orçamento 2017: um exercício de preguiça e de falta de credibilidade

Analisados os documentos remetidos para apreciação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, cumpre estabelecer algumas considerações que se revelam incontornáveis:

Um plano orçamental tem de servir para explicar com clareza e discriminação aquilo em que irá ser aplicado o dinheiro dos contribuintes. É suposto ver garantido que, ao menos no principal instrumento de gestão de uma autarquia, não existam ambivalência, artifício ou equívoco. Mais concretamente, a utilidade deste documento é simplesmente a de poder explicar a todos quantos pagam a administração pública aquilo que se irá fazer com o seu dinheiro.

Durante anos a fio, as Caldas da Rainha conheceram orçamentos que nunca passaram de meras fabricações que nenhum valor facial possuíam, adulterando-se correntemente todas as previsões e subvertendo-se sem pudor todas as perspectivas de investimento. De resto, esses orçamentos não passaram de um conjunto de documentos deliberadamente herméticos com o propósito cônscio de conseguir uma limitação do escrutínio público. Constitui este um risco que temos, como cidadãos, de acautelar.

Para que tal se consiga evitar há que garantir duas condições: por um lado, os documentos têm de ser atempadamente acessíveis a todos – preferencialmente construídos pausadamente com o contributo de todos - e em segundo lugar têm de ser credíveis.

1 - Não podemos deixar de concluir que, mais uma vez, este executivo psd, negligencia o contributo que as restantes forças partidárias podem dar para a elaboração de um instrumento que deve ser, neste sentido, um orçamento participado. Registamos para este ano a convocação de uma reunião preparatória que, embora a poucos dias da decisão de aprovação, foi realizada. É um passo de abertura que enaltecemos, mas clamorosamente, um passo dado com uma inexplicável timidez que não é fácil compreender. Perde-se, assim, novamente, a oportunidade de termos um orçamento realmente plural e auscultado.

2 - Em segundo lugar, afigura-se o problema da credibilidade, assunto ainda mais relevante, se não mesmo capital. Como podemos nós considerar os documentos apresentados para 2017 como credíveis se neles se apresenta um conjunto de opções que já foram apresentados como opções para 2016, constatando-se que destas opções nada, mas rigorosamente nada, foi feito? Que importância podemos nós dar a um conjunto de propostas que não apresentam nem calendário nem a devida orçamentação? Concretizando: ao analisar o relatório orçamental para 2016 encontramos compromissos deste executivo para esse ano que não conheceram qualquer desenvolvimento. A saber:

· Roteiro de Escultura Pública – não conheceu nenhuma execução
· Sala Snoezelen – não conheceu nenhuma execução
· Programa Conhecimento em movimento – não conheceu nenhuma execução
· Instalação museológica exterior no atelier João Fragoso – não conheceu nenhuma execução
· Projecto "Dar e Partilhar" – não conheceu nenhuma execução
· Gestão Documental – não conheceu nenhuma execução
· Arquivo Municipal – não conheceu nenhuma execução
· Execução do projecto de colocação de relvado sintético no actual campo pelado do Campo e requalificação dos balneários e bancada, prevendo-se a execução da obra para 2017 – não conheceu nenhuma execução
· Elaboração da Carta Desportiva Municipal – não conheceu nenhuma execução
· Execução do projecto do Aldeamento Columbófilo – não conheceu nenhuma execução
· Adjudicação de um Plano de Mobilidade – não conheceu nenhuma execução
· Respectivo regulamento de trânsito – não conheceu nenhuma execução
· Sinalética urbana para localização das diversas instituições da cidade – não conheceu nenhuma execução
· A introdução de parquímetros na cidade que permita uma verdadeira reestruturação do estacionamento na mesma – não conheceu nenhuma execução
· Repavimentação, marcação rodoviária e sinalização adequada, para o "Parque de estacionamento da PSP" – não conheceu nenhuma execução
· Fornecimento de informação "on time" aos munícipes, numa perspectiva de uma "Smart City" – não conheceu nenhuma execução
· 2ª fase da Marca Caldas com base nos resultados identificados na 1a fase – não conheceu nenhuma execução
· Plano Municipal de incentivos à captação de Empresas – não conheceu nenhuma execução
· Área de Acolhimento Empresarial – não conheceu nenhuma execução
· Loteamento de Empresas de Base Tecnológica; elaboração do edital de loteamento e reformulação do projecto – não conheceu nenhuma execução
· Requalificação das Linhas de Água Urbanas – não conheceu nenhuma execução
· Reorganização do Conselho Municipal da Juventude – não conheceu nenhuma execução
· Relançamento do Cartão Jovem Municipal – não conheceu nenhuma execução

