Orçamento Participativo passa a bienal: câmara não consegue executar projectos

Os vereadores do partido socialista consideraram que a prática dos orçamentos participativos configura um formato de activismo cívico que reputamos extraordinariamente importante. Nas Caldas da Rainha, o arranque deste instrumento de cidadania em 2013 resultou da iniciativa dos vereadores do partido socialista e com ele pretende-se, à semelhança do que ocorre em muitos outros municípios portugueses, dar possibilidade aos cidadãos de conceber, criar, seleccionar e executar projectos viáveis de interesse comunitário. O benefício desta iniciativa pode ser confirmado pelos muitos projectos que foram sendo apresentados e a viva resposta colectiva que começava a obter.
Torna-se, contudo, mais do que patente que esta câmara não consegue dar seguimento aos projectos entretanto aprovados. É quase insignificante o exercício do ano de 2013 e dos anos subsequentes. Os promotores esperam e desesperam pela concretização dos projectos que foram aprovados pelos seus pares. O orçamento participativo de 2013 executou até agora pouco mais do que nada.
Depois de nos últimos anos exigirmos uma atribuição diferente de meios e de pessoal para este dossiê, é inevitável chegar hoje à conclusão de que esta câmara não confere ao projecto a prioridade indispensável e não consegue executar atempadamente o que é aprovado.
O resultado é uma injusta descredibilização crescente do próprio instrumento em si. Quem pode acreditar numa participação que não leva a lado nenhum, a nenhuma obra e a nenhum resultado?
O problema não se encontra, como é notório, no Orçamento Participativo, que é uma ideia estruturante que abre um espaço moderado e eficiente de democracia directa. O problema está na reconhecível impossibilidade técnica de assegurar nas Caldas da Rainha a execução material dos projectos que resultam dos orçamentos participativos.
Foi proposto que se suspendesse sine die a convocação dos orçamentos participativos. Rejeitámos liminarmente esta proposta. Consideramos que se trataria de um grave passo atrás retirar as Caldas da Rainha da lista de municípios que realizam os Orçamentos Participativos
Deste modo, considerando necessária a recredibilização do Orçamento Participativo nas Caldas da Rainha, propusemos a tírulo temporário, a convocação bienal do mesmo com quatro condições:
* Ampliar o orçamento de 150 mil euros para 200 mil euros.
* Criar o orçamento participativo jovem, mediante a elaboração imediata das normas de participação.
* Proceder imediatamente a uma ampla divulgação do orçamento participativo de 2017.
* Retomar a periodicidade anual do orçamento participativo, mal se verifiquem criadas as condições consideradas próprias para acolher esta iniciativa, com essa regularidade nas Caldas da Rainha.

Cumpre sublinhar que o partido socialista lamenta que se chegue a este ponto, mas considera ser mais sensato que haja menos projectos anualmente a serem aprovados, do que nenhuns projectos a serem executados.