Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Uma nota pessoal de despedida

Concluem-se neste mês de Outubro de 2017, oito anos desde que tomei posse como vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Foi-me concedida a oportunidade de lutar por uma liderança política que, em determinado momento da minha vida, se me revelou natural e necessário perseguir. Quando me apresentei aos militantes do partido socialista para disputar as eleições de 2013, fiz questão de mencionar com toda a clareza ao que vinha: sublinhar o carácter democrático da minha eleição como candidato a presidente de câmara em resultado de uma disputa leal e cívica com outros militantes que se sentissem igualmente preparados e responsabilizados para desempenhar tal função. Fui sufragado por eleições directas dentro do partido socialista, num processo eleitoral transparente e exemplar, de que ainda hoje muito me orgulho. Ser visto fora do partido como um socialista e dentro dele como um independente revelou-se sempre uma frivolidade intelectual mas que, reconheço, sempre produziu equívocos curiais. A equidistância entre uma indomável, e muitas vezes inconveniente, pulsão de liberdade e a responsabilidade de protagonizar um ideário político histórico e definido, foi sempre resolvida com simplicidade, recorrendo constantemente a um sentido de urgência realista e pragmática que aprendi sempre com aqueles meus concidadãos que, materialmente, pouco ou nada têm. Uma simplicidade complexa, de resto, que sempre conduz o meu pensamento, na linha da tal "ética prática" de que fala Singer.

Ao longo destes oito anos a minha actuação como vereador ficou registada, com exigente constância, em suporte escrito telemático que publiquei durante ambos os mandatos. O histórico da minha prática como vereador foi sempre tornado público e procurei nunca tomar qualquer posição sem o detalhado escrutínio das minhas motivações e fundamentos. Muitas vezes, dizem, detalhado em demasia. Considero que mais do que arengar sobre transparência é imperativo agir de forma ética, pelo exemplo e não pela formulação académica de uma qualquer convicção moral e política.
Pude, a tempo e horas, fundamentar devidamente as razões que me levaram a rejeitar quaisquer convites para a continuação da minha actividade política local. Não as repetirei aqui.

Já me foi proporcionado também o ensejo de proceder aos balanços do que foi feito pela vereação do partido socialista durantes estes dois mandatos. Por esse motivo também não os recordarei. Intimamente ambiciono que, mesmo quando não concordando comigo, seja pelos meus pares políticos reconhecida a seriedade da minha acção e a candura dos meus entusiasmos. Nunca alimentei motivações ulteriores ou opacas e nenhuma conversa permiti que denegrisse adversários políticos. Orgulho-me de ter em todos os partidos interlocutores sinceros que conhecem a minha escrupulosa lealdade. Da bondade ou desaire da minha acção concluirá a história, na sua habitual e potente circunspecção.

De algo, porém, estou seguro. Faço um balanço optimista da minha passagem por este cargo de tão grande responsabilidade, porque sei que a vida e o metabolismo desta autarquia, dentro tanto quanto fora dela, é radicalmente diferente daquele que encontrei quando aqui cheguei em 2009. Secretamente, espero ter contribuído para essa indispensável atmosfera de cordialidade e de desembaraço que possam ter-nos a todos permitido resolver um vasto número de problemas que se colocaram aos nossos fregueses.

Ninguém é campeão do amor pelas Caldas, repeti-o muitas vezes em campanha. De resto, nesse sentido particular, nem adversários somos. Comovemo-nos juntos, rimo-nos muitíssimo (é incrível o grau de surrealismo que pode envolver a acção de um vereador), revoltámo-nos contida ou excessivamente, mas ajudámo-nos sempre, apoiámo-nos quando precisámos uns dos outros, nunca regateámos um ombro ou uma palavra de encorajamento, em momento algum se permitiu que a veemência política se confundisse com malevolência ou torpeza. De resto, nestes oito anos atravessei os dois mais dolorosos momentos da minha vida e não esquecerei a solidariedade que me foi tão generosa e atentamente prestada por vós. Mantivemos um nível de sentido de função pública de que devemos orgulhar-nos. Pensamos diferente, mas neste último mandato soubemos respeitar e dignificar essas diferenças.

Estou muito grato a todos os cidadãos caldenses que me entregaram esta responsabilidade, muito grato ao partido socialista por ter em mim confiado e nunca ter tido para comigo qualquer desatenção ou falta de cuidado, muito grato aos meus colegas vereadores pelos seus ensinamentos e autêntica amizade de que sempre beneficiei, muito grato a todos os meus companheiros de mandato autárquico, sociais democratas, centristas, comunistas e bloquistas, independentes e socialistas, muitos deles por mim trazidos para a política pela primeira vez, que em todas as freguesias deram o seu melhor para iluminar a vida dos seus vizinhos; muito agradecido, enfim, a todos os funcionários desta Câmara Municipal das Caldas da Rainha que todos os dias pugnam por uma melhoria dos seus serviços em favor da população caldense.

Permitam-me que transmita uma palavra especial ao Jorge Sobral a quem as Caldas da Rainha tanto, mas tanto devem, pelo seu inquebrantável espírito crítico, inteligência, cultura, tacto e humor, factores que a todos tornaram muito mais simples e leve esta tarefa de fazer com que a vida lá fora não seja tão dura e injusta como é.

Não ignoro que serviram estes mandatos, e infelizmente, para confirmar que existe também todo um universo paralelo pernicioso que ondula subterrâneo, freático e poderoso, e que activamente desdenha o progresso e mina o desenvolvimento. Interesses pessoais, corporativos, sociais e sectaristas, interiores e exteriores às lógicas partidárias que dilaceram, zelosos e conjurados, quaisquer benevolências e genuínas devoções de um público bem-fazer.

Pela minha parte, cioso da máxima pela qual ninguém deve perenizar-se em cargos de poder, recolho-me aos ensinamentos deixados por um exímio ser humano que foi também um grande e singular presidente da república, Manuel Teixeira Gomes que, em determinado momento da sua vida, retirava-se da coisa pública, deixando-nos algumas palavras curtas e certeiras que aqui se recordam:

"A política longe de me oferecer encantos ou compensações converteu-se para mim, talvez por exagerada sensibilidade minha, num sacrifício inglório. Dia a dia, vejo desfolhar, de uma imaginária jarra de cristal, as minhas ilusões políticas. Sinto uma necessidade porventura fisiológica, de voltar às minhas preferências, às minhas cadeiras e aos meus livros."

A política como ilusão ou como desilusão, privilégio ou sortilégio, depende meramente da estatura da nossa dimensão ética. Um exame íntimo e quotidiano. Saibamos nós sempre merecer a responsabilidade que nos é cometida pelos nossos cidadãos e estar à altura das ambições dos nossos filhos.

É este sucesso pessoal, familiar, profissional e cívico que, com a maior humildade, a todos vos desejo e endereço.

Rui Correia

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Semana da mobilidade mantém a habitual imobilidade

Os vereadores do partido socialista consideram que, depois de sucessivos insucessos no lançamento local desta relevante iniciativa europeia, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não revela a disponibilidade para alterar um programa que consideramos muitíssimo aquém do que seria desejável. Foram sugeridas, em anos anteriores e no presente ano, numerosas propostas por parte dos vereadores do partido socialista para tornar o programa mais apetecível e com efectiva relevância.

Elaborar um programa em dois ou três meses antes da data do evento desta natureza e com tão vastas implicações é razão mais do que suficiente para explicar a notória falta de qualidade do programa desta câmara para integrar a semana europeia da mobilidade.
Uma vez mais, foram os vereadores socialistas dispensados e preteridos em participar na elaboração do programa.

Em nosso entender, é especialmente inqualificável o divórcio desta iniciativa com o teor do plano estratégico de desenvolvimento da Caldas da Rainha, recentemente assinado. Cumpriria, de resto, aproveitar este tipo de iniciativas para explicar com zelo e minúcia todas as acções levadas a efeito pelos serviços camarários. Verifica-se que nada disto irá ocorrer com a desenvoltura que deveria merecer por parte do pelouro. Vai, sem qualquer critério, embrulhar-se tudo numa conferência, de participação necessariamente limitada, sem o efeito público exponencial qaque toda a iniciativa pretende produzir.

Constata-se que a câmara das Caldas da Rainha não consegue abandonar esta perspectiva formalista, vazia, de meramente assinalar uma efeméride, apenas porque é demasiado anedótico não o fazer. O resultado é, inevitavelmente, uma pobreza reveladora na selecção e no alinhamento das iniciativas, de reduzidíssimo e questionável alcance.
Não é de hoje que o constatamos. Não existe qualquer entusiasmo pela questão da mobilidade para o nosso concelho.

É fundamental assegurar que o conceito de partilha que este ano serve de mote ao certame, possa conhecer alguma expressão nas iniciativas a convocar.
De resto, é irónico que o mote deste ano seja "A partilhar chegamos mais longe". Não sabendo partilhar nada é consequência irreprimível que não venhamos a chegar a lado nenhum.

Campismo da Foz do Arelho - saltitando de ajuste em ajuste

Os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação referente ao início de procedimento de ajuste directo do direito de concessão do direito de exploração do parque de campismo municipal da Foz do Arelho, do restaurante e áreas contíguas. Trata-se de um procedimento que, em nosso entender, não tem, nesta altura, razão de ser, considerando a antiguidade da concessão e o facto de se tratar de uma segunda renovação. Estamos conscientes da complexidade que resulta da elaboração de um concurso público internacional mas consideramos igualmente que houve já oportunidade e tempo adequado para colocar este concurso em execução.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Plano estratégico: um futuro viável

Os vereadores do partido socialista consideram muito relevante a conclusão e aprovação do plano estratégico e desenvolvimento das Caldas da Rainha 2030. Trata-se de um instrumento que tem carácter autónomo. Representa uma visão necessariamente parcial que resulta, não obstante, dos contributos oriundos de uma participação comunitária, devidamente noticiada.
Tivemos oportunidade de apresentar e publicar alongadamente as nossas divergências em relação a alguns dos tópicos do plano e mesmo da sua estruturação. Desejamos, contudo, que se perceba que este é um processo intrinsecamente incompleto e que, sem surpresa, constitui uma projecção de um futuro entre outros futuros.

Não precisamos de estar de acordo, nem estamos, com todas as visões e linhas de acção aqui expressas. Dissemo-lo em sede, modo e tempo próprios.

Neste sentido, votamos favoravelmente este documento porque consideramos que este plano, naquilo que tem, necessariamente, de particular e parcial, não tem que sujeitar-se intransigentemente à nossa visão. Ninguém é, de resto, proprietário do futuro.

