Chama-se amor pela nossa terra. Amar as Caldas da Rainha é aquilo que une todos quantos, de todas as áreas políticas, lutam por um presente melhor. Ninguém tem o pelouro do amor pelas Caldas. Todos fazemos o melhor para lhe dar mais luz, mais cor, mais ânimo, mais esperança. Todos os dias, quem quiser ser justo com esta terra, encontra motivos de orgulho e descobre novas belezas, de tirar a respiração, que nos empolgam a querer fazer mais por todos quantos aqui vivem.
Os vereadores do Partido Socialista renovaram em Outubro de 2013 um voto cívico que quer desbravar novos horizontes. A importância deste mandato é enorme. Ele tem de marcar um corte sereno e resoluto com o passado. Não encontrámos surdez por parte do partido da maioria. Todos reconhecem na nossa acção um apoio imprescindível para procurar as melhores soluções para os problemas dos Caldenses.
É mesmo justo dizer que possuímos hoje condições de trabalho que foram sempre negadas ao trabalho dos vereadores socialistas na Câmara durante décadas. Mas todos os dias nos apercebemos do erro crónico em que vive este concelho, que recusa a atribuição de pelouros a elementos de outros partidos eleitos pelos Caldenses. O resultado é termos um executivo mínimo com superpelouros e uma sobrecarga de competências que a única coisa que produz é a superinércia e a superasneira. Dossiês de milhões de euros são tratados sem qualquer tempo para reflexão e sem tempo para acompanhamento. As melhores ideias não são acompanhadas com o vagar com que deveriam ser. E as asneiras sucedem-se, humanas e inevitáveis.
Vivemos um momento histórico de enorme relevância. O único governo que foi capaz de encerrar definitivamente o nosso hospital termal, matriz da nossa identidade e motivo de esperança para a saúde de milhares de visitantes decidiu empurrar-nos a todos para um beco sem saída: ou pagam os Caldenses aquilo que devia ser o ministério da saúde a pagar, ou morre o termalismo nas Caldas da Rainha.
Este é um dilema impossível. Este governo acha que o termalismo não serve para curar nada e acha que nenhumas termas devem pertencer ao Sistema Nacional de Saúde. Ouvir de voz presente o ministro da saúde dizer que não está disponível para pagar comida a patos e pavões (?) e que, por ele, os pavilhões do parque podem cair, revela uma tal insensibilidade pelo termalismo em geral e pelo termalismo caldense em particular que nos deve chocar a todos.
Acreditamos em coisas simples que os cientistas nos documentam até à exaustão: o termalismo melhora muito a qualidade de vida de milhões de pessoas em todo o mundo. O termalismo moderno é sustentável; o Estado deve escutar os cientistas, ser um activo empreendedor do turismo de saúde e repor as comparticipações dos tratamentos termais a todos quantos queiram usufruir de saúde por hidroterapia. Termalismo não é coisa de ricos, como muito bem percebeu a rainha D. Leonor, que apenas fez obras nas Caldas depois de ouvir os físicos, os cientistas do século XVI.
Mas a saúde não se fica pelo termalismo. Nunca os serviços de saúde foram tão agredidos nas Caldas da Rainha como com este governo. Há poucos anos tínhamos orgulho no Hospital das caldas. Hoje temos medo de lá ir parar. Isto é obra deste governo. Um governo que conta em Lisboa e nas Caldas da Rainha com uma governança hospitalar prepotente e de impulsos que vê na prestidigitação de números a solução para todas as suas colossais insuficiências. Gestores autocráticos que sempre que abrem a boca é para tentar demonstrar, por A mais G, que tudo aquilo que os Caldenses vêem, sentem e concluem quando vão ao hospital é mentira.
Pode estranhar-se a importância que num boletim destes damos à saúde. Mas é que vivemos um estado de colonização: estamos colonizados por uma ideia. A de que a saúde é e deve ser um negócio. Não é. Não tem de dar lucro. A saúde é a razão principal para que todos paguemos impostos. A primeira de todas as razões. Depois, só depois, as outras todas. Todo o dinheiro que pagamos ao Estado deve servir para que qualquer pessoa possa viver em saúde.
Sabemos o que está em curso e já o denunciámos antes: querem inviabilizar o hospital das Caldas da Rainha, mesmo que para isso as grávidas tenham filhos em ambulâncias e se obriguem 200 mil pessoas a viajar distâncias despropositadas para tratamentos; querem fazer com que as estatísticas demonstrem que Caldas da Rainha é descartável. Opor-nos-emos a este conluio para a desclassificação do hospital das Caldas da Rainha. Devolver a dignidade ao nosso hospital e ao pessoal hospitalar é uma das principais tarefas para este mandato.
A acção da vereação do partido socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem sido devidamente publicitada através do blog http://vereadorespscaldas.blogspot.pt/, onde todas as semanas são publicadas as intervenções e acções concretas dos vereadores pela melhoria da qualidade de vida de todos os caldenses.
O contexto presente de crise das famílias impõe aos municípios que sejam eles muitas vezes quem deve dar resposta ágil aos problemas que deveria ser o governo a solucionar. Junta-se a essas autarquias o município das Caldas da Rainha que, no que diz respeito ao apoio a estudantes com bom desempenho escolar e que não possuem meios económicos para continuar estudos superiores, permite a este alunos que possam candidatar-se a bolsas de estudo no valor de 700 euros. Propusemos que fosse alargado para 45 o número total de bolsas a atribuir anualmente a estes alunos. A medida foi aprovada por unanimidade.
