O vereador Rui Correia manifestou a sua perplexidade por não se considerar que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha devesse ter estado no processo que preparou o documento e os dados que dão conta do número de turmas a distribuir pelas escolas do ensino básico e secundário nas Caldas da Rainha para o ano lectivo 2014/2015.
Estranhamos que o ministério da educação e ciência não compreenda a importância detida pelas autarquias para melhor poder contribuir para a determinação destes totais de turmas por estabelecimento de ensino. Convidar a autarquia apenas para apenas estar num lugar e passivamente receber a distribuição de turmas já concluída, revela uma clamorosa incompreensão quanto ao papel que, crescentemente, deve ser assumido pelas autarquias ou por autoridades regionais e próximas da população e das comunidades educativas para a definição da rede escolar.
Compreendemos que o dito "equilíbrio" entre ensino público e privado constitui uma laracha retórica que tem conduzido a um equívoco ilícito, uma vez que a Lei é clara no seu conceito de complementaridade com que enquadra os contratos de associação. Quando a oferta pública não existe, outros parceiros devem ser chamados a participar. Não é, notoriamente, o caso das Caldas da Rainha.
No momento em que vivemos um período de contracção demográfica, com as escolas básicas e secundárias caldenses a terem cada vez menos alunos, verifica-se muito inesperado que o ministério não aposte, até por razões de rigor economicista, no fortalecimento da oferta pública e na rentabilização dos recursos humanos e materiais existentes, tão notoriamente disponíveis para acolher mais alunos e mais turmas do que as que tem.
Mais referiu que tem sido prática deplorável que, nos últimos anos, não estejam presentes nestas reuniões os representantes das escolas com contratos de associação. Tal contribuiu, juntamente com outras questões graves entretanto muito mediatizadas, para um clima de opacidade, desconfiança, autarcia pedagógica e de aberta conflitualidade.
Revela-se, agora, inaceitável que o mapa da rede escolar não inclua os totais de turmas a distribuir pelos colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão para os 5º, 7º e 10° anos.
É simplesmente incompreensível que se imponha com clareza matemática os totais de turmas permitidos para os estabelecimentos públicos e que semelhante exigência de transparência não recaia sobre os estabelecimentos com contrato de associação.
Não é aceitável que a vereação da educação seja convidada para desconhecer estes totais, neste momento em que se prepara - já com algum atraso - o próximo ano escolar.
Concluímos que o ministério de educação admite esta intolerável falta de transparência por parte das entidades com contratos de associação e persiste em práticas juridicamente ilícitas e pedagogicamente discriminatórias. São factores poderosos que contribuem para um quantificável e objectivo prejuízo da rede pública. Um dano que se amplia de ano para ano e que nos recusamos a permitir.
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