Votamos favoravelmente pelo empenho que, política e pessoalmente, investimos em garantir que Caldas da Rainha dispusesse de um plano estratégico e de desenvolvimento. Votamos favoravelmente porque ficou garantido, por nossa iniciativa, um modelo de elaboração que proporcionou espaço para que os caldenses tivessem a oportunidade de nele participar activamente.

Desejamos que, não obstante as nossas públicas divergências, a governação das Caldas da Rainha, qualquer que ela seja, saiba ter em conta as conclusões matriciais que aqui se espelham.

O que não pode suceder é o mesmo que ocorreu em ocasiões anteriores: que se tome este instrumento, tão participado, como um pro-forma que não sirva de fio condutor de uma estratégia robusta de desenvolvimento para as Caldas da Rainha; que sirva para pouco ou nada. Sabemos onde isso nos leva. O resultado dessa negligência já conduziu esta comunidade ao actual contexto de incongruência política e perda de oportunidades de desenvolvimento que este diagnóstico muito precisamente soube identificar; a uma perda de tempo. Não repitamos o mesmo erro.

Habitação jovem nas Caldas da Rainha: outra vítima da inércia e incompetência

Os vereadores do partido socialista não podem deixar de votar favoravelmente a criação de condições genéricas para a implementação de loteamentos especificamente vocacionados para habitação jovem, nomeadamente na freguesia do Carvalhal Benfeito. Somos, de resto, informados da existência de procura suficiente para cobrir a oferta de seis loteamentos naquela freguesia. Solicitámos dados quantitativos que confirmem e exprimam essa recente procura. Seria inaceitável se se verificasse que esta manifestação de interesse estivesse de alguma forma associada a um calendário eleitoral autárquico.

Consideramos, não obstante, lamentável que não exista, como já muitas vezes propusemos, um programa suplementar, congruente, de apoio aos casais jovens que desejem reabilitar imóveis devolutos, assim como um programa municipal de apoio ao arrendamento jovem.
O programa de habitação jovem constitui um dos mais estridentes falhanços deste mandato. Trata-se de um programa fantasma cujo desvario já custou dezenas de milhar de euros que foram inutilizados sem qualquer retorno. Lembramo-nos do dispendioso caricato que se verificou em Santa Catarina e Landal.

Não é aceitável que se confunda apoios à reabilitação com programas de apoio à habitação jovem. Importa consagrar estas medidas como elementos estratégicos de atractibilidade a jovens casais, especialmente num concelho que conhece um poderoso envelhecimento da sua população. Importa ampliar a diversidade de soluções para habitação jovem. Temos formas de o fazer, já antes concordámos unanimemente da sua bondade, não se compreende a obstinada inércia que não produz nenhuma medida.

Carta enviada pela Liga dos Amigos do Museu José Malhoa

O Vereador Jorge Sobral questionou o ponto de situação relativamente à carta enviada pela Liga dos Amigos do Museu José Malhoa, no seguimento da deliberação camarária tomada em reunião ordinária de 29 de Maio de 2017, na qual o Município deliberou defender a promoção da classificação do Museu José Malhoa na Rede Portuguesa de Museus e manifestar o seu desacordo com a elaboração de qualquer processo de descentralização que confira à autarquia a direcção e gestão do Museu José Malhoa.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Palavra de presidente não tem valor facial: Caldas abandona mais uma vez a construção do canil/gatil municipal

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua completa decepção pela contundente falta de palavra do Senhor Presidente da Câmara quanto à construção do canil/gatil municipal.

Em escrupulosa observância pela verdade dos factos, o senhor presidente Tinta Ferreira utilizou a sua palavra de honra para garantir que, até ao fim do presente mandato, estaria construído este equipamento; que podiam estar todos serenos que no final do mandato haveríamos todos de inaugurar o canil/gatil novo das Caldas da Rainha.

Inquirido regularmente pelo andamento do processo, o senhor presidente foi sempre garantindo que tudo estava a correr bem e que o projecto estaria a ser alvo da melhor atenção dos serviços técnicos. Tratou-se de uma absoluta falsidade. Nenhum projecto existe e tudo não passa de um embuste inaceitável que fere a idoneidade de um presidente que revela uma inaceitável disponibilidade para comprometer e, entretanto, desrespeitar a sua palavra de honra.

Trata-se de uma incompreensível falta de honorabilidade que não se compagina com a dignidade do cargo que ocupa.

Dizer que contava ter as condições para o construir e que depois reparou que as não teve não é justificação de coisa nenhuma. Pelo contrário, obriga-nos a conferir ao senhor Presidente da Câmara uma frivolidade e uma irresponsabilidade que só se equipara a uma deliberada inconsciência do actual estado de ilegalidade em que funcionam os serviços municipais de veterinária.

Fica claro que o bem estar animal e a saúde pública não são assuntos que esta câmara considere prioridade política; ficam defraudadas todas as legítimas expectativas que os cidadãos criaram, mais não fosse por uma coisa: porque o presidente da câmara chegara ao ponto de ter apostado a sua palavra em como as cumpriria.

Quando a palavra dos políticos não é para respeitar, quando os próprios políticos a utilizam como uma manha para obter vantagens imediatas e desse modo procurar evadir-se às suas responsabilidades, entramos no domínio da absoluta discricionariedade.

Não ter feito nada para ultrapassar o actual estado de coisas - repetimos: os serviços veterinários nesta terra funcionam em absoluto desacordo com a lei - é algo tão corrente nas Caldas da Rainha como inaceitável, mas não se pode comparar o não fazer nada com o comprometer-se a palavra individual de um presidente de câmara que, desta forma, revela uma intolerável falta de respeito pelos seus concidadãos e, mais grave ainda, com a sua própria pessoa. Um presidente não tem que ser mentiroso - como se disse nesta câmara durante anos - nem pode ser um farsola.

A palavra de um presidente tem de ter valor facial. É isso que quer dizer a expressão "valor facial": a palavra tem o valor da face de quem a dá. Não se dá a palavra com frivolidade.

Aceitaríamos que o presidente assumisse que tem outras prioridades. Em política é assim a vida. Não se consegue fazer tudo. Mas desta vez não é disso que se trata. Em vez de assumir a sua pública incapacidade, o presidente preferiu optar por olhar os vereadores nos olhos e, literalmente, mentir. Quem é capaz de fazer isso revela uma intolerável falta de merecimento e uma incompetência ética que não podemos deixar de sublinhar.

Atribuir a esta sincera indignação quaisquer objectivos eleitoralistas é ignorar completamente que estes vereadores não têm qualquer projecto pessoal de reeleição política. Mais: quando todos nos resignarmos a não aceitar a palavra de honra de outrem, então é a vitória do cinismo e da hipocrisia.

Trata-se, simplesmente, de não ser admissível que um presidente de câmara, este presidente, não saiba compreender que, doravante, quando der a sua palavra, deverá ter-se em conta que é uma daquelas palavras de politiqueiro e que, como tal, por sua exclusiva (ir)responsabilidade, deve ser desconsiderada. Não é para confiar.

Fica sem efeito a palavra do presidente: depois de quatro anos de palavra empenhada e de camuflada inacção, no ano de 2017, afinal não será construído o canil/gatil das Caldas da Rainha.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Rede associativa - uma proposta com inúmeras vantagens para todos

O vereador Rui Correia apresentou a proposta de ser constituída nas Caldas da Rainha uma rede associativa que se converta numa plataforma de diálogo de que notoriamente se sente muita falta hoje em dia. O dinamismo que as associações recreativas, culturais e desportivas imprimem no quotidiano do município levam-nos a considerar como benigna a criação de uma entidade comunitária onde possa ser construída uma rede funcional e fomentada a partilha de recursos, meios, pessoas, experiências mas, sobretudo, a prossecução de projectos que podem conhecer outras dimensões, outras valências e vantagens múltiplas de difusão e notoriedade. O trabalho destas associações é, muitas vezes, solitário e dependente de apoios e recursos excessivamente locais que podem limitar a acção nobre e meritória destes cidadãos interventores associados. Cremos que esta instância irá reforçar a prática da cidadania activa. Consideramos que, a par da constituição de uma ilha associativa, proposta que já antes apresentámos e que viria reforçar e apoiar o trabalho da dinâmica associativa no município, a constituição da rede associativa das Caldas da Rainha pode trazer numerosas vantagens na animação cultural e recreativa do concelho, levar mais longe e a mais sítios, tantos dos numerosos projectos que, por falta de articulação, acabam por resumir-se a uma formulação local.

Uma entrada devoluta da cidade em absoluto estado de abandono

Os vereadores do partido socialista consideram inaceitável o actual estado de impasse que se vive quanto ao futuro dos terrenos que medeiam as instalações do CENCAL e o Colégio Rainha Dona Leonor.

É conhecida a posição destes vereadores quanto àquela entrada na cidade que hoje vive um absoluto estado de desmazelo. É um foco identificado que põe em risco a saúde pública, é também um espaço de edificação ilegal de estruturas precárias que desfeiam este acesso à cidade, é um terreno ao abandono e devoluto.

Somos de opinião que esta área deve ser convertida num parque verde para fruição comunitária, à semelhança do que outras cidades fizeram (Torres Vedras, Peniche, entre muitas outras) e que redundaram num êxito completo, em diferentes dimensões: as cidades ganharam uma entrada belíssima e as populações ganharam um espaço de convívio que modificou literalmente os quotidianos de todos.

A integração deste parque que, em justiça, deveria intitular-se "Parque Berquó", no contexto das obras em curso para o projecto "Abraço verde", cometeria a esta zona uma matriz coerente de estímulo aos hábitos de vida activa e saudável e de contacto com a natureza que muito valorizaria todo o circundante urbanístico em que se insere.

Mas, mesmo que, como se deduz, também esta não seja prioridade desta câmara, que obstinadamente continua a velha dinâmica de nunca ter construído um único parque verde nos últimos 30 anos, aquilo que não pode continuar é este descuido e este desmazelo. O que lá existe atropela a encruzilhada histórica em que nos encontramos.

Quem vem a uma estância que se pretenda termal, procurando o "charme" que estrategicamente perseguimos, não aceita de modo nenhum um espaço urbano desregrado, desarrumado e baldio. O visitante escolherá outras alternativas, outros percursos turísticos, outros percursos de saúde.

