Estudo de viabilidade económico para o Hospital Termal: outra boa ideia completamente fora de tempo.

Os vereadores do partido socialista votaram contra a proposta do cds pp "Estudo de viabilidade económica para o hospital termal" por considerarem que, sendo impensável relançar o projecto termal sem um estudo técnico com esse propósito, o momento em que se apresenta esta proposta, "com carácter de urgência", é extemporâneo. Recordamos que a autarquia não possui qualquer informação sobre qualquer decisão governamental em relação à concessão daquele património.
Fazer um estudo de viabilidade económica, num momento em que se ignoram as mais elementares variáveis endógenas e exógenas que determinam o sucesso deste empreendimento, constitui, em nosso entender, uma excentricidade dispendiosa.
Importa ressalvar que a proposta pretende que seja realizado um estudo de viabilidade económica e não um estudo de teor estritamente financeiro. Assim compreendido, haverá lugar a conclusões referentes ao modelo de gestão a adoptar, ponderação que nos parece fundamental que seja acompanhada pelas conclusões grupo de trabalho entretanto criado e apoiado pela autarquia e que reconhecidamente, está a fazer um trabalho de que se esperam conclusões operacionais de relevância.

Não consideramos apropriado que se criem estruturas de reflexão paralelas, sobre o hospital termal, desgarradas, redundantes e que possam concorrer entre si com soluções excessivamente incompatíveis.
Não aceitamos, ademais, que se assuma como inevitável a pulverização do património termal. Achar que se pode fazer um estudo de viabilidade económica sem integrar parque, mata, pavilhões, casino, balneários, furos e hospital representa uma opção ideológica que atira para o erário público tudo quanto onera e selecciona criteriosamente para os parceiros privados ou sociais tudo quanto pode ser rentável. Não acompanhamos este ponto de vista pelo qual a carne fica para poucos e os ossos para muitos.

Sugerimos ao cds-pp que esta proposta fosse apresentada em tempo oportuno, ampliando assim a sua efectiva utilidade, eventualmente em articulação próxima com as conclusões de outros relatórios. Essa proposta foi recusada.

Prolongamento de avenças - como desbaratar dinheiro público.

Os vereadores do partido socialista votaram favoravelmente a deliberação pela extensão da avença para trabalhos de arqueologia, integrados nas obras de regeneração urbana, por reconhecerem o carácter imperativo da presença de um acompanhamento arqueológico de grande qualidade. Recordamos que foi por iniciativa do PS que os acompanhamentos arqueológicos passaram a ser desempenhados por técnicos reconhecidamente experimentados e habilitados. Não podemos deixar, contudo, de salientar que esta extensão de avença resulta apenas dos atrasos sucessivos com que foram realizadas estas obras. Destacamos que nestes atrasos nunca incluímos os trespasses de processos ou falências de empreiteiros, ainda que não se compreenda que obras desta envergadura não tenham contemplado nenhum plano de contigência e de salvaguarda financeira. Aquilo que mais pune este município é a demora inaudita que se teve na concepção, projecto e lançamento de obra. É, como sempre dissemos, a montante, e não a juzante da obra, que se encontram as razões deste grande desaire erroneamente chamado "regeneração urbana" e que obriga os caldenses a pagarem extensões de avenças que nunca teriam de ser pagos, caso se tivesse executado todas as fase do projecto obedecendo a marcos de execução (milestones) e um qualquer cronograma que nunca existiu para ser respeitado. Diz-se que tempo é dinheiro. Mais tempo é mais dinheiro. Estas constantes extensões de tempos representam dinheiro que vai ser pago pelos caldenses sem necessidade nenhuma, caso este executivo psd tivesse feito as coisas com um qualquer planeamento consequente, por mais minimal que fosse.

Representação autárquica diminui em escolas do concelho

O vereador Rui Correia manifestou a sua surpresa por se considerar que a presença do município no Conselho Geral do Agrupamento de escolas Rafael Bordalo Pinheiro possa ser diminuída de três representantes para dois. Recordou que foi informado pelo vereador da educação Alberto Pereira que este se terá recusado a votar semelhante representação institucional, gesto que naturalmente seria acompanhado pelo vereador Rui Correia. Mais considerou que os termos apresentados para justificar esta redução, decerto benignos na sua intenção, sugerem, contudo, uma indevida ingerência nas deliberações da Câmara, bem como uma notória discriminação por outras freguesias que são igualmente servidas por este agrupamento escolar.

