Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Nenhuma luz ao fundo do túnel

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta do CDS-PP reclamando a suspensão das obras na praça da República, apontando para uma nova candidatura a fundos europeus que permita a construção de um túnel que permita que toda a praça tenha cariz integralmente pedonal.

Consideramos que este projecto que o CDS-PP repescou de anteriores propostas de vários partidos, ainda que cada uma com as suas especificidades, peca sobretudo pela sua inoportunidade. Esperar pelo momento em que as obras se preparam para começar para sugerir alterações tão substantivas no projecto de regeneração urbana reflecte uma imponderação e uma incapacidade de antecipação que não acompanhamos. Reflecte precisamente o mesmo tipo de práticas e vício de raciocínio de absoluta ausência de planeamento que imputamos a esta maioria PSD.

Desde o início do mandato anterior que os vereadores do PS sempre manifestaram a sua frontal oposição a este projecto. As razões são conhecidas e prendem-se com o facto de se tratar de uma regeneração que não repensa a cidade como um todo, desprezando a freguesia de Santo Onofre de uma forma inaceitável. Não contempla de forma objectiva a recuperação de imóveis degradados. Reduz-se a uma orientação de estrito embelezamento de calçadas. Desperdiça a oportunidade para rejuvenescer e modernizar de forma ainda mais longitudinal e congruente a estrutura separativa das águas residuais. Os projectos foram sujeitos a alterações tão desmesuradas em relação ao projecto original que deste já quase nada resta. Muitas destas alterações foram, ademais, efectuadas sem conhecimento da autarquia, facto que sempre deplorámos por revelar uma intolerável ausência de solidariedade institucional.

A proposta do CDS-PP não soluciona nenhuma destas contrariedades.

Apenas recupera uma ideia antiga de forma solta e sem articulação com um pensamento integrado, ainda por cima sem facultar qualquer informação - indispensável, de resto - acerca da viabilidade geológica, técnica e arqueológica de tal proposta. Propor a substituição de uma solução urbana errada por outra cuja viabilidade é tecnicamente ignorada, representa um simplismo inconsequente a que não nos associamos.

Como sempre dissemos, os vereadores do PS não se disponibilizam para a subversão contínua de projectos que importam 10 milhões de euros para o orçamento desta câmara.

A reparação do tabuleiro da praça não representa uma operação irreversível. Muito mais grave é o que se pretende executar no topo da referida praça da República, local onde se deveria executar uma galeria comercial a céu fechado, que ampliasse o espaço útil de venda, espaços de arrumos e espaços de frio e estacionamento, numa ligação a uma praça pedonal que reconceptualizasse o chafariz das cinco bicas e a instalação artística do escultor Ferreira da Silva. A construção neste local de um edifício que não tem um propósito solidamente fundado em necessidades emergentes do concelho e que constrange futuras utilizações daquele espaço, sem haver qualquer projecto para o quarteirão, que permanecerá severamente degradado após as obras, constitui um erro bem mais crasso, que não pode reverter-se e a que desde sempre nos opusemos.

Consideramos que a apresentação de uma candidatura a um futuro quadro de fundos europeus, mais do que necessária, é urgente para a indispensável regeneração urbana de que carecemos. Um processo que desta vez saiba envolver os munícipes de forma congruente e tecnicamente suportada, integrando várias freguesias urbanas, numa perspectiva policêntrica de desenvolvimento harmonioso.




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Vence obra por um cêntimo

O vereador Rui Correia absteve-se na deliberação acerca da beneficiação do pavilhão da mata, por considerar que o valor de 120.000,01€ Com que foi adjudicada a obra suscita justificadas dúvidas não apenas quanto à capacidade da empresa em assegurar a qualidade da execução da obra, tal como é reconhecido pelos serviços técnicos que referem expressamente este montante como um que pode tornar precárias as condições de execução da adjudicação.

