Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Língua gestual em actos públicos do município

O vereador Rui Correia manifestou a sua satisfação por estarem a ser desenvolvidos os contactos necessários para garantir que a maioria dos eventos públicos passem a contar com tradução simultânea para língua gestual. Esta foi uma proposta lançada na campanha eleitoral pelo partido socialista e expressa em Abril de 2014, que viria a conhecer acolhimento em todo o executivo camarário. Constituiu inclusivamente uma das reclamações dos vereadores durante a elaboração do orçamento municipal para o ano de 2016. Trata-se de implantar um princípio consensual, ético e cívico de acessibilidade que deve ser perseguido em cada cerimónia e em cada acto público autárquico. Mais solicitou que fosse devidamente publicitada a assinatura do protocolo que venha a sustentar esta prática. A medida adquire ainda especial oportunidade tendo em conta que existe um projecto piloto para a leccionação de língua gestual em alunos do primeiro ciclo.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Arribas da Foz do Arelho - como reduzir uma obra premiada a um imbróglio perigoso e dispendioso

Os vereadores do partido socialista recordaram a sua objecção em relação a este processo (requalificação das arribas da Foz do Arelho - minimização de riscos), deplorando a forma como foi possível, com o conhecimento e aprovação por parte da administração central, pôr em curso uma obra que não acautelou a devida propriedade pública dos terrenos onde foi instalado um equipamento público, entretanto premiado.

As obras exigidas pela Agência Portuguesa do Ambiente, visam proteger os cidadãos, na fruição regular do equipamento e proteger um território especialmente sensível.

O resultado prático desta objectiva incompetência é a perda de fundos comunitários do POVT, que nos permitiriam a conclusão do projecto. Está em causa, ainda, uma possível devolução dos montantes comunitários já recebidos pela autarquia.

Ao verificar-se impossível, por proibição expressa do proprietário, a colocação de barreiras que cortem o acesso às extremas das arribas e replantação de zonas já intervencionadas, fica em risco a salvaguarda dos transeuntes que circulem nos passadiços. É uma situação profundamente embaraçosa para um município que não consegue garantir a segurança dos cidadãos. Acresce que a revogação desta adjudicação poderá ter consequências indemnizatórias ainda por determinar que poderão ir até cerca de 18.000€.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Mais 10 mil euros para abafar ilicitudes

Os vereadores do Partido Socialista denunciaram uma aquisição de terreno pela câmara, sito em Barreiros ou Casal dos Barreiros, como um iniludível branqueamento de práticas inaceitáveis por parte desta maioria psd que impõe ao erário público que pague as consequências da absoluta ausência de palavra dada e da boa-fé que devem presidir a quaisquer transacções onde a Câmara Municipal das Caldas da Rainha seja participante.

Mais uma vez, uma promessa de compra e venda não foi concretizada, não houve lugar a qualquer documento escrito, dando-se a autarquia à soberba institucional de ocupar o terreno privado com um WC canino e um equipamento eléctrico em terreno que, repetimos, lhe não pertence, ficando o munícipe defraudado e exigindo agora um pagamento de 10 mil euros que supera em muito o que poderia ter sido muito mais economicamente resolvido se tudo fosse feito de forma lícita, como se impõe a uma câmara.

Tendo estes factos em consideração, votar contra a deliberação pressupunha objectivamente ferir os interesses do munícipe que se viu já penalizado durante muitos anos, a quem não é justo cometer responsabilidade pelo facto de ter acedido de boa-fé a uma solicitação da autarquia, que depois não viria a cumprir o que acordara com o particular.

Não compreendemos que se pretenda resolver as barafundas criadas, com total conhecimento desta maioria psd, com o dinheiro dos caldenses. Mais uma vez assim se comprova o que vimos denunciando: a forma opaca e ilícita como muitos acordos são feitos pela maioria psd nesta autarquia.

Abate de cão em espaço público é acto excêntrico intolerável

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a sua completa perplexidade pelas notícias que nos chegaram da tentativa de abate de um canídeo por parte de um elemento da autoridade utilizando uma arma de uso profissional em espaço público. Esta prática é a todos os títulos reprovável e não deve ser repetida nas Caldas da Rainha, seja em que circunstância for; consideramos este acto irreflectido um episódio excêntrico que não representa os agentes da autoridade das Caldas da Rainha, a quem reconhecemos inexcedível competência e mesmo delicadeza no tratamento de assuntos deste e de outro teor. Por contrariar todos os preceitos e todas as considerações éticas e veterinárias que devem presidir na relação com os animais, solicitamos que seja dado conhecimento desta reprovação pública às entidades competentes.

Luzes de Natal acesas na Consoada

O vereador Rui Correia recomendou que as iluminações de Natal não sejam, como de costume, desligadas à meia noite no dia 24 de Dezembro. A realização da missa do galo, tradição religiosa, central nas celebrações da quadra, representa para muitos crentes um momento de especial devoção que deve acompanhar-se devidamente.

A iluminação de Natal não pode, seja qual for a perspectiva filosófica que sustenta tal investimento, circunscrever-se a preocupações de índole comercial, mas encerra uma vertente religiosa que é, de resto, nuclear. A liberdade de credo pressupõe que se não esqueça o essencial do chamado espírito de Natal, que tantas vezes ultrapassa o universo dos cristãos.

