Os vereadores do partido socialista consideram muito relevante a conclusão e aprovação do plano estratégico e desenvolvimento das Caldas da Rainha 2030. Trata-se de um instrumento que tem carácter autónomo. Representa uma visão necessariamente parcial que resulta, não obstante, dos contributos oriundos de uma participação comunitária, devidamente noticiada.
Tivemos oportunidade de apresentar e publicar alongadamente as nossas divergências em relação a alguns dos tópicos do plano e mesmo da sua estruturação. Desejamos, contudo, que se perceba que este é um processo intrinsecamente incompleto e que, sem surpresa, constitui uma projecção de um futuro entre outros futuros.
Não precisamos de estar de acordo, nem estamos, com todas as visões e linhas de acção aqui expressas. Dissemo-lo em sede, modo e tempo próprios.
Neste sentido, votamos favoravelmente este documento porque consideramos que este plano, naquilo que tem, necessariamente, de particular e parcial, não tem que sujeitar-se intransigentemente à nossa visão. Ninguém é, de resto, proprietário do futuro.
Votamos favoravelmente pelo empenho que, política e pessoalmente, investimos em garantir que Caldas da Rainha dispusesse de um plano estratégico e de desenvolvimento. Votamos favoravelmente porque ficou garantido, por nossa iniciativa, um modelo de elaboração que proporcionou espaço para que os caldenses tivessem a oportunidade de nele participar activamente.
Desejamos que, não obstante as nossas públicas divergências, a governação das Caldas da Rainha, qualquer que ela seja, saiba ter em conta as conclusões matriciais que aqui se espelham.
O que não pode suceder é o mesmo que ocorreu em ocasiões anteriores: que se tome este instrumento, tão participado, como um pro-forma que não sirva de fio condutor de uma estratégia robusta de desenvolvimento para as Caldas da Rainha; que sirva para pouco ou nada. Sabemos onde isso nos leva. O resultado dessa negligência já conduziu esta comunidade ao actual contexto de incongruência política e perda de oportunidades de desenvolvimento que este diagnóstico muito precisamente soube identificar; a uma perda de tempo. Não repitamos o mesmo erro.
segunda-feira, 26 de junho de 2017
Habitação jovem nas Caldas da Rainha: outra vítima da inércia e incompetência
Os vereadores do partido socialista não podem deixar de votar favoravelmente a criação de condições genéricas para a implementação de loteamentos especificamente vocacionados para habitação jovem, nomeadamente na freguesia do Carvalhal Benfeito. Somos, de resto, informados da existência de procura suficiente para cobrir a oferta de seis loteamentos naquela freguesia. Solicitámos dados quantitativos que confirmem e exprimam essa recente procura. Seria inaceitável se se verificasse que esta manifestação de interesse estivesse de alguma forma associada a um calendário eleitoral autárquico.
Consideramos, não obstante, lamentável que não exista, como já muitas vezes propusemos, um programa suplementar, congruente, de apoio aos casais jovens que desejem reabilitar imóveis devolutos, assim como um programa municipal de apoio ao arrendamento jovem.
O programa de habitação jovem constitui um dos mais estridentes falhanços deste mandato. Trata-se de um programa fantasma cujo desvario já custou dezenas de milhar de euros que foram inutilizados sem qualquer retorno. Lembramo-nos do dispendioso caricato que se verificou em Santa Catarina e Landal.
Não é aceitável que se confunda apoios à reabilitação com programas de apoio à habitação jovem. Importa consagrar estas medidas como elementos estratégicos de atractibilidade a jovens casais, especialmente num concelho que conhece um poderoso envelhecimento da sua população. Importa ampliar a diversidade de soluções para habitação jovem. Temos formas de o fazer, já antes concordámos unanimemente da sua bondade, não se compreende a obstinada inércia que não produz nenhuma medida.
Consideramos, não obstante, lamentável que não exista, como já muitas vezes propusemos, um programa suplementar, congruente, de apoio aos casais jovens que desejem reabilitar imóveis devolutos, assim como um programa municipal de apoio ao arrendamento jovem.
O programa de habitação jovem constitui um dos mais estridentes falhanços deste mandato. Trata-se de um programa fantasma cujo desvario já custou dezenas de milhar de euros que foram inutilizados sem qualquer retorno. Lembramo-nos do dispendioso caricato que se verificou em Santa Catarina e Landal.
Não é aceitável que se confunda apoios à reabilitação com programas de apoio à habitação jovem. Importa consagrar estas medidas como elementos estratégicos de atractibilidade a jovens casais, especialmente num concelho que conhece um poderoso envelhecimento da sua população. Importa ampliar a diversidade de soluções para habitação jovem. Temos formas de o fazer, já antes concordámos unanimemente da sua bondade, não se compreende a obstinada inércia que não produz nenhuma medida.
