Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

A tempo e horas. Um agradecimento pessoal.

Caros amigos.

Foi com enorme sentido de responsabilidade que, em Outubro de 2009, assumi o cargo de vereador, na sequência do gentil convite que o partido socialista das Caldas da Rainha me endereçara. Durante esses anos foi inspirador conhecer tantos caldenses, concidadãos, autarcas, pessoas de todas as condições sociais e de todas as inspirações políticas, que todos os dias travam as suas lutas para tornar esta terra, a terra dos meus filhos, um lugar melhor para se viver.

Foi em sua homenagem que aceitei, em 2013, o desafio maior de ser candidato pelo mesmo partido socialista a presidente da câmara nas Caldas da Rainha. Tratou-se de um processo de que guardo as melhores recordações, liderando uma campanha eleitoral exemplar, pelo ambiente, pela alegria, pela cumplicidade, mas não menos pela elevação do debate político, que me fez criar estáveis e genuínas amizades com os meus adversários políticos que aprendi a estimar, apesar das notáveis divergências que nos distinguem.

Foi uma campanha muito bonita, travada numa época muito difícil, em pleno fogo cerrado a um governo socialista que acabaria por cair de forma tão extraordinária. Foi justamente no momento mais crítico dessa contestação nacional que dei a cara e o peito pelo ideário socialista que a minha família sempre acompanhou. Nunca me arrependi de o ter feito. O partido socialista das Caldas da Rainha tem revelado ao longo dos anos ser um espaço de debate político franco, onde as muitas divergências internas são por vezes excessivas e nada pragmáticas, mas onde a troca de ideias é respeitada e mesmo estimulada. Como professor que sou, na minha essência, todo o local onde a uniformidade se combate e onde se estimula a diversidade de opiniões é o local onde me sinto bem. E a verdade é que o partido socialista sempre respeitou a absoluta independência da minha candidatura e nunca, por nunca ser, questionou as minhas posições individuais. Bem pelo contrário, sempre manifestou o seu apoio franco e nunca me regateou aquele aplauso de que todos, por vezes, precisamos. Todos precisamos de partidos políticos assim.

A cerca de dois anos das eleições autárquicas anuncio agora a minha decisão de afastar-me da vida política local. Cumprirei o mandato até ao fim e depois sairei. Faço-o por duas razões primordiais.

Primeiro, porque recuso alimentar rumores ou expectativas sobre este assunto. Faço-o e anuncio-o neste momento porque conheço muito bem o que significa preparar um processo eleitoral.

Em segundo lugar, faço-o por imperativo democrático. Deploro aqueles políticos que se mantêm muito tempo ocupando cargos públicos e não conseguem viver sem essa espécie de pole position a que julgam ter direito natural. Acredito sinceramente, e tenho-o dito sempre, que isso faz-lhes mal. E se há terra onde isso é público e por vezes mesmo patético é as Caldas da Rainha. Precisamos sempre de outras cabeças e de outras sentenças.

Agradeço a todos quantos me têm demonstrado a sua afeição pela minha campanha por um concelho das Caldas da Rainha mais bonito, justo, próspero e progressista do que aquele que encontrei em 2009.

Um candidato a presidente desta república, ainda por cima bem sucedido, escarnecia recentemente de um professor sugerindo que uma vida dedicada ao ensino é, para usar as suas palavras, “um passado de vazio”.
“Vazio” é um mundo que ofende assim os seus professores.
Sendo essa a vida de “vazio“ aquela que escolhi desde os meus doze anitos, é aí, tentando tornar os nossos jovens melhores, mais exigentes, cultos, solidários e gentis, preenchendo os seus vazios, é aí, nessa frente imensa e humana, que continuarei o meu combate por uma terra melhor.

Bem hajam
Rui Correia

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Câmara não recebeu do CHO inventário do património que arrendou

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua completa incredulidade por terem tomado conhecimento de que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste não entregou, como lhe competia, um inventário do imobilizado que passa para o património da autarquia, sob a forma de concessão. Consideramos completamente excêntrico que seja o pessoal da autarquia quem está a efectuar o inventário de um património que apenas o anterior proprietário tem o dever de reportar.

