De facto, a portaria diz com clareza o seguinte: "serão desenvolvidos mecanismos de liberdade de escolha informada de acordo com critérios de acesso e qualidade, sem contudo colocar em causa a presente categorização a oferta de cuidados hospitalares.".
De acordo com a presente portaria, passam a pertencer às unidades hospitalares de classe I todos os hospitais que, sob a presidência de um critério geográfico e demográfico (facto que num país com a dimensão reduzida de Portugal e num sector com a complexidade que a saúde encerra causa enorme surpresa) integrará a "área de influência directa para as valências existentes entre 75000 e 500000 habitantes".
Nesta classificação de Classe I fica o Centro Hospitalar do Oeste impedido de manter os serviços de obstetrícia. Segue-se que o Centro Hospitalar do Oeste integra a unidade de obstetrícia na cidade das Caldas da Rainha.
Resulta daqui o óbvio: como não faria sentido nenhum manter uma maternidade sem obstetrícia, esta portaria abre portas para encerrar a maternidade das Caldas da Rainha.
Causa, ainda por cima, absoluta perplexidade que, na sequência desta portaria, o ministério da saúde tenha vindo a público negar que se pretenda encerrar qualquer maternidade.
Os vereadores do partido socialista exigem que o executivo caldense emita uma declaração de repúdio por esta portaria, exigindo a sua imediata revogação, que permite o desaparecimento da maternidade desta cidade e que nessa declaração o ministério da saúde manifeste por escrito a confirmação pela qual mais nenhuma valência será retirada à unidade hospitalar das Caldas da Rainha.
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