Carta enviada pela Liga dos Amigos do Museu José Malhoa
O Vereador Jorge Sobral questionou o ponto de situação relativamente à carta
enviada pela Liga dos Amigos do Museu José Malhoa, no seguimento da
deliberação camarária tomada em reunião ordinária de 29 de Maio de 2017, na
qual o Município deliberou defender a promoção da classificação do Museu José
Malhoa na Rede Portuguesa de Museus e manifestar o seu desacordo com a
elaboração de qualquer processo de descentralização que confira à autarquia a
direcção e gestão do Museu José Malhoa.
terça-feira, 20 de junho de 2017
Palavra de presidente não tem valor facial: Caldas abandona mais uma vez a construção do canil/gatil municipal
Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua completa decepção pela contundente falta de palavra do Senhor Presidente da Câmara quanto à construção do canil/gatil municipal.
Em escrupulosa observância pela verdade dos factos, o senhor presidente Tinta Ferreira utilizou a sua palavra de honra para garantir que, até ao fim do presente mandato, estaria construído este equipamento; que podiam estar todos serenos que no final do mandato haveríamos todos de inaugurar o canil/gatil novo das Caldas da Rainha.
Inquirido regularmente pelo andamento do processo, o senhor presidente foi sempre garantindo que tudo estava a correr bem e que o projecto estaria a ser alvo da melhor atenção dos serviços técnicos. Tratou-se de uma absoluta falsidade. Nenhum projecto existe e tudo não passa de um embuste inaceitável que fere a idoneidade de um presidente que revela uma inaceitável disponibilidade para comprometer e, entretanto, desrespeitar a sua palavra de honra.
Trata-se de uma incompreensível falta de honorabilidade que não se compagina com a dignidade do cargo que ocupa.
Dizer que contava ter as condições para o construir e que depois reparou que as não teve não é justificação de coisa nenhuma. Pelo contrário, obriga-nos a conferir ao senhor Presidente da Câmara uma frivolidade e uma irresponsabilidade que só se equipara a uma deliberada inconsciência do actual estado de ilegalidade em que funcionam os serviços municipais de veterinária.
Fica claro que o bem estar animal e a saúde pública não são assuntos que esta câmara considere prioridade política; ficam defraudadas todas as legítimas expectativas que os cidadãos criaram, mais não fosse por uma coisa: porque o presidente da câmara chegara ao ponto de ter apostado a sua palavra em como as cumpriria.
Quando a palavra dos políticos não é para respeitar, quando os próprios políticos a utilizam como uma manha para obter vantagens imediatas e desse modo procurar evadir-se às suas responsabilidades, entramos no domínio da absoluta discricionariedade.
Não ter feito nada para ultrapassar o actual estado de coisas - repetimos: os serviços veterinários nesta terra funcionam em absoluto desacordo com a lei - é algo tão corrente nas Caldas da Rainha como inaceitável, mas não se pode comparar o não fazer nada com o comprometer-se a palavra individual de um presidente de câmara que, desta forma, revela uma intolerável falta de respeito pelos seus concidadãos e, mais grave ainda, com a sua própria pessoa. Um presidente não tem que ser mentiroso - como se disse nesta câmara durante anos - nem pode ser um farsola.
A palavra de um presidente tem de ter valor facial. É isso que quer dizer a expressão "valor facial": a palavra tem o valor da face de quem a dá. Não se dá a palavra com frivolidade.
Aceitaríamos que o presidente assumisse que tem outras prioridades. Em política é assim a vida. Não se consegue fazer tudo. Mas desta vez não é disso que se trata. Em vez de assumir a sua pública incapacidade, o presidente preferiu optar por olhar os vereadores nos olhos e, literalmente, mentir. Quem é capaz de fazer isso revela uma intolerável falta de merecimento e uma incompetência ética que não podemos deixar de sublinhar.
Atribuir a esta sincera indignação quaisquer objectivos eleitoralistas é ignorar completamente que estes vereadores não têm qualquer projecto pessoal de reeleição política. Mais: quando todos nos resignarmos a não aceitar a palavra de honra de outrem, então é a vitória do cinismo e da hipocrisia.
Trata-se, simplesmente, de não ser admissível que um presidente de câmara, este presidente, não saiba compreender que, doravante, quando der a sua palavra, deverá ter-se em conta que é uma daquelas palavras de politiqueiro e que, como tal, por sua exclusiva (ir)responsabilidade, deve ser desconsiderada. Não é para confiar.
Fica sem efeito a palavra do presidente: depois de quatro anos de palavra empenhada e de camuflada inacção, no ano de 2017, afinal não será construído o canil/gatil das Caldas da Rainha.
Em escrupulosa observância pela verdade dos factos, o senhor presidente Tinta Ferreira utilizou a sua palavra de honra para garantir que, até ao fim do presente mandato, estaria construído este equipamento; que podiam estar todos serenos que no final do mandato haveríamos todos de inaugurar o canil/gatil novo das Caldas da Rainha.
