Na sequência do pedido de informações que efectuaram junto do senhor vereador da educação acerca da rede escolar, os vereadores do partido socialista manifestaram a sua incredulidade perante o pedido que foi nessa ocasião apresentado pelo grupo GPS para candidatar-se a abrir duas turmas de secundário para o Colégio Frei Cristóvão. O senso comum considerará sempre extemporânea esta proposta, mesmo considerando os fundamentos que lhe dão origem, nomeadamente para que seja sustentável o futuro deste estabelecimento de ensino.
Para sermos claros, como é conhecido, o partido socialista nada tem contra o ensino privado, bem pelo contrário, sempre que as escolas privadas surjam na sequência do conceito de "complementaridade" que a lei impõe. Tudo o mais agride a estrutura de ensino público, subverte os princípios da carta educativa e onera o erário público escusadamente.
Consideramos, que a partilha de alunos da rede pública entre estabelecimentos de ensino público e privado deve ser entendida como uma solução positiva quando se perceba, tecnicamente, como inevitável.
A recente estruturação em agrupamentos vem tornando ainda mais obsoleto o argumento pelo qual as escolas públicas das Caldas da Rainha estão com a sua capacidade completa. Escolas dos mesmos agrupamentos encontram-se com espaços e recursos humanos, mais do que capazes para acolher mais alunos e reduzir as evitáveis despesas que são realizadas em contratos de associação.
Já hoje temos professores de umas escolas a dar aulas noutras escolas do mesmo agrupamento. A intermutabilidade deste sistema permite acolher muito mais alunos de todos os ciclos de ensino nas escolas públicas das Caldas da Rainha, nomeadamente no secundário.
Consideramos, pois, e existe informação de que este pedido será retirado, o que se saúda, caso venha a concretizar-se.
É, ademais, inqualificável que um duplo critério administrativo se aplique quanto às escolas privadas e às escolas públicas.
Todas as escolas públicas apresentaram as suas propostas à DGEST quanto ao número de turmas a abrir. Nenhum desses dados foi pedido e apresentado às escolas privadas. Ninguém, mais uma vez, sabe quantas turmas serão abertas nos primeiros anos (5º, 7º, 10º) nas escolas privadas do concelho das Caldas da Rainha para o próximo ano lectivo. É incompreensível que se exija às escolas públicas que tornem público o seu trabalho de casa e que esta exigência se não estenda às escolas do ensino privado.
Tal omissão produz uma irresponsabilização que abre todas as portas à subversão de uma rede que nem sequer pode ser realista, uma vez que não integra dados imprescindíveis para a distribuição dos alunos que pertencem à rede de escolas públicas.
A contratualização do ensino privado tem de ser feita com a maior transparência e tal insiste todos os anos em não acontecer neste município das Caldas da Rainha.
É também incompreensível que tenha sido extinto o saudável costume de convocar reuniões na DGEST para a definição da a rede do primeiro ciclo.
Tal circunstância permitia assegurar uma plataforma de contacto e de estruturação comum que deixa de existir.
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