Reconhecemos, neste âmbito, estritamente funcional, como nosso dever, contribuir para uma melhoria na forma como estas contas são apresentadas. Existe uma margem de melhoramento que todos devemos tentar aperfeiçoar.
Em primeiro lugar, consideramos que a demonstração de resultados deve ser seguinte à apresentação do relatório com que, de resto, deve abrir-se este documento. Um documento desta natureza deve ser sempre compreendido como uma forma de dar a conhecer aos munícipes como se gasta o seu dinheiro. É por isso um instrumento de comunicação e deve combater-se a visão estrita e hermeticamente contabilística para que se consiga fazer com que o documento cumpra verdadeiramente o seu propósito. Uma contextualização das despesas, receitas e fluxos financeiros deve ser a prioridade no processo desta comunicação com o munícipe.
Em segundo lugar, torna-se imprescindível colocar este documento à disposição de todos os munícipes, nomeadamente no website camarário, asseguradas que estejam todas as questões legais que se reportem à protecção de dados e da privacidade dos cidadãos e das empresas.
Quanto ao que mais importa, não pretendendo nesta declaração abordar todas as questões de substância e de hermenêutica financeira, importa destacar, e pesamos gravemente as palavras, o fraquíssimo exercício orçamental de quase todos os sectores de actividade da câmara. Poderíamos enunciar muitos deles, mas é particularmente penoso constatar que o nível de execução orçamental para a cultura foi de 10,24%. Não podemos afirmar a nossa surpresa quanto a este valor neste momento. Nem interessa especialmente vociferar eloquentes indignações. E nenhuma seria excessiva ou sonora o suficiente face aos resultados deste exercício. Cumpre é afirmar peremptoriamente que é iniludível o valor insignificante que este município atribui a sectores chave para o nosso desenvolvimento como comunidade criativa que todos reconhecemos como matricial para o desenvolvimento do concelho. Fica mais uma vez clarificado o que temos vindo a afirmar quanto à ideia peregrina de cometer responsabilidades desta dimensão a vereadores que, mercê das suas múltiplas ocupações, não podem, nunca poderiam, garantir o cumprimento cabal de tão importantes responsabilidades. O mesmo se pode dizer quanto ao sector do turismo que conhece uma diminuta execução.
Destacamos também o fraquíssimo desempenho e, este sim, merecedor de maior acrimónia, da área da acção social com cerca de 41,7% de execução. No momento que atravessamos é especialmente desconcertante, e pesamos ainda as palavras, que uma área tão sensível como esta conheça tão medíocre desempenho. Corroboramos que a rede social municipal e os funcionários, entidades e cidadãos que a ela se associam têm feito um trabalho meritório de acompanhamento dos casos de dificuldade conjuntural. Não acreditamos, porém, que alguém possa compreender que faz algum sentido não ir até ao limite do cabimentado para atender a necessidades dos nossos mais fragilizados cidadãos. Para tal é necessário ir muito mais além do que temos ido e procurar formas novas de, com a maior responsabilidade e responsabilização, garantirmos mais apoios à população. Muito pode ser feito para a expansão das cantinas municipais, apoio domiciliário, apoio escolar, apoio aos mais idosos, versatilidade e abrangência de apoios, criação da rede de creches municipais, entre outras medidas que permitam ampliar de forma efectivamente solidária a ajuda que todos devemos aos que mais necessitam.
Torna-se especialmente incompreensível que o fundo de emergência social que cabimenta 150 mil euros anuais tenha conhecido desde a sua criação um total de execução de 46.907€. O argumento pelo qual as associações de solidariedade que podem recorrer a este fundo não têm requerido verbas adicionais para a sua actividade é incompreensível e na verdade custa-nos perceber como o executivo não investe activamente na promoção deste fundo junto das instituições que precisam cada vez mais de ajudas financeiras suplementares àquelas de que já usufruem.
Importante fatia de receitas deveria ser a dos fundos europeus que, por causa do atraso inqualificável das obras de regeneração urbana, apenas conhece fraquíssimo exercício. Dos 7.461.172€ que o município deveria já ter auferido, apenas 1.388.498€ entraram em receita. Aqui se documenta, sem margem para dúvidas como temos tido sempre razão ao criticar a morosidade e o percurso errático destas obras que agora à pressa, perturbando cidadãos e empresas caldenses, se procura concluir, tudo ao mesmo tempo, apenas para garantir que os prazos de execução possam ser respeitados, pondo em risco mesmo a recepção daqueles vultuosos fundos financeiros. É disto que sempre falamos quando falamos de planeamento e de cronogramas de execução credíveis e que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha não sabe, simplesmente não sabe, como fazer, como exigir e como cumprir, sabendo como sabe que a fatia maior da responsabilidade, e a mais antiga e determinante, nestes atrasos é sua (programação, projectos mal executados, alterações radicais e adjudicações) e não das empresas que se revelaram incapazes.
