Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Herculano Elias

Não é trivial que uma figura pública conglutine a admiração e a afeição de todos os sectores cívicos de uma comunidade. É ainda menos corrente se essa figura pública representar um sector em que a criatividade e o pioneirismo são elementos imprescindíveis da sua actividade. O nome de Herculano Elias é um destes nomes que imediatamente concita esse raro enleio colectivo.

O seu falecimento representa um duro golpe para o concelho das Caldas da Rainha. Não apenas pela sua extraordinária carreira como ceramista, que muitos outros souberam, sabem e saberão sempre circunstanciar, nem sequer apenas pelo cimélio técnico e perito que com o seu desaparecimento se desencaminha, não apenas pela sua obra como educador, que tantos artistas de renome testemunharam ao ponto de o considerarem autoridade inestimável dos seus percursos artísticos, mas sobretudo pela filigrana do seu trato terno. É essa característica cortês e afável da sua personalidade que sempre recordaremos em primeiro lugar.

A sua obra, descendente imperecível da sua existência, conservará a memória deste gigante mestre ceramista de forma perene. Cumpre-nos a todos garantir da sua constante socialização e valorização. O seu lugar na história da cerâmica portuguesa está há muitos anos mais do que assegurada. Mas a sua delicadeza, o seu gesto sempre acolhedor, a sua amável precisão, a sua contemplação jubilosa, o seu sorriso quase infantil, sempre astuto. Para estes, resta-nos a nossa própria recordação. Saibamos todos merecer a sua memória e o intransigente prazer que ela nos guarde.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Coronel Rocha Neves - sempre connosco

É com a maior consternação que recebemos a notícia do falecimento do coronel Rocha Neves. Admiradores desde o primeiro momento da sua inteligência, do seu carisma tão particular, da sua fleumática amabilidade, Rocha Neves, para além de cidadão exemplar, representará sempre aquilo que a instituição militar tem de melhor.

Rocha Neves corporizou a coragem de assumir a vivência democrática da instituição castrense num momento fundamental da sua história, num contexto em que ser democrata, especialmente no exército e ali defender a democracia como elemento de unidade e factor de influência política para uma sociedade justa, importava um imediato ostracismo pessoal e profissional. Homem do 16 de Março e extraordinário contador de histórias, por muitas vezes nos maravilhava com a sua poderosa e humorada capacidade de nos confiar pormenores deliciosos sobre esse evento tão capital da história de Portugal, da história das Caldas da Rainha e da história da sua própria vida.

A sua encantadora generosidade e esse raro talento de constantemente nos seduzir para a iluminação de momentos cruciais e menos conhecidos do 16 de Março são inesquecíveis. Recusou sempre o epíteto de herói e compreendemos essa sua deliberada discrição, mas foi-o, sem quaisquer hesitação o afirmamos. A sua vida enriqueceu-nos a todos e dele permanece aquele seu sorriso que, conhecendo-o tão bem como o conhecemos, sabemos que seria o legado que ele mais desejaria que todos retivéssemos.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Pela dimensão NACIONAL do Museu de Cerâmica ou Um "carro à frente dos bois"

Os vereadores do Partido Socialista votam contra a aprovação do contrato interadministrativo de delegação de competências a celebrar entre o Município e a Presidência do Conselho de Ministros que pretende conferir à autarquia a direcção e gestão do Museu da Cerâmica.

Consideramos que o contrato encontra-se ferido de excentricidades, cuja benignidade ou propriedade seria indispensável ver esclarecidas.

Comecemos pelo principal. A afirmação de qualquer espaço museológico tem sempre por objectivos, aqueles mesmos que, na letra deste contrato, são enunciados. A saber:

"valorizar  objetivos identitários  e  de  memória,  reforçar  a  sua  ligação  às  comunidades envolventes,  aprofundar  a  relação  dos  museus  junto,  nomeadamente, da sociedade civil, do tecido escolar, associativo e empresarial local e regional,  contribuir  para  um  acréscimo  na  capacidade  de  atração  de mecenato  e de  outras  iniciativas  no âmbito  da  responsabilidade  social das empresas, bem como fomentar o turismo cultural".

Quanto a fundamentação específica, o contrato reduz a isto as razões por que se municipaliza este museu. Mesmo que possamos nem discordar, a verdade é que a ideia pela qual um processo de municipalização sirva melhor para atingir estes fins genéricos fica, notoriamente, por fundamentar.

De outro modo, a designada “articulação estratégica entre administração central e local” prevista em letra de contrato assume apenas um único sentido: a administração local assume tudo e a central evade-se dessa responsabilização. Basta ler, preto no branco, o que diz o contrato no ponto 3, cláusula 15:

"A execução do contrato não importa qualquer novo custo para o SEC ou o aumento da despesa pública por museu a transferir.".