Entendamo-nos: Roma e Pavia não se fizeram num dia. E todos conhecemos os apertados cercos em que as autarquias se encontram actualmente por uma administração central que não se inibe de sobreregulamentar. Em todo o caso, o manancial de obra prometida aos munícipes das Caldas da Rainha e orçamentada para 2016 que não conheceu nenhum desenvolvimento impõe que o executivo faça um julgamento daquilo que afinal pretende desta feita comunicar aos seus munícipes. Se é obra que vai fazer ou obra que, quem o sabe, pode ser que se faça. Um orçamento não pode ser encarado como um processo de intenções. Assim entendido, seria imperativo que se corrigisse com determinação uma prática que pode conduzir a uma subversão integral da utilidade de um orçamento.

Lendo o actual orçamento, receamos que tenha sido exactamente isso que acontece. O documento está elaborado com notórias falhas e repete, por vezes, ipsis verbis, o mesmíssimo texto que já antes fora apresentado aos munícipes em anos anteriores. É precisamente neste aspecto que a credibilidade dos documentos fica, escusadamente, ferida.

Em vez de corrigir estas falhas, o documento reitera-as preguiçosamente e, portanto, não se espere que este facto, de resto, documentável seja indiferente a quem estudou e recorda bem o teor dos documentos de anos passados e o deste ano.

De resto, o Senhor Presidente da Câmara opta este ano por uma esperteza redactorial. Para escapar ao compromisso de definir o ano de 2017 como o ano em que se executarão as opções do plano de 2017, usa e abusa de expressões do tipo "prevê-se", "estima-se", "haverá ainda lugar a", "com repercussões até", "está também planeada", "pretende-se", "deverá ser", "serão desenvolvidos esforços", "serão criadas condições para", "deverá resultar de" , "deve reflectir", "tem a intenção de" , "será desenvolvido em", etc.. Este facto em si mesmo não teria qualquer relevância caso estas expressões não estivessem associadas a pretensos compromissos patentes num orçamento. O que daqui resulta é um conjunto de sinalizações que, não tendo qualquer concretização cronológica nem a expressão da respectiva repercussão orçamental, não servem para nada ao munícipe, que continua a querer apenas saber a resposta concreta a uma pergunta: onde vão aplicar o dinheiro?

O relatório é especialmente inútil em matéria de planeamento. Onde esperávamos um conceito operativo acerca do novo património termal - o novo grande desígnio desta comunidade - vemos apenas um rapidíssimo enquadramento sem nenhuma visão ou perspectiva de futuro; de resto, quando se esperaria uma verdadeira abordagem desse enormíssimo encargo que deve ser o novo projecto termal, vêmo-lo subitamente interrompido com o projecto Abraço verde, desgarrado de qualquer perspectiva de conjunto. Neste sentido não existe qualquer funcionalidade reflexiva sobre o devir das Caldas da Rainha neste documento.

Assinalamos o acréscimo de receitas correntes para 2017, o maior dos últimos seis anos; assinalamos que a apresentação de receitas forjadas (venda de bens de investimento) que durante anos denunciámos e que, por fim, se conseguiu extinguir não conduziu a nenhum caos administrativo e financeiro da autarquia, como se argumentava. Registamos a diminuição impostos directos - 9.493M para 9.319M; o crescimento de impostos directos - de 240m para 281m; um tímido mas revelador crescimento de taxas - de 441m para 489m; uma redução de rendimentos de propriedade - de 1.513M para 1.437M e, em matéria de transferências correntes, um aumento de 7.309M para 7.409M. Estes dados permitir-nos-iam esperar deste
executivo uma visão bem mais audaciosa do que aquela que este relatório nos propõe.

