Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 3 de março de 2014

Jorge Sobral declina delegação de competências no âmbito da Protecção Civil e Serviços Municipalizados

A propósito da ponderada decisão do vereador Jorge Sobral em declinar a delegação de competências no âmbito da Protecção Civil e Serviços Municipalizados, o vereador Rui Correia considerou, contextualizando, que se mantém na íntegra a perspectiva dos anteriores mandatos em que se continua a recusar a atribuição de pelouros em plenitude de direitos e responsabilidades aos vereadores de outros partidos, ao contrário do que acontece com muitos outros municípios do país.

O resultado poderoso desta visão assombrada do exercício dos cargos públicos, nas Caldas da Rainha, é visível e fundamente nefasto: dois vereadores a tempo inteiro com um portfolio de competências desconexo, excessivo e reactivo, impedindo que cada uma das áreas de intervenção por que são responsáveis pequem sempre por incapacidade inevitável de tempo, planeamento e reflexão.

A partilha destas responsabilidades com vereadores de outros partidos permitiria outro vagar e outra diligência na prossecução de todas elas, bem como a criação de um espírito de cooperação democrática que muito favoreceria a acção e eficiência autárquicas.

Achar correcto cometer competências e responsabilidades a vereadores, sob a condição de que ao contrário de todos os outros, todas as despesas inerentes a um desempenho capaz dessas competências fiquem ao encargo pessoal de cada vereador é algo tão excêntrico, tortuoso e insensato que só pode ser entendido como um caminho que, pensadamente, conduza à inevitável renúncia de competências, para que, talvez, o senhor presidente possa dizer publicamente que a razão de os vereadores de outros partidos não terem pelouros é porque os seus vereadores os recusaram.

Não chegámos ao ponto de ter de pagar para se ser vereador. Lamentamos constatar que, em matéria de solidariedade institucional, nada mudou do anterior mandato para este. Manifestamos a nossa disponibilidade completa para desempenhar qualquer tarefa autárquica desde que cometida das mesmíssimas condições de trabalho de qualquer outro vereador.

A declaração de renúncia foi apresentada em reunião de câmara e é, de seguida, integralmente transcrita:

"Senhor Presidente, Senhores Vereadores

Os Vereadores do P. Socialista, apresentaram-se neste Executivo após eleições, com toda a disponibilidade para assumirem as responsabilidades, fruto do voto que receberam.
Com uma nova presidência, era espectável esperar uma disponibilidade maior, para trabalhar com todos os elementos eleitos para a câmara, independentemente da sua proveniência partidária.
Competindo ao Presidente da câmara a distribuição dos pelouros e dos tempos, aguardámos então o formato que nos seria presente.
Tratando-se de vereadores com ocupações na sua vida profissional diferente, cada um respondeu ao que lhe parecia ser possível aceitar.
Foi assim que assumi responsabilidades do Conselho de Administração dos SM., no Conselho Geral da Escola Raul Proença, na Comissão Municipal de Defesa das Florestas contra Incêndios, na Comissão Municipal de Segurança, na Comissão Municipal de Protecção Civil.
É da responsabilidade do Presidente, fazer os convites, distribuir as responsabilidades, assim como quem deverá assumir tempos remunerados.
Passados quatro meses de actividade, vejo-me obrigado a transmitir ao Presidente da câmara que não me é mais possível continuar a financiar a actividade que estou a desempenhar na autarquia.
Transportar-me em carro próprio, perfazendo no mínimo 30Km. diários, pois resido na Freguesia de Alvorninha, permanecendo diariamente na Sede da Autarquia, torna-se uma situação desumana e impossível de sustentar.
Por essa razão anunciei previamente ao Presidente da Câmara que teria que devolver às suas mãos todas as tarefas em mim confiou e que eu agradeço a confiança.
Está pois no seu direito de actuar como lhe aprouver. Há minha pessoa não pode ser assacada este desfecho. Agi em conformidade com as responsabilidades que estão no âmbito das minhas competências.
Fica o registo do trabalho feito e para quem se seguir utilizar se o entender sugestões ou propostas que estavam já programadas para o ano em curso.

Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 

Esta Comissão deve reunir no mínimo quatro vezes por ano. Entretanto realizou a primeira e ultima reunião de 2013, no passado dia onze de Dezembro.
Nesta reunião aproveitou-se para ser presente o relatório referente aos incêndios que se verificaram nesse ano. Analisaram-se os gráficos e fizeram-se comparações com os restantes períodos.
Projectou-se também o que deve ser realizado para o ano de 2014. Foi presente já este ano em reunião do Executivo camarário as conclusões do que aconteceu no ano anterior.
Neste momento trabalha-se para levar por diante as seguintes acções:
1. Participação numa próxima reunião semanal com os Presidentes de Junta com o objectivo de os esclarecer da legislação em vigor. Organizar calendário para nas suas Freguesias se realizarem acções de sensibilização, na defesa da Floresta, pessoas e bens. Identificar zonas problemáticas a necessitarem de intervenção, assim como rastreio das habitações em espaço rural, que estão em risco, por falta de limpeza, ou por estarem confinantes com terrenos que apresentam continuidade vertical e horizontal dos combustíveis a menos de 50 metros.
2. Envolver nas acções de esclarecimento todos os intervenientes da Comissão Municipal, assim como os autarcas de Freguesia as Associações locais a Igreja e as associações de caçadores.
3. Efectuar o levantamento dos caminhos Florestais obstruídos e tentar chegar a soluções para a recuperação dos mesmos.
4. Privilegiar nas acções de sensibilização as Freguesias mais problemáticas, nomeadamente Alvorninha e Vidais.
5. Iniciar a realização do Plano Operacional Municipal (POM), para o ano de 2014.

Comissão Municipal de Segurança

Esta Comissão desde a ultima Assembleia Municipal, que se encontra em condições de promover a sua primeira reunião.
Constituída por cerca de 30 elementos, é dirigida pelo Presidente da Câmara ou por vereador com a competência delegada.
São várias as instituições que dela fazem parte, nomeadamente as forças de segurança.
O principal objectivo é podermos analisar em conjunto as principais carências de segurança de que o Concelho padece.
Ainda antes de ser constituída, tem-se trabalhado com afinco em conjunto com a Associação de comerciante de Caldas e Óbidos, a Junta de N.S. Pópulo, coto e S. Gregório e ainda com a Junta de Freguesia de St. Onofre e Serra do Bouro, para a implementação do exercício de guardas nocturnos, que esta câmara persegue a mais de 10 anos sem o concluir.
Face ao trabalho que já vinha de trás e tendo em conta as preocupações acrescidas com as obras na cidade que acabam por dificultar o acesso a várias ruas, entendeu-se que esta medida não podia esperar. Na semana passada, esta mini comissão realizou uma reunião com o Director de Finanças do Concelho para obter-se esclarecimentos importantes face às responsabilidades fiscais com o exercício desta actividade. Também se realizou um encontro desta comissão na sede do ACT, com a finalidade de nos esclarecermos face aos vínculos laborais. Esta questão que tão importante se tornou, está em condições de haver decisão
rápida e final.
Esta Comissão Municipal terá como primeira iniciativa avançar para o diagnóstico concelhio dos problemas de segurança que mais afectam as pessoas e as instituições.
Este documento a ser elaborado terá a maior importância para a definição de programas e acções de prevenção.
A aproximação dos comissários com as instituições policiais e outras, irá contribuir para o melhor conhecimento da realidade que nos envolve.
O principio de que cada ser humano é um agente de segurança, é relevante para o inicio do trabalho, e orientação nos conceitos.
Realizado o diagnostico, mais fácil será avançar para a implementação de acções que sensibilizem as populações para esta problemática.
Reconhecendo nós, que as comunidades são hoje muito heterogéneas, quer na proveniência, na língua que falam, das culturas que os moldou, para alem de estilos e modos vi vendi tão dispares ao mesmo tempo tão ricos, exigem uma atenção e estudo redobrado, com a finalidade de criarmos espaços de liberdade e respeito.

