Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Vereadores não aprovam orçamento para 2016

Os vereadores do partido socialista conduziram uma detalhada análise dos documentos previsionais do orçamento do município das Caldas da Rainha  para o ano de 2016. Cumpre referir que um orçamento diz aos munícipes aquilo que o executivo pretende fazer com o dinheiro de todos. É, portanto, indispensável que este documento seja claro, inclua com rigor e sem exigir profunda cultura financeira os rumos e opções políticas a seguir pelo executivo e a indicação do dinheiro que se pretende gastar ou auferir de cada uma delas. Durante anos, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha apresentou apenas quadros e tabelas com rubricas e montantes que a quase todos pareciam indecifráveis, nomeadamente com a inclusão de milhões de euros em numerosas rubricas designadas "Outros", o que permite - porque a prática ainda vai permanecendo - todas as suspeições.

Para o ano de 2016, destacamos as seguintes conclusões:

1 - Os documentos foram elaborados, coligindo textos que cada pelouro foi reunindo. Deste modo resultou um documento sem qualquer critério, errático na forma e no conteúdo. Uns pelouros apresentam, como se esperaria, um elenco de iniciativas acompanhadas de uma orçamentação estimativa ou mesmo concretizada e outros fazem outras coisas que envolvem ou elencar excentricamente tudo o que se encontra em execução hoje ou uma selecção desconcertantemente acrítica do que hoje existe. (Como exemplo, a área do turismo inclui apenas quatro das áreas de acção para 2016: feira nacional da fruta, arribas da Foz, marca caldas e frente lagunar da Foz. Nada mais).

2 - Não obstante a contínua disponibilidade manifestada pelos vereadores do Partido Socialista para ajudarem na execução destes documentos, mantém-se uma espécie de reserva que leva este executivo a dispensar esta colaboração. O resultado foi, este ano, a apresentação de documentos que são clamorosamente mais insuficientes do que o aceitável. Recordamos que, já em anos anteriores, fomos manifestando a nossa satisfação por ver que estes documentos iam melhorando de ano para ano.

3 - Pela primeira vez em muitos anos, não foi possível analisar um documento na sua forma final, compreendendo numerosas lacunas e, no dizer do Sr. Presidente da Câmara, "óbvias" "ausências de páginas" ou "gralhas". Considerando que algumas dessas lacunas não permitem sequer apreciar, ainda que sucintamente, o rumo que este executivo pretende seguir, nomeadamente na área do dinamismo empresarial, turismo, comércio, cultura e acção social, entre outras, fica esta votação marcada pelo facto insólito de se ter aprovado um documento incompleto, o que nos parece profundamente irregular e repreensível.

4 - Consideramos bastante disputáveis as opções orçamentais mais vultuosas para este ano. Considerando que existem equipamentos municipais e estruturas municipalmente apoiadas, da maior relevância a laborar em situação ilegal, cumpriria resolver algumas dessas situações com determinação. Incluímos dois exemplos, o centro de recolha animal (canil/gatil) e o Teatro da Rainha.

5 - Consideramos muito desanimador que praticamente nenhuma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista tenha sido realmente executada, revestindo este exercício de solicitar à oposição sugestões orçamentais um papel de cosmética democrática que se revela notoriamente inconsequente. Não obstante, tendo realisticamente em conta as dificuldades conjunturais que muito ferem o dinamismo possível do nosso concelho, apresentámos algumas propostas de trabalho para 2016:

Recinto desportivo - Bairro das Morenas - abertura de processo concursal
Língua gestual em actos públicos
Aldeamento columbófilo - abertura de processo concursal
Ampliação da abrangência da acção social escolar - programa municipal escalão C
Complexo funerário - abertura de concurso projectual
Apoio a estudantes do superior (50 bolsas)
Plano municipal de mobilidade pedociclopédico - abertura de concurso projectual
Reconversão das ETARs e plano de formação para o pessoal
Teatro da Rainha - abertura de processo concursal
Canil/Gatil municipal - abertura de processo concursal

6 - Tendo em conta os princípios que sustentam a criação do fundo de emergência social é particular preocupante verificar que se pretendeu incluir neste fundo despesas referentes a áreas que já conhecem cabimento orçamental. Encontram-se nesta situação a distribuição dos cabazes natalícios (12500€), e despesas relacionadas com o acolhimento de famílias de refugiados. Tais opções representam uma gritante subversão do princípio que originou o fundo de emergência social, o que não aceitamos.
De resto, estas famílias deverão, como tem sido anunciado, vir acompanhadas de um envelope financeiro da União Europeia que permite assegurar o cumprimento do programa nacional de acolhimento dos refugiados.

Face a estas considerações, não podem os vereadores do partido socialista votar de outra forma que não desfavoravelmente, reiterando o protesto por não ter conseguido este município apresentar documentos com um mínimo de critério e sobretudo na sua versão definitiva. Porque, das duas uma, ou o que foi apresentado foi devidamente ponderado e é, por vezes, excentricamente deplorável e irresponsável, ou então nem sequer foi este documento devidamente lido e apreciado por quem tem o dever de o apresentar e, por conseguinte, de o ler e apreciar. Num caso ou noutro fica o município reconhecidamente muito mal visto e mal servido do seu instrumento central de gestão. 

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