Vemos implantada uma perspectiva casuística e eventual, sem uma linha condutora que norteie a constituição de uma verdadeira Marca Caldas, assente em pilares definidos, estruturados e bem comunicados. Pilares que se encontram, aliás, bem definidos, inclusivamente bem documentados e que, por qualquer razão não se estabelecem como padrões de execução para todos os sectores da administração autárquica. Importaria conhecer como esses vectores de desenvolvimento são perseguidos pelos diferentes sectores da câmara municipal. Essa visão de conjunto, tão desejável como esperada, é inexistente neste relatório.

Importa igualmente referir que são raríssimos os exemplos de propostas apresentadas pelos partidos que tenham conhecido execução. Embora nos cumpra fazê-lo, torna-se ocioso, sabemo-lo, retomar um elenco de iniciativas que continuamos a sentir como impulsionadoras do desenvolvimento do concelho:

* Recinto desportivo - Bairro das Morenas - abertura de processo concursal
* Língua gestual em actos públicos e marcações de reserva
* Aldeamento columbófilo - abertura de processo concursal
* Complexo funerário - abertura de concurso projectual
* Plano municipal de mobilidade pedociclopédico - abertura de concurso projectual
* Reconversão das ETARs e plano de formação para o pessoal
* Canil/Gatil municipal - abertura de processo concursal
* Galardão Bordalo da Criatividade
* Orquestra de Jazz das Caldas da Rainha
* Parque temático do humor
* Criação do centro interpretativo de Almofala

Analisando em maior detalhe os documentos orçamentais, verificamos que, não obstante o que se justifica no relatório, nada está previsto para a criação da Sala snoezelen, assim como a implantação do projecto Conhecimento em movimento; nada se orçamenta quanto ao Arquivo municipal, Parque de esculturas e lazer, carta cultural concelhia, projecto inclusão pela arte. Da mesma forma, ainda que se renovem votos para 2017 em matéria de Desporto, a aldeia columbófila nem conhece previsão sequer para anos ulteriores a 2017. Quanto a acção social, o fundo de emergência continua a ser perspectivado aquém das suas capacidades, o que não é aceitável. Em matéria de Habitação, cumpriria assumir como facto consumado o abandono do projecto de Habitação Jovem em Caldas da Rainha que não conhece nenhuma execução desde que foi pensado há mais de dez anos. Em matéria de Planeamento, vemos que o Plano de mobilidade, afiançado em relatório, é, em sede de orçamento, novamente adiado para 2018. No tópico urbanização, vemos que o indispensável arranjo das entradas Nascente e Norte é adiado sem data, bem como o alargamento avenida Timor Lorosae, cujas dificuldades de negociação foram já resolvidas, é inexplicavelmente adiado para 2018; o Parque de Estacionamento junto à P.S.P conhece uma cabimentação de 20m agora para 2017 o que pareceria menos mal caso não estivesse já previsto para 2016. No que diz respeito ao turismo, verifica-se que nada se orçamenta para a frente lagunar e açude insuflável a não ser uma mera abertura de rubrica. O projecto Marca Caldas extensamente enaltecido no relatório apenas conhece abertura de rubrica. Quanto a zonas industriais e empresariais, o município nada mais tem a oferecer senão o pagamento à estrutura AIRO, 36.4 mil euros num total para esta rubrica de 36.5 mil euros; Área de Acolhimento Empresarial das Caldas da Rainha - 2ª Fase, nada é previsto, assim como nada também para o Programa Municipal de Incentivos à Captação de Empresas. Nenhuma construção de jardins públicos novos está prevista. No tópico ambiente o Paul de Tornada não conhece nenhuma verba nem previsão para data posterior, assim como não há dinheiro previsto para o Sistema de recolha de óleos usados ou para o projecto Implementação do Plano de Acção para a Sustentabilidade do Concelho. Nada se prevê para o muito necessário Gabinete de apoio ao munícipe, nenhuma verba nem previsão para data posterior. O Centro de recolha oficial (canil/Gatil) que, confiando na palavra do Sr. presidente, deverá ser inaugurado em 2017 conhece uma orçamentação de 5000 euros, para execução de projectos de especialidade, cronologia que nos parece comprometer a data da sua inauguração para 2017.