Ou seja, se até hoje, o governo se responsabilizava por necessidades eventuais que os museus sentissem, a partir de hoje essa indispensável rede de apoio simplesmente desaparece. Para quem se prepare para contrapor dizendo que deverão ser os museus a criar as suas fontes de rendimento, fique claro que a SEC não permite que esses fundos fiquem no museu. Na verdade, por este contrato, uma parte dos rendimentos obtidos pelos museus continua a ser automaticamente remetida para a SEC. Ultrapassa-nos a razão por que esses valores são devidos à SEC, no âmbito de um contrato que comete tamanhas responsabilidades financeiras aos municípios.

Trata-se, como é evidente, de uma manobra de desresponsabilização financeira que revela completo desapreço pelo sector da cultura, submetida a um sectarismo contabilístico que insiste sempre em atingir os sectores mais débeis do sistema público.

De outro modo, neste contrato não estão devidamente salvaguardados os direitos dos trabalhadores, nomeadamente coagidos a uma imediata transferência para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha (cláusula 14º). Nenhuma informação é aduzida quanto ao consenso indispensável com os trabalhadores, após concertação com os sindicatos respectivos.

Acresce ainda que não seja minimamente compreensível que um documento com um clausulado destinado ao Museu de Cerâmica, inclua cláusulas referentes ao futuro do Museu José Malhoa.

A cláusula 22ª intitulada “Museu José Malhoa” diz explicitamente: “As partes comprometem-se a estudar a possibilidade de delegação de competências relativamente ao Museu José Malhoa".

Das duas, uma: ou o contrato secundariza o Museu de Cerâmica que, de acordo com este contrato, está mais susceptível a ser "municipalizado" ou o Museu José Malhoa, por razões que não compreendemos que não sejam extensíveis ao Museu de Cerâmica, parece estar menos sujeito a essa mesma “municipalização”. Nada nos é dito sobre o porquê desta disparidade de consideração.

Nenhuma razão explica que o Museu José Malhoa requeira uma ponderação que o Museu de Cerâmica dispense.

Chega a ser caricato que o documento refira que, depois de consumado o contrato, o município deverá elaborar o Documento de Política Museológica Municipal.

Isto é, literalmente, andar com o carro à frente dos bois.

A metodologia proposta é a seguinte: primeiro municipaliza-se um museu. Depois pensamos no outro e finalmente decide-se qual a política de museus para o município.

Esta metodologia revela uma completa ausência de critério e uma despreocupação inaudita em relação ao que deve ser um projecto pensado, prévio e que propõe um caminho articulado para a cerâmica e para a arte no município.

Outros pontos poderiam ser enunciados para reiterar a nossa oposição a um processo de municipalização / delegação de competências, feito de forma confrangedoramente amadorística e sem a mais elementar sofisticação técnica.

Aduzimos apenas mais uma, muito preocupante. A cláusula 18ª revela que não fica garantida a integração do museu de cerâmica na rede portuguesa de museus.

Diz a referida cláusula 18 no seu ponto 1: “O SEC (sic) e o MUNICÍPIO atuam no sentido de assegurar a continuidade da integração do MUSEU na Rede Portuguesa de Museus”. De facto, a cláusula não se compromete com essa credenciação, que nem toleramos que possa ser colocada em causa.

Não podemos deixar de admitir, para grande infelicidade colectiva, que esta câmara tem revelado especial ineficiência na afirmação dos muitos espaços museológicos que possui e dos muitos acervos artísticos que detém e que não consegue socializar.

Qualquer visitante dos museus caldenses chega à conclusão que os não conhece. A necessária aproximação à realidade local, criação de parcerias, etc., que o contrato tanto refere como factores importantes de promoção museológica, não constituem, reconhecidamente, uma realidade nas Caldas da Rainha.

Verifica-se pelo contrário que, não obstante o esforço pessoal de muitos dos responsáveis pelos museus caldenses, os meios humanos e financeiros de que dispõem são crónica e notoriamente insignificantes e nem permitem apresentar ao público, em condições elementares de segurança e qualidade, aquilo que temos. E que é muito.

O estado de decadência material a que chegaram as muitas instalações museológicas a cargo do município revela a necessidade urgente de um indispensável programa de intervenção de recuperação e reabilitação. O processo do museu Leopoldo de Almeida, para o qual já foram definidos sucessivos prazos de conclusão de obra, representa bem a prioridade que é dada às questões museológicas nas Caldas da Rainha. A obra está quase concluída há anos. O mesmo se poderia dizer, em matéria de memória histórica colectiva, sobre o Arquivo Municipal.

Além do mais, não é facultada pelo Senhor Presidente da Câmara qualquer informação pela qual exista intenção camarária de ampliar expressivamente os apoios aos espaços museológicos em sede de orçamento municipal.