Introduzimos no orçamento para este ano rubricas novas e outras que haviam desaparecido como a construção de novos parques e jardins; a reabilitação de zonas carenciadas do bairro das morenas, colocando um ponto final nas casas pré-fabricadas propriedade da Câmara onde vivem famílias em condições inadmissíveis; a orçamentação de aquisição de património artístico e arqueológico que correm risco de desaparecimento como azulejaria da madame Staal; a orçamentação para a aquisição do moinho de madeira do Zambujal, Alvorninha, único na região; a orçamentação de conversão de luminárias para iluminação pública inteligente e contemporânea; a inclusão de rubrica orçamental para a criação de um parque urbano na entrada poente das Caldas da Rainha; a integração orçamentada de um plano de estratégia para as Caldas da Rainha que se articule com outros estudos que estão a ser executados; a manutenção do propósito de construção das variantes para Santa Catarina e para a Benedita; abertura de rubrica para a reactivação da elaboração da carta cultural concelhia; ampliação dos benefícios para o Cartão Municipal do Idoso, entre outras propostas que obtiveram aprovação.
Constatamos que a experiência do fraco desempenho do fundo de emergência social continua sem perspectiva de futuro, dando-se a entender que o problema reside nas associações que não recorrem a este fundo de 150 mil euros e que conhece um exercício insignificante, como se dezenas de milhares de euros de apoios sociais não fizessem falta a ninguém neste momento. É penoso ver tantos caldenses a sofrer na pele os efeitos de uma crise inédita na nossa geração e haver dinheiro disponível para os ajudar que este executivo retém fechado a sete chaves num cofre orçamental.
Consideramos que devemos continuar a lutar contra serviços veterinários municipais a laborar em absoluta ilegalidade e ver nisso um imperativo de saúde pública que deveria ser imediatamente corrigido e orçamentado. É inaceitável continuar a ver no arquivo municipal uma espécie de contínuo arquivo morto que nunca avança, ao mesmo tempo que muito se diz acerca da sua indispensabilidade, enquanto a memória histórica documental se vai extraviando ou degradando. Vemos que esta maioria psd nenhuma prioridade orçamental confere ao desenvolvimento agrícola, nomeadamente pelo ressurgimento de estruturas de apoio científico e tecnológico já existentes no concelho; nenhuma rubrica orçamental se orienta especificamente para o apoio a estruturas de criação de empresas e de emprego. O orçamento para a cultura, numa comunidade em que a cultura assume-se como uma relevante alavanca criadora de emprego e de rendimento para centenas de famílias, não encontra nenhum incremento ou estratégia. Temos uma câmara que continua a obrigar os caldenses a pagar impostos escusadamente mais altos, nomeadamente na retenção de irs, para pagar os encargos de um património termal que não está sequer ainda nas mãos da câmara.
Entre muitas outras, são estas algumas das decisões que não acompanhamos e que carecem de resolução urgente.
Amamos a nossa terra e sabemos como ela é deslumbrante. Temos muitos adversários temíveis e, não nos iludamos, um deles é a falta de civismo. Temos problemas graves em matéria de respeito pela propriedade pública. De pouco adianta condenar uma câmara por não conseguir impedir o estacionamento no largo do Hospital, se forem os próprios Caldenses a escolher aquele local para estacionar o seu automóvel, com um parque a cem metros dali. Temos de ser melhores. Parar em segunda e terceira fila, deitar lixo para o chão, sujar paredes e fazer barulho até às seis da manhã em zonas residenciais é coisa de quem tem de saber que precisa de mudar. Estamos todos apostados em mudar. Todos erramos. Mas todos aprendemos uns com os outros. Todos podemos, devemos, ser melhores. Palavras como limpeza e segurança significam também riqueza para uma terra que não pode deixar de ser bonita e limpa, se quer ser termal e com empregos a sério.
Acreditamos numa política apeada. É preciso saber o que se passa na vida fora dos gabinetes municipais. Saudamos todos os Caldenses que, nas assembleias de freguesia, de todos os partidos e movimentos, fazem um trabalho imprescindível de cuidar da coisa pública, na maior parte dos casos por mero imperativo de nobreza. Honra-nos estarmos convosco e é junto de vós e da população que encontrarão sempre a nossa equipa de vereação e o nosso abraço.
terça-feira, 26 de maio de 2015
segunda-feira, 25 de maio de 2015
Um hotel junto ao CCC - sempre de acordo com a lei.
Os serviços da câmara municipal receberam por parte do promotor Erguigest - Projectos e Empreendimentos, Lda., uma carta que refere o seguinte:
"De acordo com informações verbais recolhidas na Câmara Municipal, o assunto foi à sessão da câmara, tendo 'sido debatido pelos vereadores de uma forma acalorada, ao ponto de quase não ter sido aprovado'".
Os vereadores do partido socialista concluem desta carta que o munícipe foi informado do modo e do tom como uma discussão decorreu numa reunião que não é pública. Já seria suficientemente condenável saber que existem elementos deste executivo que comentam com os promotores o tom como as deliberações decorrem. Mas assume especial atenção perceber que quem quer que seja que, da câmara, faz estes comentários, não parece ter pejo algum em mentir a estes promotores. A deliberação foi pacífica e tomada por unanimidade.
A Erguigest é titular dos edifícios inacabados junto do Centro de Congressos e Cultural. A empresa pretende agora fazer um hotel de parte daquele conjunto imobiliário. Temos presente toda a controvérsia que gerou a aprovação deste concurso público, depois de preteridas várias empresas candidatas, depois do executivo e assembleia municipal terem determinado várias condições que circunstanciaram a aprovação do projecto.
Uma dessas condições é que a empresa teria de fazer as habituais compensações de áreas cedidas. Foi determinado um montante na ordem dos 300 mil euros. O promotor ultrapassou os prazos de pagamento destas compensações. Verificada a impossibilidade de fazer o pagamento tal como havia sido contratualizado, o município aprovou um plano de pagamentos. Até esta data o promotor pagou 10% deste valor (em Maio de 2012) e não pagou mais nenhuma prestação. Além deste valor, o contrato prevê uma penalização por cada mês de atraso na conclusão das obras. A obra, como é patente, não se encontra sequer próxima de estar terminada. Acerca do valor preciso, actualizado, desta indemnização, nenhuma informação nos foi fornecida até este momento.