Deste modo, uma detalhada análise dos documentos previsionais do orçamento do município das Caldas da Rainha para o ano de 2017 revela uma menção de compromissos que se repetem sem qualquer perspetiva sustentada de exequibilidade, muito em resultado de um trabalho feito à última da hora, prescindindo ostensivamente da colaboração atempada, sempre disponibilizada pelos restantes vereadores. Ferido de parcialidade, preguiça e privação de credibilidade, os vereadores do partido socialista não podem votar senão contra este orçamento.

Colecção cerâmica de João Maria Ferreira

O Vereador Rui Correia realçou o mérito do coleccionador João Maria Ferreira, face à exposição temporária intitulada “Animais Nossos Amigos”, que se encontra patente ao público no Museu da Cerâmica no período de 28 de Outubro a 31 de Dezembro de 2016, no âmbito do programa da “MOLDA 2016”, a qual se constitui por uma mostra de peças de cerâmica de autores e fabricos caldenses, pertencentes ao coleccionador João Maria Ferreira.

Polémica nas votações do Orçamento participativo

O Vereador Rui Correia chamou à atenção para algumas das irregularidades ocorridas no âmbito da votação do Orçamento Participativo 2017, nomeadamente, quanto à mudança de plataforma antes da realização da Assembleia Geral, o que levou a que muitos munícipes não conseguissem exercer o seu voto. Questionou ainda neste âmbito, se estão a ser devidamente protegidos os dados constantes no formulário elaborado para efeitos de votação.

Obras põem trabalhadores da câmara em risco de atropelamento

O Vereador Rui Correia referiu que o horário em que foram executados os trabalhos de limpeza de condutas na Rua Vitorino Fróis, não foi o mais adequado, uma vez que alguns dos trabalhos decorreram em horas de maior fluxo de trânsito, colocando em causa as condições de segurança dos trabalhadores, face à deficiente sinalização existente no local e à execução de trabalhos entre as viaturas em circulação. Mais referiu que, por alguns munícipes foi manifestado descontentamento em relação aos trabalhos de limpeza das condutas, apesar de ter sido efectuada uma publicitação da execução dos mesmos.

Contra a precariedade, sempre

O que se passa com os trabalhadores em regime de precariedade no CHO é intolerável e constitui uma flagrante violação da lei laboral e das directivas europeias que afirmam o dever incontornável de assegurar a todos os trabalhadores uma estabilidade profissional e uma perspectiva de futuro.

Apoiar a luta de pessoas que vivem em precariedade laboral, algumas delas há 19 anos, é uma exigência cívica que transcende partidos ou governos: é um imperativo de decência. 

Com muito entusiasmo apoiámos, apoiamos e apoiaremos a sua justíssima e tenaz campanha até que seja feita justiça.

Abertura de concurso para os 180 trabalhadores do CHO

O Vereador Jorge Sobral manifestou a sua satisfação e congratulou o facto do Conselho de Administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, ter solicitado ao Ministério da Saúde a abertura de concurso para os 180 trabalhadores do CHO que se encontram em situação de precariedade, cuja preocupação já havia sido manifestada pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal em suas reuniões de 11 de Outubro de 2016, demonstrando assim que os autarcas caldenses não só estão atentos e preocupados como procuram que a situação destes 180 trabalhadores se suprima de vez.