Comissão Municipal de Protecção Civil

Esta Comissão Municipal, pela importância que comporta, necessita de um acompanhamento profundamente atento e constante. Dela dependem vidas humanas, para além da minoração de muitos danos.
É essencialmente operacional. Constituída por instituições que representam no concelho o que de mais técnico existe e que mais gente conhecedora, profissional e dedicada tem.
O nosso mundo diário está repleto de oportunidades às maiores calamidades, sejam elas naturais ou pela mão do homem. É urgente que esta Comissão Municipal seja criada para rapidamente se colocar a
funcionar. Foram dados vários passos importantes para que tal aconteça.
Existem os regulamentos votados, sabendo-se que esta Comissão pela sua grande importância de coordenação dos meios, é presidida pelo Presidente da Câmara ou por vereador com competência delegada.
Assistimos nestas ultimas semanas à criação no Quadro do lugar de Técnico Superior de Protecção Civil, a que se seguiu o concurso para ser provido no lugar, podendo assim dar-se um passo muito importante para a criação no Município do Gabinete Concelhio de Protecção Civil. Um dos outros passos a dar de especial relevância é a nomeação do Comandante Operacional, competindo ao Presidente da câmara essa nomeação. Com estes elementos constituídos e a funcionar, pode colocar-se em prática um plano de trabalho, que comportará a realização de um conjunto vasto de Planos de Emergência e Planos Especiais de Emergência.

O nosso Concelho é dos poucos que não possui plano de Emergência para o Concelho aprovado Pela Alta Autoridade de Protecção Civil.

Assim sendo deverá elaborar-se de imediato os seguintes planos:

· Plano Municipal de Emergência
· Planos Especiais de Risco (Cheias, sejam por chuvas intensas ou outra causa como rotura de barragem)
· Plano de risco sísmico
· Plano especial, que tenha em conta as constantes alterações climáticas
· Planos de intervenção previa para eventos festivos municipais
· Planos de autoprotecção, para todos os edifícios públicos, como edifício da câmara, das Juntas, equipamentos escolares, Pavilhões desportivos, piscinas, museus, centros de exposições, salas de espectáculo.

Gostaria de chamar a atenção para a necessidade do envolvimento de toda a câmara e os serviços Municipalizados. Uns porque dominam no sector da informação, todo o equipamento informático, outros porque manobram a maquinaria existente nos serviços. Todos os trabalhadores da autarquia são
agentes de Protecção Civil.
Também aqui, é necessário o esclarecimento e envolvimento das autarquias de Freguesia, pois também elas são agentes de Protecção civil. A Lei 75/2013, esclarece o papel das presidências das Juntas de Freguesia. Criações de comissões de Freguesia são urgentes e necessárias. Os Planos de Emergência destes lugares
territoriais são também necessários e obrigatórios. Os simulacros são essenciais que se façam para se poder testar quer os planos de emergência, quer o pessoal que terá de o executar.

Serviços Municipalizados

Fazer parte deste importante serviço, com a responsabilidade de Administrador, obriga-nos a uma dedicação plena. O trabalho desenvolvido em prol das populações é da maior relevância.
Distribuir água de qualidade, reparar as condutas com rapidez para que a sua falta se sinta o menos possível.
Garantir uma boa cobertura de esgotos, trata-los, manter todas as infra-estruturas em condições, estações elevatórias, etars, isolamento e guarda das zonas de captação, obrigam a uma participação activa.
Ninguém ao convidar-me para assumir este lugar pensaria que me limitaria apenas a participar nas reuniões da administração.
Por essa razão, estive mais que uma vez com os trabalhadores operacionais no armazém, percorri algumas zonas onde estão instalações nossas, tendo feito algumas sugestões.
À Câmara deixo aqui por um lado o que foi possível fazer neste curto espaço de tempo, mas também os projectos para cada uma das comissões que entretanto dirigi. 
Sem ser exaustivo enumerei o que me parece ser o essencial neste arranque de 2014."

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