Promessas por cumprir: o pão nosso de cada dia para Santo Onofre

O Vereador Rui Correia apresentou o seu protesto pelo facto de não se ter feito rigorosamente nada quanto à reabilitação do informalmente designado "Parque das Manilhas" (enquadrado pelas ruas Fialho de Almeida e Leonel Cardoso). Recorde-se que foi já, por duas ocasiões, reconhecida a justeza desta chamada de atenção. O parque encontra-se num estado de grande desmazelo e constitui um espaço com grande potencial turístico e comunitário.

Há uns meses, constatada uma demora e um silêncio excessivos, voltámos a reportar esta inacção da câmara. Foi então referido que se estaria a preparar um projecto paisagístico, que, em si, não excluía uma intervenção maior que estaria também, em simultâneo, a ser preparada.
Meses corridos, nenhuma acção ocorreu. Não é aceitável este estado de coisas.

Esta capacidade de prometer acção sem dar quaisquer passos para cumprir o que se promete revela uma de duas coisas: incapacidade operacional ou irresponsabilidade institucional.
Os munícipes de Santo Onofre estão habituados - triste verdade - a que se encare esta freguesia como uma freguesia de segunda categoria. Têm sempre de esperar mais pelo mesmo que esperam os seus concidadãos da freguesia vizinha.

Não nos resignamos a estas práticas e a esta inacção e exigimos que seja cumprida a promessa de reabilitar um espaço que, neste momento, para mais não serve senão para exibir uma velha quantidade de lixo e uma invasão arbustiva que maculam desnecessariamente aquele espaço.
Solicitamos, pois, que sejam apresentados os projectos, orçamento e calendário para a execução desta obra.

Gratidão e memória histórica: Caldas da Rainha não homenageia as suas figuras fundacionais

O reforço do sentimento comunitário constitui um marco crucial do exercício da cidadania. O sentimento de pertença e a premência de apropriação dos lugares (materiais e imateriais) que representam as referências identitárias de uma comunidade podem e devem ser sublinhados. É, de resto, o elemento central que providencia a singularidade do seu carácter. Quando uma comunidade dispensa esse reforço identitário, ela promove uma formidável descaracterização dessa singularidade.

Concretamente, verifica-se uma ausência de investimento desta autarquia no estudo e fruição do percurso histórico das pessoas e factos que construíram as Caldas da Rainha.

Com esse intuito, os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de ser aberto um processo para a construção de monumentos escultóricos que recuperem e consagrem a própria memória do concelho. Desta forma, propõem, para um primeiro momento, a construção de monumentos interpretativos que recordem as figuras de D. João II, D. João V e Rodrigo Berquó, que, não obstante o lugar central que ocupam na nossa história, não conhecem o equivalente e justo reconhecimento material.

Da mesma forma, consideramos que seria adequado recuperar propostas anteriores mediante as quais se propôs a colocação de placas interpretativas, bilingues, com ligações para aprofundamento de conhecimento, nos locais mais emblemáticos da história das Caldas da Rainha.

Integrados numa prática consistente de restituição da memória aos cidadãos, uma tarefa que se deseja prolongada e plural, estes exercícios historiográficos que ligam as artes à memória histórica permitirão estabelecer uma benigna multiplicidade de experiências para quem visita ou reside neste concelho.

Nadadouro: vala a céu aberto mantém-se perigosa

O Vereador Rui Correia constatou que continua aberta a vala situada junto ao Jardim de Infância do Nadadouro, situação que coloca em perigo os utilizadores do campo desportivo. Questionou neste âmbito, se existem planos ou projectos para a reabilitação daquele espaço por parte da Associação do Nadadouro.

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Vereador do Pelouro do Desporto para em articulação com a Eng.ª Rute Henriques dos Serviços Municipalizados, verificarem quais os procedimentos realizados em relação à vala existente junto ao campo desportivo do Nadadouro e relativamente ao projecto de reabilitação daquele espaço, junto da Junta de Freguesia.

Rio Arnóia - mais descargas ilegais de efluentes

O Vereador Jorge Sobral informou que teve conhecimento que ocorreram descargas de efluentes suinícolas para a linha de água do Rio Arnóia, em A dos Francos.

O Senhor Presidente da Câmara solicitou que o seu Adjunto, Dr. João Frade, comunica-se o facto ao Núcleo Proteção e Ambiente do Destacamento Territorial da GNR das Caldas da Rainha.

Orçamento participativo passa para 250 mil euros (OP+OPJ)

O vereador Rui Correia apresentou algumas propostas no sentido de ser reconfigurado o sistema de participação nos orçamentos participativo (OP) e participativo jovem (OPJ) nas Caldas da Rainha.

1 - A multiplicação de ocasiões susceptíveis - sessões de divulgação - de apelar à mobilização dos cidadãos para a apresentação de projectos deve ser perseguida.