Tomamos assim nova consciência da forma irresponsável como esta concessão vai sendo executada. Esta câmara e este presidente aceitam uma concessão, com rendas que os caldenses pagarão, sem saber exactamente o que lhes é concessionado. Assina-se documentos com pompa e circunstância e só depois é que se há-de saber oficialmente o que nos é entregue.

Esta prática é profundamente reprovável e representa uma inversão incompreensível da forma de proceder a uma concessão.

Temos denunciado e lamentado continuadamente o desmazelo com que tantas decisões são tomadas por este executivo, mas confessamos ter ficado perplexos com a inépcia do Conselho de administração cessante que, até ao último dia, se revela de costas voltadas para o município

Consideramos este gesto como a derradeira ilustração da má-fé que sempre caracterizou o conselho de administração do CHO. Por outras e agora esta razão, a sua demissão representa uma oportunidade para a melhoria das relações entre o Hospital e o Município, que esperamos venha a concretizar-se.

Dito isto, não aceitamos esta subserviência institucional do presidente da câmara a este conselho de administração. Assumir como sua uma responsabilidade que não é sua é tapar os olhos com a peneira. Ocupar pessoal camarário com estas funções porque quem havia de ter feito o serviço, não fez o que devia, é altamente constrangedor e fere a dignidade do concelho e dos Caldenses. Nenhum presidente se devia ter sujeitado a estoutro pisoteio e rebaixamento institucional.
CHO

90% do dinheiro da ADJCR é para quem lá trabalha




O orçamento da ADJCR para 2016 volta a demonstrar cabalmente o imperativo de reconverter dramaticamente a funcionalidade e objecto desta e de outras estruturas semelhantes nas Caldas da Rainha, como sempre afirmámos e defendemos por escrito, estando esses depoimentos vertidos em sucessivas actas deste executivo desde há vários mandatos. Uma necessidade que vem sendo, de resto, unanimemente reiterada pela Assembleia Municipal que propõe novo formato de funcionamento.

Na verdade, uma estrutura que em 2016 irá reservar 90% do apoio que lhe é dado pela câmara a despesas com o pessoal, (75% do seu orçamento - de um total de 130 mil euros, 99 mil é para pagar ao pessoal) demonstra até à saciedade o quanto estas estruturas dependem univocamente do apoio estatal.

Podemos voltar a qualificar que estas associações não passam de empresas municipais criadas por contrafacção jurídica, mas a realidade torna irrelevante a opinião. A realidade é que revelam uma iniludível insuficiência em matéria de sustentabilidade financeira. Os anunciados esforços de procurar inverter esta situação de clamorosa subsidiodependência não revelam qualquer avanço. Bem pelo contrário. Não sobrevivem sem o apoio da câmara. Voltamos a repetir, se se revela necessário, que é preciso pôr imediatamente em curso o processo de desmantelamento da estrutura e a sua integração nos serviços da câmara. A autarquia não pode criar estas estruturas, envolvê-las num manto jurídico de invisibilidade orçamental e deixar que tudo permaneça na mesma.

Estas ditas associações não podem converter-se, através destes mecanismos ínvios, num expediente útil para a promoção de favorecimentos vários. A ADJCR não pode continuar a ser implicada como uma agência de empregos e de prémios pessoais. Uma circunstância penosa que já causou continuados e públicos embaraços institucionais e expensas escusadas do erário público. Aceitar a existência de uma estrutura falida e continuar a pagar essa insolvabilidade com dinheiros de todos é algo que não devemos continuar a permitir.

O objecto da ADJCR deve regressar ao organograma funcional da autarquia, compreendendo o apoio a projectos ligados aos jovens como uma função social indispensável, mas sem perseverar no entremez de uma estrutura que simula não pertencer à câmara quando o seu funcionamento administrativo dela depende financeiramente a 90%.

