Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 28 de abril de 2014

portaria prepara encerramento da maternidade nas Caldas da Rainha

Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua grande preocupação com o teor da portaria nº82/2014 de 10 de Abril que literalmente enuncia as valências médicas que até ao final de 2015 serão permitidas na categorização que esta portaria determina como irreversível.

De facto, a portaria diz com clareza o seguinte: "serão desenvolvidos mecanismos de liberdade de escolha informada de acordo com critérios de acesso e qualidade, sem contudo colocar em causa a presente categorização a oferta de cuidados hospitalares.".

De acordo com a presente portaria, passam a pertencer às unidades hospitalares de classe I todos os hospitais que, sob a presidência de um critério geográfico e demográfico (facto que num país com a dimensão reduzida de Portugal e num sector com a complexidade que a saúde encerra causa enorme surpresa) integrará a "área de influência directa para as valências existentes entre 75000 e 500000 habitantes".

Nesta classificação de Classe I fica o Centro Hospitalar do Oeste impedido de manter os serviços de obstetrícia. Segue-se que o Centro Hospitalar do Oeste integra a unidade de obstetrícia na cidade das Caldas da Rainha.

Resulta daqui o óbvio: como não faria sentido nenhum manter uma maternidade sem obstetrícia, esta portaria abre portas para encerrar a maternidade das Caldas da Rainha.

Causa, ainda por cima, absoluta perplexidade que, na sequência desta portaria, o ministério da saúde tenha vindo a público negar que se pretenda encerrar qualquer maternidade.

Os vereadores do partido socialista exigem que o executivo caldense emita uma declaração de repúdio por esta portaria, exigindo a sua imediata revogação, que permite o desaparecimento da maternidade desta cidade e que nessa declaração o ministério da saúde manifeste por escrito a confirmação pela qual mais nenhuma valência será retirada à unidade hospitalar das Caldas da Rainha.

Intérprete de linguagem gestual em todos os actos públicos solenes

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta pela qual todos os grandes eventos públicos e actos solenes organizados pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha passem a integrar um intérprete de linguagem gestual, em consideração com a comunidade surda das Caldas da Rainha, no âmbito de um princípio ético e cívico de acessibilidade que deve ser perseguida em cada cerimónia e em cada acto público autárquico. Para tal, importa estabelecer um protocolo com a federação portuguesa de associações de surdos e a sua representação nas Caldas da Rainha, de forma a assegurar esse serviço, em compensação a apoios que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem prestado.

Observação de aves - um fundo turístico por explorar

O vereador Rui Correia solicitou informação quanto à colocação de observatórios de aves na Reserva Natural Local do Paul de Tornada e apoios existentes, tendo em vista o notável crescimento desta actividade no nosso concelho e que começa a representar um fundo de obtenção de receitas turísticas que não pode ser negligenciado.
O Sr. Presidente informou que foi apresentada uma candidatura no âmbito do PRODER para desbaste de matos à volta do Paul, construção de passadiços e observatórios de aves. Solicitou a presença da Engenheira Florestal, Paula Almeida, na próxima reunião do Executivo Municipal, para prestação de esclarecimentos adicionais.

Animação de rua sem desfecho

O vereador Rui Correia solicitou informação quanto ao estado do processo relativo à Proposta de Regulamento Municipal de Espaço Público para efeitos de Animação de Rua que desde que surgiu em reunião de câmara para aperfeiçoamento não voltou a ser apresentado e reanalisado.
O Sr. Presidente informou que o assunto deve ser esclarecido pelo Sr. Vice-Presidente.

Sistemas automáticos anti-ruído

O vereador Rui Correia solicitou informação quanto ao estado da adopção de sistemas automáticos de medição acústica que permitam uma monitorização em tempo real das condições e picos acústicos dos estabelecimentos comerciais que têm provocado reclamações entre os vizinhos.
O Sr. Presidente remeteu o assunto aos serviços para efeitos de informação.