Pede-nos agora o promotor que seja aceite a alteração de uso residencial para unidade hoteleira. Importa recordar que nunca pode ser concedida uma licença de utilização sem se proceder ao pagamento das áreas de compensação. Seria inútil aprovar uma alteração se não existir por parte do promotor qualquer plano para pagar o que deve ao município.
Nada permite concluir que não há volta a dar e que nos tenhamos de resignar a ter aqueles edifícios devolutos ad eternum.
Os vereadores do partido socialista estão disponíveis para constituir um modelo de excepção que permita ao promotor liquidar as suas dívidas e a avançar com novos projectos de licenciamento.
Temos interesse activo em simplificar a vida aos empresários caldenses. Temos essa vontade e disponibilidade. O que não temos, contudo, é a alternativa de ignorar a lei e os seus impedimentos, ainda por cima contratualizados e referentes a um concurso público que mereceu tanto e justificado escrutínio.
"De acordo com informações verbais recolhidas na Câmara Municipal, o assunto foi à sessão da câmara, tendo 'sido debatido pelos vereadores de uma forma acalorada, ao ponto de quase não ter sido aprovado'".
Os vereadores do partido socialista concluem desta carta que o munícipe foi informado do modo e do tom como uma discussão decorreu numa reunião que não é pública. Já seria suficientemente condenável saber que existem elementos deste executivo que comentam com os promotores o tom como as deliberações decorrem. Mas assume especial atenção perceber que quem quer que seja que, da câmara, faz estes comentários, não parece ter pejo algum em mentir a estes promotores. A deliberação foi pacífica e tomada por unanimidade.
A Erguigest é titular dos edifícios inacabados junto do Centro de Congressos e Cultural. A empresa pretende agora fazer um hotel de parte daquele conjunto imobiliário. Temos presente toda a controvérsia que gerou a aprovação deste concurso público, depois de preteridas várias empresas candidatas, depois do executivo e assembleia municipal terem determinado várias condições que circunstanciaram a aprovação do projecto.
Uma dessas condições é que a empresa teria de fazer as habituais compensações de áreas cedidas. Foi determinado um montante na ordem dos 300 mil euros. O promotor ultrapassou os prazos de pagamento destas compensações. Verificada a impossibilidade de fazer o pagamento tal como havia sido contratualizado, o município aprovou um plano de pagamentos. Até esta data o promotor pagou 10% deste valor (em Maio de 2012) e não pagou mais nenhuma prestação. Além deste valor, o contrato prevê uma penalização por cada mês de atraso na conclusão das obras. A obra, como é patente, não se encontra sequer próxima de estar terminada. Acerca do valor preciso, actualizado, desta indemnização, nenhuma informação nos foi fornecida até este momento.
Pede-nos agora o promotor que seja aceite a alteração de uso residencial para unidade hoteleira. Importa recordar que nunca pode ser concedida uma licença de utilização sem se proceder ao pagamento das áreas de compensação. Seria inútil aprovar uma alteração se não existir por parte do promotor qualquer plano para pagar o que deve ao município.
Nada permite concluir que não há volta a dar e que nos tenhamos de resignar a ter aqueles edifícios devolutos ad eternum.
Os vereadores do partido socialista estão disponíveis para constituir um modelo de excepção que permita ao promotor liquidar as suas dívidas e a avançar com novos projectos de licenciamento.
Temos interesse activo em simplificar a vida aos empresários caldenses. Temos essa vontade e disponibilidade. O que não temos, contudo, é a alternativa de ignorar a lei e os seus impedimentos, ainda por cima contratualizados e referentes a um concurso público que mereceu tanto e justificado escrutínio.
Pela complementaridade entre ensino público e privado
Na sequência do pedido de informações que efectuaram junto do senhor vereador da educação acerca da rede escolar, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua incredulidade perante o pedido que foi nessa ocasião apresentado pelo grupo GPS para candidatar-se a abrir duas turmas de secundário para o Colégio Frei Cristóvão. O senso comum considerará sempre extemporânea esta proposta, mesmo considerando os fundamentos que lhe dão origem, nomeadamente para que seja sustentável o futuro deste estabelecimento de ensino.
Para sermos claros, como é conhecido, o partido socialista nada tem contra o ensino privado, bem pelo contrário, sempre que as escolas privadas surjam na sequência do conceito de "complementaridade" que a lei impõe. Tudo o mais agride a estrutura de ensino público, subverte os princípios da carta educativa e onera o erário público escusadamente.
Consideramos, que a partilha de alunos da rede pública entre estabelecimentos de ensino público e privado deve ser entendida como uma solução positiva quando se perceba, tecnicamente, como inevitável.
A recente estruturação em agrupamentos vem tornando ainda mais obsoleto o argumento pelo qual as escolas públicas das Caldas da Rainha estão com a sua capacidade completa. Escolas dos mesmos agrupamentos encontram-se com espaços e recursos humanos, mais do que capazes para acolher mais alunos e reduzir as evitáveis despesas que são realizadas em contratos de associação.
Já hoje temos professores de umas escolas a dar aulas noutras escolas do mesmo agrupamento. A intermutabilidade deste sistema permite acolher muito mais alunos de todos os ciclos de ensino nas escolas públicas das Caldas da Rainha, nomeadamente no secundário.
Consideramos, pois, e existe informação de que este pedido será retirado, o que se saúda, caso venha a concretizar-se.
É, ademais, inqualificável que um duplo critério administrativo se aplique quanto às escolas privadas e às escolas públicas.