2 - Foi proposto que estas sessões, designadas "foruns participativos", tenham lugar, enquadrando todas as freguesias do concelho, apelando à apresentação de candidaturas.

3 - Foi defendido que se aprofunde um modelo híbrido que harmonize a participação presencial e digital.

4 - Não obstante, foi proposto que, por razões que permitam a simplificação de processo de proposição, se caminhe no sentido de se reforçar a prioridade por processos digitais de candidatura.

5 - Propôs que, em simultâneo, seja exigida a defesa pública, presencial, dos projectos, ressalvando, evidentemente, motivos de força maior.

6 - Foi proposto também que fossem abertos dois espaços físicos para acolhimento de munícipes e propostas: no centro de produtos regionais, uma loja do OP onde os munícipes encontrem toda a orientação e documentação necessária para essa participação;

7 - Foi proposta a abertura, no centro da juventude, de uma loja OPJ; estrutura de apoio, devidamente identificada, que, além de informativa, possa aprofundar modalidades de relacionamento mais proveitoso com os jovens, em matéria de disseminação do OPJ.

8 - Foi defendido que cada proponente registado seja responsável apenas por uma candidatura, de forma a estimular a diversidade e a consistência de cada projecto.

9 - Foi, igualmente, proposto que o orçamento passe o mais brevemente possível a ter uma convocação anual terminando o actual carácter temporariamente bienal.

10 - Foi, finalmente, proposto que, independentemente da regularidade de convocação, fosse ampliado o orçamento participativo para 250 mil euros, estando deste montante global, 50 mil euros destinados ao OPJ.
(O aumento do montante global para 250 mil euros foi aprovado).

Publicidade abusiva suja a cidade

O vereador Rui Correia manifestou a sua preocupação por continuar a constatar-se a colocação, recorrente e ilícita, de numerosos cartazes plásticos em espaço público, nomeadamente junto de peças escultóricas de referência, promovendo iniciativas da expoeste (ADIO), apoiadas pela autarquia. Estes cartazes não possuem qualquer autorização camarária e seria de esperar que estas entidades demonstrassem especial responsabilidade e sensibilidade para as questões ambientais, comerciais e urbanísticas. Esta prática em nada dignifica, nem os locais onde são afixados, nem as entidades que a promovem. O vereador é de opinião que deverá proceder-se à sua imediata remoção, considerado o notório carácter abusivo destas acções publicitárias.

Balneários do campo de futebol de São Cristóvão necessitam de recuperação

O Vereador Jorge Sobral referiu que os antigos balneários do campo de futebol de São Cristóvão se encontram em ruínas e a serem ocupados indevidamente por terceiros.
A Câmara tomou conhecimento, analisou o assunto e deliberou notificar o proprietário para, no prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, proceder à demolição dos balneários, uma vez que representam perigo para a segurança e saúde pública.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Sinalética ilegal afixada em parede de imóvel de interesse público

O Vereador Rui Correia informou que foi afixada uma placa em madeira de proibição de estacionamento na Ermida do Espírito Santo, sita no Largo João de Deus, União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, que em nada dignifica aquela arquitectura religiosa classificada, pela Direcção Geral do Património Cultural, como imóvel de interesse público.

Ausência digital descredibiliza município

O Vereador Rui Correia pronunciou-se relativamente aos resultados publicados pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), relativamente ao Índice de Transparência Municipal, nos quais é colocado o site do Município no 285.º lugar no índice de transparência. Mais referiu que este resultado vem confirmar o que tem vindo a afirmar sobre a disponibilização de dados aos munícipes, nomeadamente através do SigOnline, e reforçou a necessidade de ser efectuada uma renovação do site do Município, o qual deve passar pela manutenção das suas funcionalidades, uma vez que possui uma série de links que, afirmou, não levam a lado nenhum.

Capitania do Porto de Peniche tem apenas um funcionário

O Vereador Jorge Sobral questionou se a Capitania do Porto de Peniche já se pronunciou relativamente à existência de apenas um funcionário administrativo, um dia por semana, no Posto Marítimo da Foz do Arelho, situação que coloca em causa as actividades de fiscalização e vigilância da praia, nomeadamente na época balnear. O Senhor Presidente da Câmara informou que, no seguimento de contactos estabelecidos com a Capitania do Porto de Peniche, a mesma manifestou disponibilidade em prestar esclarecimentos na próxima reunião do executivo municipal.

Fachada em ruína coloca peões em risco

Pelo Vereador Rui Correia foi referido que o prédio, sito no Gaveto do Largo Conselheiro José Filipe com a Rua da Cruz Nova, da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, necessita de ser vistoriado face à queda de fragmentos da sua fachada.

Este centro de juventude não é para velhos

Os vereadores do partido socialista, perante a singular desconsideração que têm merecido por parte do executivo as suas declarações quanto à situação de absoluta ruptura da política de juventude neste concelho, mais uma vez convocaram uma reunião com o Sr. Vereador da Juventude e o Sr. Director da ADJCR, para apreciar o curso dos trabalhos de renovação e reabilitação do espaço – designado Centro da Juventude.