A-Dos-Francos exige novo campo

O vereador Rui Correia solicitou informação quanto à tramitação do processo relativo à cedência de um terreno para o Grupo Desportivo e Cultural de A-dos-Francos, tendo em vista o alargamento do seu parque desportivo e desenvolvimento das suas actividades em melhores condições.
O Sr. Presidente da Câmara informou que o Grupo Desportivo e Cultural de A-dos- Francos, encontra-se a efectuar os seus jogos no Campo Luís Duarte, para que não corra o risco de jogar fora do concelho. Mais informou que o local inicialmente indicado, para ampliação do parque desportivo, implicava um conjunto de investimentos de tal maneira elevados, que obrigou o Grupo Desportivo a procurar outro espaço na proximidade do actual recinto de jogos. Presentemente está a ser efectuado o levantamento topográfico de um terreno.
O vereador Rui Correia referiu a necessidade de levar esta obra a rápido e necessário bom termo, uma vez que ela adquire especial premência quando se prevê a ascensão da equipa de futebol feminino a escalões competitivos de âmbito internacional e que exigem infraestruturas de treino e jogo que possam ser favoráveis a um desempenho desportivo ainda mais bem sucedido.

Reduzir 30% das rendas municipalizadas

O vereador Rui Correia solicitou um ponto de situação quanto à inexistência de progresso quanto à proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista, que obteve consenso entre o executivo,  no anterior mandato, tendo em vista a redução de 30% do valor das rendas habitacionais, propriedade do município.
O Sr. Presidente remeteu o assunto à Unidade de Desenvolvimento Social, para efeitos de informação.

PDM por rever há demasiado tempo

O vereador Rui Correia solicitou um ponto de situação do processo relativo à “Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha”, cujo contrato foi celebrado com a empresa Gustavo da Cunha – Consultores, Lda.  Sem que dele se saiba alguma informação.
A Chefe de Gabinete do Sr. Presidente da Câmara informou que, após a cessão da posição contratual da empresa Vasco da Cunha, Estudos e Projectos S.A. para a empresa Gustavo da Cunha, Consultores Lda e após a primeira reunião de trabalho com esta Câmara Municipal, concluiu-se que esta empresa necessitaria de elementos técnicos adicionais aos de que dispunha por forma a reformular a Proposta de Estudos de Caracterização do Concelho, em função dos pareceres emitidos por parte das Entidades que fazem parte da Comissão de Acompanhamento do PDM. Estes elementos têm sido a ser preparados e enviados por parte da equipa interna do Município e está prevista a conclusão do seu envio até ao final do corrente mês de Abril.

O vereador Rui Correia informou que a urgência destes trabalhos exige uma diligência acrescida, estando muitos munícipes à espera destes trabalhos. Solicitou também o cronograma dos trabalhos.

Antonino Mendes espera ainda nome de rua

O Vereador Rui Correia questionou relativamente ao adiamento na atribuição de nomes de individualidades a artérias da cidade, após ter sido tomada decisão em deliberação de câmara. Chamou especial atenção para o caso da deliberação que determinou a atribuição de nome de rua ao escultor Antonino Mendes; mais referiu que se a Câmara não tem possibilidades de atribuir nomes de ruas a personalidades que se distingam deve evitar colocar essa possibilidade a votação, sob risco de criar expectativas irrealistas e por isso inconsequentes.
O Presidente da Câmara informou que não tem ocorrido a construção de novas ruas ou novos loteamentos, que permitam a atribuição de nomes de individualidades a artérias da cidade. Mais informou que a alteração à designação de alguma artéria, implica custos e transtorno na vida das pessoas.


Limpeza de chafariz concluída


PS propõe mudança de localização do Chafariz da Rua Vitorino Fróis

Passadeira arranjada


Obras dificultam acessibilidade


sábado, 26 de abril de 2014

Encontro sobre actividades económicas

Intervenções instruídas sobre o futuro económico do concelho e do país. Uma obrigação de todas as forças representativas. Um painel de eleição entre os macro cenários e as micro realidades. Apesar da divulgação, da qualidade das intervenções e da presença de figuras de dimensão nacional, evidenciou-se a ausência dos meios de comunicação social. A luta continua. Aplauso para a comissão política do PS e sobretudo do seu presidente, Luís Patacho, que tem feito do seu mandato uma verdadeira ilustração do papel concreto, pedagógico e reflexivo, que a política deve assumir. Um encontro cheio de positividade.