Inquirido regularmente pelo andamento do processo, o senhor presidente foi sempre garantindo que tudo estava a correr bem e que o projecto estaria a ser alvo da melhor atenção dos serviços técnicos. Tratou-se de uma absoluta falsidade. Nenhum projecto existe e tudo não passa de um embuste inaceitável que fere a idoneidade de um presidente que revela uma inaceitável disponibilidade para comprometer e, entretanto, desrespeitar a sua palavra de honra.
Trata-se de uma incompreensível falta de honorabilidade que não se compagina com a dignidade do cargo que ocupa.
Dizer que contava ter as condições para o construir e que depois reparou que as não teve não é justificação de coisa nenhuma. Pelo contrário, obriga-nos a conferir ao senhor Presidente da Câmara uma frivolidade e uma irresponsabilidade que só se equipara a uma deliberada inconsciência do actual estado de ilegalidade em que funcionam os serviços municipais de veterinária.
Fica claro que o bem estar animal e a saúde pública não são assuntos que esta câmara considere prioridade política; ficam defraudadas todas as legítimas expectativas que os cidadãos criaram, mais não fosse por uma coisa: porque o presidente da câmara chegara ao ponto de ter apostado a sua palavra em como as cumpriria.
Quando a palavra dos políticos não é para respeitar, quando os próprios políticos a utilizam como uma manha para obter vantagens imediatas e desse modo procurar evadir-se às suas responsabilidades, entramos no domínio da absoluta discricionariedade.
Não ter feito nada para ultrapassar o actual estado de coisas - repetimos: os serviços veterinários nesta terra funcionam em absoluto desacordo com a lei - é algo tão corrente nas Caldas da Rainha como inaceitável, mas não se pode comparar o não fazer nada com o comprometer-se a palavra individual de um presidente de câmara que, desta forma, revela uma intolerável falta de respeito pelos seus concidadãos e, mais grave ainda, com a sua própria pessoa. Um presidente não tem que ser mentiroso - como se disse nesta câmara durante anos - nem pode ser um farsola.
A palavra de um presidente tem de ter valor facial. É isso que quer dizer a expressão "valor facial": a palavra tem o valor da face de quem a dá. Não se dá a palavra com frivolidade.
Aceitaríamos que o presidente assumisse que tem outras prioridades. Em política é assim a vida. Não se consegue fazer tudo. Mas desta vez não é disso que se trata. Em vez de assumir a sua pública incapacidade, o presidente preferiu optar por olhar os vereadores nos olhos e, literalmente, mentir. Quem é capaz de fazer isso revela uma intolerável falta de merecimento e uma incompetência ética que não podemos deixar de sublinhar.
Atribuir a esta sincera indignação quaisquer objectivos eleitoralistas é ignorar completamente que estes vereadores não têm qualquer projecto pessoal de reeleição política. Mais: quando todos nos resignarmos a não aceitar a palavra de honra de outrem, então é a vitória do cinismo e da hipocrisia.
Trata-se, simplesmente, de não ser admissível que um presidente de câmara, este presidente, não saiba compreender que, doravante, quando der a sua palavra, deverá ter-se em conta que é uma daquelas palavras de politiqueiro e que, como tal, por sua exclusiva (ir)responsabilidade, deve ser desconsiderada. Não é para confiar.
Fica sem efeito a palavra do presidente: depois de quatro anos de palavra empenhada e de camuflada inacção, no ano de 2017, afinal não será construído o canil/gatil das Caldas da Rainha.
segunda-feira, 19 de junho de 2017
Rede associativa - uma proposta com inúmeras vantagens para todos
O vereador Rui Correia apresentou a proposta de ser constituída nas Caldas da Rainha uma rede associativa que se converta numa plataforma de diálogo de que notoriamente se sente muita falta hoje em dia. O dinamismo que as associações recreativas, culturais e desportivas imprimem no quotidiano do município levam-nos a considerar como benigna a criação de uma entidade comunitária onde possa ser construída uma rede funcional e fomentada a partilha de recursos, meios, pessoas, experiências mas, sobretudo, a prossecução de projectos que podem conhecer outras dimensões, outras valências e vantagens múltiplas de difusão e notoriedade. O trabalho destas associações é, muitas vezes, solitário e dependente de apoios e recursos excessivamente locais que podem limitar a acção nobre e meritória destes cidadãos interventores associados. Cremos que esta instância irá reforçar a prática da cidadania activa. Consideramos que, a par da constituição de uma ilha associativa, proposta que já antes apresentámos e que viria reforçar e apoiar o trabalho da dinâmica associativa no município, a constituição da rede associativa das Caldas da Rainha pode trazer numerosas vantagens na animação cultural e recreativa do concelho, levar mais longe e a mais sítios, tantos dos numerosos projectos que, por falta de articulação, acabam por resumir-se a uma formulação local.
