O Vereador Rui Correia propôs que em tempo de crise a comparticipação da Câmara às visitas de estudo escolares seja ampliada para 60% com um tecto de 200€
Até hoje o município tem apoiado 50% do valor até um máximo de 175 euros por autocarro. A proposta original do PSD, de Fevereiro de 2011, chumbada então pelos vereadores do PS, apresentava uma redução para 40% até um máximo de 160 euros.
Desse pedido resultou a seguinte deliberação:
Informação elaborada pela Secção Financeira, datada de 3 de Janeiro de 2014, dando conhecimento que se torna necessário deliberar sobre a realização das visitas de estudo acima referidas e a consequente comparticipação por parte desta Câmara Municipal para o ano de 2014.
A Câmara tomou conhecimento, analisou o assunto e a exemplo do que tem vindo a ser praticado no que concerne às comparticipações a conceder, com vista à viabilização das viagens de estudo programadas ou a programar pelas várias escolas do concelho no ano de 2014, deliberou estabelecer os seguintes critérios:
1. As referidas viagens terão que ter pelo menos, uma lotação de 50 alunos, a comparticipação da autarquia será de 60% da despesa do respectivo transporte, até ao máximo de € 200,00,
2. Aplicar as restantes normas de carácter genérico constantes da deliberação tomada em 25 de Março de 1991.
3. Aprovar o modelo dos protocolos de apoio a actividades de interesse municipal, e autorizar a respectiva celebração nos termos das alíneas o) e u) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.
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