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Reduzir custos com a iluminação pública: um desiderato de contemporaneidade



Desde o início do mandato de 2009, os vereadores do partido socialista têm entendido a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública como um dos maiores problemas, inclusivamente financeiros, desta autarquia. Reiterou consistentemente esta sua preocupação em Novembro de 2009, em Novembro de 2011, em Outubro de 2012 e Novembro de 2012, apenas para referir os depoimentos que expressamente foram redigidos reportando este assunto.

Na sequência da disponibilidade dos vereadores em contribuir para a solução do problema, apresentaram mesmo propostas concretas para acabar de vez com uma situação insustentável e anómala pela qual a câmara das Caldas da Rainha não dispunha de nenhuma rotina de monitorização de gastos com a iluminação pública. Nessa sequência, conseguiu-se mesmo impedir que fosse executado um vultuoso pagamento à edp que notoriamente apresentava valores injustificados. Na sequência dessa análise, o município renegociou com aquela empresa, conseguindo-se dessa forma dois importantes desfechos: acesso aos instrumentos de contabilização de gastos públicos de luz e uma redução substantiva da renda mensal nestes gastos, graças a esses estudos, propostas e iniciativas dos vereadores do partido socialista.
Adicionalmente, já durante este mandato, por diversas vezes, se tem referido a necessidade de estabelecer com os fornecedores de material eléctrico a garantia de continuidade de equipamentos de substituição, de forma a impedir a coexistência, por vezes na mesma rua, de diferentes modelos de postes e luminárias.
Revela-se portanto fundamental contemplar esta questão como uma que importa abordar de forma objectiva e operativa, nomeadamente através da contratação de uma assessoria que produza resultados concretos que permitam fazer baixar os custos da electricidade ao erário público. Somos favoráveis a todos os investimentos que reconhecidamente contribuam para, a curto e médio prazo, reduzir custos ao orçamento municipal. Consideramos que esta análise deve ser executada por quem disponha de objectivo conhecimento da realidade concelhia quanto a esta matéria, por tudo quanto tem de envolvente.
Os vereadores do partido socialista, em coerência com o que vêm deixando em acta desde 2009, favorecem qualquer iniciativa que contemple esta preocupação, dessa forma contribuindo para a criação de um contexto favorável à implementação de soluções contemporâneas e ecológicas de iluminação pública.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Centro Escolar de Alvorninha não é de interesse municipal desde 2010?



No que concerne à emissão de declaração de interesse municipal, elemento documental em falta para o encerramento do processo de candidatura aos fundos europeus que permitiram a construção do centro escolar de Alvorninha, o Vereador Rui Correia considerou que suscita a maior perplexidade que um documento desta natureza seja alegadamente exigido pelas instâncias comunitárias apenas no derradeiro momento do processo administrativo que permite a concessão de tão avultadas verbas.

Salta à vista que nenhum processo de construção - ou candidatura a financiamento europeu - de um equipamento desta natureza poderia alguma vez ter sido consumado, ou sequer admitido, sem a confirmação de que a sua implantação não ofendesse qualquer instrumento de ordenamento territorial como o plano director municipal; ou seja pede-se com esta declaração que se autorize agora, de juris, uma rectificação ao pdm que fora, de factu, adoptada no momento da sua construção. Uma extravagância, na verdade. Considerou o vereador que se trata de uma excentricidade que, caso seja imputável aos serviços da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, representa uma grave imprevidência processual que exige apuramento de responsabilidades. Mais informou que cumpre agora questionar a entidade instrutora do processo acerca deste pedido que, a ser colocado pela primeira vez à Câmara Municipal das Caldas da Rainha em Abril de 2014, representa uma incompreensível singularidade procedimental.