Uma entrada devoluta da cidade em absoluto estado de abandono
Os vereadores do partido socialista consideram inaceitável o actual estado de impasse que se vive quanto ao futuro dos terrenos que medeiam as instalações do CENCAL e o Colégio Rainha Dona Leonor.
É conhecida a posição destes vereadores quanto àquela entrada na cidade que hoje vive um absoluto estado de desmazelo. É um foco identificado que põe em risco a saúde pública, é também um espaço de edificação ilegal de estruturas precárias que desfeiam este acesso à cidade, é um terreno ao abandono e devoluto.
Somos de opinião que esta área deve ser convertida num parque verde para fruição comunitária, à semelhança do que outras cidades fizeram (Torres Vedras, Peniche, entre muitas outras) e que redundaram num êxito completo, em diferentes dimensões: as cidades ganharam uma entrada belíssima e as populações ganharam um espaço de convívio que modificou literalmente os quotidianos de todos.
A integração deste parque que, em justiça, deveria intitular-se "Parque Berquó", no contexto das obras em curso para o projecto "Abraço verde", cometeria a esta zona uma matriz coerente de estímulo aos hábitos de vida activa e saudável e de contacto com a natureza que muito valorizaria todo o circundante urbanístico em que se insere.
Mas, mesmo que, como se deduz, também esta não seja prioridade desta câmara, que obstinadamente continua a velha dinâmica de nunca ter construído um único parque verde nos últimos 30 anos, aquilo que não pode continuar é este descuido e este desmazelo. O que lá existe atropela a encruzilhada histórica em que nos encontramos.
Quem vem a uma estância que se pretenda termal, procurando o "charme" que estrategicamente perseguimos, não aceita de modo nenhum um espaço urbano desregrado, desarrumado e baldio. O visitante escolherá outras alternativas, outros percursos turísticos, outros percursos de saúde.
Consideramos que manter as coisas no actual estado, confessadamente sem projecto, sem nenhuma visão, sem nenhum objectivo, isso é viver acima das nossas posses. Temos de ter uma ideia, uma que seja, para este espaço de entrada. Não pode continuar-se a aceitar este estado de inacção. A nossa proposta não se limita à construção de um parque: é um equipamento premente que se insere numa estratégia congruente, ecológica, humanista e economicamente sã.
É conhecida a posição destes vereadores quanto àquela entrada na cidade que hoje vive um absoluto estado de desmazelo. É um foco identificado que põe em risco a saúde pública, é também um espaço de edificação ilegal de estruturas precárias que desfeiam este acesso à cidade, é um terreno ao abandono e devoluto.
Somos de opinião que esta área deve ser convertida num parque verde para fruição comunitária, à semelhança do que outras cidades fizeram (Torres Vedras, Peniche, entre muitas outras) e que redundaram num êxito completo, em diferentes dimensões: as cidades ganharam uma entrada belíssima e as populações ganharam um espaço de convívio que modificou literalmente os quotidianos de todos.
A integração deste parque que, em justiça, deveria intitular-se "Parque Berquó", no contexto das obras em curso para o projecto "Abraço verde", cometeria a esta zona uma matriz coerente de estímulo aos hábitos de vida activa e saudável e de contacto com a natureza que muito valorizaria todo o circundante urbanístico em que se insere.
Mas, mesmo que, como se deduz, também esta não seja prioridade desta câmara, que obstinadamente continua a velha dinâmica de nunca ter construído um único parque verde nos últimos 30 anos, aquilo que não pode continuar é este descuido e este desmazelo. O que lá existe atropela a encruzilhada histórica em que nos encontramos.
Quem vem a uma estância que se pretenda termal, procurando o "charme" que estrategicamente perseguimos, não aceita de modo nenhum um espaço urbano desregrado, desarrumado e baldio. O visitante escolherá outras alternativas, outros percursos turísticos, outros percursos de saúde.
Consideramos que manter as coisas no actual estado, confessadamente sem projecto, sem nenhuma visão, sem nenhum objectivo, isso é viver acima das nossas posses. Temos de ter uma ideia, uma que seja, para este espaço de entrada. Não pode continuar-se a aceitar este estado de inacção. A nossa proposta não se limita à construção de um parque: é um equipamento premente que se insere numa estratégia congruente, ecológica, humanista e economicamente sã.
Protocolo de cedência ao Montepio: notas de apreensão
Os vereadores do partido socialista, na sequência da proposta que fizeram de se convocar uma reunião com o propósito exclusivo de debater a minuta de protocolo a celebrar entre o município das Caldas da Rainha e o Montepio Rainha D. Leonor, IPSS, associação Mutualista, para gestão do Hospital Termal e Balneário Novo, em virtude da importância que assume, consideram existir alguns aspectos que cumpre esclarecer devidamente, com o propósito único de garantir que os interesses dos Caldenses ficarão salvaguardados.