Obras atrasadas em mil dias

Os vereadores do partido socialista votaram contra a deliberação referente a beneficiação de arruamentos e Construção de Passeios 2008 na cidade de Caldas da Rainha que legitima um adiamento inaceitável na conclusão desta adjudicação. Obras cuja execução estava prevista para 90 dias são concluídas em mais de mil dias. Este facto já de si anómalo e reconhecido pelos serviços técnicos do município, é justificado por razões exclusivamente imputáveis à câmara e que nunca foram do conhecimento do executivo.

Chega a ser caricato e é inadmissível que uma adjudicação preveja tão grosseiramente os prazos de execução de uma obra; importa apurar responsabilidades por quem permitiu tão desmesurada discrepância entre o prazo contratado e o prazo real de conclusão. Importa salientar que até este momento nenhuma razão foi apontada para que tivesse sido criada esta situação. É referido que a intervenção do Sr. Presidente da câmara nestas obras terá sido o principal motivo destes imprevistos adiamentos. Não serve este argumento extravagante para explicar a inexistência do conhecimento do executivo quanto a estas alterações de prazos, informação que a lei impõe como imprescindível.
Não é, de resto, aceitável que uma obra destas características que é produto de um concurso público altere tão amplamente as condições do concurso desta forma, prejudicando objectivamente as restantes empresas concorrentes.

Os vereadores solicitaram informação detalhada em relação a outros processos que estejam em situação semelhante de atraso dilatado de prazos de execução.

Condução das obras da Lagoa de Óbidos

O Vereador Jorge Sobral, solicitou informação sobre as obras de reposição da “aberta”, o canal que liga a Lagoa de Óbidos ao mar na Foz do Arelho.

O Sr. Presidente da Câmara, informou que irão ser iniciados os trabalhos de desobstrução da “aberta” no próximo dia 2 de Janeiro, estando prevista a sua
reabertura no dia 4 de Janeiro de 2014. Mais informou que irão ocorrer reuniões de trabalho, a fim de ser analisada a intenção de construção de um muro, bem como quanto à aquisição conjunta de uma draga entre os Municípios de Caldas da Rainha e Óbidos.

Erguigest - contas por pagar?

O Vereador Rui Correia, solicitou o plano e respectivo cumprimento de pagamentos da Empresa Erguigest, Lda, relativo às compensações das áreas cedidas.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Informações diversas - reunião de 23 de Dezembro de 2013

O Vereador Jorge Sobral questionou sobre o resultado da visita efectuada pelo Secretário de Estado do Ambiente à Lagoa de Óbidos.

O Vereador endereçou uma saudação à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório pela moção que aprovou relativamente ao Hospital das Caldas da Rainha.

O Vereador Rui Correia comunicou que tem constatado a satisfação dos munícipes com as iluminações de Natal, considerando que foi bem conseguido o projecto para o Natal de 2013. O Sr. Presidente da Câmara referiu que também têm demonstrado satisfação com a referida iluminação, salientando que a iniciativa é da ACCCRO, sem prejuízo de ter sido previamente apresentado o projecto à Câmara.

O Vereador pronunciou-se ainda sobre a situação no Hospital das Caldas da Rainha, informando que no decorrer da semana ocorreu a demissão da directora do bloco operatório de Cirurgia ambulatória.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Despedimento de enfermeiros põe protocolos de segurança em causa

O Vereador Rui Correia pronunciou-se sobre a entrevista do Administrador do CHO, Dr. Carlos Sá, ao “Jornal das Caldas” relativamente à situação actual do Hospital das Caldas da Rainha, nomeadamente ao nível dos serviços de enfermagem, dos médicos e da gestão do referido Hospital. Manifestou a sua preocupação pelas informações ali prestadas, em que o Sr Administrador acusa a câmara municipal de não ter respondido a convites por si remetidos. Sendo informado que a câmara recebeu de facto, por mail, um convite apenas na véspera da data de publicação da entrevista, percebe-se que se trata de uma acusação inoportuna, oportunista e destituída de fundamento, facto que, tendo em conta as públicas e altas responsabilidades que lhe estão cometidas, muito se deplora.
Em todo o caso o que mais releva é a abertura da possibilidade de despedimento de mais pessoal clínico, para além do que já vem acontecendo. Reiterou que esta autarquia não pode admitir mais nenhuma redução de efectivos uma vez que comprovadamente colocam em causa protocolos estabelecidos entre o ministério da saúde e a ordem dos enfermeiros. Recordou que vêm sendo apresentados vários pedidos de demissão por parte do pessoal médico, facto inédito que faz transparecer a inadequação técnica das medidas que vêm sendo propostas pela actual administração.
O executivo municipal, por proposta deste Vereador, concordou com o convite ao Sindicato de Enfermeiros Portugueses para comparecer em reunião da Câmara