Consideramos que manter as coisas no actual estado, confessadamente sem projecto, sem nenhuma visão, sem nenhum objectivo, isso é viver acima das nossas posses. Temos de ter uma ideia, uma que seja, para este espaço de entrada. Não pode continuar-se a aceitar este estado de inacção. A nossa proposta não se limita à construção de um parque: é um equipamento premente que se insere numa estratégia congruente, ecológica, humanista e economicamente sã.

Protocolo de cedência ao Montepio: notas de apreensão

Os vereadores do partido socialista, na sequência da proposta que fizeram de se convocar uma reunião com o propósito exclusivo de debater a minuta de protocolo a celebrar entre o município das Caldas da Rainha e o Montepio Rainha D. Leonor, IPSS, associação Mutualista, para gestão do Hospital Termal e Balneário Novo, em virtude da importância que assume, consideram existir alguns aspectos que cumpre esclarecer devidamente, com o propósito único de garantir que os interesses dos Caldenses ficarão salvaguardados.

O presente documento tem por intuito apresentar algumas anotações de trabalho para reflexão, propor sugestões de melhoria e concretizar algumas apreensões que nos parecem relevantes e que terão de ser reparadas.

Em primeiro lugar, consideramos que não existe qualquer razão para definir como período de concessão ao Montepio o mesmo período de concessão do Estado ao município. É importante que se compreenda esta concessão como um instrumento de garantia da qualidade de serviços e que deverá estar sempre sujeita a escrutínio e deve, com esse fim, flexibilizar e simplificar a eventual necessidade de denúncia do contrato. Consideramos que o período não deve ultrapassar os cinco anos, evidentemente renováveis.

Consideramos que a autorização da água mineral deve ser concedida por todo o período de duração do protocolo e não pelo período de concessão do Estado ao Município.

Consideramos igualmente que o processo de denúncia terá de ser, ele mesmo, muito mais agilizado. Um período de informação de 12 meses para informar da pretensão de cessação do protocolo parece-nos excessivo. Caso se verificasse uma negligente prossecução do protocolo, não é aceitável que se aguardasse um ano até poder terminar com a anomalia.

Consideramos que não é aceitável que a câmara se demita da responsabilidade institucional de ser parceiro prioritário na afirmação do termalismo como elemento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde. Incumbir o parceiro protocolado dessa missão é claramente converter um gestor de equipamento num agente político, dimensão que a autarquia não deve nem pode delegar em ninguém. Pelo mesmo fundamento rejeitamos, liminarmente, a ideia peregrina e inesperada pela qual o município se descarta de toda a responsabilidade de representar as "Termas das Caldas", como se pode ler neste protocolo (cláusula 19).

Consideramos igualmente que não existe qualquer razão para afirmar no protocolo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não tem qualquer vocação termal. Esta vocação deve ser inteiramente assumida e só dessa forma se compreende que a Câmara assuma a responsabilidade de nomear direcção técnica e clínica de um projecto termal que, repetimo-lo, deve ser crescentemente assumido pelo município.

É, de resto, por este motivo, que os vereadores do Partido Socialista sempre propuseram a criação do pelouro do termalismo e do Conselho Municipal de Termalismo. Estas instâncias permitiriam beneficiar da massa crítica existente neste concelho e assim agilizar todos os processos concursais e de avaliação dos instrumentos que serão todos os anos sujeitos a escrutínio público e técnico.

Consideramos, aliás, que nem sequer se compreende que uma estrutura termal seja composta por indivíduos que sejam remunerados e respondam hierarquicamente por entidades diferentes. Cremos que se trata de um elemento externo que apenas vem complicar o que deve ser simples e em nada favorece a fluência da estrutura. Bem pelo contrário, sugere que o município quer garantir a capacidade de nomear directores a seu bel-prazer, dessa forma fugindo à responsabilidade de convocar concursos públicos para preenchimento dessas vagas e, desse modo, fragilizando a idoneidade e propriedade jurídica de quem quer que venha a assumir essas responsabilidades cruciais.

Consideramos que não existe qualquer cobertura legal para a obrigação, a priori benigna mas de jure inviável, de garantir que os empregos e vagas abertos para o projecto termal sejam ocupados por gente local. Nenhuma razão, até constitucional, existe para obedecer aqui a qualquer tipo de discriminação laboral ou geográfica.

Consideramos que a criação de um Centro de Investigação Termal corporiza um dos desígnios que foi já apresentado no Plano Estratégico para as Caldas da Rainha. Cumpre, porém, atender às propostas presentes nessoutro plano e não circunscrever esta entidade apenas às afecções directamente atendidas pelas qualidades específicas das águas das fontes caldenses.

Consideramos que Caldas da Rainha pode e deve converter-se num verdadeiro epicentro académico dos estudos hidrológicos no nosso país. Tudo concorre para tal ao ponto de termos tido recentemente várias iniciativas que relevam as Caldas da Rainha como elemento nuclear e baluarte científico da hidrologia nacional. Nada justifica que nos cinjamos apenas a um segmento de estudos no âmbito da hidrologia.

Ainda neste âmbito cumpriria esclarecer quem terá a responsabilidade de criar este Centro: se o Montepio ou se o Município. Ademais, sendo a intenção benigna, é necessário que seja apresentado algum compromisso, nomeadamente cronológico, para a constituição deste Centro.

Consideramos que se encontra excessivamente lata a descrição do contexto em que se possa facultar água termal a terceiros. Consideramos que esta capacidade de suprimento do recurso a outros parceiros deve ser sujeita a um escrutínio mais minucioso, nomeadamente através de protocolos específicos, aprovados pelo município.

Consideramos igualmente que deve ser mais detalhada a expressão que permite a utilização por parte de outras entidades das instalações termais. Consideramos que "acesso e utilização residuais" presta-se a todas as ambiguidades que cumpre sempre suprimir neste tipo de protocolos.

Consideramos ainda que a apresentação de relatórios anuais e prestação de contas deverão convergir para a data histórica da abertura da época termal. Parece adequado que o dia 15 de Maio assuma, doravante, uma importância que exceda apenas o seu elevado simbolismo histórico. Dar oportunidade ao Montepio de apresentar todos os anos uma nota pública de como tudo correu no ano que finda e anunciar os projectos que tem para o ano que se segue, pode e deve constituir razão justa para se perceber da transparência e da justeza do presente protocolo.

O município fica com a responsabilidade de garantir a qualidade da água desde a captação até à porta das instalações. Assim concebido, consideramos que o termo "monitorização" se revela excessivamente ambíguo. De facto o Montepio ficaria responsável pela manutenção da monitorização do sistema, e, por seu turno, o município ficaria com a responsabilidade da "monitorização" da qualidade da água, o que nos parece incompreensível, uma vez que parece prudente que quem fique responsável por garantir a qualidade da água seja a mesma entidade que se assegura da manutenção dos sistemas de monitorização. Este aspecto é muito relevante uma vez que cumpre saber sem hesitações quem assumirá esta responsabilidade e quem irá assumir os encargos de um qualquer dano nos sistemas de monitorização. Da mesma forma cumpre esclarecer com maior detalhe quem fica responsável por pagar as análises bacteriológicas exigidas por lei, ("apresentar" deve ser corrigido por "realizar e custear").

Consideramos que, em algumas cláusulas, o município fica claramente prejudicado sem razão. Temos todos a vontade de ver neste protocolo a oportunidade de gerar um processo que traga vantagens em que lucrem todos os envolvidos. A sustentabilidade económica do projecto é possível e deve ser perseguida com pragmatismo de princípios. Por isso, achamos que deve ser partilhada a responsabilidade de todos os envolvidos. Podemos aceitar que exista um período de carência e que a água seja paga durante um determinado período a um valor inferior pelo Montepio ao Município. Não compreendemos, porém, que esse valor não possa ser progressivo e gradualmente venha a corresponder ao montante exacto que o município deve ao Estado.

Não compreendemos, também, que, em caso de denúncia e cessação do protocolo por parte da câmara, seja esta obrigada a pagar indemnização e, caso seja o Montepio a fazê-lo, que não haja lugar a qualquer tipo de ressarcimento pela interrupção unilateral de um projecto com a responsabilidade que este assume para toda a comunidade caldense.

Não compreendemos como será calculado o resultado final – "positivo", promete-se no protocolo - da utilização e exploração do Hospital Termal e Balneário Novo. Metade desse lucro deverá ser entregue ao município, mas nada fica exposto quanto à forma como esse total será calculado e em que instrumentos financeiros ele se susterá. Cumpre garantir, aqui, uma concretização que possa ser escrutinada sem quaisquer ambiguidades, de forma a blindar a respeitabilidade de todos os intervenientes que, dessa forma, saberão os valores a determinar bem como responder pelo processo de obter matemática e juridicamente, o correcto valor final. Não sabemos também como se procederá, caso o resultado final não seja positivo, o que é expectável. De facto, importa precaver esta eventualidade, nomeadamente para os primeiros anos de execução e de investimento.

Entre outras apreensões, estas parecem-nos ser algumas das que mais podem fragilizar o protocolo e devem ser sujeitas a correcção premente. Conduzidos discricionariamente a este contexto, deveremos tudo fazer para garantir que não existam elementos endógenos que compliquem um futuro e um caminho que se revelam, por si mesmos, tão promissores como íngremes e incertos. Não aduzamos, pois, maiores dificuldades do que aquelas que se nos deparam, por serem de vulto.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Estacionamento em segunda fila

O Vereador Rui Correia solicitou uma maior intervenção da Policia de Segurança Pública, relativamente ao frequente e abusivo estacionamento em segunda fila, que se tem vindo a verificar em diversos locais da Cidade. O Senhor Presidente da Câmara solicitou ao Vice-Presidente a abordagem do assunto numa próxima reunião com a Policia de Segurança Pública.

Avaria no elevador do Parque 25 de Abril

O Vereador Jorge Sobral questionou o motivo da contínua avaria no elevador do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça 25 de Abril.
O Chefe da Divisão de Execução de Obras informou que se trata de uma avaria em componente eléctrico do elevador, alegadamente devido ao excesso de temperatura. Mais informou que o Município irá promover a sua substituição e encetar as diligências necessárias a fim de serem acauteladas situações futuras.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Programa para a Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel - Nova sessão pública

O Vereador Jorge Sobral referiu que os eleitos da Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho reclamam não terem tido conhecimento da realização da Sessão sobre o Programa para a Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel, ocorrida no passado dia 23 de Maio, pelas 21H00 nas instalações do Inatel, na Foz do Arelho e solicitam a realização de uma nova sessão informativa, devidamente divulgada. O Senhor Presidente da Câmara solicitou que o Vice-Presidente encetasse as diligências necessárias tendo em vista a realização de uma nova sessão aberta à população, a fim de dar a conhecer os aspectos mais relevantes deste Programa e as implicações futuras no ordenamento territorial na sua área de influência e propôs que a mesma ocorra no final do mês de Junho ou Julho de 2017.  

