Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Contratação de serviços fotográficos foge a concurso

Os vereadores do partido socialista votaram contra a proposta de fornecimento de serviços fotográficos com equiparação salarial de assistente técnico (975,60€ mensais - 11707,20€ anual), por considerar que o processo escolhido é ínvio e nega objectivamente que os munícipes das Caldas da Rainha possam concorrer a uma prestação de serviços numa área em que o concelho tem inclusivamente cursos superiores neste âmbito e que assim se vêem, inexplicavelmente, impedidos da possibilidade de concorrer.

Salienta-se que nenhuma objecção se levanta quanto ao nome e currículo técnico que foi sugerido que se pretende venha a desempenhar esta tarefa. Trata-se inevitavelmente de respeitar o princípio de garantir que todos os munícipes sejam tratados da mesma forma e proteger o concorrente de putativa ilicitude por discriminação. O presente processo ofende o princípio da desejável igualdade de oportunidades para todos os munícipes.

Nenhuma razão existe para que não seja convocado um processo concursal limpo e transparente pelo qual o município beneficiaria de um processo de comparação e aferição de currículos e portfolios.

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