Quanto às rubricas financeiras há diversos problemas que urge corrigir e que fomos e continuaremos a ajudar a melhorar. A mais grosseira tem a ver com um orçamento que prevê a venda de terrenos no valor de 8,8 milhões que nunca chega a ser executada e que se vai mantendo em todos os orçamentos, dessa forma tornando-o virtual, uma vez que nunca se pretendeu cumprir essas vendas, obrigando a que o próprio relatório tenha de reconhecer que as receitas neste domínio são 88% inferiores ao previsto, o que constitui uma eloquente prova da vacuidade desta rubrica financeira.
É também incompreensível que se indique uma despesa de 304.450,61€ em projectos de conversão de combustível para Biodiesel, uma reivindicação antiga das sucessivas vereações socialistas, e sempre ignorada pelo executivo, quando sabemos que não existe, infelizmente, qualquer processo em curso desta natureza. Igualmente não se compreende que montantes de grande monta como o de transferências correntes, no valor de 1.744.041€, esteja integrado numa rubrica de "Outras" sem que seja, de forma clara, desse montante dado o respectivo discriminativo.
É relevantíssimo compreender que o estado actual das contas da câmara não é sequer minimamente próximo da apregoada saúde financeira da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. De facto, as receitas baixaram em cerca de meio milhão de euros neste ano; facto positivo é a redução da dívida em 28%. Facto igualmente relevante é o de se ignorar o valor exacto dos montantes vultuosos que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deve a vários credores e que muito subvertem os valores apresentados desde há muitos anos aos munícipes. Operações como as da urcaldas (2.400.000€) e adio (340.000), são apenas dois exemplos que ilustram bem como as contas do município têm sido completamente produtos de artifício.
Passaremos a ter um retrato mais fiel das contas da câmara quando estes processos e outros que aguardam em julgado, forem liquidados. Pagos estes montantes, que há muito são devidos aos seus muito pacientes credores, o município deixará de ter dinheiro suficiente para pagar as suas dívidas que são hoje de 5.156.012€. E isso é que é iniludível.
Bem sabemos e acompanhamos o argumento do novo executivo camarário, nomeadamente do seu presidente, pelo qual anda esta câmara a "arrumar a casa". É verdade, concerteza, que esta casa foi deixada numa completa desarrumação, como muito bem sabem e dizem os sucessores da anterior governação municipal. Mas não se compreende, por exemplo, como sempre afirmámos e como reconhece o relatório, que não esteja concluído o processo de inventariação dos terrenos adquiridos pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Dito de outra forma, não sabemos o que nos pertence. E mais, não sabemos ainda o que falta inventariar, nem a percentagem de trabalho a executar nesta matéria.
Concluímos esta breve análise do relatório insurgindo-nos contra esta prática antiga de abrir rubricas para projectos que todos os partidos reconhecem fundamentais e em relação aos quais o executivo nada executa. Ano após ano. Basta enunciar alguns desses projectos que desde há anos permanecem no limbo das "coisas indispensáveis por fazer que nunca se farão":
Habitação jovem - 0€; planos de urbanização - 0€; parque de prevenção rodoviária - 0€; conversão de transportes públicos para biodiesel - 0€; circular de Santa Catarina - 0€; arquivo municipal - 0€; parque de esculturas e lazer - 0€; Parque urbano - 0€; canil/gatil - 0€; parques e jardins - 0€, entre outros.
Incentivamos, pois, o actual executivo camarário a interromper estas práticas antigas de ludibriar os eleitores, dando-lhes a entender que existe vontade de executar obras que nunca irão ser executadas e que temos muito mais dinheiro do que aquele que realmente temos. Respeitamos um executivo que tenha ideias e prioridades diferentes das nossas. Respeitamos um executivo que nem sequer tenha muitas obras para fazer ou apresentar, caso não tenha condições para as realizar. Não é respeitável um executivo que finge ter dinheiro que não tem, um executivo que quer fazer obras que não sabe como fazer, um executivo que esconde dívidas de milhões para dar a entender que tem saúde financeira. Acompanhamos um executivo que tem de arrumar a casa e estamos do lado de quem sabe a importância do dinheiro numa época em que cada cêntimo precisa de ser devidamente escrutinado pelos cidadãos e aplicado de forma rigorosa e exemplar. Isto não pode ser feito sem romper com antigas práticas deste município e que com a colaboração de todos, teremos, tarde ou cedo, de erradicar.
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