Praça da Fruta - um regulamento para rever

O vereador Rui Correia apresentou um conjunto de propostas para alteração da Proposta de Regulamento da Praça da Fruta que incluía numerosas inconsistências e por vezes um rigor operacional impossível de ser funcional. Essas propostas foram registadas e confirmada a sua correcção. Assegurada essa correcção, confirmada pelo Sr. Vice Presidente, o vereador aceitou, no sentido de agilizar a sua operacionalidade:
1 - Aprovar a Proposta de Regulamento da Praça da Fruta;
2 - Submeter a mesma a inquérito público, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo;
3 - Remeter à assembleia municipal para conhecimento.

Orçamento 2015: quebrar práticas antigas de autismo

Pelo Vereador Jorge Sobral foram questionados os contributos que poderão ser prestados pelos Vereadores tendo em vista a elaboração do Orçamento e do Plano para o ano de 2015. O Sr. Presidente da Câmara informou que irá ser enviado a todos os vereadores um documento tendo em vista a inclusão de propostas. O vereador Rui Correia insurgiu-se contra práticas anteriores deste executivo psd que faz tábua rasa de todas as propostas da oposição, lançando-as em orçamento e nunca concretizando nenhuma. Recordou que em protesto já em edições anteriores toda a oposição se recusou fazer propostas, sugerindo neste âmbito a realização de uma reunião preparatória onde o executivo apresentasse as suas prioridades e onde a oposição pudesse apresentar as suas. A proposta foi aprovada marcando-se reunião para o próximo dia 17 de Outubro pelas 16h00.

16 de Março - evento nacional

O Vereador Jorge Sobral informou que pelo Presidente da Associação 25 de Abril, Capitão Vasco Lourenço, foi manifestada disponibilidade para integrar futuras comemorações do "16 de Março".

Inauguração do novo tabuleiro da praça

O Senhor Presidente da Câmara informou que tenciona promover uma inauguração o novo tabuleiro da praça da República, solicitando sugestões. Foi sugerido pelo Vereador Jorge Sobral que fosse convidado o Coro do Teatro de São Carlos, para integrar os festejos.
Pelo Vereador Rui Correia foi sugerido face às obras realizadas naquela praça, a elaboração de uma pequena brochura, contendo uma narrativa histórica da pesquisa, levantamento e execução dos trabalhos efectuados na Praça da República, com intuito de dar a conhecer aos caldenses uma pequena memória histórica do próprio tabuleiro, elemento afectivo da identidade das Caldas da Rainha.

2015: um orçamento mais próximo da realidade

Pela primeira vez em muitos anos, os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação referente à aprovação do orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2015 tendo em conta que ele representa, enfim, um progresso assinalável em relação a orçamentos anteriores. Durante muitos mandatos, o orçamento constituiu um exercício de anomalias várias de que se destacava sempre a sobreorçamentação de rubricas que se sabia servirem apenas para conveniências contabilísticas escondidas, nomeadamente, a aquisição de imóveis, normalmente dotada de vários milhões de euros e que constituía uma espécie de saco financeiro virtual que os vereadores do partido socialista sempre condenaram e recusaram sempre aprovar (depoimentos de 3 de Dezembro de 2010, 30 de Novembro de 2011 e 26 de Novembro de 2012).

Desta forma, embora pareça, o orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha não é, no global, menor, do que em anos anteriores. Submete-se, isso sim, a uma idoneidade contabilística capital que há muito era reclamada pelos vereadores do partido socialista, eliminando verbas fantasma com vista a encobrir uma gestão imprópria dos dinheiros públicos.

Consideramos que este orçamento, corajosamente, devolve credibilidade a um documento essencial que não serve para nada se não pugnar pela transparência. Um orçamento serve para que se perceba o que os políticos andam a fazer com o dinheiro dos cidadãos. Nunca, até hoje, o orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha serviu para algo mais que não fosse a prestidigitação de números e a opacidade financeira do município.

Enaltecemos e acompanhamos, por isso, esta decisão do presidente que acolhe uma virtuosa censura socialista, reconhecendo, finalmente, que aquilo que o partido socialista sempre disse era justo e era próprio. Errado não é errar. Errado é não corrigir erros. Este orçamento corrige erros crassos do passado.

