Os vereadores do Partido Socialista consideram que a nova proposta de delimitação das ARUs, tendo em vista a concretização de uma candidatura deste concelho a fundos europeus para efeitos de reabilitação urbana no valor de vários milhões de euros representa uma nova oportunidade que importaria ter sido conduzida de forma exemplar.
Já pudemos em Março de 2015 apresentar as linhas fundamentais por que se deveria ter regido este projecto. Considerámos nessa ocasião como erro crucial dessa primeira proposta a exclusão sem fundamento de todas as freguesias do concelho, à excepção das duas freguesias da cidade.
Não fomos escutados nesta justa reclamação e o processo avançou para análise e aprovação em Assembleia Municipal.
Nessa instância, ficou claro que essa falta que havíamos apontado revelou-se mais do que suficiente para gerar um justificado mal-estar entre os senhores presidentes de junta que se viram inexplicavelmente preteridos neste processo. Para esta perplexidade colectiva muito contribuiu o papel da oposição em sede de Assembleia Municipal que teve o trabalho de detalhar a importância e justeza das ressalvas que aqui inicialmente havíamos enunciado.
É com agrado que vemos incluída uma proposta do Partido Socialista, para a integração especial de Almofala neste projecto. Trata-se de uma iniciativa que deve ser complementada com uma visão de futuro para esta povoação. A nossa visão para Almofala passa por uma comunidade que deve ser objecto de produção de conhecimento e de uma dinamização cultural, pelas suas características históricas e identitárias para o concelho.
Quanto ao documento entretanto criado, conclui-se que resulta excessivamente político. Procurando satisfazer tudo e todos, o executivo psd acaba por não explicar de forma nenhuma quais as razões concretas que o levam a incluir, de sopetão, todas as freguesias.
Compreenda-se: achamos desde o princípio que há muito por fazer em todas as freguesias. Mas é indispensável fazê-lo com cabeça, tronco e membros. É necessário fazer o que outros municípios fizeram. O processo de delimitação das ARUs não se resume a uma definição de perímetros. Essa delimitação deve obedecer já a critérios urbanísticos e sociais claramente explicitados. Deve integrar já uma visão do que se pretende ver reparado e reabilitado e devolvido à fruição colectiva.
No concreto, este documento repete uma nota histórica para cada freguesia e aplica a todas as freguesias os mesmos objectivos, desafios e problemáticas, como se nada distinguisse São Gregório da Foz do Arelho, ou o Landal de Santa Catarina.
Este documento resulta de uma salomónica estimativa de consenso político e não apresenta qualquer conceito urbanístico que assente sobre os princípios deste quadro de candidatura: espaços problemáticos, privados e/ou públicos, cuja recuperação possa importar uma melhoria da fruição dos espaços urbanos.
Não percebemos quais as problemáticas específicas de cada freguesia identificadas quer ao nível do edificado quer ao nível do espaço público. Neste documento todos os objectivos para todas as freguesias são iguais, à excepção de alguns dispensarem considerações de ordem ambiental, o que não pode deixar de surpreender. Nenhuma razão para tal é avançada.
Nenhuma palavra sobre dissonâncias arquitectónicas específicas de cada freguesia que importe ver corrigidas.
Nenhuma palavra sobre terrenos sem construção no interior da malha urbana consolidada que cumprisse ver urbanisticamente enquadrados, específicos para cada freguesia.
Nenhuma palavra sobre os edifícios em cada freguesia que se encontram em avançado estado de degradação e suja recuperação pode ampliar uma fruição humanizadora do comércio social.
Nenhuma informação sobre caracterização da dinâmica imobiliária de cada freguesia.
Nenhuma informação sobre arruamentos com pavimento danificado em espaço urbano; nenhuma informação, nenhuma reflexão acerca do estacionamento desorganizado ou da escassez de mobiliário urbano, integração de ciclovias ou vias pedonais, entre muitos outros elementos que definam com clareza por que razão é tão premente que se estimule privados no processo de reabilitação e se enquadre esse esforço em opções urbanísticas políticas, a cargo da autarquia. Seja em sede de reabilitação simples ou sistémica, desta visão deveria sobressair os fundamentos do caminho que se pretende tomar em matéria de reabilitação.
Além do mais nenhum elemento de teor social, quantitativo ou qualitativo, é aduzido; isto num projecto cuja incidência na integração social é indispensável. Nenhum dado da rede social aqui foi incluído.
Assim como está, é claramente deficitário de muitas informações que neste momento se deveria tornar públicas e reflexivas, para que as verbas potencialmente resultantes desta candidatura pudessem ser devidamente apreciadas nas instâncias de decisão.
Os vereadores não estão disponíveis para boicotar um processo que pode importar verbas de monta para reabilitar espaços neste concelho. Mas nesta aprovação de um documento preparatório, não podem deixar de ser ressalvadas as notórias insuficiências que resultam da sua leitura e que poderiam ter sido já suprimidas. É indispensável vê-las corrigidas numa fase imediata.
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