Actualização de informação sobre Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

No âmbito da Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios, o Vereador Jorge Sobral informou o restante executivo municipal relativamente aos assuntos abordados na última reunião.

Um pequeno gesto

O Vereador Jorge Manuel dos Santos Sobral, propôs a entrega de uma garrafa de vinho do porto e um bolo rei às pessoas que estiverem a trabalhar na noite de 24 para 25 de Dezembro, no âmbito do serviço público à população no concelho. O executivo municipal concordou com a proposta.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Acções de solidariedade em curso

O Vereador Jorge Manuel dos Santos Sobral, enalteceu as iniciativas promovidas pela Associação do Puro Sangue Cavalo Lusitano do Oeste (desfile de charretes e cavalos com montada, tendo em vista a recolha de donativos destinados a famílias carenciadas e Instituições), bem como o Cortejo de Oferendas realizado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, as quais tiveram bastante adesão da população caldense.

Alcatroamento e eventual contaminação das águas termais

O Vereador Rui José Antunes da Cunha Simões Correia, questionou, no âmbito das obras de regeneração urbana, se foi acautelada a contaminação das águas termais, tendo em conta as obras de alcatroamento junto dos respectivos furos, e quais as medidas de precaução tomadas. O Vice-Presidente da Câmara remeteu o presente assunto à Divisão de Execução de Obras, para efeitos de informação.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Orçamento e Opções do Plano 2014 - Sem estratégia não há futuro

Os Vereadores do Partido Socialista manifestaram os seu desagrado quanto à forma como a apresentação destes documentos estruturantes foi realizada. De facto, a inexistência de um texto, por mais breve que seja, que enuncie as principais linhas de orientação, os princípios conceptuais que sustentam as preferências e renúncias enunciadas nas Grandes Opções do Plano para 2014, tornam o documento tão árido e cerrado nas suas intenções e implicações que acaba por perder uma parte da sua utilidade primordial: envolver os munícipes na discussão e dar-lhes a conhecer com clareza e simplicidade aquilo que o executivo quer fazer durante o próximo ano.
Além disso, para um trabalho mais célere e eficiente na apresentação deste documento, faria sentido que o primeiro esquisso do orçamento e das Grandes Opções do Plano tivesse sido previamente elaborado em conjunto com os Vereadores. Muito tempo de discussão se pouparia e um entendimento colegial
permitiria uma acrescida rapidez e fluidez de decisão participada. Uma análise das rubricas lançadas nas Grandes Opções do Plano revelam um orçamento que não encara de frente as principais necessidades estratégicas do concelho. Alguns dos seus principais desafios são, neste documento ou meramente formalizadas sem perspectiva de desenvolvimento (abertura de rubricas a € 100,00) ou simplesmente omissas (inexistência de rubrica). Por outro lado a manutenção neste orçamento e plano, de opções já chumbadas pelos Vereadores Socialistas, no anterior mandato, obriga-nos a manter com redobrada
coerência o voto desfavorável.

Pela qualidade do Serviço de Urgência do Hospital das Caldas da Rainha: moção aprovada por unanimidade

A Câmara no seguimento da deliberação n.º 2023/2013 de 25 de Novembro, aprovou a seguinte Moção no âmbito do assunto mencionado.