Não obstante a natureza desta inquirição, o vereador absteve-se nesta deliberação pelas razões apontadas, precisamente por considerar inegável o actual interesse municipal do centro escolar de Alvorninha, inaugurado em Junho de 2010.

Agenda 21 parada

Os vereadores do Partido Socialista inquiriram acerca do estado actual do programa Agenda 21, considerando ser de enorme importância conhecer os resultados da avaliação e monitorização dos projectos em curso e os resultados concretos em matéria de uso dos recursos naturais, alteração de padrões de consumo e adopção das melhores tecnologias disponíveis com vista a um desenvolvimento sustentável do município.

Pacto de Autarcas parado

Os vereadores do partido socialista solicitaram informações quanto a medidas concretas que estejam a ser implementadas no âmbito do Pacto de Autarcas, protocolo que visa a redução da pegada ecológica das autarquias e no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respectivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objectivo da União Europeia de reduzir o CO2 em 20% até 2020.

simppetra a precisar de outra escultura



Os vereadores do partido socialista votaram a favor de uma deliberação que actualiza o regulamento do certame simppetra 2014 que decorrerá de 1 a 22 de Julho de 2014. Somos de opinião, contudo, que outra visão, substancialmente diferente, deve ser a que o município dedica a este evento. Cumpre recordar que aquela cidade que tem o hospital termal mais antigo do mundo, é também aquela que tem o certame de escultura mais antigo do mundo, sem interrupções.

Consideramos que o simppetra precisa urgentemente de novo alento nomeadamente através da ampliação do número das residências, na definição do seu propósito, mais concretamente no futuro a dar a todas as peças resultantes do certame e na sua dignificação, publicitação nacional e internacional e socialização. Disponibilizamo-nos para contribuir para essa reflexão para tornar um evento de enorme valor cultural num evento de maior valor turístico e mediático.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Contas e exercício orçamental da Câmara Municipal das Caldas da Rainha 2013 - Exercícios deploráveis

Os vereadores do partido socialista analisaram o documento relativo às contas e exercício orçamental da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2013 e desejam, em primeiro lugar, significar aos serviços da câmara o enaltecimento de um trabalho rigoroso que permite ter em minúcia um conhecimento do que foi o fluxo financeiro da câmara. Este documento apresenta uma qualidade e um detalhe que muito contrasta com anteriores versões e contribui para a desejável transparência com que deve ser tratada a forma como se cuida do erário público.

Reconhecemos, neste âmbito, estritamente funcional, como nosso dever, contribuir para uma melhoria na forma como estas contas são apresentadas. Existe uma margem de melhoramento que todos devemos tentar aperfeiçoar.

Em primeiro lugar, consideramos que a demonstração de resultados deve ser seguinte à apresentação do relatório com que, de resto, deve abrir-se este documento. Um documento desta natureza deve ser sempre compreendido como uma forma de dar a conhecer aos munícipes como se gasta o seu dinheiro. É por isso um instrumento de comunicação e deve combater-se a visão estrita e hermeticamente contabilística para que se consiga fazer com que o documento cumpra verdadeiramente o seu propósito. Uma contextualização das despesas, receitas e fluxos financeiros deve ser a prioridade no processo desta comunicação com o munícipe.

Em segundo lugar, torna-se imprescindível colocar este documento à disposição de todos os munícipes, nomeadamente no website camarário, asseguradas que estejam todas as questões legais que se reportem à protecção de dados e da privacidade dos cidadãos e das empresas.

Quanto ao que mais importa, não pretendendo nesta declaração abordar todas as questões de substância e de hermenêutica financeira, importa destacar, e pesamos gravemente as palavras, o fraquíssimo exercício orçamental de quase todos os sectores de actividade da câmara. Poderíamos enunciar muitos deles, mas é particularmente penoso constatar que o nível de execução orçamental para a cultura foi de 10,24%. Não podemos afirmar a nossa surpresa quanto a este valor neste momento. Nem interessa especialmente vociferar eloquentes indignações. E nenhuma seria excessiva ou sonora o suficiente face aos resultados deste exercício. Cumpre é afirmar peremptoriamente que é iniludível o valor insignificante que este município atribui a sectores chave para o nosso desenvolvimento como comunidade criativa que todos reconhecemos como matricial para o desenvolvimento do concelho. Fica mais uma vez clarificado o que temos vindo a afirmar quanto à ideia peregrina de cometer responsabilidades desta dimensão a vereadores que, mercê das suas múltiplas ocupações, não podem, nunca poderiam, garantir o cumprimento cabal de tão importantes responsabilidades. O mesmo se pode dizer quanto ao sector do turismo que conhece uma diminuta execução.