O presente documento tem por intuito apresentar algumas anotações de trabalho para reflexão, propor sugestões de melhoria e concretizar algumas apreensões que nos parecem relevantes e que terão de ser reparadas.
Em primeiro lugar, consideramos que não existe qualquer razão para definir como período de concessão ao Montepio o mesmo período de concessão do Estado ao município. É importante que se compreenda esta concessão como um instrumento de garantia da qualidade de serviços e que deverá estar sempre sujeita a escrutínio e deve, com esse fim, flexibilizar e simplificar a eventual necessidade de denúncia do contrato. Consideramos que o período não deve ultrapassar os cinco anos, evidentemente renováveis.
Consideramos que a autorização da água mineral deve ser concedida por todo o período de duração do protocolo e não pelo período de concessão do Estado ao Município.
Consideramos igualmente que o processo de denúncia terá de ser, ele mesmo, muito mais agilizado. Um período de informação de 12 meses para informar da pretensão de cessação do protocolo parece-nos excessivo. Caso se verificasse uma negligente prossecução do protocolo, não é aceitável que se aguardasse um ano até poder terminar com a anomalia.
Consideramos que não é aceitável que a câmara se demita da responsabilidade institucional de ser parceiro prioritário na afirmação do termalismo como elemento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde. Incumbir o parceiro protocolado dessa missão é claramente converter um gestor de equipamento num agente político, dimensão que a autarquia não deve nem pode delegar em ninguém. Pelo mesmo fundamento rejeitamos, liminarmente, a ideia peregrina e inesperada pela qual o município se descarta de toda a responsabilidade de representar as "Termas das Caldas", como se pode ler neste protocolo (cláusula 19).
Consideramos igualmente que não existe qualquer razão para afirmar no protocolo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não tem qualquer vocação termal. Esta vocação deve ser inteiramente assumida e só dessa forma se compreende que a Câmara assuma a responsabilidade de nomear direcção técnica e clínica de um projecto termal que, repetimo-lo, deve ser crescentemente assumido pelo município.
É, de resto, por este motivo, que os vereadores do Partido Socialista sempre propuseram a criação do pelouro do termalismo e do Conselho Municipal de Termalismo. Estas instâncias permitiriam beneficiar da massa crítica existente neste concelho e assim agilizar todos os processos concursais e de avaliação dos instrumentos que serão todos os anos sujeitos a escrutínio público e técnico.
Consideramos, aliás, que nem sequer se compreende que uma estrutura termal seja composta por indivíduos que sejam remunerados e respondam hierarquicamente por entidades diferentes. Cremos que se trata de um elemento externo que apenas vem complicar o que deve ser simples e em nada favorece a fluência da estrutura. Bem pelo contrário, sugere que o município quer garantir a capacidade de nomear directores a seu bel-prazer, dessa forma fugindo à responsabilidade de convocar concursos públicos para preenchimento dessas vagas e, desse modo, fragilizando a idoneidade e propriedade jurídica de quem quer que venha a assumir essas responsabilidades cruciais.
Consideramos que não existe qualquer cobertura legal para a obrigação, a priori benigna mas de jure inviável, de garantir que os empregos e vagas abertos para o projecto termal sejam ocupados por gente local. Nenhuma razão, até constitucional, existe para obedecer aqui a qualquer tipo de discriminação laboral ou geográfica.
Consideramos que a criação de um Centro de Investigação Termal corporiza um dos desígnios que foi já apresentado no Plano Estratégico para as Caldas da Rainha. Cumpre, porém, atender às propostas presentes nessoutro plano e não circunscrever esta entidade apenas às afecções directamente atendidas pelas qualidades específicas das águas das fontes caldenses.
Consideramos que Caldas da Rainha pode e deve converter-se num verdadeiro epicentro académico dos estudos hidrológicos no nosso país. Tudo concorre para tal ao ponto de termos tido recentemente várias iniciativas que relevam as Caldas da Rainha como elemento nuclear e baluarte científico da hidrologia nacional. Nada justifica que nos cinjamos apenas a um segmento de estudos no âmbito da hidrologia.
Ainda neste âmbito cumpriria esclarecer quem terá a responsabilidade de criar este Centro: se o Montepio ou se o Município. Ademais, sendo a intenção benigna, é necessário que seja apresentado algum compromisso, nomeadamente cronológico, para a constituição deste Centro.
Consideramos que se encontra excessivamente lata a descrição do contexto em que se possa facultar água termal a terceiros. Consideramos que esta capacidade de suprimento do recurso a outros parceiros deve ser sujeita a um escrutínio mais minucioso, nomeadamente através de protocolos específicos, aprovados pelo município.