Todas as escolas públicas apresentaram as suas propostas à DGEST quanto ao número de turmas a abrir. Nenhum desses dados foi pedido e apresentado às escolas privadas. Ninguém, mais uma vez, sabe quantas turmas serão abertas nos primeiros anos (5º, 7º, 10º) nas escolas privadas do concelho das Caldas da Rainha para o próximo ano lectivo. É incompreensível que se exija às escolas públicas que tornem público o seu trabalho de casa e que esta exigência se não estenda às escolas do ensino privado.
Tal omissão produz uma irresponsabilização que abre todas as portas à subversão de uma rede que nem sequer pode ser realista, uma vez que não integra dados imprescindíveis para a distribuição dos alunos que pertencem à rede de escolas públicas.
A contratualização do ensino privado tem de ser feita com a maior transparência e tal insiste todos os anos em não acontecer neste município das Caldas da Rainha.
É também incompreensível que tenha sido extinto o saudável costume de convocar reuniões na DGEST para a definição da a rede do primeiro ciclo.
Tal circunstância permitia assegurar uma plataforma de contacto e de estruturação comum que deixa de existir.
Para sermos claros, como é conhecido, o partido socialista nada tem contra o ensino privado, bem pelo contrário, sempre que as escolas privadas surjam na sequência do conceito de "complementaridade" que a lei impõe. Tudo o mais agride a estrutura de ensino público, subverte os princípios da carta educativa e onera o erário público escusadamente.
Consideramos, que a partilha de alunos da rede pública entre estabelecimentos de ensino público e privado deve ser entendida como uma solução positiva quando se perceba, tecnicamente, como inevitável.
A recente estruturação em agrupamentos vem tornando ainda mais obsoleto o argumento pelo qual as escolas públicas das Caldas da Rainha estão com a sua capacidade completa. Escolas dos mesmos agrupamentos encontram-se com espaços e recursos humanos, mais do que capazes para acolher mais alunos e reduzir as evitáveis despesas que são realizadas em contratos de associação.
Já hoje temos professores de umas escolas a dar aulas noutras escolas do mesmo agrupamento. A intermutabilidade deste sistema permite acolher muito mais alunos de todos os ciclos de ensino nas escolas públicas das Caldas da Rainha, nomeadamente no secundário.
Consideramos, pois, e existe informação de que este pedido será retirado, o que se saúda, caso venha a concretizar-se.
É, ademais, inqualificável que um duplo critério administrativo se aplique quanto às escolas privadas e às escolas públicas.
Todas as escolas públicas apresentaram as suas propostas à DGEST quanto ao número de turmas a abrir. Nenhum desses dados foi pedido e apresentado às escolas privadas. Ninguém, mais uma vez, sabe quantas turmas serão abertas nos primeiros anos (5º, 7º, 10º) nas escolas privadas do concelho das Caldas da Rainha para o próximo ano lectivo. É incompreensível que se exija às escolas públicas que tornem público o seu trabalho de casa e que esta exigência se não estenda às escolas do ensino privado.
Tal omissão produz uma irresponsabilização que abre todas as portas à subversão de uma rede que nem sequer pode ser realista, uma vez que não integra dados imprescindíveis para a distribuição dos alunos que pertencem à rede de escolas públicas.
A contratualização do ensino privado tem de ser feita com a maior transparência e tal insiste todos os anos em não acontecer neste município das Caldas da Rainha.
É também incompreensível que tenha sido extinto o saudável costume de convocar reuniões na DGEST para a definição da a rede do primeiro ciclo.
Tal circunstância permitia assegurar uma plataforma de contacto e de estruturação comum que deixa de existir.
terça-feira, 19 de maio de 2015
Munícipes corrigem plano de pormenor de Salir do Porto
Os vereadores do partido socialista manifestaram a sua disponibilidade para atender às justas e fundamentadas alegações dos munícipes que pretendem ver convertida, no plano de pormenor de Salir do Porto, uma área de tipologia agrícola para espaço urbanizável.
Considerando que somos informados que esta área está actualmente contemplada em plano director municipal como espaço urbanizável e que graves prejuízos financeiros decorrem para as famílias proprietárias a propósito desta alteração de tipologia que o plano de pormenor impôs, cumpre, deste modo, referir que a disponibilidade dos vereadores do partido socialista fica condicionada a que fiquem asseguradas as seguintes condições:
Nenhum prejuízo relevante decorre desta alteração em relação à proporcionalidade entre áreas urbanizáveis e áreas verdes e ao conceito original do plano de pormenor.
Nenhuma das áreas propostas para espaço urbanizável exige investimentos municipais em infraestruturação.
Recorde-se que consideramos que este plano impõe um substancial aumento de área urbanizável num espaço que regista, mesmo em tempo de crise na construção civil, uma assinalável pressão urbanística para esta freguesia. A seu tempo manifestámos as nossas objecções técnicas e políticas às numerosas fragilidades do plano e que publicámos no seguinte endereço
http://vereadorespscaldas.blogspot.pt/2015/02/um-plano-para-salir-do-porto-em.html
Considerando que somos informados que esta área está actualmente contemplada em plano director municipal como espaço urbanizável e que graves prejuízos financeiros decorrem para as famílias proprietárias a propósito desta alteração de tipologia que o plano de pormenor impôs, cumpre, deste modo, referir que a disponibilidade dos vereadores do partido socialista fica condicionada a que fiquem asseguradas as seguintes condições:
Nenhum prejuízo relevante decorre desta alteração em relação à proporcionalidade entre áreas urbanizáveis e áreas verdes e ao conceito original do plano de pormenor.
Nenhuma das áreas propostas para espaço urbanizável exige investimentos municipais em infraestruturação.