Autocarros à frente do mestre Ferreira da Silva

A proposta apresentada pelo CHO, (cedendo espaço para que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, durante cinco anos, possa permitir estacionamento de autocarros junto ao chafariz das cinco bicas, espaço que, recorde-se, é da propriedade do CHO), constitui uma inflexão significativa quanto ao espírito de colaboração, uma que, de resto, acolhemos com o maior agrado e que muito se enaltece.
Em todo o caso, considero que a proposta apresentada não corresponde minimamente com a visão que deve ser, mais tarde ou mais cedo, perseguida e concretizada para este local.

Substituir um estacionamento caótico de veículos ligeiros por um estacionamento organizado de veículos pesados não constitui uma solução que dignifique aquele espaço e muito menos as emblemáticas obras joanina e de Ferreira da Silva que aquele local integra.

Sou de opinião que o debate sobre esta praça (uma verdadeira praça das águas) deve ilustrar um novo relacionamento entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a actual administração do CHO que vem revelando uma abertura indispensável que repare anos e anos de surdez e improcedência institucional.

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem-se manifestado disponível para estudar modalidades de transferência do espaço para estacionamento do CHO, de forma a criar uma alternativa viável, eventualmente para uma desejada permuta de usufruto ou propriedade de terrenos que favoreça ambas as partes.

Considero que a proposta apresentada não traz senão uma irrisória vantagem provisória que não corresponde ao futuro desejável para uma praça que tem um estatuto legal de especial sensibilidade patrimonial e não promove a socialização pedonal de um espaço que o demanda há tantos anos. De nada adianta alardear a criação de rotas temáticas de Ferreira da Silva para logo a seguir escondermos uma das suas mais extraordinárias e extravagantes criações por trás de seis ou mais autocarros de turismo. Neste sentido, acolhendo com entusiasmo a abertura institucional da administração do CHO, não posso votar a favor desta solução.

Um centro de interpretação para a mata Rainha D. Leonor

O vereador Rui Correia deu nota da necessidade de gerar junto da comunidade um verdadeiro activismo cívico, político e ecológico em redor da defesa da Mata Rainha D. Leonor. Trata-se, antes de mais, de uma questão de vontade política. Este ecossistema constitui um tesouro único, em diversos campos científicos, que poucas cidades possuem, ainda por cima, situado em pleno coração residencial. Verifica-se que a concessão, recentemente assinada por este município, do património termal parece ter tornado prioritário o usufruto e a dinamização do parque D. Carlos I, com notório e desejado envolvimento da população que, finalmente, parece ver-lhe devolvido este espaço.

Precisamos agora de produzir um verdadeiro renascimento da mata Rainha D. Leonor. O descuido a que a mata tem sido sujeita tem colocado em risco múltiplas dimensões do equilíbrio ecológico deste espaço verde. Protecção da fauna e flora, potencial de investigação científica plural, potencial de socialização e sensibilidade hidrotécnica, são alguns dos vectores de promoção deste espaço que urge estimular e apoiar. A mata está entregue a si mesma e cumpre acabar com esse abandono. Com urgência. Existe actualmente massa crítica mais do que suficiente e mais do que capaz de produzir um projecto que, judiciosamente, reformule o futuro deste importante património caldense. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha precisa de liderar este desígnio colectivo.

É indispensável gerar vontade política para algo que todos os caldenses desejam. Sinalética, limpeza, arranjo urbanístico, equipamento de lazer, parque infantil, projecto de dinamização científico-cultural e sobretudo a constituição de um centro de interpretação, são obras necessárias que precisamos pôr em execução o mais brevemente possível.

Espaço turismo precisa de ser repensado

O Vereador Rui Correia questionou se existe intenção de alterar a localização da loja do Espaço Turismo, situada no 1.º andar, dado que os munícipes não acedem com frequência aquele espaço e sugeriu neste âmbito que a mesma seja transferida para o edifício dos Produtos Regionais.