Por sugestão dos vereadores do partido socialista, este orçamento resulta também pela primeira vez de um trabalho conjunto, prévio, que permitiu que fossem conhecidos os constrangimentos financeiros conjunturais, as prioridades do executivo e corrigidas numerosas lacunas e deficiências que os primeiros documentos preparatórios continham.

Foi assim que introduzimos rubricas novas e outras que haviam desaparecido do orçamento como a construção de novos parques e jardins; a formação de trabalhadores das ETARs que nos revelaram ter tido formação apenas nos anos setenta do século passado; a reabilitação de zonas carenciadas do bairro das morenas, nomeadamente visando a construção de um parque comunitário e requalificação de espaços adjacentes, colocando um ponto final nas casas pré fabricadas propriedade da Câmara onde vivem famílias em condições inadmissíveis; abertura de rubrica para a instalação do Museu Joaquim Alves; a orçamentação de aquisição de património artístico e arqueológico que correm risco de desaparecimento como azulejaria da madame Staal; a orçamentação para a aquisição do moinho de madeira do Zambujal, Alvorninha, único na região; a orçamentação de conversão de luminárias para iluminação pública inteligente e contemporânea; a inclusão de rubrica orçamental para a criação de um parque urbano na entrada poente das Caldas da Rainha; a ampliação de 35 para 45 bolsas de estudo para alunos do ensino superior; a integração orçamentada de um plano de estratégia para as Caldas da Rainha que se articule com outros estudos que estão a ser executados; a manutenção do propósito de construção das variantes para Santa Catarina e para a Benedita; abertura de rubrica para a reactivação da elaboração da carta cultural concelhia; ampliação dos benefícios para o Cartão Municipal do Idoso, entre outras propostas que obtiveram aprovação.

O orçamento para 2015 é um orçamento que reflecte a conjuntura que atravessamos e por isso não é inesperado que espelhe um exercício autárquico sem nenhuma ambição, sem nenhum projecto e que seja percebido como um instrumento de continuidade, em matéria de rubricas financeiras. Consideramos, contudo, que um orçamento do partido socialista, com o mesmo dinheiro, faria muito diferente do que este orçamento faz.

Constatar que a experiência do fraco desempenho do fundo de emergência social continua sem perspectiva de propagação, dando-se a entender que o problema reside nas associações que não recorrem a este fundo de 150 mil euros e que conhece um exercício de 47 mil, como se cem mil euros de apoios sociais não fizessem falta a ninguém neste momento. É penoso ver tantos caldenses a sofrer na pele os efeitos de uma crise inédita na nossa geração e haver dinheiro disponível para os ajudar que este executivo retém fechado a sete chaves num cofre orçamental.

Considerar que devemos continuar a persistir em ter serviços veterinários municipais a laborar em absoluta ilegalidade e não ver nisso um imperativo de saúde pública que deveria ser imediatamente corrigida e orçamentada.

Considerar que a conclusão do traçado da circular interna das Caldas da Rainha não constitui outra prioridade para, entre outras virtudes, desviar do centro da cidade os percursos de veículos prioritários.

Continuar a ver no arquivo municipal uma espécie de contínuo arquivo morto que nunca avança, ao mesmo tempo que muito se diz acerca da sua indispensabilidade, enquanto a memória histórica documental se vai extraviando ou degradando.

Verificar que a conversão energética de transportes públicos abandona o biodiesel - presente durante anos a fio nos orçamentos sem que nada nunca fosse executado - sem apresentar alternativas, leva-nos a pensar que o pacto de autarcas subscrito por esta autarquia não passa de uma benigna e irrealista soma de intenções. Este orçamento diz-nos com claridade que Caldas da Rainha não possui nenhum plano concretizador para diminuir o consumo de combustíveis fósseis, aquele que é, sem dúvida, o maior contribuinte para a pegada ecológica deste município.

Considerar que nenhuma prioridade orçamental deve ser conferida ao desenvolvimento agrícola, nomeadamente pelo ressurgimento de estruturas de apoio científico e tecnológico já existentes no concelho.

Verificar que nenhuma rubrica orçamental se orienta especificamente para o apoio a estruturas de criação de empresas e de emprego.

