Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua discordância quanto ao facto de se considerar que é respeitado nas Caldas da Rainha o estatuto da oposição. É deste mandato e de mais nenhum a abertura do boletim municipal à participação da forças partidárias, bem como a criação de gabinetes dignos para o trabalho da oposição. E estes desfechos são, indesmentivelmente, resultado da persistência e consistência de argumentos dos vereadores socialistas. Mas são avanços tão elementares que só por desvario nos poderiam satisfazer. Trata-se simplesmente de ouvir e deixar trabalhar a oposição. Que ninguém se ponha em bicos de pés por permitir que num município se ouça e se deixe trabalhar aqueles que a população exige que trabalhem em seu nome.
Aprovar um estatuto de oposição implica que se aja em cumprimento das palavras e não se resuma isto ao cumprimento de uma imposição administrativa.
Na verdade, consideramos incompreensível que, por razões estritamente partidárias, se ponha em causa a boa gestão do município. Se procurarmos saber por que razão tantos projectos ficam em águas de bacalhau, ou são geridos com uma inércia demolidora, deixando passar prazos e desperdiçando fundos indispensáveis, rapidamente concluímos que tudo se deve ao facto de se achar que o município pode ser gerido por três ou quatro pessoas. E isto é prerrogativa de um presidente de câmara. Consideramos que a delegação de pelouros a tempo inteiro pelos vereadores legitimamente eleitos é, no actual estado de coisas, uma necessidade crucial nas Caldas da Rainha. Só não ocorre porque existem sempre forças e ímpetos regressivos que persistem em nunca fugir do pensamento único. Teimas que resultam de uma longa escola de obstinação e desdém pela oposição nesta terra.
Do mesmo modo, não compreendemos que em nenhuma circunstância um vereador da oposição tenha sido chamado a representar o município durante todo o mandato. Defender o estatuto da oposição deve constituir um alicerce básico de qualquer governação. Nem é apenas um direito da oposição. É um dever das maiorias. Assim como não é apenas um direito, mas um dever e uma responsabilidade para os restantes partidos. E essa responsabilidade tem sido demonstrada em todas as ocasiões onde estiveram presentes vereadores do PS, que sempre conservaram o indispensável sentido de Estado e de lealdade institucional.
Em terceiro lugar, cumpre referir que são inúmeras as situações em que são prometidas informações que ou tardam, ou acabam por nunca chegar. Basta dar uma leitura nas actas publicadas para ver como se protela constantemente informação, facto anómalo que obriga, frequentemente, a que os vereadores tenham de recordar as próprias promessas de informação.
Finalmente, consideramos uma boa ilustração da negligente observância do estatuto da oposição a quantidade de propostas que não conhecem qualquer execução. Muitas destas propostas são aprovadas e mesmo enaltecidas. Mas a essa aprovação, segue-se, na maioria das vezes, coisa nenhuma.
Respeitar o estatuto da oposição implica um elevado sentido de responsabilidade governativa e uma prudente gestão de sensibilidades partidárias e éticas. Mas sempre que os interesses da comunidade sucumbem aos interesses partidários o resultado é sempre inevitável: passos atrás na capacidade de desenvolvimento de uma terra e de uma gente.
Há muitíssimo por fazer em matéria de respeito pelas minorias nas Caldas da Rainha. E é fundamental, para que todos os partidos se compenetrem da sua própria dignidade política, que se ultrapasse a retórica da condescendência bem como a retórica da lamúria e se passe ao pragmatismo ético do respeito que é legitimamente exigido por todos os eleitores e não apenas por alguns.
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