A Câmara no seguimento da deliberação n.º 2023/2013 de 25 de Novembro, aprovou a seguinte Moção no âmbito do assunto mencionado.
Caldas da Rainha tem a sua matriz na área da Saúde, pois foi à volta do seu Hospital Termal que a Cidade e o Concelho cresceram e, isto não pode ser esquecido ou ignorado. Através da Portaria nº m276/2012 de 12 de Setembro o Governo decidiu realizar uma reestruturação dos Serviços Hospitalares da região, propondo a integração do Centro Hospitalar do Oeste Norte com o Centro Hospitalar de Torres Vedras, visando a criação de um único Centro Hospital do Oeste, o denominado CHO.
O processo de agregação mereceu sérias reservas dos órgãos autárquicos das Caldas da Rainha, bem como dos seus profissionais e da população em geral. No entanto, e tendo em atenção as dificuldades que o País atravessa e o elevado nível de endividamento do CHON, e num espírito de diálogo com o Ministério Saúde, tal decisão foi aceite com o compromisso de não haver perda de qualidade dos serviços de saúde à população que, se habituou a ver o seu Hospital Distrital das Caldas da Rainha como uma referência.
A reorganização das duas unidades hospitalares obrigou à reorganização das respectivas valências nos dois Hospitais, tendo ficado acordado que o serviço de Urgência Médico-Cirúrgica continuaria a funcionar nas Caldas da Rainha e Torres Vedras.
A atribuição das Direcções dos Serviços pelo Conselho de Administração suscitaram, por parte da Autarquia um pedido de esclarecimento, pelo desequilíbrio que evidenciavam a favor da unidade de Torres Vedras, o que foi justificado pela não aceitação dos médicos das Caldas da Rainha. Tal situação resulta do facto de alguns dos referidos médicos terem apresentado um modelo de trabalho que não foi aceite pelo Conselho de Administração, o que veio a provocar distorções na constituição das equipes e respectivas direcções.
Apesar das restrições financeiras a que o CHO está sujeito, mas com a grande dedicação e empenho dos seus profissionais o Hospital das Caldas da Rainha tem mantido uma qualidade de resposta às suas populações que é por todos reconhecida. A Circular Informativa nº 89 de 23 de Outubro 2013, assinada pela Senhora Directora Clínica, que propõe a reorganização das equipes médicas do Serviço de Urgência a partir do passado dia 1 de Novembro veio provocar uma onda de contestação que deixou esta Autarquia e a população, em geral, em estado de alerta.
A referida Circular prevê a redução de médicos nas urgências, no período entre as 0 e as 8 horas, nomeadamente, na área da Cirurgia Geral e da Pediatria. De imediato, os médicos dos respectivos serviços manifestaram a sua discordância, alegando que, desta forma não estariam reunidas as condições mínimas para garantir um serviço de qualidade e segurança aos doentes. Por outro lado, os profissionais em causa lamentaram que tal decisão tenha sido tomada sem diálogo e sem qualquer auscultação aos médicos, muitos deles com um trabalho de grande dedicação há mais de 30 anos e, na sua maioria, com idade superior a 50 anos.
Na consequência desta tomada de posição não entrou, até ao momento, em vigor a referida reorganização. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem vindo a acompanhar esta situação, ouvindo todas as partes envolvidas, mas pelas repercussões que ela pode ter para a sua população e deliberou o seguinte:
1. Continuar a acompanhar o evoluir desta situação, sempre numa perspectiva que as decisões a tomar não coloquem em causa a qualidade do Serviço de Urgência do Hospital das Caldas da Rainha;
2. Tudo fazer para que o número de médicos em cada escala de serviço seja o adequado, de acordo com as indicações da Ordem dos Médicos e com as normas de segurança indicadas pela mesma;
3. Lutar para que a população das Caldas da Rainha continue a ter um Serviço de Urgência, nas diferentes valências, com a mesma qualidade e eficiência de resposta como tem acontecido até à data;
4. Lutar para que o Hospital das Caldas da Rainha venha a manter a sua idoneidade e, consequentemente, mantenha a sua capacidade formativa;
5. A Câmara Municipal não aceita qualquer desclassificação do Hospital das Caldas da Rainha e lutará para que este continue a prestar os cuidados de saúde de qualidade que tem proporcionado à nossa população e Concelhos vizinhos;
Mais deliberou a Câmara, remeter a presente Moção para conhecimento do Senhor Ministro da Saúde, do Presidente do Conselho de Administração do CHO - Centro Hospitalar de Caldas da Rainha, do Presidente da ARS-LVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., bem como para publicação nos jornais locais.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.
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