Considerar que o orçamento para a cultura, numa comunidade em que a cultura assume cada vez mais, não apenas um elemento identitário de criação, mas também uma relevante alavanca criadora de emprego e de rendimento para centenas de famílias, não encontra neste orçamento nenhum incremento ou estratégia financeira. Constatamos que, de 2013 para 2015, o orçamento para a cultura recuou em cerca de um milhão de euros.

Aceitar que a câmara continue a obrigar os caldenses a pagar impostos escusadamente mais altos, nomeadamente na retenção de irs, para pagar os encargos de um património termal que não está nas mãos da câmara.

Entre muitas outras, são estas algumas das decisões que não acompanhamos e que carecem de uma resoluta determinação. Vontade política. Trata-se de propostas, como de costume, assentes num sentido absoluto de realidade que deve suportar estes documentos.

Continuamos a verificar que existe uma renitência em apresentar um documento político de estratégia financeira que preceda a discriminação dos números e esclareça os caldenses sobre os princípios que fundamentam as decisões tomadas por este executivo. Até ao momento desta deliberação não foi entregue nenhum texto que enquadre o orçamento.

Com este orçamento, Caldas da Rainha recua, não progride como pode. Trata-se, reiteramo-lo, de um orçamento que é mais sério do que o costume, mais participado do que o costume, mas mais indolente do que o costume, mais resignado e inerte do que o costume. Um orçamento que corta pela raiz a esperança de os Caldenses verem a sua comunidade crescer.

Consideramos que foram dados passos procedimentais muito relevantes na execução deste orçamento, mas não podemos aprovar um orçamento que procura apenas fazer face financeira a uma reabilitação urbana dispendiosa, disfuncional e perdulária e que, por causa dela, não permite que se mexa em mais quase nada, quando seria necessário fazer tanto melhor, sobretudo agora.

Regeneração urbana: uma colossal impostura e uma oportunidade perdida

A situação da regeneração urbana nas Caldas da Rainha atingiu proporções de um desmazelo tal que não pode deixar de ser detalhadamente denunciado e conhecido pela população das Caldas da Rainha. Temos constantemente noticiado um sem número de irregularidades que mereceram públicos e veementes reparos, razão por que, desde o início, votámos sempre contra este programa de regeneração, abstendo-nos apenas nas circunstâncias em que, objectivamente, se impuseram necessidades de despacho administrativo ou processual.

Março de 2010 – Os vereadores do PS apresentaram uma veemente condenação pelo facto de Sto Onofre ter sido posta de lado nos planos da regeneração urbana.

Maio de 2010 – Condenámos abertamente o facto de se ter optado por conceber um projecto que tem num parque de estacionamento o seu eixo central. Condenação que acresce por se ter decidido fazer uma trasladação de um parque de estacionamento subterrâneo da Avenida para a praça 25 de Abril, amachucando para este local um projecto incompleto com mais de 20 anos. Uma transferência que só ocorreu porque a indolência, a demora com que tudo foi feito estavam a pôr em causa 4 milhões de euros e só assim, com um projecto enxertado, se poderia evitar o pior.

Junho de 2010 - Condenámos a confidencialidade com que foi elaborada esta candidatura, impedindo a população de participar na discussão sobre aquilo que a cidade precisa. 

Julho de 2010 – Condenámos os atrasos inexplicáveis na conclusão da candidatura, que entretanto estacionara sem que ninguém lhe mexesse. A menos de um mês da sua apresentação, fomos informado de uma mudança radical das condições de aprovação que haviam sido transmitidas à vereação em reuniões anteriores. Nenhum cronograma, planeamento ou sequer uma configuração estável dos projectos era possível a dias da sua entrega.

Outubro de 2011 – Visitámos as obras no Largo João de Deus e ermida do Espírito Santo alertando que decorriam sem a presença de um arqueólogo; condenámos a remoção do empedrado que nos foi assegurado que seria reposto tal como estava anteriormente, o que foi mentira, tendo sido destruído o original e recolocado sem qualquer critério. A escadaria que temos hoje apresenta um estado, a todos os níveis, miserável; nenhum estudo de execução foi apresentado antes das obras começarem.