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Anotações sobre os documentos que compõem o Plano Estratégico de Desenvolvimento das Caldas da Rainha - publicação pdf (11 páginas).

ver documento

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Melhorias sugeridas por munícipes

O Vereador Rui Correia registou com agrado a pavimentação ocorrida na Estrada das Mafras, bem como a diminuição das interrupções de energia eléctrica, referindo no entanto que a qualidade da água potável naquela zona deve ser revista com urgência, atendendo ao aspecto turvo que apresenta. O Vereador Rui Correia referiu ainda a necessidade urgente de se proceder a trabalhos de jardinagem no Parque Belver.

Nome de rua para EBI de Sto Onofre

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse atribuído um nome à “Rua da Escola da EBI de Santo Onofre”, a fim de evitar alguma dificuldade que possa ocorrer ao nível de assistência médica. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Vereadora Maria da Conceição, com o pelouro da toponímia.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Águas Minerais Naturais conheceram jornada de reflexão relevante

O Vereador Jorge Sobral congratulou as Jornadas da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, dedicadas ao tema "Águas Minerais Naturais e Ordenamento do Território", que decorreram na passada semana, no Centro Cultural e de Congressos, realçou a presença e a intervenção efectuada pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, bem como a importância que foi dada à história do termalismo nas Caldas da Rainha.

domingo, 14 de maio de 2017

O que faz falta: um balanço de um mandato

Há quatro anos atrás, no momento da tomada de posse para este mandato, dizíamos:

“É preciso contrariar o institucionalismo das soluções.
É preciso activar e reanimar a criatividade colectiva como fonte de inspiração para novas soluções devidamente apoiadas por instrumentos contemporâneos de apoio à decisão política.
Todos o fazem por todo o mundo.
Procurar soluções junto de todos para dar a volta a isto”.

Manifestámos, então, abertamente, a nossa absoluta disponibilidade para ser uma força de impulso contra o desmazelo e contra a inércia, pelo desvelo e empenho cívicos.

Quatro anos depois dessa abertura, o que podemos concluir do mandato que terminará no princípio de Outubro? Em primeiro lugar, concluir que este não é hoje o concelho que poderia ter sido.

Nas últimas eleições foram definidos pela maioria três desafios para estes últimos quatro anos.

  1. Linha do Oeste moderna,
  2. Lagoa desassoreada
  3. Termalismo a funcionar.

Cumpre recordar as censuras que, então, apontámos a estas promessas eleitorais. Nenhuma das três pode ser executada em exclusivo pela administração local. Mas a costumada gula eleitoralista não impediu que se acenassem aos caldenses estes penachos.

Seja.

Vejamos, então, como se portou a maioria:

  • a Linha do Oeste não se modernizou;
  • a Lagoa permanece assoreada e com problemas de poluição sem resolução à vista;
  • o Hospital termal continua fechado.

Aguardamos, quatro anos depois, por esse desejado e prometido futuro. Um futuro imóvel, como um manequim. Consideramos que este indesmentível desfecho tem razões concretas para se ter tornado inevitável. O principal deles todos é o de se continuar a pensar que um município com o das Caldas da Rainha pode ser governado por três ou quatro pessoas. Recusar atribuir pelouros a vereadores de outros partidos persiste como um tabu inqualificável que só pode resultar de uma pressão partidária indiferente ao mal que isso faz à nossa terra. São muitas dezenas de projectos que acabam por se gorar apenas porque não há quem mantenha a diligência necessária para os conduzir a bom porto. Nenhuma razão existe para que as tarefas de governância local não sejam partilhadas com eleitos de diferentes partidos. Bem pelo contrário; o bom senso leva-nos a pensar que o grau de responsabilização que se cometeria a esses pelouros e a esses eleitos se dilataria. Também nesse sentido, continuámos a aguardar pelo futuro.

Este mandato ocupou boa parcela do seu tempo a liquidar e a resolver ilicitudes várias que injuriam a gestão autárquica. Por acção da vereação socialista, os orçamentos da câmara são hoje uma ilustração regular do verdadeiro estado das contas do município. Não era aceitável continuar a aceitar orçamentos, para beneficiar de uma imprópria vantagem administrativa, inflacionando receitas e despesas e tornando deliberadamente ilegíveis e inúteis estes documentos.

Pagou-se caro por erros de palmatória e tivemos de contrair empréstimos de milhões para os resolver. Foi o caso da compra de terrenos para a EBI de Santo Onofre, no valor de 2,4 milhões de euros ou da segunda compra da Expoeste por 340 mil euros. Houve 1.051.340€ para comprar acções da Águas de Portugal a passear-se entre os cofres do SMAS e da Câmara sem nenhuma deliberação ou autorização escrita de ninguém. Houve 2.917.196,24€ do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) em obra executada pelo SMAS que a câmara nunca pagou, entre muitas outras despesas inúteis que fomos sempre denunciando, como é nossa obrigação. De resto, as auditorias financeiras externas sempre confirmaram estas críticas do PS.

Conseguimos garantir o futuro para muitas outras propostas que lançámos:

  • O regresso da feira da fruta e a feira do cavalo lusitano devolveram o parque D. Carlos I à cidade. Orgulhamo-nos do papel imprescindível que tivemos na proposição e no lançamento conceptual e operacional destas iniciativas.
  • Estão lançadas as bases para a afirmação nacional do 16 de Março, através de monumentos de grande sensibilidade e impacte;
  • foram assegurados, depois de décadas de descuido, espaços condignos para a actividade da associação património histórico;
  • foram executados acessos rodoviários a fruticultores de sucesso do concelho;
  • foi assegurada a preservação do património da secla, que estava em riscos de dissipação;
  • tornou-se corrente a tradução em língua gestual dos mais importantes actos públicos, bem como se estenderá às apps turísticas do concelho;
  • está assegurada a preservação do moinho do lugar das Boisias, uma preciosidade arqueológica;
  • foi aumentado – de 25 para 50 - o número de bolsas de estudo de 700€ para alunos que irão frequentar o ensino superior;
  • conseguimos, igualmente por proposta nossa, que todos os alunos mais carecidos que entram no 10º ano recebam uma bolsa de 50€ no arranque do ano lectivo;
  • conseguimos que o orçamento participativo aumentasse o seu plafond para 250 mil euros, incluindo o orçamento jovem;
  • conseguimos que a agenda do presidente deixasse de ser confidencial;
  • conseguimos que se completasse o levantamento de imóveis degradados, que era até agora uma ilustração da incapacidade operacional do executivo; 
  • conseguimos a alteração radical do organograma da Câmara Municipal das Caldas da Rainha que, noutro mandato, nem sequer incluía o sector da Educação;
  • conseguimos manter este concelho longe dessa excentricidade que é o acordo ortográfico;
  • conseguimos que se preparassem rotas turísticas de grande interesse para a nossa terra como a rota bordaliana e propusemos o lançamento da rota dos artesãos, da botânica, da escultura e arte pública e de Ferreira da Silva, que se encontram em elaboração.
  • Conseguimos evitar muitos erros de palmatória que evitaram a repetição de erros em concursos de concessão, fomos a tempo de evitar demasiados erros nas obras da praça da fruta.
  • Conseguimos que fosse para a frente o projecto parque solar, que inspiraria o projecto Abraço verde e que está já em construção, integrando muitas ideias nossas.
  • Conseguimos, enfim, garantir que Caldas da Rainha tenha um Plano estratégico, que se encontra em fase final de lançamento, coordenado pelo professor Augusto Mateus.


O que não conseguimos:

  • fica por construir um novo parque para a cidade, o parque Rodrigo Berquó, que deveria estender-se entre o Cencal e o colégio Rainha D. Leonor, dando às Caldas da Rainha uma entrada majestosa e verde.
  • Por mais que tenhamos clamado e reclamado, ficam por concluir instrumentos de ordenamento indispensáveis, numa lentidão que escandaliza; destacamos três: o Plano municipal de mobilidade, o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha e a revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha.
  • Ficam também por fazer a redução de 30% do valor das rendas habitacionais;
  • a construção do aldeamento columbófilo;
  • o cartão municipal para famílias numerosas e monoparentais;
  • a disponibilização dos sistemas de informação geográfica aos cidadãos;
  • a criação de uma equipa que seja responsável pela manutenção do website da autarquia que é hoje um instrumento que ridiculariza Caldas da Rainha e os caldenses;
  • o cadastro do património arbóreo municipal;
  • a construção do centro de recolha animal, (canil/gatil) para acabar com o estado de ilegalidade em que funcionam os serviços veterinários da câmara;
  • a abertura da loja municipal da regeneração urbana;
  • a loja do Orçamento Participativo;
  • o Arquivo histórico;
  • um Plano municipal anti corrupção que passe de uma obrigação feita toda de papel;
  • a abertura da Ilha associativa que permitiria reabilitar espaços decrépitos e dar sede a muitas associações;
  • a criação de um serviço de guarda de crianças junto à praça da fruta.
  • Fica por fazer a fusão das associações que gerem equipamentos municipais, uma necessidade ditada pela mais elementar decência ética.
  • Fica por fazer o programa de habitação jovem, porventura o maior dos fracassos desta gestão concelhia.
  • Fica por criar um centro de interpretação ambiental para a mata rainha D. Leonor e Parque D. Carlos I;
  • fica por conceber e implementar uma política de juventude cuja ausência transformou a ADJCR numa estrutura caquéctica e fóssil.
  • Uma política de cultura que vá além da sucessão desarticulada e errática de eventos.
  • Fica por construir um novo complexo funerário;
  • fica por reabilitar a zona mais carecida da cidade, uma parte do Bairro das Morenas e o desejado recinto desportivo.


É, na verdade, fastidioso sintetizar as cinco centenas de depoimentos, propostas, correcções, denúncias que fizeram o nosso mandato; foram sendo escrupulosa e semanalmente actualizadas no site www.vereadorespscaldas.blogspot.pt, onde se encontram para consulta por qualquer munícipe. Mais nenhuma vereação cumpriu esta exigência básica de transparência política de dar conta semanal e pública do que faz.

