A situação em que se encontra o empreendimento que, assim o esperamos, poderá vir a reabilitar uma área da cidade, na designada Quinta das Oliveiras, com a abertura de um espaço comercial para actividade física (processo titulado por Glorious Gym, Lda) volta a demonstrar que, durante anos, esta autarquia foi submetida às mais excêntricas práticas de negligência e descuido pelo bem público.
A história conta-se de forma simples. Um loteamento de grandes dimensões é aprovado para aquela zona da cidade. Como é de lei, a empresa loteadora compromete-se a conceder à Câmara, para além de um montante calculado em dinheiro, um conjunto de terrenos sob a forma de áreas de cedência, como compensação da operação de loteamento.
A Câmara recebe essas áreas de cedência. Mas não as regista notarialmente como suas.
Por essa razão ou outra, quem cedera esses terrenos à Câmara não se esquece de as registar como suas, não obstante elas não lhe pertençam já, uma vez que foram cedidas como contrapartida legal para o licenciamento do loteamento.
Algum tempo depois, infelizmente, esta empresa entra em dificuldades e vê-se obrigada a alienar ao banco todos estes prédios. O banco adquire-os considerando seus terrenos que, na verdade, pertencem à Câmara Municipal das Caldas da Rainha, que – recorde-se - se esqueceu de registar como seus. A Câmara então nada diz ou faz para pôr em causa esta operação.
Mais tarde, o banco vende estes terrenos a um novo empresário, cuidando presumivelmente que são, de jure, seus. Em boa-fé, o empresário adquire-os para iniciar obras de recuperação de um espaço que se encontra devoluto (é interessante que o banco vendeu o terreno como se nenhum edifício ali tivesse sido construído – ou seja, para o banco, o edifício, formalmente, nem existe). Quando o empresário inicia obra, ao pretender legitimamente licenciar todas as suas operações, acaba por ser informado de que, muito embora a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não tenha esses terrenos registados como seus, eles são efectivamente públicos e, por isso, a obra é embargada.
Com um investimento vultuoso já efectuado, o proprietário propõe, generosamente, que a Câmara lhe permita a utilização essa faixa de terrenos pertencente à Câmara, mediante um processo de concessão pelo qual ele se propõe pagar uma renda anual. Tal proposta pressupõe que o empresário vê-se obrigado a abdicar de uma parte de um terreno que comprou ao banco, saindo desta forma presumivelmente prejudicado, apenas porque uma Câmara Municipal não registou como seus, terrenos que lhes foram entregues como área de cedência e permitiu, impávida, que esses mesmos terrenos fossem vendidos a um banco como sendo pertencentes, justamente, à empresa que o entregara à Câmara sob a forma de áreas de cedência. Inaudito.
Os vereadores do Partido Socialista desejam muito que esta área da cidade seja recuperada. Tudo fizeram para assegurar que o esforço empresarial deste promotor seja respeitado e muito desejam o sucesso do seu projecto. Foram apresentadas pelos vereadores do Partido Socialista soluções concretas para assegurar a continuação deste esforço empresarial; soluções que, de nenhuma forma, lesem a propriedade legal de um bem público.
Conter os espaços de obra a áreas indiscutivelmente de propriedade da Gloryous Gym e estudar a possibilidade de utilização pública dos espaços adjacentes, pertencentes à população das Caldas da Rainha, pode constituir a forma limpa de sair de um emaranhado jurídico completamente escusado.
Trata-se de mais um caso, igual a tantos outros que temos denunciado, e que obstrui a respeitabilidade de um órgão, que parece não servir para mais nada senão para tentar emendar erros grosseiros cometidos por esta maioria psd ao longo dos últimos mandatos.
Em vez de caminharmos para o futuro andamos a calcetar o passado. O problema disto é que, como antes o afirmámos, é que todos estes processos constituem excentricidades dispendiosas e que terminam sempre com o dinheiro dos contribuintes a ser gasto para pagar os erros de quem se exige apenas que saiba cumprir a lei. Pode parecer que não é pedir muito. Pelos vistos, é.
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