Abril de 2012 – Alertámos para o imbróglio insuportável das obras do Largo da Copa, largo do Hospital. Nada do que temos hoje corresponde a qualquer desenho original. Uma incapacidade de diálogo com o Hospital conduziu a uma requalificação de pavimentos que nada tem a ver com o que originalmente se pensou para ali: consolidação das galerias subterrâneas e criação de condições para visita turística das galerias; impedimento de estacionamento à superfície; impedimento de trânsito por cima da galeria principal que corre risco de abatimento; projectos feridos de inúmeras insuficiências, nomeadamente no que diz respeito a uma clamorosa deficiência técnica de cotagem obrigaram a mais atrasos que em nada se devem aos empreiteiros.

Maio de 2012 - Alertámos para o estado obsoleto da informação online e offline sobre a regeneração e que ainda hoje se mantém; insistimos na necessidade de abertura de uma loja da regeneração como ocorre noutras localidades com processos semelhantes em curso;

Julho de 2012 – Os vereadores do PS exigiram que fosse dado conhecimento ao IGESPAR tudo o que se está a fazer nas obras de regeneração urbana e remeter um novo Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos (PATA) e respectivo plano de trabalhos, depois do IGESPAR ter considerado por escrito que estas obras exigiam um acompanhamento arqueológico, coordenado por alguém menos inexperiente do que o arqueólogo até então nomeado.

Setembro de 2012 – Questionámos a Câmara sobre quem paga as alterações ilegais às obras de regeneração que vão sendo promovidas por palpites empíricos e assumem um repentino carácter impreterível, mesmo que à revelia de deliberações camarárias.

Outubro de 2012 - Alertámos para a falta de mobiliário urbano previsto em projecto e para a deslocação de algum mobiliário que estava previsto para o Largo do Hospital e que foi acabar colocado na Rua Leão Azedo; alertámos para a qualidade dos materiais utilizados que faz com que passadas algumas semanas de uso exijam já reparação e substituição; artérias que previam zonas verdes que foram substituídas por calcetamento, alteração ilegal porque não estava prevista em projecto; alertámos para alterações executadas sem conhecimento do executivo; alertámos para alterações de medidas rodoviárias que não permitiam o trânsito de automóveis sem que subissem os passeios e que obrigaram a redesenhar vários trechos rodoviários.

Novembro de 2012 – Denunciámos que uma banda de contentores subterrâneos saltita de peça em peça na Rua Coronel Soeiro de Brito porque ninguém sabe o que se encontra enterrado na rua. Todos os munícipes são obrigados a apresentar peças concluídas antes de iniciarem obras. A Câmara dá um triste exemplo contrário, mandando para o terreno empreitadas sem projectos completos e em desobediência ao que vai sendo aprovado. 

Janeiro de 2013 – Há bem pouco tempo reconstruída a Rua Andrada Mendoça é sujeita a novas intervenções estruturantes, com lugares de estacionamento e cubas subterrâneas de lixos a saltitar de lugar em lugar, obrigando a continuadas interrupções de obra e prejuízo para o comércio que a ninguém parece incomodar, a não ser aos Caldenses e aos próprios comerciantes.

Fevereiro de 2013 – Sucessivas versões dos desenhos técnicos fazem com que, por toda a cidade, andem empreiteiros já no terreno com as suas máquinas sem saber o que fazer com elas, tal a impreparação técnica das peças e as sucessivas versões que lhes vão chegando às mãos.

Março de 2013 – Condenámos a forma como a abertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra ocorre, por causa da demora evitável destas obras e que colocaram em causa a sobrevivência de um comércio tradicional, por se guardar as obras todas para o fim dos prazos.

Junho de 2013 – Contrariando todo o espírito da regeneração urbana, são retirados candeeiros históricos da rua Leão Azedo sem que ninguém se responsabilize pela sua conservação. Estão desaparecidos neste momento.

Novembro de 2013 – Em virtude de nada estar igual aos projectos iniciais, os vereadores do Partido Socialista propõem que seja feita uma apresentação pública dos projectos e obras em curso de regeneração urbana em curso, nomeadamente quanto à construção do Parque de Estacionamento da Praça 25 de Abril e remodelação do tabuleiro da Praça da República. Essa sessão realizar-se-á em 28 de Novembro de 2013, com grande participação.

Maio de 2014 – Os vereadores do PS propuseram uma visita às obras em atraso praça da República, Centro de Promoção e Divulgação de Produtos Regionais; Edifício Espaço Turismo e Museu de Leopoldo de Almeida. A visita foi realizada por todo o executivo.