Consideramos igualmente que deve ser mais detalhada a expressão que permite a utilização por parte de outras entidades das instalações termais. Consideramos que "acesso e utilização residuais" presta-se a todas as ambiguidades que cumpre sempre suprimir neste tipo de protocolos.
Consideramos ainda que a apresentação de relatórios anuais e prestação de contas deverão convergir para a data histórica da abertura da época termal. Parece adequado que o dia 15 de Maio assuma, doravante, uma importância que exceda apenas o seu elevado simbolismo histórico. Dar oportunidade ao Montepio de apresentar todos os anos uma nota pública de como tudo correu no ano que finda e anunciar os projectos que tem para o ano que se segue, pode e deve constituir razão justa para se perceber da transparência e da justeza do presente protocolo.
O município fica com a responsabilidade de garantir a qualidade da água desde a captação até à porta das instalações. Assim concebido, consideramos que o termo "monitorização" se revela excessivamente ambíguo. De facto o Montepio ficaria responsável pela manutenção da monitorização do sistema, e, por seu turno, o município ficaria com a responsabilidade da "monitorização" da qualidade da água, o que nos parece incompreensível, uma vez que parece prudente que quem fique responsável por garantir a qualidade da água seja a mesma entidade que se assegura da manutenção dos sistemas de monitorização. Este aspecto é muito relevante uma vez que cumpre saber sem hesitações quem assumirá esta responsabilidade e quem irá assumir os encargos de um qualquer dano nos sistemas de monitorização. Da mesma forma cumpre esclarecer com maior detalhe quem fica responsável por pagar as análises bacteriológicas exigidas por lei, ("apresentar" deve ser corrigido por "realizar e custear").
Consideramos que, em algumas cláusulas, o município fica claramente prejudicado sem razão. Temos todos a vontade de ver neste protocolo a oportunidade de gerar um processo que traga vantagens em que lucrem todos os envolvidos. A sustentabilidade económica do projecto é possível e deve ser perseguida com pragmatismo de princípios. Por isso, achamos que deve ser partilhada a responsabilidade de todos os envolvidos. Podemos aceitar que exista um período de carência e que a água seja paga durante um determinado período a um valor inferior pelo Montepio ao Município. Não compreendemos, porém, que esse valor não possa ser progressivo e gradualmente venha a corresponder ao montante exacto que o município deve ao Estado.
Não compreendemos, também, que, em caso de denúncia e cessação do protocolo por parte da câmara, seja esta obrigada a pagar indemnização e, caso seja o Montepio a fazê-lo, que não haja lugar a qualquer tipo de ressarcimento pela interrupção unilateral de um projecto com a responsabilidade que este assume para toda a comunidade caldense.
Não compreendemos como será calculado o resultado final – "positivo", promete-se no protocolo - da utilização e exploração do Hospital Termal e Balneário Novo. Metade desse lucro deverá ser entregue ao município, mas nada fica exposto quanto à forma como esse total será calculado e em que instrumentos financeiros ele se susterá. Cumpre garantir, aqui, uma concretização que possa ser escrutinada sem quaisquer ambiguidades, de forma a blindar a respeitabilidade de todos os intervenientes que, dessa forma, saberão os valores a determinar bem como responder pelo processo de obter matemática e juridicamente, o correcto valor final. Não sabemos também como se procederá, caso o resultado final não seja positivo, o que é expectável. De facto, importa precaver esta eventualidade, nomeadamente para os primeiros anos de execução e de investimento.
Entre outras apreensões, estas parecem-nos ser algumas das que mais podem fragilizar o protocolo e devem ser sujeitas a correcção premente. Conduzidos discricionariamente a este contexto, deveremos tudo fazer para garantir que não existam elementos endógenos que compliquem um futuro e um caminho que se revelam, por si mesmos, tão promissores como íngremes e incertos. Não aduzamos, pois, maiores dificuldades do que aquelas que se nos deparam, por serem de vulto.
O presente documento tem por intuito apresentar algumas anotações de trabalho para reflexão, propor sugestões de melhoria e concretizar algumas apreensões que nos parecem relevantes e que terão de ser reparadas.
Em primeiro lugar, consideramos que não existe qualquer razão para definir como período de concessão ao Montepio o mesmo período de concessão do Estado ao município. É importante que se compreenda esta concessão como um instrumento de garantia da qualidade de serviços e que deverá estar sempre sujeita a escrutínio e deve, com esse fim, flexibilizar e simplificar a eventual necessidade de denúncia do contrato. Consideramos que o período não deve ultrapassar os cinco anos, evidentemente renováveis.
Consideramos que a autorização da água mineral deve ser concedida por todo o período de duração do protocolo e não pelo período de concessão do Estado ao Município.