Dúvidas na publicitação de subsídios


O Vereador Jorge Sobral questionou se a Unidade Financeira do Município procede de acordo com legislação própria, à publicitação dos subsídios atribuídos pela Câmara Municipal.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, os serviços estão a proceder em conformidade com a legislação em vigor.

Um caso desumano


O Vereador Jorge Sobral pronunciou-se, relativamente às inaceitáveis condições de habitabilidade da casa de uma família carenciada, residente no Bairro das Morenas.
A Senhora Vereadora informou que se trata de uma família que se encontra referenciada nos Serviços Sociais da Câmara Municipal e que se tem mostrado renitente em abandonar as instalações onde vive.

Salvar o painel da cerâmico da Secla


O Vereador Jorge Sobral questionou a situação do processo referente à aquisição do painel cerâmico da “Secla”.

O Senhor Presidente remeteu o assunto à Senhora Vereadora Maria da Conceição.

Inventário do imobilizado do CHO por entregar?


O Vereador Jorge Sobral questionou se o Município recebeu da parte do CHO o inventário do imobilizado que foi transferido para a Câmara Municipal, nomeadamente, o existente no Hospital Termal e Balneário Novo.

 

O Senhor Presidente da Câmara informou que, não foi entregue pelo CHO a referida inventariação, encontra-se a mesma a ser realizada pelo Município, tendo em vista aferir os bens que passaram para o património municipal.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Vereadores propõem a criação do gabinete de proteccao civil

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram a proposta da constituição de um gabinete de protecção civil nas instalações da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Na verdade, a existência no concelho de recursos humanos e competências técnicas (comandante operacional, técnico superior de protecção civil) que permitem assegurar um acompanhamento no terreno, familiar e conhecedor, comprovam a necessidade de aproximar e de gerir de forma muito mais operacional esses mesmos recursos. A criação material deste gabinete poderá optimizar as condições de articulação entre entidades atinentes, bem como um mais eficiente relacionamento entre a protecção civil e as diferentes autoridades municipais, cometendo-se ao presidente da câmara a responsabilidade suprema de coordenação de todos os meios necessários à resolução de qualquer situação de emergência ou catástrofe.

Sete propostas que não andam nem desandam


O Vereador Jorge Sobral referiu que não foi dado seguimento a uma soma de propostas apresentadas pelo Partido Socialista no ano anterior, nomeadamente:

 

1 - Recolocação do Marco do Correio na Praça da República;

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Vice-Presidente da Câmara.

2 – Quanto à ideia para a criação de um painel de parede, reutilizando as pedras retiradas da calçada da Praça da República, a elaborar por professor da ESAD;

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Vereadora Maria da

Conceição.

3 – A criação do gabinete dos Vereadores da Oposição, no 3.º piso do edifício dos Paços do Concelho;

O Senhor Presidente da Câmara informou que, já foi elaborado projecto para o referido gabinete;

4 – A implementação da actividade de Guarda-Nocturno nesta cidade;

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Chefe da Unidade Jurídica e Administrativa;

5 – Melhoria na divulgação das iniciativas camarárias, através da criação de um Gabinete de Imprensa com a colaboração da TV Caldas;

O Senhor Presidente remeteu o assunto à Dr.ª Célia Tomás, tendo vista a apresentação de contributos, face à proposta apresentada.

6 – Quanto à divulgação e sensibilização das populações para a limpeza dos espaços envolventes aos seus espaços residenciais, por forma a evitar fogos florestais, convidando a participação da GNR e PSP.

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Serviço de Protecção Civil.

7 – Criação de Rotas Turísticas, nomeadamente, a Rota das Quintas, das Igrejas e Capelas, das Cerâmicas, das Tascas ou Tabernas, da Lagoa e dos Pomares;

O Senhor Presidente da Câmara informou que, deverá ser realizada uma discussão em relação à seleção das rotas.

Que modelo de gestão para as associações no concelho?


O Vereador Jorge Sobral questionou, quais os procedimentos que irão ser tomados pelo Município, após aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Municipal em reunião de 29/12/2015, do parecer emitido pela Segunda Comissão, relativamente ao modelo de gestão das associações no concelho.