Destacamos também o fraquíssimo desempenho e, este sim, merecedor de maior acrimónia, da área da acção social com cerca de 41,7% de execução. No momento que atravessamos é especialmente desconcertante, e pesamos ainda as palavras, que uma área tão sensível como esta conheça tão medíocre desempenho. Corroboramos que a rede social municipal e os funcionários, entidades e cidadãos que a ela se associam têm feito um trabalho meritório de acompanhamento dos casos de dificuldade conjuntural. Não acreditamos, porém, que alguém possa compreender que faz algum sentido não ir até ao limite do cabimentado para atender a necessidades dos nossos mais fragilizados cidadãos. Para tal é necessário ir muito mais além do que temos ido e procurar formas novas de, com a maior responsabilidade e responsabilização, garantirmos mais apoios à população. Muito pode ser feito para a expansão das cantinas municipais, apoio domiciliário, apoio escolar, apoio aos mais idosos, versatilidade e abrangência de apoios, criação da rede de creches municipais, entre outras medidas que permitam ampliar de forma efectivamente solidária a ajuda que todos devemos aos que mais necessitam.

Torna-se especialmente incompreensível que o fundo de emergência social que cabimenta 150 mil euros anuais tenha conhecido desde a sua criação um total de execução de 46.907€. O argumento pelo qual as associações de solidariedade que podem recorrer a este fundo não têm requerido verbas adicionais para a sua actividade é incompreensível e na verdade custa-nos perceber como o executivo não investe activamente na promoção deste fundo junto das instituições que precisam cada vez mais de ajudas financeiras suplementares àquelas de que já usufruem.

Importante fatia de receitas deveria ser a dos fundos europeus que, por causa do atraso inqualificável das obras de regeneração urbana, apenas conhece fraquíssimo exercício. Dos 7.461.172€ que o município deveria já ter auferido, apenas 1.388.498€ entraram em receita. Aqui se documenta, sem margem para dúvidas como temos tido sempre razão ao criticar a morosidade e o percurso errático destas obras que agora à pressa, perturbando cidadãos e empresas caldenses, se procura concluir, tudo ao mesmo tempo, apenas para garantir que os prazos de execução possam ser respeitados, pondo em risco mesmo a recepção daqueles vultuosos fundos financeiros. É disto que sempre falamos quando falamos de planeamento e de cronogramas de execução credíveis e que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha não sabe, simplesmente não sabe, como fazer, como exigir e como cumprir, sabendo como sabe que a fatia maior da responsabilidade, e a mais antiga e determinante, nestes atrasos é sua (programação, projectos mal executados, alterações radicais e adjudicações) e não das empresas que se revelaram incapazes.

Quanto às rubricas financeiras há diversos problemas que urge corrigir e que fomos e continuaremos a ajudar a melhorar. A mais grosseira tem a ver com um orçamento que prevê a venda de terrenos no valor de 8,8 milhões que nunca chega a ser executada e que se vai mantendo em todos os orçamentos, dessa forma tornando-o virtual, uma vez que nunca se pretendeu cumprir essas vendas, obrigando a que o próprio relatório tenha de reconhecer que as receitas neste domínio são 88% inferiores ao previsto, o que constitui uma eloquente prova da vacuidade desta rubrica financeira.