Junho de 2014 – vereadores do PS condenam a colocação das cubas subterrâneas de resíduos sólidos urbanos em frente ao edifício mais nobre da Praça. Quem sugeriu esta localização não tem nenhum respeito pela cidade e o seu património. A Direcção Geral do Património acabaria por corroborar esta posição.

Erros de desenho obrigam a mudanças de troços rodoviários porque os veículos não conseguem manobrar em algumas curvas.

Qualidade e execução do calcetamento levantam as mesmas apreensões que no passado levaram à destruição de artérias que foram sujeitas aos mesmos trabalhos como a escadaria empedrada da rua do Largo Rainha D. Leonor. Pedras de tamanhos diferentes, cores diferentes, formas diferentes, uma aplicação deficiente, plena de irregularidades e ondas, contribuirão para um resultado final de medíocre qualidade. 

É especialmente frustrante verificar que o cuidado que foi colocado no registo e análise do tabuleiro da Praça da Fruta, são agora desaproveitados de forma tão grosseira, aceitando-se a aplicação do novo empedrado por quem quer que esteja disponível, seja qual for a sua competência para o efeito. Ressalve-se que tal ocorre porque neste momento nenhuma das pessoas que haviam sido contactadas para coordenar os trabalhos de calcetaria está disponível para o fazer, vivendo-se um impasse no momento em que estes trabalhos se encontram em curso a toda a pressa.

Recorde-se que os vereadores do PS continuadamente sublinharam que este seria um trabalho de restauro, de reparação e não de substituição como está a acontecer. Foi inclusivamente deliberado que alguns dos empedrados da praça seriam conservados exactamente como estavam, por ali se encontrar um verdadeiro manual de técnicas diferentes de calcetaria que, ao longo dos tempos, foram sendo aplicados naquele local. Não é nada disso que está a acontecer. A actual execução não aproveita nem preserva nenhum do empedrado original.

Para além disso, pasme-se, as medições rodoviárias desta obra foram corrigidas pela população que percebeu serem impossíveis as manobras de alguns veículos. Foi, sem que o projecto o previsse, deliberada a adição de quiosques sem qualquer preocupação com a congruência estética do mobiliário e equipamento existente nem com a integridade conceptual do projecto. Houve entidades estranhas às obras que selaram esgotos de particulares que um dia viram as suas casas inundadas de fezes apenas porque a coordenação da obra é feita sem a cautela e o planeamento indispensáveis, obrigando a trabalhos, demoras e despesas adicionais sem qualquer razão de ser.

O projecto de Regeneração urbana nunca foi capaz de saber o que ia fazer. Todos os planos originais foram constante e sucessivamente subvertidos. Só por má-fé ou sectarismo se pode dizer o contrário. Nada do que ficará feito tem a ver remotamente com o que se pretendia. Começa-se em 2008 (parceria CHON/PROVERE), com candidatura aprovada em 2009. Houve tempo para tudo. Seguiu-se uma paralisação longa e agora tenta-se recuperar o tempo perdido deixando a cidade, a vida das pessoas e todo o comércio em polvorosa.

Previa-se um prazo de 36 meses. Vamos em 59. Todos, mas todos, os prazos foram largamente ultrapassados. Corremos, neste momento, o risco de perder milhões de euros. O orçamento deste ano diz com clareza que dos 10.467.158,82€ as Caldas da Rainha ainda só receberam 1,7, em virtude de não haver obra para recepcionar.

Cumprimento de prazos para a regeneração urbana: ZERO.

Previa-se a reparação do tabuleiro da praça, em calçada portuguesa, utilizando o empedrado original. ZERO

Previa-se a obra da conduta das águas sobrantes do Hospital Termal. ZERO

Previa-se uma obra faseada para não retirar os vendedores da praça da fruta. ZERO

Previa-se um grande parque de estacionamento na Avenida da Independência Nacional, razão pela qual existiria um parque infantil por cima. ZERO

Previa-se que o Mercado do Peixe, durante o dia teria um “visual mais alegre, permitindo à noite iluminação própria pretendendo ser um “farol” iluminado e presente”. ZERO.