Recorde-se que consideramos que este plano impõe um substancial aumento de área urbanizável num espaço que regista, mesmo em tempo de crise na construção civil, uma assinalável pressão urbanística para esta freguesia. A seu tempo manifestámos as nossas objecções técnicas e políticas às numerosas fragilidades do plano e que publicámos no seguinte endereço
http://vereadorespscaldas.blogspot.pt/2015/02/um-plano-para-salir-do-porto-em.html
segunda-feira, 18 de maio de 2015
Escolas públicas das Caldas da Rainha não têm registo predial
São já sem número as situações que desde o início do mandato têm revelado práticas e irregularidades administrativas que pasmam a quem creia que a administração pública faz o seu trabalho com a devida circunspecção.
Desta vez, somos confrontados com o facto taxativo de estar este município na posse factual de quatro estabelecimentos de ensino que, de jure, não lhe pertencem.
Em 2009 foi lançado um concurso que pretendeu equipar nove escolas de primeiro ciclo e cinco jardins de infância no nosso concelho com equipamento tecnológico e didáctico de última geração. Na sequência desse concurso, foram estas escolas beneficiadas com quadros interactivos e videoprojectores.
Por estarmos na fase de encerramento do respectivo Programa Operacional, exige agora a CCDRLVT que a Oestecim - entidade que gere este programa operacional - envie prova de registo predial destes edifícios. Acto contínuo, exige agora a Oestecim que o município das Caldas da Rainha apresente prova de posse dos edifícios pelos quais é responsável há tantos anos. Acontece, simplesmente, que o município das Caldas da Rainha não tem registo desse património na Conservatória do Registo Predial.
As escolas que neste momento são pagas pela câmara e não pertencem formalmente a ninguém são as seguintes:
EB1 da Encosta do Sol, EB1 da Ponte, EB1 dos Arneiros e EB1 do Avenal.
Ou seja, a Câmara não tem como provar a propriedade desses imóveis. Assim, tem agora o executivo Municipal que deliberar – provavelmente por usucapião - a aquisição dos imóveis através de escritura de justificação notarial.
Contado não se acredita. Este processo lança escusado ridículo institucional sobre a Oestecim e demonstra novamente como são fundadas as denúncias dos vereadores do partido socialista ao exigirem o normal funcionamento das regras administrativas e instrução profissional de processos de compra, venda, transmissão ou doação de terrenos e imóveis.
É-nos garantido pelo Sr. Presidente da Câmara que a CCDRLVT só agora pede estes documentos à Oestecim. Temos dificuldade em aceitar este argumento pelo simples facto de não ser compreensível que um checklist da CCDRLVT no âmbito de um programa operacional tenha omitido informação desta crucial importância.
Uma coisa é certa: ou a Oestecim não fez o que devia e aprovou uma candidatura sem estar devidamente instruída, ou a responsabilidade por esta falta pertence à CCDRLVT que não enviara informação correcta no sentido de que fosse garantida a completa instrução dos processos de candidatura.
Este processo deixa também ficar muito mal os municípios que, com esta exigência documental, revelam estar na posse de edifícios que se encontram documentalmente em absoluta ilicitude.
Os vereadores do partido socialista exigiram que fosse feito o levantamento dos edifícios de propriedade camarária e de que a autarquia não possui o respectivo registo predial.
Desta vez, somos confrontados com o facto taxativo de estar este município na posse factual de quatro estabelecimentos de ensino que, de jure, não lhe pertencem.
Em 2009 foi lançado um concurso que pretendeu equipar nove escolas de primeiro ciclo e cinco jardins de infância no nosso concelho com equipamento tecnológico e didáctico de última geração. Na sequência desse concurso, foram estas escolas beneficiadas com quadros interactivos e videoprojectores.
Por estarmos na fase de encerramento do respectivo Programa Operacional, exige agora a CCDRLVT que a Oestecim - entidade que gere este programa operacional - envie prova de registo predial destes edifícios. Acto contínuo, exige agora a Oestecim que o município das Caldas da Rainha apresente prova de posse dos edifícios pelos quais é responsável há tantos anos. Acontece, simplesmente, que o município das Caldas da Rainha não tem registo desse património na Conservatória do Registo Predial.
As escolas que neste momento são pagas pela câmara e não pertencem formalmente a ninguém são as seguintes:
EB1 da Encosta do Sol, EB1 da Ponte, EB1 dos Arneiros e EB1 do Avenal.
Ou seja, a Câmara não tem como provar a propriedade desses imóveis. Assim, tem agora o executivo Municipal que deliberar – provavelmente por usucapião - a aquisição dos imóveis através de escritura de justificação notarial.
Contado não se acredita. Este processo lança escusado ridículo institucional sobre a Oestecim e demonstra novamente como são fundadas as denúncias dos vereadores do partido socialista ao exigirem o normal funcionamento das regras administrativas e instrução profissional de processos de compra, venda, transmissão ou doação de terrenos e imóveis.
É-nos garantido pelo Sr. Presidente da Câmara que a CCDRLVT só agora pede estes documentos à Oestecim. Temos dificuldade em aceitar este argumento pelo simples facto de não ser compreensível que um checklist da CCDRLVT no âmbito de um programa operacional tenha omitido informação desta crucial importância.
Uma coisa é certa: ou a Oestecim não fez o que devia e aprovou uma candidatura sem estar devidamente instruída, ou a responsabilidade por esta falta pertence à CCDRLVT que não enviara informação correcta no sentido de que fosse garantida a completa instrução dos processos de candidatura.
Este processo deixa também ficar muito mal os municípios que, com esta exigência documental, revelam estar na posse de edifícios que se encontram documentalmente em absoluta ilicitude.
Os vereadores do partido socialista exigiram que fosse feito o levantamento dos edifícios de propriedade camarária e de que a autarquia não possui o respectivo registo predial.