Verifica-se, notoriamente, que nada mais se encontra a ser preparado, para além da elaboração dos procedimentos projectuais que lançarão a obra imprescindível que vimos reclamando. Consideramos imperativo cometer a este equipamento uma enérgica reforma de pessoas e conceito funcional que autorize o desenvolvimento de projectos ligados à juventude, num conceito contemporâneo e etariamente abrangente. É inconcebível que se pense que a implementação de uma política de juventude se possa resumir a reabilitar um equipamento. É especialmente inconcebível que a direcção do centro de juventude não passe do resultado de uma sede de controlo político que torna a própria direcção composta por quem não tem qualquer intervenção regular na vida da associação. Fosse essa direcção composta por elementos com um histórico e um quotidiano ligados à juventude e, certamente, outros resultados se poderiam prever.

Perante o absoluto insucesso do inefável conselho municipal da juventude, a constituição de um grupo de trabalho plural, representativo, eventualmente consultivo, que trabalhe sobre a urgente renovação do objecto para o centro da juventude e para o pelouro da juventude é, em nosso entender, crucial.

Para além de um estado de decrepitude material, imperceptibilidade do objecto, e a clamorosa disfuncionalidade motivacional que a ferem, existe um outro malefício que foi entretanto imposto sobre os funcionários ligados a esta estrutura. Como de juventude pouco ou nada se faz porque pouco ou nada se consegue fazer, os trabalhadores são constantemente recrutados para todo o tipo de tarefas, mais ou menos braçais, para outras iniciativas e eventos, oriundas de outros pelouros.

O estado de permanente sobressalto funcional em que vivem os trabalhadores desta associação impede-os objectivamente de se dedicarem em exclusivo, como seria suposto, à dinamização de uma política de juventude. Mas como é inexistente esta política de juventude torna-se claríssimo que se encontra inteiramente esvaziado o objecto desta entidade. Ocupados com todo o tipo de tarefas que desempenham com zelo, mas que excede manifestamente a função que lhes fora cometida, sem terem em perspectiva qualquer integração num projecto concelhio perceptível, habita aquele espaço um conjunto de colaboradores impressionantemente desmotivado, sem a indispensável diligência e energia que importa terem para um domínio como o da juventude.

Poderia argumentar-se que se trata de boa gestão de recursos humanos. De versatilidade laboral. Tal argumento seria aceitável, caso o centro de juventude cumprisse, ainda que mediocremente, o seu objectivo, ou tivesse uma actividade, sequer, recomendável ou apropriada. Como se trata exactamente de uma estrutura que não consegue angariar qualquer benefício para os jovens, tendo-se transformado, de resto, num local de convívio de pessoas com mais de 40 ou 50 anos que ali encontram o mesmo que se procura em qualquer café de esquina, cumpre admitir o completo falhanço desta organização e desta formulação.

Consideramos assim fundamental, mais uma vez, que seja apresentada por este executivo uma efectiva filosofia, estratégia e programação de desenvolvimento para uma política de juventude nas Caldas da Rainha; um projecto credível, reformista e exequível a que se possa associar um futuro executivo, seja de que partido for. Urge garantir uma estabilização de conceito para o pelouro da juventude, assim como dotá-lo de um equipamento onde ps nossos jovens possam encontrar meios, condições materiais e energia suplementares para concretizar a audácia e a originalidade inquieta dos seus projectos.

MOLDA 2016 dá a conhecer peças singulares e raras

O Vereador Jorge Sobral informou que, responsáveis do Museu Rafael Bordalo Pinheiro de Lisboa, em visita a Caldas da Rainha aquando da ida às exposições da Molda 2016 e à exposição particular do colecionador Sr. João Maria Ferreira, mostraram espanto ao deparam-se com peças de Rafael Bordalo Pinheiro que não conheciam, o que mostra a importância deste acervo da coleção deste caldense, que deve conhecer todo o cuidado e protecção por parte do município.

Ruído na praça 5 de Outubro: residentes sobem de tom

O Vereador Jorge Sobral informou que, os moradores da Praça 5 Outubro irão entregar na Câmara Municipal um abaixo-assinado relativo ao ruído nocturno registado na Praça 5 de Outubro e nas ruas envolvente, oriundo dos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas ali existentes e chamou à atenção para a necessidade de ser avaliada a situação descrita no documento.

Caldas da Rainha: papel de figurante

O Vereador Rui Correia referiu que, foi interessante o lançamento do Festival Internacional de Chocolate de Óbidos nas Caldas da Rainha, no passado dia 04 de Março, no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha no âmbito de uma iniciativa conjunta dos Municípios de Óbidos e Caldas da Rainha, mas que considera que a Câmara deveria ter tido uma maior notoriedade no evento e que as ligações com o Município de Óbidos não podem ficar reduzidas apenas a este tipo de iniciativas