O apoio a idosos nas Caldas da Rainha - uma proposta

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram a proposta de ampliar a assistência que é prestada neste município a idosos em situação conjuntural de isolamento. São várias as autarquias que têm já no terreno operações de acompanhamento humanizado, sendo distinguidas pela organização mundial de saúde (OMS) como territórios amigos do idoso (Póvoa de Lanhoso, Maia e Fôz Coa). Caldas da Rainha pode e deve estruturar um caderno de encargos para poder integrar a rede das cidades amigas dos idosos. Para isso é necessário determinar com clareza o problema, de forma a prestar com eficiência e discrição os serviços que importa ver ampliados.

Um telefonema diário para lembrar a toma de medicamentos, um momento de visita ou uma palavra amiga, endereçar pessoal ou telefonicamente convites para eventos amigos dos idosos, apoio com transportes, mobilidade especial, articulação com entidades de resposta social como IPSSs, bombeiros, autoridades policiais, redes de voluntários, juntas de freguesia, prestação de serviços domiciliários, fornecimento de informações de segurança, resolução de situações de emergência, etc., constituem formas de impedir o extremo isolamento em que vivem muitos dos nossos concidadãos de mais idade.

Acompanhamento à distância ou assistência pessoal de proximidade são factores de integração que devem estar devidamente estruturados e ser prioritários. A rede social das Caldas da Rainha presta já alguns serviços dispersos por várias entidades, mas carece ainda de dados actuais e em tempo real acerca dos potenciais utilizadores do serviço.
Estão recenseados em Portugal cerca de 40 mil pessoas nestas preocupantes circunstâncias. Não possuímos dados concretos quanto à situação nas Caldas da Rainha. Não sabemos quantos são e onde vivem os munícipes nesta situação. Apenas com esses dados, preferencialmente georeferenciados, poderemos compreender a exacta dimensão do problema. Podemos e devemos fazer esse trabalho nas Caldas da Rainha.

Propomos que sejam dados os passos indispensáveis para integrar as Caldas da Rainha na rede de cidades amigas dos idosos, nomeadamente mediante a inflexão de uma certa política de contacto pontual e eventual com estes cidadãos para uma política de assistência e acompanhamento contínuo, diário. Esta alteração pressupõe uma mudança de paradigma nos cuidados prestados aos nossos idosos. Não se trata apenas de uma mudança de conceito, mas de uma mudança de práticas de articulação entre as entidades. Criar um número verde, telefónico, de apoio municipal ao idoso e criar uma base de dados de voluntários e profissionais que permitam responder a estas preocupações, acautelando redundâncias. Orçamentar mobilidades, transportes e agentes de apoio geriátrico. Divulgar a candidatura a programas de teleassistência em que esta câmara está envolvida.

Recordamos que esta autarquia chegou em tempos a contemplar um eixo conceptual de acolhimento a pessoas de idade, como matriz do seu projecto estratégico de desenvolvimento.

Repudiando, por intoleráveis, demagogias ou circunstancialismos de ocasião, o apoio aos idosos constitui a mais delicada expressão de sensibilidade social que podemos manifestar. As autarquias têm, também aqui, um papel dianteiro nesta área. Com esta proposta consideramos que podemos atingir um nível de eficiência que nos coloque em posição de primeiro plano nacional.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Assinatura dos autos de cedência do património termal, ou "O ultimatum dos pavões"

O dia 2 de Dezembro de 2015 fica na história das Caldas da Rainha por ter sido assinado o acordo de cedência do património termal para as mãos do município. Não é por ser um dia de pesar que não estive presente na cerimónia. Oportunas e doridas razões de saúde obrigaram a que tivesse de permanecer em casa. Mas não quero deixar de recordar que esta passagem de testemunho patrimonial não corresponde a nenhuma política ou estratégia do município. Trata-se tão só de um acto de extorsão institucional. Ou o município cuida destes bens ou o Estado vota-os a um desprezo orçamental completo.

Repugna-me que o governo psd/cds tenha entendido o termalismo - e ainda para mais, o termalismo caldense - como coisa de ricos. Escutar um ministro da saúde a desdenhar dos pavilhões de caça e do dinheiro que se gastaria a alimentar os pavões do parque é algo que ultrapassa os limites da idoneidade elementar que se exige a um governante minimamente informado sobre as decisões que lhe cumpre tomar.

Encostados entre a espada e a parede, os Caldenses foram forçados a aceitar um acordo desequilibrado, (inicialmente previra-se que o Estado compensasse o município por assumir encargos tão nóveis e acaba o acordo por obrigar que seja o município a compensar o Estado), um acordo que despreza a unicidade do património (a 'therapeutical landscape' que a comissão científica da EHTTA ainda esta semana nos veio recordar que protegêssemos) e um acordo que é subscrito à pressa sem querer esperar para, no mínimo, saber qual a orientação que o novo governo socialista reserva para o termalismo na nossa terra.

Nenhum autarca pode estar disponível para ver destruir lentamente o seu património e, se ninguém lhe acode, fá-lo-ão os caldenses.

Mas que, para além da data de hoje, fique também para a história a memória distinta e futura de um governo psd/cds que fechou definitiva e injustamente um hospital com 500 anos de história e que votou ao abandono não apenas a matriz da identidade das Caldas da Rainha mas sobretudo a decência institucional de ser capaz, que é aquilo que se pede aos que governam.

É um dia de pesar, porque representa uma resignação assinada de um desinvestimento inédito no termalismo para os mais necessitados e constitui esta cerimónia o doloroso cumprimento de uma obrigação duríssima que nos foi imposta por uma troika ministerial que laboriosamente urdiu este golpe contra as Caldas da Rainha: ministério da saúde, ministério da economia e o ministério das finanças.

Ver Caldenses a subscrever um ultimatum humilhante como este, é algo que, no mínimo, devia ter dispensado toda e qualquer cerimónia.

O vereador
Rui Correia