O vereador Rui Correia manifestou a sua discordância em relação à aprovação do novo organograma da Câmara Municipal das Caldas da Rainha em virtude de se tratar de uma revisão que obedece exclusivamente a critérios de arrumação administrativa e por não integrar qualquer esforço em preparar os serviços da câmara para os principais desafios que se colocam ao nosso concelho nos próximos anos.
Cumpre enaltecer a integração de algumas alterações propostas pelos vereadores do partido socialista em anos anteriores e que suprimem situações caricatas como a inexistência da educação, sector que movimenta uma grossa porção do orçamento municipal, a assunção do departamento de informática como uma estrutura transversal - e que fica agora, como propuseramos, directamente dependente do Sr. Presidente da Câmara - ou a existência de gabinetes de apoio pessoal cujas competências se revelavam ou equívocas ou redundantes. Mas estes passos, indispensáveis, são curtos.
À semelhança do que acontece em numerosas câmaras municipais de igual dimensão, tornara-se urgente proceder a uma revisão quase integral do sistema hierárquico da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, obsoleto por ter sido criado, concebido e sucessivamente aprovado desde os anos 80.
Ora, no momento em que podemos proceder à reestruturação dos diversos ramos da administração municipal, cumpriria que uma forte visão política sustentasse o novo organograma integrando de forma funcional a reabilitação urbana, o termalismo, a agricultura, imagem e comunicação, juventude, cultura, turismo, relações internacionais e comunitárias, comunidade - cidadania e participação, como elementos chave para uma visão contemporânea e activa do futuro a nossa comunidade. Nada disso é proposto. O novo desenho reproduz em exclusivo preocupações de carácter estreitamente hierárquico, dando presidência absoluta a critérios laborais e administrativos que transformam um documento que deveria ser a representação visual das preocupações de uma comunidade num mero instrumento burocrático que, à semelhança do anterior, nem chega mesmo a representar o trabalho que verdadeiramente se realizanos serviços da câmara das Caldas da Rainha.
Um organograma visa tornar mais simples a leitura do regulamento organizativo do município. A opacidade deste organograma obriga a que todos os munícipes, os que desejem compreender o que se faz na câmara, seja obrigados a ler na íntegra o regulamento da Câmara Municipal. Dessa forma o organograma não serve para o seu fim essencial.
As próprias designações das unidades e secções carecem de outra reflexão e transparência para que façam sentido para qualquer um de nós, munícipes. Um exemplo: esconder e agregar por trás da expressão "Desenvolvimento social" sectores tão díspares como turismo, juventude, cultura, acção social etc., ao mesmo tempo que existem secções que destacam o desporto e a educação de forma autónoma não parece fazer qualquer sentido conceptual e nem sequer representa aquilo que é hoje a realidade funcional da Câmara. A redistribuição de chefias e de pessoal por diferentes modos de operacionalidade interna parece ser indispensável em anos futuros. Os novos tempos exigem uma redistribuição de pessoal e de competências com vista a inviabilizar uma agregação de poderes nas mãos de muito poucos e caminhando numa estrutura leve e de responsabilidades efectivamente descentralizadas e partilhadas.
Importa, pois, concluir que estas propostas, correlativas, se revelam muito lacunares e inconsistentes. Em todo o caso suprimem algumas flagrantes injustiças remuneratórias a que urgia por cobro. Por uma razão de sensatez laboral, o vereador Rui Correia votou a favor da alteração do mapa de pessoal, que permite que se estabeleça uma justa correspondência entre as responsabilidades e funções que os trabalhadores da autarquia já desempenham e a tabela remuneratória respeitantes aos titulares dessas funções.
Mais uma vez, os vereadores do Partido Socialista reiteram a sua completa disponibilidade para aperfeiçoar este quadro de pessoal e de competências, como sempre fizeram e manifestam o seu repúdio pelo facto de se ter, mais uma vez, ignorado esta sua disponibilidade para atempadamente solucionar alguns problemas óbvios de uma proposta que, reconhecida e novamente, foi feita à pressa, sem reflexão partilhada, produto de reuniões fechadas, necessariamente limitadas na sua abrangência e concepção.
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