São, pois, muitos e largos os passos que temos de dar a caminho do futuro. Fizemos o que nos foi possível fazer. Não sendo pouco, foi menos, mas muito menos do que saberíamos fazer, caso tivéssemos as condições indispensáveis para o fazer. Mas temos a certeza de que chegará o momento em que o faremos. E, nesse momento, poderemos retomar a nossa principal ambição para as Caldas da Rainha: começar o futuro.

Rui Correia e Jorge Sobral
Vereadores do Partido Socialista


Texto incluído no boletim municipal 2017


segunda-feira, 8 de maio de 2017

Executivo moleza deixa morrer reabilitação de milhões para a Foz do Arelho

Os vereadores do partido socialista vêm deste modo significar a sua mais viva indignação por se ter chegado à inevitabilidade de rescindir contratos e libertar as garantias bancárias em relação à empresa Diâmetro estudo & projectos. Cumpre recordar que a esta empresa fora adjudicada a elaboração do Plano de urbanização da Foz do Arelho e Plano de pormenor da área de equipamento de apoio náutico da Foz do Arelho.

Para fundamentar esta inevitável deliberação, a empresa refere expressamente que há dois anos que não se estabelecem contactos entre a empresa e a Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

A posição dos vereadores do partido socialista foi sempre muito imperativa perante a injustificada demora em concluir o trabalho. Por diversas ocasiões foi lançado em acta um pedido de informações sobre o andamento do processo. Esta solicitação foi repetida e em todas as ocasiões o Senhor Presidente respondeu dizendo que o processo demora naturalmente e que "está a andar".

Mesmo conhecendo desde há muito a displicência que o actual Presidente da câmara dedica a tudo o que sejam instrumentos de planificação e a indiligência que caracterizou este seu mandato (não conseguiu concluir um único dos planos de ordemamento que vinham já atrasados do anterior mandato), não é possível aceitar que um documento com esta relevância tenha sido tão olimpicamente descuidada, ao ponto de não se ter feito rigorosamente nada.

Porque a verdade é só esta: gastámos 50 mil euros para ter estes planos e chegamos à rescisão com as mãos cheias de absolutamente nada.

A inércia custa dinheiro, temos dito vezes sem conta. Politicamente, não fazer o trabalho de casa conduz sempre ao mesmo desfecho: deitar dinheiro fora e perder oportunidades de investimento.

Mas este desfecho significa mais. Significa que ao longo destes anos todos, sempre que o inquirimos sobre o andamento dos trabalhos, (e pelo menos em três ocasiões o fizemos), o senhor presidente da câmara cometeu um de dois erros crassos e indesculpáveis: ou sabia que nada estava a ser feito e dizia o contrário; ou nem sequer sabia como estava o processo a decorrer. Ou seja, mentiu ou ignorou os constantes avisos que lançámos em acta, intrigados com tamanha demora.

A população da Foz do Arelho tem toda a razão para se sentir desacompanhada por serem goradas de forma tão grosseira as suas naturais e legítimas expectativas. A população das Caldas da Rainha tem o dever de se saber indignada pela forma irresponsável como (não) se tratou deste assunto. Estamos a falar de obras de milhões que poderão modernizar e converter a Foz do Arelho num espaço de acrescida atractividade e investimento empresarial, num respeito indispensável pelo equilíbrio ecológico e natural deste ecossistema.

A falta de capacidade de trabalho deste executivo é gritante e continuamente deixa perder oportunidades de financiamento. Custa dinheiro, muito dinheiro, não mexer uma palha. E o que se fez neste caso foi não mexer uma palha. 50 mil euros gastos e o que temos é nada.

Mas este não é o mal maior desta indiligência; o pior de tudo é este presidente de câmara achar que a reabilitação destes espaços cruciais da Foz do Arelho possa não ser compreendido como uma absoluta prioridade política e urbanística.

Chama-se a isto vivermos acima das nossas posses. Chama-se a isto perder tempo. Chama-se a isto atraso de vida.

Fica este projecto atirado de novo para um qualquer futuro longínquo. Com este executivo, os benefícios e o dinheiro que a comunidade poderia ganhar com esta reabilitação esvaem-se entre os dedos.

É especialmente demolidor recordar que, ao longo dos anos, a câmara da Caldas da Rainha arengou acerca da importância deste plano e nada fez para o executar. Sublinhe-se: a adjudicação é deliberada em 12 de Janeiro de 2009. São oito anos de moleza.

Mas fez menos ainda, de acordo com o que nos foi comunicado pela empresa a rescindir e pelos serviços técnicos: há dois anos que esta câmara nem sequer quer saber. A câmara municipal das Caldas da Rainha desprezou a Foz do Arelho. Perdemos tempo com este executivo. E tempo é dinheiro.

Não podemos deixar de considerar justas as nossas dúvidas sobre o andamento deste processo. Foram premonitórias as nossas intervenções insurgindo-nos contra este atraso de vida. E cumpre sublinhar que as sucessivas respostas evasivas do senhor presidente da câmara custaram ao município muitas oportunidades de investimento e reabilitação. Mas configuram também um desrespeito pelos vereadores do partido socialista e pelo estatuto da oposição por se ter deliberadamente faltado à verdade quanto à condução, acompanhamento e execução destes instrumentos.

Medidas de vigilância contra incêndios

No seguimento da intervenção efectuada pelo Vereador Jorge Sobral, na anterior reunião do Executivo Municipal, relativamente à ponderação de algumas medidas no âmbito do combate a incêndios florestais, nomeadamente, a existência de vigias e de postos de vigia, de veículos de todo-o-terreno (4×4), de comunicações móveis e de sistemas de videovigilância nos espaços florestais, esteve presente o Senhor Comandante Operacional que prestou os seguintes esclarecimentos:

“Apesar da responsabilidade da Sensibilização, Vigilância e Detecção de Incêndios, de acordo com o Decreto – Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, pertencer à GNR SEPNA, de acordo com o POM para o DECIF/2017, aprovado em Março pela CMDFCI, o Concelho das Caldas da Rainha foi subdividido por zonas de vigilância e pelos vários agentes que a irão promover.
Assim:
1. Na área de intervenção da PSP, será esta entidade policial a assumir a vigilância e detecção de incêndios;
2. Na zona de Tornada, Salir do Porto, Serra do Bouro, Foz do Arelho e Nadadouro, essa incumbência será com a GNR SEPNA, que de acordo com a citada legislação é responsável pela vigilância em toda a área florestal do concelho;
3. As Freguesias do Coto, Alvorninha, Salir de Matos, Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Vidais, serão vigiadas pelo SMPC, através de passagens diárias não rotinadas por viatura equipada com Kit de 1.ª intervenção;
4. As Freguesias de Landal, A-dos-Francos e São Gregório serão vigiadas pela Associação de Caçadores Clarim, com viatura equipada com kit de 1.ª intervenção fornecido por esta Câmara Municipal;
5. Para além deste dispositivo de vigilância, os Bombeiros Voluntários estão autorizados pelo CDOS a sair para vigilância activa com uma viatura guarnecida e equipada para qualquer intervenção;

Como nota referiu que os trabalhos e circuitos de vigilância do SMPC e do CLARIM serão diariamente articulados com o Sr. Comandante dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha e podem ser alterados em função das exigências. Informou ainda do número de ocorrências com incêndios florestais durante os anos de 2015 de 2016.”

O Vereador Jorge no seguimento dos esclarecimentos proferidos pelo Comandante Operacional, referiu que continua a ser preocupante a questão da vigilância nocturna e aos fins-de-semana

sábado, 6 de maio de 2017

Manuel Perpétua e Hergildo Velhinho: uma reparação imprescindível




Os vereadores do Partido Socialista, ao terem tido conhecimento que a Assembleia Municipal votou por unanimidade a exclusão dos Presidentes da Comissão Administrativa que dirigiu os destinos da Autarquia imediatamente à Revolução do 25 de Abril, de virem a poder constar num painel fotográfico a colocar dentro do edifício dos Paços do Concelho, manifestam profunda indignação por esta atitude inqualificável.
As pessoas em causa, Dr. Manuel Perpétua e mais tarde Hergildo Velhinho, assumiram os destinos do concelho num contexto de grande dificuldade, num rasgo de valentia, quando se viviam momentos de grande entusiasmo democrático, mas também de fortes pressões, onde todos queriam tudo e depressa.
E tudo isto ocorre num contexto onde tudo estava por fazer, inclusive a prática democrática que tinha sido banida durante mais de quarenta anos; num momento em que as populações desconfiavam de quem estava nesses lugares por nomeação de governos antidemocráticos.
Por outro lado quem estava em funções, encontrava-se fragilizado e desejoso de abandonar, pois não se sentia representativo da nova ordem política.
Só homens ou mulheres cujo posicionamento durante a ditadura havia demonstrado a coragem de a afrontar com todas as consequências pessoais que daí advinham, reuniam condições por direito próprio a serem os novos representantes dos caldenses até às eleições, que se realizaram em 1976.
Estes Presidentes foram escolhidos pelos representantes dos partidos na altura.
Estes Presidentes dirigiram uma equipa de vereadores, também eles indicados pelos partidos, nomeadamente MDP/CDE, PS, PCP e PPD.
Estes Presidentes, tais como os Presidentes da República (António de Spínola e Costa Gomes), que figuram no museu da presidência, foram empossados pela legitimidade que lhes foi propiciada pela revolução; este merecimento justificou-se pelo risco que correram ao estarem do lado dos que, em bom momento, derrubaram a ditadura e entregavam o poder ao povo.
Foram escolhidos pelo que representavam no sentimento popular que sempre tinham visto neles homens que não se importaram de correr riscos ao longo da sua vida no combate ao opressor.
Estes militares, não tendo sido eleitos em sufrágio universal, não foram contestados por figurarem no palácio de Belém ao lado dos restantes Presidentes eleitos.

