Condomínio Travessa da Ponte: um pesadelo em todos os sentidos

No que respeita ao processo titulado por Cuph - Travessa da Ponte, crl, o vereador Rui Correia manifestou a sua satisfação por se estar a concluir judicialmente um processo que se caracterizou desde o princípio por uma completa e absoluta ilegalidade. Não pode deixar de manifestar que este desfecho tem de servir de ilustração sobre como esta autarquia funcionou durante anos. É necessário retirar as conclusões certas deste processo.

Em Salir do Porto (Travessa da Ponte), durante anos, construiu-se um empreendimento em condomínio com 14 fogos, sem qualquer licença, sob o olhar continuadamente ausente de uma fiscalização camarária, de uma junta de freguesia e de um executivo camarário. Considerar que nenhuma destas entidades sabia que o empreendimento estava a ser construído ilegalmente desafia o senso comum de qualquer munícipe. Todas as ilações podem extrair-se destes silêncios e inacções.

Acresce que atingiu-se o absurdo no momento em que este empreendimento chegou a estar identificado no primeiro esboço do plano de pormenor de Salir do Porto como um exemplo da qualidade das edificações previstas nesse plano. E cumpre recordar que este plano e esta informação estiveram durante meses publicados no website da Câmara Municipal das Caldas da Rainha que assim publicitavam elogios a uma obra que nascera e permaneceria na ilegalidade durante anos. Não surpreende que, assim confortados pela própria Câmara, os compradores não faltassem.

Não ignoremos que a experiência em Salir do Porto de condomínios embargados por processos de construção ilegais não constituíam, sequer, uma novidade. Ainda hoje podem visitar-se naquela freguesia condomínios inteiros devolutos que resultam de processos de construção embargados.

A obra foi visitada pelo vereador que, então, promoveu a oportunidade de conversar com todos os envolvidos, de todas as partes, apercebendo-se do carácter grosseiramente ilícito e mesmo excêntrico de todos estes negócios. Desde documentos e licenciamentos forjados, paredes levantadas dentro de apartamentos já vendidos, reprimendas recíprocas e ameaças à integridade física dos envolvidos, tudo aconteceu.

Depois de anos em quesílias judiciais vislumbra-se agora um desenlace. Saibamos, no mínimo, encarar este processo como um exemplo de tudo o que não deve ser feito em matéria de responsabilização autárquica; saibamos recordar-nos dele quando precisarmos de um bom exemplo para ilustrar uma gestão profundamente negligente e incompetente dos processos de licenciamento e fiscalização camarária.