Dia do Município: por que teve Passos Coelho medo dos Caldenses?
O partido socialista considera inadmissível que a população das Caldas da Rainha tenha sido informada na véspera da presença do Senhor Primeiro Ministro e o Senhor Ministro da Solidariedade, Trabalho e da Segurança Social nas comemorações do Dia do Município.
A presença de um chefe de Estado nas Caldas da Rainha é sempre motivo de brio e de compostura, venha ele de que partido for. Deveria saber o Dr Pedro Passos Coelho que nunca nenhum político que nos visitou neste dia foi, alguma vez, objecto de insolência ou sequer de impolidez por parte do povo Caldense. Nenhum motivo existe para todo este secretismo em redor do seu trânsito pelas Caldas da Rainha. Consideramos injurioso para os Caldenses que se tenha escondido informação acerca dos contactos que esta câmara necessariamente efectuou para a sua eventual presença na nossa terra.
Que receia o Senhor Primeiro Ministro do povo das Caldas da Rainha? A possibilidade de ter de escutar as suas opiniões de viva voz? Quando um chefe de governo desconfia desta forma do povo que o elegeu, ao ponto de nem lhe dizer que vai à sua terra visitá-lo no seu dia, então fica claro que a relação entre este governo e os Caldenses está ferida de suspeições, medos e sustos, cálculos e balanços assustados de popularidade.
Uma coisa é indisfarçável: Passos Coelho não quis que os Caldenses soubessem que vinha às Caldas da Rainha no Dia do Município. Em lado nenhum se publicitou a presença do chefe de governo. Nunca antes tal aconteceu nesta cidade. Tal deselegância, no mínimo, constitui uma injusta falta de educação e respeito para com os Caldenses.
Os membros eleitos do Partido Socialista vestiram-se de luto em protesto, não contra a presença do Primeiro Ministro neste concelho, mas contra a política do seu governo.
Consideramos inadmissível que o governo PSD/CDS tenha decidido que a ganância de uns abonados banqueiros obrigasse o povo português a atravessar a pior crise da sua geração. Foi para salvar o sistema bancário português? Se o óbito corrupto do BES – o maior banco privado português - não destruiu o sistema bancário, muito menos o fariam outros bancos de menor projecção. Tirar dinheiro aos pensionistas e aos hospitais em vez de responsabilizar banqueiros criminosos foi a opção ideológica deste governo. Nunca nos conformaremos com essa decisão, essa injusta e desproporcionada orientação política.
Consideramos chocante que este Primeiro-ministro tenha decidido ir a um congresso de uma juventude partidária para dizer aos jovens que 35,4% de desemprego jovem é um "efeito secundário" da crise que atravessamos.
Consideramos inqualificável que este Primeiro-ministro, depois de destruir o Estado Social e depois de empobrecer a classe média, venha às Caldas da Rainha dizer que vivemos num país rico, quando comparado com os mais pobres. Este argumento é tão pobre quanto os mais pobres dos argumentos. Comparemo-nos com os melhores e não cedamos ao miserabilismo curvado e vergado que o Estado Novo nos inculcou e que continua a fazer escola nos mais altos responsáveis políticos deste país.
Consideramos, mais ainda, inadmissível que Passos Coelho, o único governante que encerrou de vez o Hospital Termal, venha às Caldas da Rainha dizer que não estava à espera de ouvir falar do Hospital Termal; chega a ser patético ouvi-lo dizer que não estava preparado para responder a nada sobre este assunto. Que esperava, então, o primeiro-ministro que falássemos? De meteorologia?
Os Caldenses não merecem o desrespeito que este Primeiro-ministro manifestou pelas Caldas da Rainha. O Partido Socialista manifesta o seu maior repúdio pela forma amedrontada como este governo confirmou a sua presença neste importante dia para a nossa comunidade. Vir às Caldas da Rainha não é um panorama ameaçador de governantes, por mais ineptos, injustos e ideológicos que sejam. Sabemos receber quem nos visita, como sempre demonstrámos. Faz muito mal o PSD/CDS em partir do princípio que os Caldenses são mal-educados. Ficava-lhe bem um pedido público de desculpas pelo desaforo.
A presença de um chefe de Estado nas Caldas da Rainha é sempre motivo de brio e de compostura, venha ele de que partido for. Deveria saber o Dr Pedro Passos Coelho que nunca nenhum político que nos visitou neste dia foi, alguma vez, objecto de insolência ou sequer de impolidez por parte do povo Caldense. Nenhum motivo existe para todo este secretismo em redor do seu trânsito pelas Caldas da Rainha. Consideramos injurioso para os Caldenses que se tenha escondido informação acerca dos contactos que esta câmara necessariamente efectuou para a sua eventual presença na nossa terra.
Que receia o Senhor Primeiro Ministro do povo das Caldas da Rainha? A possibilidade de ter de escutar as suas opiniões de viva voz? Quando um chefe de governo desconfia desta forma do povo que o elegeu, ao ponto de nem lhe dizer que vai à sua terra visitá-lo no seu dia, então fica claro que a relação entre este governo e os Caldenses está ferida de suspeições, medos e sustos, cálculos e balanços assustados de popularidade.
Uma coisa é indisfarçável: Passos Coelho não quis que os Caldenses soubessem que vinha às Caldas da Rainha no Dia do Município. Em lado nenhum se publicitou a presença do chefe de governo. Nunca antes tal aconteceu nesta cidade. Tal deselegância, no mínimo, constitui uma injusta falta de educação e respeito para com os Caldenses.
Os membros eleitos do Partido Socialista vestiram-se de luto em protesto, não contra a presença do Primeiro Ministro neste concelho, mas contra a política do seu governo.