Limpeza de esculturas

O Vereador Rui Correia referiu que as peças escultóricas existentes nos diversos espaços públicos desta Cidade requerem uma manutenção urgente. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto à Unidade de Cultura, a fim de serem iniciados os procedimentos tendentes à elaboração de um procedimento tendo em vista a limpeza de peças escultóricas e o fornecimento de placas de identificação.

Monos por recolher

O Vereador Rui Correia referiu que tem vindo a constatar-se com maior frequência uma estranha proliferação de monos na Cidade e sugeriu uma divulgação junto da população, relativamente aos serviços de recolha de monos prestados pela Câmara Municipal, nomeadamente, através dos jornais locais e do site do Município. O Senhor Presidente da Câmara remeteu o assunto ao seu Vice-Presidente e aos Serviços de Higiene Urbana a fim de verificarem a informação constante no site do Município, bem como ao Gabinete de Imprensa tendo em vista uma maior divulgação do serviço de recolha de monos junto da comunicação social.

Estacionamento sem regras

O Vereador Jorge Sobral questionou se está em curso um processo de legalização de arrumadores de automóveis, por parte da União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, uma vez que é intenção da Câmara Municipal reestruturar o parque de estacionamento junto à PSP de Caldas da Rainha. O Senhor Presidente da Câmara informou que irá questionar a União de Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório sobre o assunto.

Canil e Gatil - que andamento?

O Vereador Rui Correia questionou sobre o cumprimento ainda durante este mandato da promessa do Sr. Presidente da Câmara, relativamente à construção de um canil e gatil municipal. O Senhor Presidente da Câmara informou que, os projectos de arquitectura serão apresentados na próxima reunião do Executivo Municipal, bem como a proposta de execução dos projectos de especialidade.

Mupis a dobrar - inacção camarária fere imagem turística da cidade

O Vereador Rui Correia lamentou que apenas tenha sido resolvido no presente mês a duplicação de mupis na Rua Almirante Cândido dos Reis, bem como a descoordenação verificada na colocação dos mesmos, uma vez que a retirada de um dos mupis estava prevista para o passado mês de Junho, o que levou a que esta situação tenha permanecido durante todo o período de verão.

Peditórios sem licenciamento

O Vereador Jorge Sobral reforçou a necessidade de ser indagado o Ministério da Administração Interna, quanto às instituições que se encontram autorizadas a realizar peditórios em território nacional, face ao peditório que tem vindo a ser realizado pelos Veteranos de Guerra, no espaço territorial deste Município, tendo em vista a aquisição de uma ambulância, situação que obrigou os Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, a realizar um comunicado à população esclarecendo que em nada tem a ver com o peditório anual daquela associação.

O Senhor Presidente da Câmara deu indicações para ser solicitado ao Ministério da Administração Interna, informação relativa às pessoas singulares ou colectivas legalmente constituídas que possuem autorização para a realização de peditórios com fins de beneficência em território nacional, dado a ausência de prévia consulta à Câmara Municipal.

Câmara deve reunir com o CHO

O Vereador Jorge Sobral propôs que fosse convidado o Conselho Geral e o Conselho de Administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, para estarem presentes numa próxima reunião do Executivo Municipal, a fim de lhe serem transmitidas as preocupações e anseios da Câmara Municipal em relação à Unidade de Caldas da Rainha.

A Câmara deliberou convidar o Conselho Geral e o Conselho de Administração do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, para uma reunião conjunta com o Executivo Municipal.

A presente deliberação foi tomada por unanimidade. 

Sem alternativa, Caldas da Rainha não tem como baixar impostos

Analisada a actual situação financeira do município, e uma vez mais constatando a incapacidade crónica deste executivo em criar condições para uma urgente diversificação da receita municipal, considerando ainda que a crescente atribuição de competências e a adopção de processos de cedência patrimonial não permitem, de modo responsável, a alteração dos regimes de percebimento de impostos municipais, nada mais nos resta senão denunciar mais uma vez a cobrança indevida de impostos a que os caldenses foram sujeitos nos últimos dois anos, nomeadamente em sede de imi e devolução de irs, impostos que foram aumentados logo depois de umas eleições em que o psd prometeu a todos diminui-los.