Muitos outros homens ou mulheres poderiam ter sido indicados pelos partidos para ocupar temporariamente a Presidência da Comissão Administrativa na Câmara.
Muitos Caldenses tinham passado, inclusive, pelas grades da prisão de Caxias, Aljube e Peniche, por se terem manifestado e lutado pela queda do regime fascista.
Granjeavam por isso a admiração da maioria dos Caldenses.
Tal como os valorosos soldados que iniciaram, em 16 de Março de 1974, uma marcha até Lisboa, num contexto tão difícil e perigoso, são pessoas ímpares reconhecidas e invocadas por todos nós.
Ocorre esta deliberação num momento em que, em Caldas da Rainha, tudo se está a fazer para que este acto valoroso não caia no esquecimento, trabalhando para erigir um monumento em sua honra.
Podemos nós achar que todos estes homens e mulheres estão feridos na sua legitimidade para os actos heróicos que perpetraram?
Ou, pelo contrário, revelam que, afinal, foram os melhores de todos nós, pela sua valentia, pela sua disponibilidade e entrega à comunidade, correndo o risco da sua própria vida.
Só por desfiguração histórica, ou outro factor impróprio se poderia compreender que se tome esta medida injusta de afastamento da galeria de retratos dos Presidentes pós 25 de ABRIL, os Presidentes da Comissão Administrativa saída da Revolução dos Cravos.
Importa lembrar que, durante este mandato que está a terminar, nas festas da cidade, na sessão solene do 15 de Maio, a nossa autarquia, sem preconceito ideológico, soube homenagear dois caldenses que passaram uma parte da sua vida nas cadeias políticas por se terem levantado contra as injustiças e em nome da liberdade, com a medalha de mérito cívico.
No maior respeito pelas atribuições da Assembleia Municipal, ocorre-nos solicitar aos Partidos que têm assento nesta Assembleia, que tomem a iniciativa, individual ou conjunta, de fazerem regressar a plenário a proposta já aprovada e a rectifiquem.
A democracia merece. Estes concelho merece esta reparação. Estes homens e estas vidas justificam-no. Num momento em que tanta intolerância se espraia por este mundo fora, que estes sinais possam contribuir para um melhor mundo e dar valor a quem verdadeiramente o teve e legou.
Saibamos todos nós merecer e honrar a sua coragem.

terça-feira, 2 de maio de 2017

Rede wi-fi gratuita no concelho é possível: haja acção

O Vereador Rui Correia questionou relativamente à possibilidade de criação de uma rede wi-fi/wireless de acesso livre em diversos pontos da cidade. Este projecto conheceu por parte do partido socialista várias propostas eque previam uma abrangência gradual deste serviço e que Caldas da Rainha tarda em concretizar.

Arte pública não é cuidada

O Vereador Rui Correia questionou o ponto de situação relativamente ao processo
de manutenção das peças escultóricas existentes nos diversos espaços públicos
desta Cidade. O Vereador Rui Correia por ter sido vandalizada a data inscrita na Estátua da
Rainha D. Leonor sita no Largo da Rainha, sugeriu que fosse o dano reparado e reposta a sua
colocação.

Novas luminárias devem ser tecnologicamente eficientes

O Vereador Rui Correia referiu que a electrificação realizada na Rua Mártires de Timor da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Santo Onofre e Serra do Bouro, devia ter contemplado a instalação de lâmpadas Led em vez das tradicionais em sódio.
O Senhor Presidente após contacto estabelecido com representante da EDP Distribuição de Caldas da Rainha, informou que a empresa irá cumprir os compromissos assumidos com a iluminação pública na Rua Mártires de Timor e irá proceder à colocação de lâmpadas led em substituição das existentes.

Combate a fogos: prevenir para não remediar

O Vereador Jorge Sobral sugeriu que fossem ponderadas algumas medidas no âmbito do combate a incêndios florestais, nomeadamente, a existência de vigias e de postos de vigia, de veículos de todo-o-terreno (4×4), de comunicações móveis e de sistemas de videovigilância nos espaços florestais.
O Senhor Presidente da Câmara solicitou no âmbito deste assunto, a presença do Senhor Comandante Operacional na próxima reunião do Executivo Municipal.

Um Provedor da Vida Nocturna para as Caldas da Rainha

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse estudada a possibilidade do Município das Caldas da Rainha ter um “Provedor da Vida Nocturna”, que possa ser o equilíbrio na resolução de conflitos que surgem entre moradores e os proprietários dos estabelecimentos nocturnos.
O Senhor Presidente da Câmara informou que irá ser estudada a proposta apresentada.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Dinheiro público gasto com o Externato Ramalho Ortigão

O Vereador Rui Correia solicitou informação relativa às verbas despendidas pelo Município com o “Externado Ramalho Ortigão”, desde 1998 até à data do seu encerramento, atendendo que os caldenses devem ser compensados do esforço financeiro ali investido.

Língua gestual sem sinal de vida

O Vereador Rui Correia referiu que nada tem sido feito relativamente à presença de intérpretes em língua gestual em actos oficiais da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, bem como na tradução para língua gestual dos documentos mais relevantes disponíveis no guia turístico mobile.

Reparações várias e indispensáveis

O Vereador Jorge Sobral alertou para a necessidade de serem finalizadas as obras no Museu Leopoldo de Almeida, atendendo à sua inauguração no dia 15 de Maio, no âmbito das Festas da Cidade.

O Vereador Jorge Sobral alertou também para a necessidade de serem iniciados os trabalhos de pintura de passadeiras nas vias asfaltadas, especialmente nas existentes junto aos estabelecimentos escolares.

O Vereador Jorge Sobral referiu a necessidade de serem efectuados trabalhos de reparação na pista de atletismo do Complexo Desportivo Municipal.

Externato Ramalho Ortigão: pagámos um milhão de euros ao longo de 10 anos para nada?

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram numa das últimas reuniões de câmara a sua posição contrária à alteração de uso do edifício onde funcionou o Externato Ramalho Ortigão, em vias de se converter num convento.

 

Foram os vereadores de opinião de que poder-se-ia ter encontrado outro espaço que não colocasse um ponto final para um edifício histórico que nasceu para ser um estabelecimento de ensino. Em nenhum momento foi disputada a licitude jurídica da proposta, ainda que se sublinhasse a insensibilidade do projecto para com a comunidade caldense.

 

Contudo, o problema maior não é este. O que sustenta a decisão de estar firmemente contra a utilização daquele edifício como um convento de freiras não é apenas um argumento emocional ou afectivo, mas antes patrimonial. A verdade é que, para garantir o funcionamento do edifício como espaço educativo, a autarquia das Caldas da Rainha foi profundamente benemérita para com o Patriarcado, nomeadamente quando ali foi proposto instalar um Pólo da Universidade Católica “Biotecnologia”.

 

As transformações e as obras que, na altura, foram necessárias realizar, as despesas com compra de equipamento laboratorial e outros, obrigaram a autarquia a um esforço financeiro significativo e uma comparticipação muito perto de um milhão de euros. Num espaço de cerca de dez anos foi esse o valor que custou aos caldenses acolher essa iniciativa. É sabido que o encerramento do Pólo se verificou por falta de alunos, facto lamentável que, ainda por cima, não era algo de novo. A inércia e passividade da autarquia e uma antiga e clamorosa negligência na política educativa concelhia já antes conduzira ao desaparecimento da UAL e dela ainda hoje se conhecem os resultados, colocada que está em causa a sobrevivência de outras estruturas educativas.

 

Não é, enfim, aceitável que uma autarquia tenha gasto cerca de um milhão de euros para garantir a continuidade de uma estrutura educativa e agora, num repente, ignore olimipicamente esse gasto público de outrora e nem sequer avalie convenientemente alternativas bem como a possibilidade de, ao menos, haver lugar a indemnização ou compensação por parte de quem irá usufruir das obras realizadas e comparticipadas pelos Caldenses.

 

Não é admissível tamanha ligeireza sobre a forma como se descuidam estes assuntos de milhões, sem notícia sequer de qualquer exigível contrapartida.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Uma nota que se impõe e apenas neste momento: delegações ao estrangeiro.

O vereador Rui Correia desejou manifestar para acta o seguinte depoimento: "Considero que, perto de oito anos depois de ter assumido funções como vereador da câmara, constitui uma singularidade política que ao longo desse período nunca nenhum vereador de partidos que não o psd tenham integrado ou dirigido delegações nas deslocações representativas do executivo ao estrangeiro. Como elemento convidado, deve o Sr. Presidente da Câmara estabelecer contactos de futuro, ou delegar a sua representação, para que legítimos representantes dos Caldenses tenham também, ao menos pontualmente, lugar nessas delegações às comunidades radicadas fora do país. E esta prática impõe-se por várias razões, das quais o imperativo democrático é a preponderante.

Redige-se este depoimento, calculadamente, num momento em que não existe oportunidade previsível de os actuais vereadores do PS integrarem estas delegações. Mas cumpre reiterar que contemplar estas deslocações como prémios de fidelidade partidária em vez de conferir-lhes um papel mobilizador e preparatório para projectos de colaboração activa com essas comunidades desconsidera esses mesmos convites e essas mesmas comunidades e restringe em muito o papel relevante que estes contactos devem produzir.

Não se trata viagens e estadias, são delegações de representação política. E possuir sentido democrático significa ter as minorias em especial consideração. O receio avoengo e completamente injustificado de ver a autarquia representada por vereadores de outros partidos que não do psd descobre um recalcamento atávico e tosco que, em todo o caso, apenas denuncia uma persistente pequenez ética que, esperamos, em próximos mandatos, deverá conhecer uma indispensável cura."

 

Estatuto do direito da oposição: um abismo entre as palavras e os actos

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua discordância quanto ao facto de se considerar que é respeitado nas Caldas da Rainha o estatuto da oposição. É deste mandato e de mais nenhum a abertura do boletim municipal à participação da forças partidárias, bem como a criação de gabinetes dignos para o trabalho da oposição. E estes desfechos são, indesmentivelmente, resultado da persistência e consistência de argumentos dos vereadores socialistas. Mas são avanços tão elementares que só por desvario nos poderiam satisfazer. Trata-se simplesmente de ouvir e deixar trabalhar a oposição. Que ninguém se ponha em bicos de pés por permitir que num município se ouça e se deixe trabalhar aqueles que a população exige que trabalhem em seu nome.

Aprovar um estatuto de oposição implica que se aja em cumprimento das palavras e não se resuma isto ao cumprimento de uma imposição administrativa.

Na verdade, consideramos incompreensível que, por razões estritamente partidárias, se ponha em causa a boa gestão do município. Se procurarmos saber por que razão tantos projectos ficam em águas de bacalhau, ou são geridos com uma inércia demolidora, deixando passar prazos e desperdiçando fundos indispensáveis, rapidamente concluímos que tudo se deve ao facto de se achar que o município pode ser gerido por três ou quatro pessoas. E isto é prerrogativa de um presidente de câmara. Consideramos que a delegação de pelouros a tempo inteiro pelos vereadores legitimamente eleitos é, no actual estado de coisas, uma necessidade crucial nas Caldas da Rainha. Só não ocorre porque existem sempre forças e ímpetos regressivos que persistem em nunca fugir do pensamento único. Teimas que resultam de uma longa escola de obstinação e desdém pela oposição nesta terra.