 

O Senhor Presidente da Câmara informou que, irá reunir-se com representantes das associações, no seguimento do parecer aprovado pela Assembleia Municipal

Estacionamento precisa de arranjo


O Vereador Jorge Sobral solicitou que fosse efectuado um ordenamento dos espaços dos parques de estacionamento ao ar livre desta cidade, delimitando os mesmos por forma a evitar constrangimentos aos seus utentes, nomeadamente, os existentes junto à Estação da CP e PSP e do Centro Comercial “La Vie”.

 
O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao Serviço de Mobilidade Urbana.

Para quando as termas nas Caldas?


O Vereador Jorge Sobral questionou qual a previsão para o funcionamento, em pleno, do Hospital Termal.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, já foram encetadas diligências no sentido de aferir qual o procedimento a adoptar a nível de recursos humanos.

 

O Vereador Jorge Sobral referiu que, faz todo o sentido que o conteúdo do Museu do Palácio Real passe para a responsabilidade do Município, assim como o edifício, uma vez que o seu conteúdo na totalidade tem tudo a ver com o termal, o qual deverá ser instalado no rés-do-chão do Hospital Termal Rainha D. Leonor.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Trezentos



Cumpriu-se com o texto anterior, sobre transparência nos actos públicos, um total de trezentos textos publicados desde que fomos eleitos vereadores, em 29 de Setembro de 2013.

Todos eles foram sendo publicados todas as semanas, sem falta, no blog vereadorespscaldas.blogspot.pt para garantir uma informação acessível e actualizada dos trabalhos de vereação em que nos envolvemos.

Estes trezentos textos, tomadas de posição, votos, balanços, depoimentos, declarações, denúncias e sobretudo propostas, circunstanciam muita da forma como pensamos que deve nortear-se a acção do poder local:

Tratar todos os munícipes da mesma forma e trabalhar constantemente para lhes melhorar a vida.

Desta forma, todas as semanas executamos aquilo que prometemos. Porque acreditamos que os políticos não devem ter medo de prometer.

A indiferença e mesmo o vilipêndio que cada vez mais se dedica às promessas dos políticos só acontece porque umas e outros perderam o seu valor facial. Tanto as promessas como (demasiados) políticos.

Prometer e cumprir foi o compromisso cívico que fizemos aos Caldenses. Dar a cara e prestar contas. Constantemente, prestar contas. Cumprir as promessas. São estes os nossos propósitos.

Não porque é difícil, mas porque é fácil.

Garantir que todos os dias, todas as semanas, nos apresentamos ao eleitorado, a todo o eleitorado e não apenas ao que votou em nós, com a consciência limpa e combativa de sermos úteis a todos os vizinhos, na defesa inabalável dos interesses da nossa terra e das nossas gentes.

Os tempos que se aproximam constituem um desafio interessantíssimo para as Caldas da Rainha e vão exigir de todos um sentido apurado de comunidade. Contamos com todos para continuar este trabalho durante o presente mandato, até 2017.

Agradecemos a todos os munícipes que nos têm feito chegar as suas reflexões, pedidos, elogios, críticas e propostas. A cidadania activa é isso mesmo. Saber que esta terra é nossa ajuda a perceber que é preciso cuidar dela e não deixar que a maltratem ou enxovalhem.

Não precisamos estar todos de acordo. O que não podemos é deixar de acreditar que é possível fazer da nossa terra uma terra melhor, mais inclusiva, mais justa, mais progressista e mais bonita.

Trezentos não é uma efeméride. É um apelo que aqui deixamos:

Viva as Caldas da Rainha. Viva-as.

Maior transparência nos processos de hasta pública

O vereador Rui Correia apresentou o seu protesto por se manter, nesta autarquia, uma prática de reduzida transparência na apreciação das candidaturas aos procedimento de hasta pública.
Consideramos que todas as candidaturas não devem incluir qualquer informação que permita conhecer a identidade do autor da proposta.

