Ajustes directos sem transparência

O vereador Rui Correia votou contra os ajustes directos no valor total de 70 mil euros, para reformulação das redes de águas e esgotos por, em primeiro lugar, se tratar de uma obra que resulta de uma necessidade sentida pelo Sr. Presidente da Câmara que não surge acompanhada de um relatório técnico que demonstre este imperativo urbanístico. Desta forma ficamos impedidos de poder acompanhar, sequer, a benignidade da decisão.
Em segundo lugar, resulta excêntrico que se realize um ajuste directo sem consultar um número mínimo de empresas (três, normalmente) para dessa forma obter-se um contrato mais favorável ao município.
Havendo deliberada intenção por parte do Sr. presidente em não consultar várias empresas para adjudicar a empreitada por ajuste directo, consideramos esta prática muito negativa e que contribui para uma grande opacidade procedimental.
Um processo de adjudicação por ajuste directo, conduzido desta forma, faz impender sobre as empresas escolhidas escusada suspeição de favorecimento, pelo que consideramos o procedimento notoriamente reprovável.
Recordamos que já anteriormente ficara estabelecido em executivo camarário que esta prática seria sempre evitada. Esse acordo foi ignorado neste caso. Não podemos deixar de associar este tipo de condutas com o resultado que este município obteve no índice de transparência municipal. Não é, seguramente, agindo desta forma que invertemos o caminho de descida neste e noutros rankings.

Mapas de pessoal e orgânica municipal: oportunidades perdidas

Os vereadores do partido socialista abstiveram-se na deliberação acerca do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e dos serviços municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Fazem-no porque consideram, em primeiro lugar, que a orgânica do município carece de urgente reformulação e seria esta uma boa ocasião para a realizar. A saber: nada justifica que a unidade da Educação seja uma instância subsidiária da Divisão administrativa e financeira. As suas competências excedem, larga e reconhecidamente, considerações de cariz administrativo e financeiro.

Custa-nos entender que um sector tão abrangente como este tenha de responder em exclusivo a uma hierarquia administrativa e financeira. É, de resto, especialmente penoso ouvir do sr. Presidente da Câmara, ex-vereador da educação, que pouco ou nada do que se faz na vereação da educação é de cariz pedagógico, apenas para justificar a actual estrutura orgânica.
A mesma perplexidade se aplica à unidade de desenvolvimento social, sujeita também ela inteiramente a chefias com competências exclusivamente administrativas e financeiras.

De igual forma se não compreende que haja secções que possuam duas chefias, a quem se responde e a quem apresenta responsabilidades. É o caso da secção de educação e desporto, que responde às chefias da unidade de educação e à unidade de desenvolvimento pessoal. Desafio grande este que entende o desporto como algo que se resume à educação e à acção social.

Consideramos que é indispensável rever o organograma, preparando gradualmente a ascensão da unidade de educação à categoria de divisão, ou, no mínimo, perseguindo a sua autonomização.

Quanto ao mapa do pessoal dos serviços municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha resulta como excêntrico constatar a existência, em regulamento, de um director delegado e perceber que, apenas por decisão infundamentada da direcção essa vaga se mantém, impedindo na prática que alguém concorra a esse cargo. Perceber que tal vaga se mantém apenas porque as funções correspondentes são executadas pelo anterior director, entretanto aposentado, em regime de voluntariado, é algo de incompreensível. O voluntariado deve servir para melhorar os serviços onde ele se efectua. Não pode abater-se sobre a pessoa que desempenha nobremente esse apoio a responsabilidade de estar na prática a impedir a progressão na carreira de ex-colegas de profissão. Perceber também que o concurso não é aberto com receio de quem possa ser candidato e vença o concurso é uma consideração extravagante que não acompanhamos.