É também incompreensível que se indique uma despesa de 304.450,61€ em projectos de conversão de combustível para Biodiesel, uma reivindicação antiga das sucessivas vereações socialistas, e sempre ignorada pelo executivo, quando sabemos que não existe, infelizmente, qualquer processo em curso desta natureza. Igualmente não se compreende que montantes de grande monta como o de transferências correntes, no valor de 1.744.041€, esteja integrado numa rubrica de "Outras" sem que seja, de forma clara, desse montante dado o respectivo discriminativo.

É relevantíssimo compreender que o estado actual das contas da câmara não é sequer minimamente próximo da apregoada saúde financeira da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. De facto, as receitas baixaram em cerca de meio milhão de euros neste ano; facto positivo é a redução da dívida em 28%. Facto igualmente relevante é o de se ignorar o valor exacto dos montantes vultuosos que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deve a vários credores e que muito subvertem os valores apresentados desde há muitos anos aos munícipes. Operações como as da urcaldas (2.400.000€) e adio (340.000), são apenas dois exemplos que ilustram bem como as contas do município têm sido completamente produtos de artifício.

Passaremos a ter um retrato mais fiel das contas da câmara quando estes processos e outros que aguardam em julgado, forem liquidados. Pagos estes montantes, que há muito são devidos aos seus muito pacientes credores, o município deixará de ter dinheiro suficiente para pagar as suas dívidas que são hoje de 5.156.012€. E isso é que é iniludível.

Bem sabemos e acompanhamos o argumento do novo executivo camarário, nomeadamente do seu presidente, pelo qual anda esta câmara a "arrumar a casa". É verdade, concerteza, que esta casa foi deixada numa completa desarrumação, como muito bem sabem e dizem os sucessores da anterior governação municipal. Mas não se compreende, por exemplo, como sempre afirmámos e como reconhece o relatório, que não esteja concluído o processo de inventariação dos terrenos adquiridos pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Dito de outra forma, não sabemos o que nos pertence. E mais, não sabemos ainda o que falta inventariar, nem a percentagem de trabalho a executar nesta matéria.

Concluímos esta breve análise do relatório insurgindo-nos contra esta prática antiga de abrir rubricas para projectos que todos os partidos reconhecem fundamentais e em relação aos quais o executivo nada executa. Ano após ano. Basta enunciar alguns desses projectos que desde há anos permanecem no limbo das "coisas indispensáveis por fazer que nunca se farão":

Habitação jovem - 0€; planos de urbanização - 0€; parque de prevenção rodoviária - 0€; conversão de transportes públicos para biodiesel - 0€; circular de Santa Catarina - 0€; arquivo municipal - 0€; parque de esculturas e lazer - 0€; Parque urbano - 0€; canil/gatil - 0€; parques e jardins - 0€, entre outros.

Incentivamos, pois, o actual executivo camarário a interromper estas práticas antigas de ludibriar os eleitores, dando-lhes a entender que existe vontade de executar obras que nunca irão ser executadas e que temos muito mais dinheiro do que aquele que realmente temos. Respeitamos um executivo que tenha ideias e prioridades diferentes das nossas. Respeitamos um executivo que nem sequer tenha muitas obras para fazer ou apresentar, caso não tenha condições para as realizar. Não é respeitável um executivo que finge ter dinheiro que não tem, um executivo que quer fazer obras que não sabe como fazer, um executivo que esconde dívidas de milhões para dar a entender que tem saúde financeira. Acompanhamos um executivo que tem de arrumar a casa e estamos do lado de quem sabe a importância do dinheiro numa época em que cada cêntimo precisa de ser devidamente escrutinado pelos cidadãos e aplicado de forma rigorosa e exemplar. Isto não pode ser feito sem romper com antigas práticas deste município e que com a colaboração de todos, teremos, tarde ou cedo, de erradicar.

Legalidade jurídica de disponibilizar arquitectos da câmara para executar projectos para associações cívicas

O vereador Rui Correia absteve-se na votação referente à solicitação de uma associação colectiva em função de considerar que os serviços jurídicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha não garantiram ser lícito envolver os arquitectos da câmara em trabalhos e execuções de desenhos solicitados pelas associações cívicas, sejam elas de teor religioso ou não.