Para que tal se consiga, basta proceder da seguinte forma:

1 - Publicar em edital e informar os concorrentes que a sua proposta não pode conter a identificação, explícita ou implícita, do autor ou autores dessa proposta.
2 - Publicar em edital e informar os concorrentes que a sua proposta tem de ter um título
3 - A proposta deve incluir um envelope fechado, tendo aposto o título da proposta, contendo a completa identificação do(s) proponente(s).
4 - No momento da abertura das propostas, na presença do júri, é atribuído e aposto um código (uma letra, um número...) a cada um dos dois envelopes (o que contem a proposta e o que contém a identificação do autor)
5 - Aos elementos do júri são entregues os envelopes contendo as propostas, que não incluem a identidade dos seus autores.
6 - O júri reúne e classifica individualmente, sem lugar a troca de impressões, cada uma das propostas.
7 - Atribuídas todas as classificações, o júri reúne e procede a um momento de consolidação avaliativa, contexto em que se comentam os pontos fortes e fracos de cada uma das candidaturas, podendo haver excepcionalmente lugar a alterações de classificação por parte do elementos do júri.
8 - Concluídos os processos de avaliação individual e avaliação consolidada, já na presença dos serviços jurídicos, são a ertos os envelopes e identificadas as propostas.

Evidentemente, estes procedimentos não se enquadram em concursos ou hastas onde a proposta financeira constitui o único critério de avaliação.

Por contraste, sempre que um edital impõe ao júri a classificação objectiva de informações de teor necessariamente qualitativo, o anonimato dos concorrentes constitui geralmente um bom conselheiro para garantir que apenas o mérito da proposta está em consideração, suprimindo de forma simples a possibilidade de qualquer elemento do júri ser sujeito a qualquer influência, subtil ou manifesta, decorrente de uma identificação explícita do concorrente.

Consideramos que um procedimento assim permite blindar esta autarquia contra acusações de favorecimentos ilícitos que tantas vezes são esgrimidos pelos cidadãos.

Revalidar o cartão do TOMA dentro do autocarro

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de retomar a prática de permitir que os cidadãos possam recarregar o seu cartão do TOMA em plena viagem. Na verdade, são muitas as pessoas para quem uma ida obrigatória às instalações do terminal rodoviário implica um dispêndio de tempo, energia e dinheiro perfeitamente escusado. Não somos insensíveis aos eventuais factores logísticos e materiais que conduziram à supressão dessa possibilidade. Consideramos, porém, que se trata de um real entrave adicional a uma prática de mobilidade colectiva que se pretende estimular. Quantas mais dificuldades se coloquem aos cidadãos para simplificar a sua mobilidade urbana e reduzir o afluxo de automóveis aos diferentes centros da cidade, menos contribuímos para uma desejável harmonização dos fluxos pedonais e colectivos. Parecendo insignificantes, estas medidas contribuem activamente para uma renovação e um aperfeiçoamento da mobilidade urbana.

Aquilo que desejamos e que faz parte do projecto original do TOMA é o de simplificar a vida às pessoas e não de a complicar. Cumpre recordar que o partido socialista não abandona a sua proposta, que vem apresentando desde há vários mandatos, para a indispensável conversão energética dos veículos de transporte. Não faz sentido estimular um projecto de transportes colectivos nas Caldas da Rainha, sem contemplar a sua gradual conversão para combustível menos inimigo do ambiente.

Há espaço para a cultura nas facturas da água?

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de integrar nas comunicações do SMAS um folheto que inclua a programação do CCC, equipamento cultural tantas vezes a braços com dificuldades na assistência dos espectáculos que organiza. Do mesmo modo também a agenda cultural do concelho poderia ser inclusa nestas comunicações.