Consideramos inadmissível que o governo PSD/CDS tenha decidido que a ganância de uns abonados banqueiros obrigasse o povo português a atravessar a pior crise da sua geração. Foi para salvar o sistema bancário português? Se o óbito corrupto do BES – o maior banco privado português - não destruiu o sistema bancário, muito menos o fariam outros bancos de menor projecção. Tirar dinheiro aos pensionistas e aos hospitais em vez de responsabilizar banqueiros criminosos foi a opção ideológica deste governo. Nunca nos conformaremos com essa decisão, essa injusta e desproporcionada orientação política.
Consideramos chocante que este Primeiro-ministro tenha decidido ir a um congresso de uma juventude partidária para dizer aos jovens que 35,4% de desemprego jovem é um "efeito secundário" da crise que atravessamos.
Consideramos inqualificável que este Primeiro-ministro, depois de destruir o Estado Social e depois de empobrecer a classe média, venha às Caldas da Rainha dizer que vivemos num país rico, quando comparado com os mais pobres. Este argumento é tão pobre quanto os mais pobres dos argumentos. Comparemo-nos com os melhores e não cedamos ao miserabilismo curvado e vergado que o Estado Novo nos inculcou e que continua a fazer escola nos mais altos responsáveis políticos deste país.
Consideramos, mais ainda, inadmissível que Passos Coelho, o único governante que encerrou de vez o Hospital Termal, venha às Caldas da Rainha dizer que não estava à espera de ouvir falar do Hospital Termal; chega a ser patético ouvi-lo dizer que não estava preparado para responder a nada sobre este assunto. Que esperava, então, o primeiro-ministro que falássemos? De meteorologia?
Os Caldenses não merecem o desrespeito que este Primeiro-ministro manifestou pelas Caldas da Rainha. O Partido Socialista manifesta o seu maior repúdio pela forma amedrontada como este governo confirmou a sua presença neste importante dia para a nossa comunidade. Vir às Caldas da Rainha não é um panorama ameaçador de governantes, por mais ineptos, injustos e ideológicos que sejam. Sabemos receber quem nos visita, como sempre demonstrámos. Faz muito mal o PSD/CDS em partir do princípio que os Caldenses são mal-educados. Ficava-lhe bem um pedido público de desculpas pelo desaforo.
segunda-feira, 11 de maio de 2015
Vagas para sociólogos: câmara abre concurso e não o conclui
O vereador Rui Correia pediu esclarecimentos sobre o processo de anulação do concurso para ocupação de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior de sociologia ou ciências sociais. Na sequência deste pedido, nenhuma razão foi apontada para esta insólita anulação. De acordo com o exposto, verifica-se que este concurso, a que se apresentaram 18 candidatos, entregando toda a documentação prevista, é anulado porque, muito literalmente, ninguém tratou mais do assunto, deixando que o prazo legal de seis meses fosse largamente ultrapassado. O serviço de recursos humanos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha limitou-se a abrir os procedimentos, acolheu as candidaturas e depois nada mais fez, deixando expirar os prazos previstos por lei para a consecução do processo.
O que isto encerra de caricatural não passa despercebido a ninguém. Uma câmara que não consegue concluir um procedimento concursal depois de o ter oficialmente aberto é algo manifestamente anómalo. Criar expectativas de mobilidade aos trabalhadores e depois anular o concurso porque ninguém fez nada para o concluir é de uma excentricidade intolerável.
O concurso foi aberto em Dezembro de 2013 e até Junho de 2015 não se procedeu à verificação dos requisitos exigidos constantes no aviso de abertura.
Numa área em que esta autarquia é claramente deficitária, numa conjuntura em que a análise dos contextos sociais de intervenção ocupa grande arte das atenções de todos; uma tarefa e uma missão que exigem um profissionalismo e pessoal cientificamente habilitado, esta clamorosa e negligente condução do processo é reveladora de uma displicência que é necessário denunciar e corrigir com a maior determinação.
Sendo manifesto que a responsabilidade primeira deste desmazelo pertence ao Sr. Presidente da Câmara, que permite que um serviço interno da câmara se permita ignorar por inacção uma deliberação camarária que determinou a abertura do concurso, consideramos elementar que sejam apuradas responsabilidades neste caso flagrante de negligência administrativa. Não é compreensível que se repitam situações deste tipo nas Caldas da Rainha.
Se não há condições materiais e disponibilidade de recursos humanos para concluir um processo concursal, ele não deve ser aberto. Brincar com a vida das pessoas, solicitando o preenchimento de vagas, abrindo um concurso, publicando-o em Diário de República, exigindo aos candidatos toda a documentação e depois nada fazer é, simplesmente, para não adjectivar de outra forma, mau de mais para ser verdade. Finalmente, esperar um ano e meio para reponderar o relançamento do edital é igualmente revelador de um desnorte que merece pública reprovação.
O que isto encerra de caricatural não passa despercebido a ninguém. Uma câmara que não consegue concluir um procedimento concursal depois de o ter oficialmente aberto é algo manifestamente anómalo. Criar expectativas de mobilidade aos trabalhadores e depois anular o concurso porque ninguém fez nada para o concluir é de uma excentricidade intolerável.
O concurso foi aberto em Dezembro de 2013 e até Junho de 2015 não se procedeu à verificação dos requisitos exigidos constantes no aviso de abertura.
Numa área em que esta autarquia é claramente deficitária, numa conjuntura em que a análise dos contextos sociais de intervenção ocupa grande arte das atenções de todos; uma tarefa e uma missão que exigem um profissionalismo e pessoal cientificamente habilitado, esta clamorosa e negligente condução do processo é reveladora de uma displicência que é necessário denunciar e corrigir com a maior determinação.
