Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Erros grosseiros obrigam a repetição do concurso para quiosque da praça da fruta

O vereador Rui Correia considerou incompreensível que o edital publicado para a realização de uma Hasta pública - Ocupação de Espaço Público com Quiosque localizado no Mercado da Praça da República (Praça da Fruta) não tenha incluído a data limite de entrega de propostas. É deplorável que se tenha considerado apropriado informar oral e informalmente cada um dos proponentes que a esta câmara se deslocaram e que por causa deste insólito expediente alguns munícipes não tenham tido conhecimento da referida data.

Pelo grave precedente que tal procedimento poderia suscitar, assim como pelas legítimas suspeições de favorecimento pessoal que um processo assim conduzido permite deduzir, consideramos não haver alternativa senão a imediata extinção de tal procedimento, a assunção natural por parte dos serviços administrativos de um severo erro processual que desprotege todos os concorrentes e a reabertura de igual procedimento concursal, com a concorrente devolução de toda a documentação apresentada e publicitada informação cabal de todos os interessados de forma a acolher propostas com respeito pelo direito de equidade que deve assistir a todo e qualquer acto público.

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