Já antes apresentámos esta proposta tendo sido argumentado que a envelopagem não permitia esse encarte. Ao verificar que têm sido recentemente incluídos vários encartes de temática diversa nos envelopes do smas, cumpre-nos relançar esta proposta, bem como não podemos deixar de concluir que, ou o anterior argumentário que impedia a aprovação desta medida deixou, entretanto, de existir, ou nunca existiu, prática que, a confirmar-se, muito deploramos.

ciclovias desrespeitadas

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua preocupação quanto ao desrespeito que se verifica pelas ciclovias da zona industrial. Por incrível que pareça, são muitos os cidadãos que estacionam em cima das ciclovias, pelo que os vereadores propõem que se estude uma forma de impedir a existência de veículos nestas vias dedicadas.

Loja do Cidadão na Galeria Osíris


O Vereador Jorge Sobral questionou o ponto de situação da implementação da Loja do Cidadão na Galeria Osíris.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, no âmbito do protocolo assinado com o Governo, o Município encontra-se a estabelecer contactos, a fim de serem determinados os serviços a praticar na Loja do Cidadão, a implementar na Galeria Osíris dos Paços do Concelho.

Salvar o moinho do Boisias


O Vereador Jorge Sobral questionou o ponto de situação da possível expropriação do Moinho das Boisias, Freguesia de Alvorninha, referido em reunião camarária de 23 de Fevereiro de 2015, Acta n.º 08/2015, uma vez que se trata do único moinho no Concelho com construção em madeira e manifestou uma vez mais a sua preocupação com a preservação dos poucos moinhos existentes no Concelho.


O Senhor Presidente da Câmara informou que, em princípio não haverá necessidade de se recorrer à expropriação do moinho do Zambujal, face aos contactos estabelecidos com os herdeiros do mesmo. Mais informou que, em tempos foi solicitado informação a todas as juntas de freguesia para indicarem a existência de moinhos nas suas áreas, bem como o seu estado de conservação tendo apenas algumas juntas respondido ao solicitado, remetendo para a Vereadora Maria da Conceição o acompanhamento deste assunto.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Cartão municipal das famílias numerosas e monoparentais

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram a proposta da criação em Caldas da Rainha do Cartão municipal das famílias numerosas e monoparentais. Trata-se de um instrumento justo que pretende contribuir para a extensão de benefícios que são já hoje disponibilizados aos cidadãos mais idosos e ampliar esses benefícios com outras valências que podem, de alguma forma, contribuir para amenizar dificuldades específicas destas famílias.

Consideramos que não pode tratar-se de uma medida cega que não tenha em consideração as reais necessidades dos munícipes. Mais, não deve deixar-se de considerar família numerosa aquela que tenha pelo menos cinco elementos (cômputo que não deve incluir apenas pais e filhos) que residam a tempo inteiro e continuadamente, desde há 3 anos em habitação com domicílio no concelho das Caldas da Rainha.

Na linha do que vem sendo já uma constatação realista do universo sociológico das nossas famílias e que os sucessivos governos vêm apoiando (ainda em Abril deste Ano foi lançado pela Segurança Social um plano de majorações do abono de família para famílias numerosas), esta medida permitira integrar a lista das autarquias familiarmente responsáveis e atender a uma recorrente crítica a que justamente são sujeitos os municípios portugueses que parecem resistir às mudanças reais, sociológicas, que as comunidades modernas hoje integram. De resto são já bastantes os concelhos que contam com medidas desta natureza desde há vários anos.

Existe cerca de meio milhão de famílias monoparentais no nosso país e este número duplicou nos últimos 10 anos. Caldas da Rainha não foge a estes números embora não tenhamos para as Caldas da Rainha dados actualizados que nos indiquem com precisão a real dimensão deste universo.
Apoiar estas famílias monoparentais, muitas delas a braços com situações social, emocional e e familiarmente muito exigentes e complexas, constitui um desafio de cidadania activa e plena a que também o município das Caldas da Rainha deve associar-se, em respeito do que vem sendo defendido pelas associações que representam estes interesses na sociedade portuguesa.

Entre os benefícios que propomos, para além do que havíamos proposto anteriormente, incluímos 50% de redução nas entradas em iniciativas desportivas ou culturais de equipamentos ou organizações camarárias, ou com quem a Câmara Municipal das Caldas da Rainha tenha protocolos firmados, redução de 25% nas tarifas de lixo e saneamento básico, 25% de redução de reprodução digital de documentos com fins educativos e culturais para os membros do agregado, entre muitos outros apoios que sejam protocolados entre a câmara e demais parceiros.