Neste quadro, pensar que aquilo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha verdadeiramente precisa é de mais encargos e responsabilidades museológicas é algo que nos parece produto de uma megalomania sem nenhum sentido de realidade.

Precisamos de um museu de cerâmica com efectivo significado nacional, com um acervo que represente uma identidade nacional – e não apenas local ou regional. As Caldas da Rainha são o local perfeito para a localização de tal equipamento de cultura.

Mas é indispensável concebê-lo como uma responsabilidade estatal de impacte e expressão nacional e internacional e não uma realidade concelhia.

Favorecemos a constituição de parcerias entre o sector público e o privado para uma expansão da qualidade e significado dos espaços museológicos caldenses. Podemos e devemos persegui-las, sem enrubescimentos ideológicos. Mas devemos fazê-lo com um fim em vista: a promoção da oferta cultural das Caldas da Rainha, de nível nacional e internacional.

As parcerias que possam convocar-se para obter esse prestígio não colidem em nada com o actual perfil institucional dos museus de cerâmica e José Malhoa.

Este contrato afirma como indesmentível que o mesmo governo que extinguiu o Ministério da Cultura e o reduziu a Secretaria de Estado, assume não querer criar nas Caldas da Rainha um espaço museológico de qualidade nacional e pretende lançar o Museu da Cerâmica – e não o museu José Malhoa - nas mãos de autarcas que, diga-se o que se disser, não deveriam sucumbir à tentação de obedecer aos respectivos líderes partidários e deixar para segundo plano o interesse das Caldas da Rainha.

No momento em que o grande desafio termal se prepara para entrar no quotidiano de uma autarquia que terá de se renovar e repensar, para abrir as suas termas aos portugueses, adicionar-lhe estas vastíssimas responsabilidades representa um erro político, uma inconsciência técnica e uma irresponsabilidade financeira.

Este governo livrou-se do Hospital e Património Termal e quer agora livrar-se dos museus. 

Deixemos à administração central o que lhe compete fazer e saibamos valorizar nas Caldas da Rainha os extraordinários espólios artísticos que nem sequer conseguimos mostrar às pessoas e que se acumulam nas caves dos museus caldenses.



Câmara abre precedente de pagar publicidade a empresas

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o pagamento de 27500€ para garantir a realização de um espectáculo nocturno de um popular artista musical, integrado numa acção de campanha publicitária de uma grande e prestigiada superfície comercial da cidade.

Nada temos contra ou a favor da carreira do artista. Não estão em causa considerações de cariz estético.  Até podiam estar, mas não estão. Muito menos temos algo contra a dinâmica comercial dos empresários nas Caldas da Rainha. Mas é precisamente porque pensamos em tratar todos os empresários caldenses de igual forma, que não aceitamos que se abra o precedente de permitir que uma empresa beneficie de dinheiros públicos para publicitar o seu negócio e converter espaços nobres, centrais da cidade em estaleiros publicitários.

Os vereadores do Partido Socialista foram os únicos a votar contra esta subvenção de quase 30 mil euros. Não agiram contra o evento em si ou contra a iniciativa em si. Se uma empresa deseja atrair clientela com iniciativas desta ou de outra natureza, desta ou de outra envergadura, estaremos, em princípio, de acordo. Não podemos é aceitar que se pague uma comparticipação pública de 27500€, apenas para garantir que essa acção publicitária aconteça nas Caldas da Rainha e não noutra localidade.

Nos dias que correm, temos muitos outros sítios onde investir esse dinheiro. Não fomos acompanhados pela maioria psd e pelo cds que votaram a favor desta operação. Consideramos aberto o precedente: a partir desta deliberação, qualquer empresário deve pedir comparticipação à Câmara para desenvolver uma iniciativa publicitária sua. E não deve ver recusado o seu pedido.

Não temos como documentar o benefício e o retorno que a realização deste evento trouxe para as Caldas da Rainha, especialmente se o concerto decorreu a uma hora em que nem sequer a maior parte dos estabelecimentos comerciais está aberta. Mas mesmo que se verificasse um extraordinário retorno turístico e publicitário das Caldas da Rainha, consideramos indispensável que fosse esse retorno quantificável, ou no mínimo, estimável, para que se considerasse a atribuição deste apoio financeiro. Nenhum destes dados foi sujeito a consideração.

Importa esclarecer que foram previamente fornecidos pelo Sr. Presidente da Câmara todas as informações e implicações financeiras quanto a este evento. Embora não tivéssemos de dar nessa circunstância qualquer opinião, ela foi dada negativamente, com total naturalidade e circunspecção.
PS: cumpre também informar que este esclarecimento resulta da detecção de um erro na acta referente a esta deliberação, pela qual ela teria sido tomada por unanimidade. Tal não corresponde à verdade e foi já deliberada a respectiva rectificação.