Do mesmo modo, não compreendemos que em nenhuma circunstância um vereador da oposição tenha sido chamado a representar o município durante todo o mandato. Defender o estatuto da oposição deve constituir um alicerce básico de qualquer governação. Nem é apenas um direito da oposição. É um dever das maiorias. Assim como não é apenas um direito, mas um dever e uma responsabilidade para os restantes partidos. E essa responsabilidade tem sido demonstrada em todas as ocasiões onde estiveram presentes vereadores do PS, que sempre conservaram o indispensável sentido de Estado e de lealdade institucional.

Em terceiro lugar, cumpre referir que são inúmeras as situações em que são prometidas informações que ou tardam, ou acabam por nunca chegar. Basta dar uma leitura nas actas publicadas para ver como se protela constantemente informação, facto anómalo que obriga, frequentemente, a que os vereadores tenham de recordar as próprias promessas de informação.
Finalmente, consideramos uma boa ilustração da negligente observância do estatuto da oposição a quantidade de propostas que não conhecem qualquer execução. Muitas destas propostas são aprovadas e mesmo enaltecidas. Mas a essa aprovação, segue-se, na maioria das vezes, coisa nenhuma.

Respeitar o estatuto da oposição implica um elevado sentido de responsabilidade governativa e uma prudente gestão de sensibilidades partidárias e éticas. Mas sempre que os interesses da comunidade sucumbem aos interesses partidários o resultado é sempre inevitável: passos atrás na capacidade de desenvolvimento de uma terra e de uma gente.

Há muitíssimo por fazer em matéria de respeito pelas minorias nas Caldas da Rainha. E é fundamental, para que todos os partidos se compenetrem da sua própria dignidade política, que se ultrapasse a retórica da condescendência bem como a retórica da lamúria e se passe ao pragmatismo ético do respeito que é legitimamente exigido por todos os eleitores e não apenas por alguns.

Visita a obra "Abraço Verde"

O Vereador Rui Correia propôs que fosse efectuada uma visita à obra do “Abraço Verde”.
O Senhor Presidente da Câmara propôs que a vista fosse efectuada no próximo dia 24 de Abril, com início pelas 16H00.

Caldas da Rainha deve integrar o trilho Cidades com Humor

O Vereador Rui Correia propôs que seja colocada Caldas da Rainha no trilho das Cidades com Humor, estabelecendo ligação com a Rota Bordaliana e com o evento “World Press Cartoon”.
O Senhor Presidente da Câmara informou que irá ser avaliada a proposta apresentada.

Fusão de associações, aprovada em Assembleia, emperrou

O Vereador Rui Correia questionou se irá ser cumprido o Plano de Fusão da Culturcaldas, ADIO e ADJCR, no seguimento da aprovação de um modelo de gestão pela Assembleia Municipal em reunião realizada em 27 de Dezembro de 2016.

Pelo Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, foi informado que está a ser elaborada uma proposta de estatutos bem como regulamentos específicos para os edifícios, nomeadamente, Centro Cultural e de Congressos, Expoeste e Centro da Juventude.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

SMAS: bom relatório, serviço aquém

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se quanto à apreciação do relatório de prestação de contas dos serviços municipalizados das Caldas da Rainha para o ano de 2016. Consideramos que se trata de um documento bem elaborado, que responde de forma cabal às necessidades de comunicação que um documento desta natureza deve atender. Registamos a proximidade que existe entre o orçamento apresentado aos munícipes e a concretização das tarefas executadas. Sentimos que as críticas – e foram numerosas, reconhecemo-lo - que foram apontadas pelo partido socialista terão contribuído para que estes documentos constituam hoje instrumentos de utilidade real, aspecto essencial que difere diametralmente do que tradicionalmente era apresentado há uns mandatos atrás.

Consideramos, porém, que as orientações políticas da actuação do SMAS não correspondem ao interesse das populações. Fomos muito claros em recusar o aumento do preço do abastecimento de água, como forma de compensar algumas das perdas financeiras do SMAS. Há ainda muito por fazer de forma a garantir uma melhoria do abastecimento e da qualidade da água, que, de resto, não se mede por médias de potabilidade. A água não pode sair das torneiras com uma qualidade média apreciável. Sempre que algum munícipe abre uma torneira ele tem de ter a certeza da alta qualidade por que paga. São excessivamente numerosos os casos de água poluída que chega às nossas casas, por uma ou outra razão. Ocorreram, além do mais, este ano erros excêntricos e inaceitáveis que feriram de novo a reputação e o trabalho do smas e que nunca deveriam ter sucedido.

Queremos, pois, desta forma sublinhar que, ao esforço exigido aos cidadãos, não correspondeu uma melhoria notória da qualidade do abastecimento. Verifica-se, também, que não existe nenhuma redução relevante nas exorbitantes perdas de água, facto que nos leva a perceber que muito há e houve a ser feito antes de se proceder aos aumentos. Finalmente, consideramos que muito há também por fazer para explicar por que razão, havendo necessidade de um milhão e meio de m3 de água para ser fornecido por entidades exteriores à câmara, persistimos no erro perdulário de comprar todos os anos 2 milhões de m3. É inadiável uma renegociação com os fornecedores. Este elemento é ainda mais reforçado pela conclusão, apresentada e documentada em relatório, segundo a qual apenas exploramos cerca de 49% dos recursos hídricos que poderiam teoricamente ser explorados.

Em síntese, trata-se de um documento bem elaborado, que todavia reflecte orientações de gestão que não acompanhamos o que, por esses motivos, justifica a nossa abstenção.

 

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Relatório de prestação de contas de 2016 revela um executivo de faz de conta

Os vereadores do partido socialista em sede de apreciação dos documentos de prestação de contas da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2016 manifestaram o seu desagrado perante a exiguidade de tempo disponibilizado para um exame necessariamente circunstanciado do instrumento que demonstra a qualidade da governação do município.
O relatório de prestação de contas serve primordialmente para detalhar qual o exercício de uma administração. Nele se verifica da aplicação dos dinheiros públicos nas rubricas que foram lançadas em orçamento. Dito de forma mais simples: estes relatórios têm a serventia de, com eles, podermos confirmar se durante o ano civil transacto a autarquia gastou o dinheiro naquilo que prometera que iria gastar.
Dito isto, cumpre referir que nem sempre as rubricas abertas num ano vão a tempo de ser concretizadas nesse mesmo ano. Entre o processo de abrir concursos e de iniciar obras decorrem numerosos procedimentos que conduzem a atrasos na execução e, portanto, na concretização do que se apresentara em orçamento.
É com esta ressalva, repita-se, é com esta ressalva do mais elementar senso de realidade e de experiência autárquica sempre presentes que procedemos, todos os anos à nossa avaliação.

1 – Constatamos com agrado terem sido corrigidos erros por nós indicados e patentes em relatórios anteriores que procediam a comparações entre anos, dispensando a comparação entre previsão e execução. Verifica-se, porém, que houve uma restrição desmedida das comparações entre anos, o que igualmente nos parece menos positivo. Cumpre manter as duas perspectivas - diacrónica e sincrónica -  para a boa percepção dos exercícios.
2 – Verificamos que a prática positiva de ajustamento dos cômputos de receitas previstas e cobradas que revelam uma passagem de 31% para 3% em 2 anos. Este facto confirma as críticas que sempre apontáramos a estes relatórios, demonstrando cabalmente o carácter falseador das contas apresentadas até 2014.
3 – Registamos que os resultados líquidos negativos do exercício culminam num valor negativo de € 57.584,78, considerando que este valor representa a consequência inevitável de custos e perdas de diverso cariz. A dívida real da câmara aos bancos é de 3,184 milhões de euros e temos 916 mil euros nas contas ordem.
4 – Constatamos que os custos operacionais do município ascenderam a 22,326 milhões de euros , mais 900 mil euros do que no ano passado, acréscimo que necessita de ser seriamente ponderado.
5 – É de referir que a receita corrente cobrada conhece este ano um ligeiro aumento, contrastando com o desvio negativo de 49,8% de receitas de capital.
6 – Confirma-se que a despesa global estimada e a despesa global paga apresentam uma discrepância de cerca de 18,35% (5,3 milhões de euros), o que revela uma disparidade excessiva entre o orçamento apresentado no início do ano e o resultado global.
É, de resto neste ponto que se alicerça grande parte do caminho por percorrer para as Caldas da Rainha. O executivo psd não consegue apresentar um orçamento que consiga executar.
Curiosamente a este propósito, talvez valesse a pena citar o que é mencionado, e bem, no relatório do SMAS, quando lá se diz: "É de salientar o facto da execução orçamental da receita ter atingido os 99,0%, revelando assim o extremo cuidado na elaboração do orçamento dos Serviços.".
Acompanhamos este ponto de vista. Consideramos que um orçamento precisa de ser um documento que saiba prever com a maior exactidão quais os rumos que são dados aos dinheiros públicos. Chegar ao fim do exercício financeiro com uma disparidade gritante entre previsão e execução é iludir os munícipes com obras e encargos que se sabe de antemão que não serão executados.
Esta displicência financeira revela uma clara incapacidade de resposta por parte do executivo que, obstinadamente, continua a considerar que este município se governa com três pessoas. Não governa. E, se, atendendo aos considerandos que nos primeiros parágrafos desta declaração, apenas nos cingirmos a obras prometidas há já vários anos que, também este ano não conheceram concretização, é fácil perceber que este relatório de prestação de contas demonstra justamente essa inoperacionalidade em que se encontra este município. Salientamos apenas algumas faltas reveladoras:

Cultura e Desporto
Quinta da Saúde: verba prevista: 14023€, verba executada: zero.
Abraço verde: verba prevista: 159100€, verba executada: zero.

Acção Social
Fundo de emergência social (equipamento) : verba prevista: 2500€, verba executada: zero.
Transferências âmbito social (Juntas de Freguesia) : verba prevista: 11661€, verba executada: zero.

Saúde
Conservação dos pavilhões do parque: verba prevista: 14688€, verba executada: zero.
Balneário Novo: verba prevista: 30642€, verba executada: zero.
Substituição de rede de adução: verba prevista: 449132€, verba executada: 83743€ (18.65%).

Habitação e Urbanização
Planeamento urbanístico: verba prevista: 124780€, verba executada: 76567€. (Um valor reduzido para as necessidades mas ainda assim não executado).
Habitação jovem : verba prevista para anos seguintes (tal como em orçamentos anteriores): 1000.000€, verba executada: zero.
Iluminação sustentável: verba prevista: 146500€, verba executada: zero.
Conservação rede viária Cidade e Coto: verba prevista: 58975€, verba executada: zero.
Beneficiação do espaço público (JF) : verba prevista: 150250€, verba executada: 17211€ (11.45%).