Também consideramos que deve estender-se o apoio prestado municipalmente aos idosos, tal como propusemos em Outubro de 2013. Reiteramos que pode e deve avançar-se para um programa (piloto nas Caldas da Rainha) de apoio financeiro à compra de medicamentos (parte do utente em medicamentos adquiridos mediante receita médica comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde). São já bastantes as autarquias que prestam um apoio de 50% neste âmbito. Consideramos que, numa primeira fase o apoio a prestar pelo município deveria cingir-se aos 25%, estudando-se gradativamente a sua eventual ampliação deste apoio.

Reiteramos que muitas destas iniciativas podem nem sequer passar por uma pesada factura para o orçamento municipal. Mas para isso resultar é necessário mais trabalho – e fastidioso - do que mais dinheiro dos contribuintes. São muitas as câmaras que conseguiram estabelecer protocolos e acordos com parceiros comerciais no sentido, de fazer preços especiais em alguns produtos, em algumas épocas do ano e para determinada tipologia de clientes, sem que tal representasse nada mais do que um trabalho de mediação que é fundamental para tornar estes apoios realmente úteis e que auxiliem quem deles realmente necessita.


Dois mupis em frente um do outro?


O Vereador Rui Correia lamentou a duplicação de mupis na Rua Almirante Cândido dos Reis, bem como a descoordenação verificada na colocação dos mesmos, os quais encontram-se muito próximos e com funções semelhantes.

O Vice-Presidente da Câmara informou que, encontra-se no local um mupi da ACCCRO e outro da JCDecaux, estando este último a aguardar a vinda da empresa tendo em vista a sua colocação noutro local ao abrigo do contrato em vigor até Junho de 2016.

Quando se conclui a Avenida Mestre António Duarte?


O Vereador Rui Correia questionou o ponto de situação do traçado da Avenida Mestre António Duarte, que é proposto a Câmara adquirir.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, foi já efectuado o levantamento topográfico do traçado da Avenida Mestre António Duarte, encontrando-se apenas pendente que a proprietária do mesmo concorde com a sua venda. Neste âmbito foi solicitado à Directora de Departamento que verificasse se existem requisitos para ser efectuada a expropriação do referido troço.

Apurar as dívidas da Câmara que podem ser pagas


O Vereador Rui Correia referiu que no relatório de conclusões e recomendações de auditoria ao Município das Caldas da Rainha elaborado pela DFK & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., referente ao primeiro semestre do exercício de 2015, constam dívidas a empresas no valor de cerca de €600.000,00, questionando quanto à identificação dos credores bem como à origem das mesmas.

O Senhor Presidente da Câmara informou que, grande parte dessa dívida é relativa à apresentação de cauções por parte de empreiteiros e munícipes no âmbito de obras de infraestruturas, remetendo o assunto à Directora de Departamento para efeitos de informação escrita sobre o assunto.


O Vereador Rui Correia questionou se já é possível visualizar as imagens de vídeo vigilância registadas na Universidade Sénior, no passado dia 28 de Dezembro, no âmbito de uma acção de vandalismo ocorrida nas referidas instalações.


O Senhor Presidente da Câmara informou que, só ele mesmo ou a Policia de Segurança Pública de Caldas da Rainha é que poderão ter acesso às imagens captadas pelas câmaras de vídeo vigilância, pelo que as mesmas terão que ser visualizadas em conjunto.

Novas rotas de turismo para o Verão


Pelo Vereador Rui Correia foi questionado o ponto de situação da criação das Rotas da Escultura, da Botânica e dos Pomares em Flor, referindo que todo o processo logístico das mesmas deverá estar preparado antes do período de verão.

O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto referente à Rota da Escultura à Vereadora Maria da Conceição, e os das restantes rotas, nomeadamente, a da botânica e dos pomares em flor, ao Vice-Presidente da Câmara.