Sendo manifesto que a responsabilidade primeira deste desmazelo pertence ao Sr. Presidente da Câmara, que permite que um serviço interno da câmara se permita ignorar por inacção uma deliberação camarária que determinou a abertura do concurso, consideramos elementar que sejam apuradas responsabilidades neste caso flagrante de negligência administrativa. Não é compreensível que se repitam situações deste tipo nas Caldas da Rainha.
Se não há condições materiais e disponibilidade de recursos humanos para concluir um processo concursal, ele não deve ser aberto. Brincar com a vida das pessoas, solicitando o preenchimento de vagas, abrindo um concurso, publicando-o em Diário de República, exigindo aos candidatos toda a documentação e depois nada fazer é, simplesmente, para não adjectivar de outra forma, mau de mais para ser verdade. Finalmente, esperar um ano e meio para reponderar o relançamento do edital é igualmente revelador de um desnorte que merece pública reprovação.
segunda-feira, 4 de maio de 2015
Orçamento Participativo passa a bienal: câmara não consegue executar projectos
Os vereadores do partido socialista consideraram que a prática dos orçamentos participativos configura um formato de activismo cívico que reputamos extraordinariamente importante. Nas Caldas da Rainha, o arranque deste instrumento de cidadania em 2013 resultou da iniciativa dos vereadores do partido socialista e com ele pretende-se, à semelhança do que ocorre em muitos outros municípios portugueses, dar possibilidade aos cidadãos de conceber, criar, seleccionar e executar projectos viáveis de interesse comunitário. O benefício desta iniciativa pode ser confirmado pelos muitos projectos que foram sendo apresentados e a viva resposta colectiva que começava a obter.
Torna-se, contudo, mais do que patente que esta câmara não consegue dar seguimento aos projectos entretanto aprovados. É quase insignificante o exercício do ano de 2013 e dos anos subsequentes. Os promotores esperam e desesperam pela concretização dos projectos que foram aprovados pelos seus pares. O orçamento participativo de 2013 executou até agora pouco mais do que nada.
Depois de nos últimos anos exigirmos uma atribuição diferente de meios e de pessoal para este dossiê, é inevitável chegar hoje à conclusão de que esta câmara não confere ao projecto a prioridade indispensável e não consegue executar atempadamente o que é aprovado.
O resultado é uma injusta descredibilização crescente do próprio instrumento em si. Quem pode acreditar numa participação que não leva a lado nenhum, a nenhuma obra e a nenhum resultado?
O problema não se encontra, como é notório, no Orçamento Participativo, que é uma ideia estruturante que abre um espaço moderado e eficiente de democracia directa. O problema está na reconhecível impossibilidade técnica de assegurar nas Caldas da Rainha a execução material dos projectos que resultam dos orçamentos participativos.
Foi proposto que se suspendesse sine die a convocação dos orçamentos participativos. Rejeitámos liminarmente esta proposta. Consideramos que se trataria de um grave passo atrás retirar as Caldas da Rainha da lista de municípios que realizam os Orçamentos Participativos
Deste modo, considerando necessária a recredibilização do Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha, propusemos a tírulo temporário, a convocação bienal do mesmo com quatro condições:
* Ampliar o orçamento de 150 mil euros para 200 mil euros.
* Criar o orçamento participativo jovem, mediante a elaboração imediata das normas de participação.
* Proceder imediatamente a uma ampla divulgação do orçamento participativo de 2017.
* Retomar a periodicidade anual do orçamento participativo, mal se verifiquem criadas as condições consideradas próprias para acolher esta iniciativa, com essa regularidade nas Caldas da Rainha.
Cumpre sublinhar que o partido socialista lamenta que se chegue a este ponto, mas considera ser mais sensato que haja menos projectos anualmente a serem aprovados, do que nenhuns projectos a serem executados.
Torna-se, contudo, mais do que patente que esta câmara não consegue dar seguimento aos projectos entretanto aprovados. É quase insignificante o exercício do ano de 2013 e dos anos subsequentes. Os promotores esperam e desesperam pela concretização dos projectos que foram aprovados pelos seus pares. O orçamento participativo de 2013 executou até agora pouco mais do que nada.
Depois de nos últimos anos exigirmos uma atribuição diferente de meios e de pessoal para este dossiê, é inevitável chegar hoje à conclusão de que esta câmara não confere ao projecto a prioridade indispensável e não consegue executar atempadamente o que é aprovado.
O resultado é uma injusta descredibilização crescente do próprio instrumento em si. Quem pode acreditar numa participação que não leva a lado nenhum, a nenhuma obra e a nenhum resultado?
O problema não se encontra, como é notório, no Orçamento Participativo, que é uma ideia estruturante que abre um espaço moderado e eficiente de democracia directa. O problema está na reconhecível impossibilidade técnica de assegurar nas Caldas da Rainha a execução material dos projectos que resultam dos orçamentos participativos.
Foi proposto que se suspendesse sine die a convocação dos orçamentos participativos. Rejeitámos liminarmente esta proposta. Consideramos que se trataria de um grave passo atrás retirar as Caldas da Rainha da lista de municípios que realizam os Orçamentos Participativos
Deste modo, considerando necessária a recredibilização do Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha, propusemos a tírulo temporário, a convocação bienal do mesmo com quatro condições:
* Ampliar o orçamento de 150 mil euros para 200 mil euros.
* Criar o orçamento participativo jovem, mediante a elaboração imediata das normas de participação.
* Proceder imediatamente a uma ampla divulgação do orçamento participativo de 2017.
* Retomar a periodicidade anual do orçamento participativo, mal se verifiquem criadas as condições consideradas próprias para acolher esta iniciativa, com essa regularidade nas Caldas da Rainha.
Cumpre sublinhar que o partido socialista lamenta que se chegue a este ponto, mas considera ser mais sensato que haja menos projectos anualmente a serem aprovados, do que nenhuns projectos a serem executados.
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