Comércio
Abrigos TOMA: verba prevista: 22450€, verba executada: zero.
Caldas comércio e cidade Eixo 1: verba prevista: 33164€, verba executada: 9129€ (27%).

Desenvolvimento económico
Turismo
Requalificação da Frente Lagunar: verba prevista: 123001€, verba executada: zero.
Açude insuflável Tornada: verba prevista: 27700€, verba executada: zero.
Acções de promoção turística: verba prevista: 24710€, verba executada: 17311€.  (Um valor reduzido para as necessidades mas ainda assim não executado).

Comunicações
Repavimentação Santa Catrina/Carvalhal Benfeito/ Salir de Matos: verba prevista: 43500€, verba executada: 18461€ (42.4%).
Estrada Caldas/Santa Catarina: verba prevista: 37101€, verba executada: zero.

Defesa do Meio Ambiente
Todas as verbas foram executadas. 100% de realização. Quase parecia que tínhamos encontrado uma área que cumpriu o que prometeu. Infelizmente. percebe-se a patranha excêntrica de quase todas as rubricas terem sido lançadas com um orçamento de zero €: Agenda XXI, recolha de óleos usados. Requalificação de linhas de água. Plano de acção de sustentabilidade, (como noutra área, com o mesmo orçamento zero, havia sido relegado o plano de acção de mobilidade).

Administração municipal
Nesta matéria é de destacar que o orçamento previu para instalações municipais Canil/Gatil 250 mil euros para os anos seguintes e para 2016 o valor de 5800€. Verba executada: zero.

Reiterando o grau zero que atingiu a modernização administrativa do município, que de resto é patente na absoluta inutilidade e inoperância do seu website e serviços SIG, atente-se aos dispêndios na actualização de meios computacionais em 2016:
Renovação de equipamento informático para cultura: verba prevista: 11568€, verba executada: zero.
Renovação de equipamento informático para juventude: verba prevista: 1796€, verba executada: zero.
Renovação de equipamento informático para educação: verba prevista: 26850€, verba executada: zero.

Orçamento participativo
Apresenta-se uma execução de 50.25%, facto que, somado à convocação bienal deste instrumento de cidadania, é bem revelador da falta de prioridade que lhe foi concedida durante o ano de 2016.

Outras notas de análise nos parecem relevantes.
Como podemos nós aceitar que tudo, mas tudo,  quanto diz respeito à promoção do empreendedorismo se cinja ao subsídio prestado à ADIO e ao mesmo tempo queixarmo-nos de que as empresas não querem fixar-se nas Caldas da Rainha?
Continua a ser desconcertante o exíguo exercício do fundo de emergência social. Um total de 46.300€ com 150.000€ disponíveis. Não é aceitável que, havendo dinheiro para apoiar quem mais necessita e apenas, reconhecida e identificadamente, no terreno, quem mais necessita, não se encontrem formas de fazer chegar esse dinheiro a essa população que tanto dele precisa.
Pode parecer excessivo, mas convidamos o leitor, o munícipe a analisar os níveis de desempenho de cada objectivo financeiro, de cada total para cada área de investimento. À excepção da matreirice do sector Ambiente, não há um que cumpra o que prometeu.
O exercício de todas, repita-se, de todas as áreas de desenvolvimento municipal ficou aquém, muito aquém do que a própria câmara propusera. Não se trata, pois de uma crítica previsível da oposição, trata-se da constatação de factos quantificados pela própria autarquia. São perfeitamente justas as críticas que se apontam a este executivo. Falta de dinâmica, ausência de ideias e falência generalizada da sua capacidade de trazer para as Caldas da Rainha um importe de energia e de projectos consistentes que a consigam afirmar como capital de alguma coisa, seja do que for. Perguntemo-nos: que causas defende e persegue Caldas da Rainha? Quem queremos nós convencer? Sem investir no comércio, na incubação de empresas, no equilíbrio ambiental (agora que também a cidade se junta aos municípios com pestilentos maus cheiros, infestação de pombos e gaivotas e desordem na fiscalização ambiental), que podemos esperar do futuro? Como pode uma vocação termalista, empresarial, sobreviver assim?
Por quanto fica demonstrado, conclui-se que se mantém nas Caldas da Rainha uma velha dinâmica de descuido clamoroso por uma indispensável cultura de planeamento. Um cuidado com o futuro. O resultado de viver de ilusões e ter mais olhos que barriga, é gerar desperdícios de toda a ordem: desperdício humano, desperdício financeiro, perda de energia e uma volatilidade de princípios e de fins, dissipação de metas e o trilhar de um percurso sem rumo, uma navegação à vista, uma filosofia de convocação de eventos, dispendiosos e desenquadrados, numa valorização inevitável do imediato e uma dilapidação do futuro.
O presente relatório de contas representa uma ilustração dessa gigantesca perda de tempo em que nos afundamos e uma gestão de faz de conta que, evidentemente, não podemos admitir.

sábado, 1 de abril de 2017

Externato Ramalho Ortigão não pode ser convento

Os vereadores do Partido Socialista, manifestam-se contra o desaparecimento do Externato Ramalho Ortigão, como edifício ligado ao ensino.

 

A decisão tomada por maioria da Câmara, (PSD e CDS), no passado dia 29 de Março, em reunião extraordinária, de aceitar o pedido de alteração do USO do referido espaço, solicitado pelo Patriarcado, contribui decisivamente para que aquele conjunto edificado, não mais possa participar numa melhor e diversificada educação no nosso concelho. O Externato serviu centenas de jovens caldenses e da região, que têm a sua juventude profundamente ligada àquela Escola. Ainda hoje os Antigos Alunos se juntam para relembrar amigos e a importância que aquela teve nas suas vidas.

 

Mais tarde foi ali instalada a Escola superior de Biotecnologia (Pólo da Universidade Católica), trazendo com ela muitos jovens de fora das Caldas, que em conjunto com os naturais deram uma nova esperança ao desenvolver do ensino naquele magnífico espaço. Quando da instalação do Pólo Universitário, a Câmara Municipal não se fez rogada e contribuiu com milhares de euros para as obras necessárias de adaptação.

 

Com esta decisão por maioria, (PSD e CDS), dão assim uma machadada na possibilidade não só de se preservar o espaço, mas sobretudo de não poder voltar ao uso para que foi criado: “leccionar”. Transformar esta Escola num Convento, ainda que com a meritória função de também albergar doentes com deficiência profunda, não explica esta transformação abrupta, que tanto diz aos caldenses. Muitos outros espaços poderiam ser encontrados para a concretização deste projecto, nomeadamente em benigna articulação com estruturas experientes e equipamentos já existentes no concelho.

 

A proposta de instalação das Irmãs Servidoras de Jesus do Cottolengo do Padre Alegre, em clausura e um internamento de doentes com deficiência profunda, vai inevitavelmente obrigar a transformações no interior do edifício, que acabarão por o transfigurar completamente. As exigências que a Segurança Social e o Ministério da Saúde irão impor, vão obrigar forçosamente a essa transfiguração.

 

Por tudo o que foi dito, votamos abertamente contra esta decisão.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Promessas por cumprir: o pão nosso de cada dia para Santo Onofre

O Vereador Rui Correia apresentou o seu protesto pelo facto de não se ter feito rigorosamente nada quanto à reabilitação do informalmente designado "Parque das Manilhas" (enquadrado pelas ruas Fialho de Almeida e Leonel Cardoso). Recorde-se que foi já, por duas ocasiões, reconhecida a justeza desta chamada de atenção. O parque encontra-se num estado de grande desmazelo e constitui um espaço com grande potencial turístico e comunitário.

Há uns meses, constatada uma demora e um silêncio excessivos, voltámos a reportar esta inacção da câmara. Foi então referido que se estaria a preparar um projecto paisagístico, que, em si, não excluía uma intervenção maior que estaria também, em simultâneo, a ser preparada.
Meses corridos, nenhuma acção ocorreu. Não é aceitável este estado de coisas.

Esta capacidade de prometer acção sem dar quaisquer passos para cumprir o que se promete revela uma de duas coisas: incapacidade operacional ou irresponsabilidade institucional.
Os munícipes de Santo Onofre estão habituados - triste verdade - a que se encare esta freguesia como uma freguesia de segunda categoria. Têm sempre de esperar mais pelo mesmo que esperam os seus concidadãos da freguesia vizinha.

Não nos resignamos a estas práticas e a esta inacção e exigimos que seja cumprida a promessa de reabilitar um espaço que, neste momento, para mais não serve senão para exibir uma velha quantidade de lixo e uma invasão arbustiva que maculam desnecessariamente aquele espaço.
Solicitamos, pois, que sejam apresentados os projectos, orçamento e calendário para a execução desta obra.

Gratidão e memória histórica: Caldas da Rainha não homenageia as suas figuras fundacionais

O reforço do sentimento comunitário constitui um marco crucial do exercício da cidadania. O sentimento de pertença e a premência de apropriação dos lugares (materiais e imateriais) que representam as referências identitárias de uma comunidade podem e devem ser sublinhados. É, de resto, o elemento central que providencia a singularidade do seu carácter. Quando uma comunidade dispensa esse reforço identitário, ela promove uma formidável descaracterização dessa singularidade.

Concretamente, verifica-se uma ausência de investimento desta autarquia no estudo e fruição do percurso histórico das pessoas e factos que construíram as Caldas da Rainha.

Com esse intuito, os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de ser aberto um processo para a construção de monumentos escultóricos que recuperem e consagrem a própria memória do concelho. Desta forma, propõem, para um primeiro momento, a construção de monumentos interpretativos que recordem as figuras de D. João II, D. João V e Rodrigo Berquó, que, não obstante o lugar central que ocupam na nossa história, não conhecem o equivalente e justo reconhecimento material.

Da mesma forma, consideramos que seria adequado recuperar propostas anteriores mediante as quais se propôs a colocação de placas interpretativas, bilingues, com ligações para aprofundamento de conhecimento, nos locais mais emblemáticos da história das Caldas da Rainha.

Integrados numa prática consistente de restituição da memória aos cidadãos, uma tarefa que se deseja prolongada e plural, estes exercícios historiográficos que ligam as artes à memória histórica permitirão estabelecer uma benigna multiplicidade de experiências para quem visita ou reside neste concelho.