Caldas da Rainha tem a sua matriz na área da Saúde, pois foi à volta do seu Hospital Termal que a Cidade e o Concelho cresceram e, isto não pode ser esquecido ou ignorado. Através da Portaria nº m276/2012 de 12 de Setembro o Governo decidiu realizar uma reestruturação dos Serviços Hospitalares da região, propondo a integração do Centro Hospitalar do Oeste Norte com o Centro Hospitalar de Torres Vedras, visando a criação de um único Centro Hospital do Oeste, o denominado CHO.
O processo de agregação mereceu sérias reservas dos órgãos autárquicos das Caldas da Rainha, bem como dos seus profissionais e da população em geral. No entanto, e tendo em atenção as dificuldades que o País atravessa e o elevado nível de endividamento do CHON, e num espírito de diálogo com o Ministério Saúde, tal decisão foi aceite com o compromisso de não haver perda de qualidade dos serviços de saúde à população que, se habituou a ver o seu Hospital Distrital das Caldas da Rainha como uma referência.
A reorganização das duas unidades hospitalares obrigou à reorganização das respectivas valências nos dois Hospitais, tendo ficado acordado que o serviço de Urgência Médico-Cirúrgica continuaria a funcionar nas Caldas da Rainha e Torres Vedras.
A atribuição das Direcções dos Serviços pelo Conselho de Administração suscitaram, por parte da Autarquia um pedido de esclarecimento, pelo desequilíbrio que evidenciavam a favor da unidade de Torres Vedras, o que foi justificado pela não aceitação dos médicos das Caldas da Rainha. Tal situação resulta do facto de alguns dos referidos médicos terem apresentado um modelo de trabalho que não foi aceite pelo Conselho de Administração, o que veio a provocar distorções na constituição das equipes e respectivas direcções.
Apesar das restrições financeiras a que o CHO está sujeito, mas com a grande dedicação e empenho dos seus profissionais o Hospital das Caldas da Rainha tem mantido uma qualidade de resposta às suas populações que é por todos reconhecida. A Circular Informativa nº 89 de 23 de Outubro 2013, assinada pela Senhora Directora Clínica, que propõe a reorganização das equipes médicas do Serviço de Urgência a partir do passado dia 1 de Novembro veio provocar uma onda de contestação que deixou esta Autarquia e a população, em geral, em estado de alerta.
A referida Circular prevê a redução de médicos nas urgências, no período entre as 0 e as 8 horas, nomeadamente, na área da Cirurgia Geral e da Pediatria. De imediato, os médicos dos respectivos serviços manifestaram a sua discordância, alegando que, desta forma não estariam reunidas as condições mínimas para garantir um serviço de qualidade e segurança aos doentes. Por outro lado, os profissionais em causa lamentaram que tal decisão tenha sido tomada sem diálogo e sem qualquer auscultação aos médicos, muitos deles com um trabalho de grande dedicação há mais de 30 anos e, na sua maioria, com idade superior a 50 anos.
Na consequência desta tomada de posição não entrou, até ao momento, em vigor a referida reorganização. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem vindo a acompanhar esta situação, ouvindo todas as partes envolvidas, mas pelas repercussões que ela pode ter para a sua população e deliberou o seguinte:
1. Continuar a acompanhar o evoluir desta situação, sempre numa perspectiva que as decisões a tomar não coloquem em causa a qualidade do Serviço de Urgência do Hospital das Caldas da Rainha;
2. Tudo fazer para que o número de médicos em cada escala de serviço seja o adequado, de acordo com as indicações da Ordem dos Médicos e com as normas de segurança indicadas pela mesma;
3. Lutar para que a população das Caldas da Rainha continue a ter um Serviço de Urgência, nas diferentes valências, com a mesma qualidade e eficiência de resposta como tem acontecido até à data;
4. Lutar para que o Hospital das Caldas da Rainha venha a manter a sua idoneidade e, consequentemente, mantenha a sua capacidade formativa;
5. A Câmara Municipal não aceita qualquer desclassificação do Hospital das Caldas da Rainha e lutará para que este continue a prestar os cuidados de saúde de qualidade que tem proporcionado à nossa população e Concelhos vizinhos;
Mais deliberou a Câmara, remeter a presente Moção para conhecimento do Senhor Ministro da Saúde, do Presidente do Conselho de Administração do CHO - Centro Hospitalar de Caldas da Rainha, do Presidente da ARS-LVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., bem como para publicação nos jornais locais.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.