Previa-se uma informação constante aos munícipes. ZERO

Previa-se um corredor verde na Rua Leão Azedo. ZERO

Previa-se retirar o estacionamento de cima do largo rainha D. Leonor, ”para evitar o peso dos carros, passando a ser pedonal”. ZERO.

As obras de regeneração são uma colossal impostura deste executivo PSD que revelou uma infelicíssima incapacidade e impreparação para um projecto mal concebido e pior executado; dispuseram de um orçamento que poderia ter melhorado muitíssimo a qualidade de vida dos caldenses.

10 milhões de euros é muito dinheiro e com ele podíamos ter feito muito mais, mas sobretudo, muito melhor. Bastaria  ter perguntado a qualquer caldense o que teria ele feito pela cidade com tanto dinheiro.

Um novo parque urbano, um novo terminal rodoviário, uma nova circular externa, a estrada para Santa Catarina, recuperação de edifícios patrimoniais emblemáticos e promoção da moribunda vocação termal, novas estruturas e rotinas de manutenção e limpeza da cidade, novos espaços de convívio e reanimação de novos centros para a cidade, promoção de uma cidade inclusiva, rede municipal de ciclovias, um canil municipal digno do nome. Tanta coisa mais premente. Ouvir as suas respostas mostrariam bem como esta obra representa uma oportunidade perdida.

Nada disto tinha de ser assim. Mas muita coisa tinha de ser feita em diálogo com a população. Nunca o foi. Esta obra foi e continua a ser feita nas costas da população das Caldas da Rainha. O resultado é muito preocupante e quem vai ter de a resolver são as gerações futuras. Não haja sobre isto dúvida alguma: dentro em breve será precisa nova regeneração para pagar os erros desta.

Os vereadores do PS

Rui Correia, Jorge Sobral

Bons alunos vão ter mais bolsas de estudo

O vereador Rui Correia considerou que o contexto presente de crise das famílias impõe aos municípios que sejam eles muitas vezes quem deve dar resposta ágil aos problemas que deveria ser o governo a solucionar. Junta-se a essas autarquias o município das Caldas da Rainha que, no que diz respeito ao apoio a estudantes com bom desempenho escolar e que não possuem meios económicos para continuar estudos superiores, permite a este alunos que possam candidatar-se a bolsas de estudo no valor de 700 euros. Considerando que são ainda muitos os alunos que tendo excelentes notas escolares não chegam a beneficiar destas bolsas, por causa de um numerus clausus que obriga os serviços de acção social a ter de recusar um apoio que os próprios serviços sentem como mais do que justo, o vereador Rui Correia propôs que fosse alargado para 45 o número total de bolsas a atribuir anualmente a estes alunos. A medida foi aprovada por unanimidade.

 

Auditoria financeira externa confirma críticas do PS

O vereador Rui Correia manifestou o seu apoio em princípio à implementação de rotinas de auditoria externa e independente às contas dos municípios. Caldas da Rainha junta-se finalmente à prática corrente já antiga um pouco por todo o país, o que se enaltece. Manifestou à representante da DFK & associados que se espera do seu trabalho a mais irrepreensível independência e rigor, que passa a estar, a partir deste momento, em estado de constante comprovação. Considerou que o relatório apresentado divulgou muitas das deficiências de serviço que o PS vem expondo há muitos anos, de que destacou o adiamento sucessivo de resolução de contas por pagar, algumas datando de 2001, e que, por razões que não são transparentes, permanecem por pagar; a inaceitável confirmação pela qual o município não possui ainda uma relação dos bens imóveis que possui, situação fundamente anómala e que se repete de ano para ano, não podendo deixar-se de se tornar suspeita, como se a alguém interessasse que não se saiba o que a Câmara Municipal possui em matéria de activos imobilizados. O relatório fez eco cabal das críticas que o PS sempre reiterou, no que diz respeito à inclusão em conta de transacções de imóveis que nunca se pretende que venham a ser concretizadas, existindo apenas com o intuito de se constituírem expedientes contabilísticos que permitam o transporte de verbas entre operações financeiras.

Finalmente, referiu o vereador que estes relatórios, de que este é apenas um primeiro tentame, devem estas irregularidades funcionais, algumas delas especialmente penosas e vexatórias para os Caldenses, ser brevemente corrigidas, devendo os serviços contabilísticos e financeiros dar conta em breve das medidas que implementará para corrigir sucessivos erros que vêm sendo cometidos de há anos.