Consideramos igualmente que o processo de denúncia terá de ser, ele mesmo, muito mais agilizado. Um período de informação de 12 meses para informar da pretensão de cessação do protocolo parece-nos excessivo. Caso se verificasse uma negligente prossecução do protocolo, não é aceitável que se aguardasse um ano até poder terminar com a anomalia.
Consideramos que não é aceitável que a câmara se demita da responsabilidade institucional de ser parceiro prioritário na afirmação do termalismo como elemento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde. Incumbir o parceiro protocolado dessa missão é claramente converter um gestor de equipamento num agente político, dimensão que a autarquia não deve nem pode delegar em ninguém. Pelo mesmo fundamento rejeitamos, liminarmente, a ideia peregrina e inesperada pela qual o município se descarta de toda a responsabilidade de representar as "Termas das Caldas", como se pode ler neste protocolo (cláusula 19).
Consideramos igualmente que não existe qualquer razão para afirmar no protocolo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não tem qualquer vocação termal. Esta vocação deve ser inteiramente assumida e só dessa forma se compreende que a Câmara assuma a responsabilidade de nomear direcção técnica e clínica de um projecto termal que, repetimo-lo, deve ser crescentemente assumido pelo município.
É, de resto, por este motivo, que os vereadores do Partido Socialista sempre propuseram a criação do pelouro do termalismo e do Conselho Municipal de Termalismo. Estas instâncias permitiriam beneficiar da massa crítica existente neste concelho e assim agilizar todos os processos concursais e de avaliação dos instrumentos que serão todos os anos sujeitos a escrutínio público e técnico.
Consideramos, aliás, que nem sequer se compreende que uma estrutura termal seja composta por indivíduos que sejam remunerados e respondam hierarquicamente por entidades diferentes. Cremos que se trata de um elemento externo que apenas vem complicar o que deve ser simples e em nada favorece a fluência da estrutura. Bem pelo contrário, sugere que o município quer garantir a capacidade de nomear directores a seu bel-prazer, dessa forma fugindo à responsabilidade de convocar concursos públicos para preenchimento dessas vagas e, desse modo, fragilizando a idoneidade e propriedade jurídica de quem quer que venha a assumir essas responsabilidades cruciais.
Consideramos que não existe qualquer cobertura legal para a obrigação, a priori benigna mas de jure inviável, de garantir que os empregos e vagas abertos para o projecto termal sejam ocupados por gente local. Nenhuma razão, até constitucional, existe para obedecer aqui a qualquer tipo de discriminação laboral ou geográfica.
Consideramos que a criação de um Centro de Investigação Termal corporiza um dos desígnios que foi já apresentado no Plano Estratégico para as Caldas da Rainha. Cumpre, porém, atender às propostas presentes nessoutro plano e não circunscrever esta entidade apenas às afecções directamente atendidas pelas qualidades específicas das águas das fontes caldenses.
Consideramos que Caldas da Rainha pode e deve converter-se num verdadeiro epicentro académico dos estudos hidrológicos no nosso país. Tudo concorre para tal ao ponto de termos tido recentemente várias iniciativas que relevam as Caldas da Rainha como elemento nuclear e baluarte científico da hidrologia nacional. Nada justifica que nos cinjamos apenas a um segmento de estudos no âmbito da hidrologia.
Ainda neste âmbito cumpriria esclarecer quem terá a responsabilidade de criar este Centro: se o Montepio ou se o Município. Ademais, sendo a intenção benigna, é necessário que seja apresentado algum compromisso, nomeadamente cronológico, para a constituição deste Centro.
Consideramos que se encontra excessivamente lata a descrição do contexto em que se possa facultar água termal a terceiros. Consideramos que esta capacidade de suprimento do recurso a outros parceiros deve ser sujeita a um escrutínio mais minucioso, nomeadamente através de protocolos específicos, aprovados pelo município.
Consideramos igualmente que deve ser mais detalhada a expressão que permite a utilização por parte de outras entidades das instalações termais. Consideramos que "acesso e utilização residuais" presta-se a todas as ambiguidades que cumpre sempre suprimir neste tipo de protocolos.
Consideramos ainda que a apresentação de relatórios anuais e prestação de contas deverão convergir para a data histórica da abertura da época termal. Parece adequado que o dia 15 de Maio assuma, doravante, uma importância que exceda apenas o seu elevado simbolismo histórico. Dar oportunidade ao Montepio de apresentar todos os anos uma nota pública de como tudo correu no ano que finda e anunciar os projectos que tem para o ano que se segue, pode e deve constituir razão justa para se perceber da transparência e da justeza do presente protocolo.