A razão para os aumentar foi deliberadamente falsa: aumentou-se impostos, (arengou-se então), para fazer face à concessão do património termal às Caldas da Rainha. Ora, essa concessão foi apenas concretizada este ano. Ou seja, os caldenses andaram a pagar impostos altos por nenhuma razão válida. Este estratagema foi então desvendado e denunciado pelos vereadores do partido socialista.

Compulsados todos os argumentos, consideramos que, face ao actual quadro financeiro, estando este município na situação tributariamente dependente onde permanece ano após ano, sem conseguir fontes alternativas de receita, não se consegue criar qualquer oportunidade para baixar impostos. Com o maior sentido realista, revela-se, assim, financeiramente imprudente, neste momento, promover qualquer alteração substantiva aos regimes fiscais neste momento em vigor.

Caldas Nice Jazz - um bom programa

O vereador Rui Correia saudou e enalteceu o Programa do “Caldas Nice Jazz 2016”, por se encontrar elaborado de forma muito criteriosa e atraente para um público muito diversificado.

Museu automóvel das Caldas da Rainha

O Vereador Rui Correia questionou o motivo que tem conduzido ao atraso na implementação de um Museu Automóvel nesta Cidade, uma vez que este tipo de iniciativa é inédita na Região Centro e representa uma grande atractividade. A Senhora Vereadora informou que, irá reforçar os contactos estabelecidos com o administrador de insolvência das antigas instalações da “Vinoeste”, local que considera mais adequado, tendo em vista a instalação de um Museu Automóvel na Cidade.

Espaço urbano descuidado

O Vereador Rui Correia questionou o motivo de não ter sido efectuado o arranjo urbanístico no espaço ajardinado localizado nas imediações do Centro da Juventude, entre a Rua Fialho de Almeida e a Rua Augusto Gil, o qual continua a apresentar abundantes ervas daninhas e um aspecto de total abandono.

Publicação das análises da APA

O Vereador Jorge Sobral no seguimento de dúvidas levantadas pela Comissão Cívica de Protecção das Linhas de Água e Ambiente relativamente ao resultado das análises feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo Proman – Centro de Estudos e Projectos, SA aos sedimentos nos canais e bacias a dragar na zona do Braço da Barrosa, solicitou que seja dada uma resposta clara e inequívoca quanto a esta matéria, de forma a sossegar a população relativamente às questões levantadas.

O Vice-Presidente da Câmara informou que, irá ser solicitado à APA – Agência Portuguesa do Ambiente o envio das novas análises realizadas à Zona do Braço da Barrosa, a fim de serem presentes numa próxima reunião do Executivo Municipal.

Manual de Orientações Técnicas. Acessibilidade e Mobilidade – Caldas da Rainha Acessível

O Vereador Jorge Sobral no seguimento da intervenção de um membro da Assembleia Municipal na reunião pública do dia 27 de Setembro de 2016, sobre questões de acessibilidades no Concelho, solicitou que fosse fornecido a todos os grupos políticos com assento na Assembleia Municipal a publicação que foi distribuída ao Executivo Municipal, intitulada “Manual de Orientações Técnicas. Acessibilidade e Mobilidade – Caldas da Rainha Acessível”, que muito ajudará a esclarecer algumas das situações relatadas. O Vice-Presidente da Câmara informou que, irá dar indicações no sentido de ser distribuído pelos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, a citada publicação.

Recepção condigna da delegação do PCP

O Vereador Jorge Sobral referiu que, ficou surpreendido com a notícia que anunciava que a delegação do Partido Comunista Português, não tinha sido condignamente recebida no evento da Feira dos Frutos 2016, uma vez que não foi acompanhada pelo Presidente da Câmara, Vereadores do Executivo Municipal ou por outros responsáveis do Município, apesar de ter comunicado previamente por escrito a sua presença no citado evento.