos ser um silêncio deliberado e uma irresponsabilidade técnica.

Consideramos que tudo indicia que a ocorrência de infecções hospitalares na unidade das Caldas da Rainha seja responsável por uma dilatação desnecessária dos períodos de internamento e a ocorrência de incalculáveis falecimentos em função de infecções hospitalares.

Recordamos que Portugal está entre os países da Europa com uma incidência de infecções hospitalares de 10,5% quando a média dos países europeus é de 5,7%.

A infecção hospitalar não é uma inerência inevitável da complexidade dos cuidados de saúde. Pode ser prevenida e deve ser combatida.

A recusa deliberada de facultar estes números, enquanto se embandeiram outros, serve um propósito que consideramos desumano, de esconder uma realidade assustadora que decorre dos cortes no financiamento das unidades públicas de saúde em Portugal.

Refira-se também que este Centro Hospitalar do Oeste continua a declinar o fornecimento de estatísticas à Entidade Reguladora de Saúde, sendo o único centro hospitalar da região de Lisboa e Vale do Tejo a ter a maior parte dos cinco tópicos de apreciação (ou mesmo todos os 5 tópicos) sem qualquer informação em toda esta região.