O município fica com a responsabilidade de garantir a qualidade da água desde a captação até à porta das instalações. Assim concebido, consideramos que o termo "monitorização" se revela excessivamente ambíguo. De facto o Montepio ficaria responsável pela manutenção da monitorização do sistema, e, por seu turno, o município ficaria com a responsabilidade da "monitorização" da qualidade da água, o que nos parece incompreensível, uma vez que parece prudente que quem fique responsável por garantir a qualidade da água seja a mesma entidade que se assegura da manutenção dos sistemas de monitorização. Este aspecto é muito relevante uma vez que cumpre saber sem hesitações quem assumirá esta responsabilidade e quem irá assumir os encargos de um qualquer dano nos sistemas de monitorização. Da mesma forma cumpre esclarecer com maior detalhe quem fica responsável por pagar as análises bacteriológicas exigidas por lei, ("apresentar" deve ser corrigido por "realizar e custear").
Consideramos que, em algumas cláusulas, o município fica claramente prejudicado sem razão. Temos todos a vontade de ver neste protocolo a oportunidade de gerar um processo que traga vantagens em que lucrem todos os envolvidos. A sustentabilidade económica do projecto é possível e deve ser perseguida com pragmatismo de princípios. Por isso, achamos que deve ser partilhada a responsabilidade de todos os envolvidos. Podemos aceitar que exista um período de carência e que a água seja paga durante um determinado período a um valor inferior pelo Montepio ao Município. Não compreendemos, porém, que esse valor não possa ser progressivo e gradualmente venha a corresponder ao montante exacto que o município deve ao Estado.
Não compreendemos, também, que, em caso de denúncia e cessação do protocolo por parte da câmara, seja esta obrigada a pagar indemnização e, caso seja o Montepio a fazê-lo, que não haja lugar a qualquer tipo de ressarcimento pela interrupção unilateral de um projecto com a responsabilidade que este assume para toda a comunidade caldense.
Não compreendemos como será calculado o resultado final – "positivo", promete-se no protocolo - da utilização e exploração do Hospital Termal e Balneário Novo. Metade desse lucro deverá ser entregue ao município, mas nada fica exposto quanto à forma como esse total será calculado e em que instrumentos financeiros ele se susterá. Cumpre garantir, aqui, uma concretização que possa ser escrutinada sem quaisquer ambiguidades, de forma a blindar a respeitabilidade de todos os intervenientes que, dessa forma, saberão os valores a determinar bem como responder pelo processo de obter matemática e juridicamente, o correcto valor final. Não sabemos também como se procederá, caso o resultado final não seja positivo, o que é expectável. De facto, importa precaver esta eventualidade, nomeadamente para os primeiros anos de execução e de investimento.
Entre outras apreensões, estas parecem-nos ser algumas das que mais podem fragilizar o protocolo e devem ser sujeitas a correcção premente. Conduzidos discricionariamente a este contexto, deveremos tudo fazer para garantir que não existam elementos endógenos que compliquem um futuro e um caminho que se revelam, por si mesmos, tão promissores como íngremes e incertos. Não aduzamos, pois, maiores dificuldades do que aquelas que se nos deparam, por serem de vulto.
segunda-feira, 12 de junho de 2017
Estacionamento em segunda fila
O Vereador Rui Correia solicitou uma maior intervenção da Policia de Segurança
Pública, relativamente ao frequente e abusivo estacionamento em segunda fila,
que se tem vindo a verificar em diversos locais da Cidade.
O Senhor Presidente da Câmara solicitou ao Vice-Presidente a abordagem do
assunto numa próxima reunião com a Policia de Segurança Pública.
Avaria no elevador do Parque 25 de Abril
O Vereador Jorge Sobral questionou o motivo da contínua avaria no elevador do
Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça 25 de Abril.
O Chefe da Divisão de Execução de Obras informou que se trata de uma avaria em
componente eléctrico do elevador, alegadamente devido ao excesso de
temperatura. Mais informou que o Município irá promover a sua substituição e
encetar as diligências necessárias a fim de serem acauteladas situações futuras.
segunda-feira, 5 de junho de 2017
Programa para a Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel - Nova sessão pública
O Vereador Jorge Sobral referiu que os eleitos da Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho reclamam não terem tido conhecimento da realização da Sessão sobre o Programa para a Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel, ocorrida no passado dia 23 de Maio, pelas 21H00 nas instalações do Inatel, na Foz do Arelho e solicitam a realização de uma nova sessão informativa, devidamente divulgada. O Senhor Presidente da Câmara solicitou que o Vice-Presidente encetasse as diligências necessárias tendo em vista a realização de uma nova sessão aberta à população, a fim de dar a conhecer os aspectos mais relevantes deste Programa e as implicações futuras no ordenamento territorial na sua área de influência e propôs que a mesma ocorra no final do mês de Junho ou Julho de 2017.
sexta-feira, 2 de junho de 2017
Anotações sobre os documentos que compõem o Plano Estratégico de Desenvolvimento das Caldas da Rainha - publicação pdf (11 páginas).
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