Os vereadores do Partido Socialista receberam finalmente a versão para apreciação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)
Recebemos o documento com agrado mas custa-nos perceber como é possível que uma reflexão como esta não tenha suscitado a convocação prévia de um conjunto de reuniões preparatórias que permitissem a elaboração colectiva de uma visão participada, uma vez que, ainda por cima, toda a comunidade será chamada a participar activamente neste projecto comum.
Cumpre dizer que este documento surge nas vésperas do prazo limite de entrega, impossibilitando assim a indispensável apreciação participada que um documento destes requer. Esta é uma prática antiga neste município que parece ser impossível corrigir.
Evidentemente, sabemos que este Plano resulta de uma imposição legal para acesso a fundos estruturais e não da vontade primordial de um executivo; de resto, este documento não substitui obviamente o muito aguardado Plano Estratégico das Caldas da Rainha de que continuamos à espera. Um Plano que este executivo há mais de um ano resiste em mandar executar, na sua incompreensível ausência de zelo em compreender as vantagens de ter um instrumento útil de planeamento para os próximos vinte ou trinta anos.
Analisado o documento, temos de concluir que este PEDU, com todas as muitas lacunas que evidencia, parece ter sido inspirado na sua quase totalidade por propostas concretas do Partido Socialista e que têm sido enjeitadas por esta maioria psd ao longo dos últimos mandatos. Senão atentemos: nele se exige que se elabore um Plano de Mobilidade para Caldas da Rainha; que a rede de transportes colectivos seja ampliada e diversificada; que se exija aos autocarros um desempenho ambiental contemporâneo; que se ligue o serviço TOMA ao serviço OBI; que se invista na aproximação das duas freguesias urbanas, nomeadamente através de uma nova ponte pedonal sobre a linha de caminho-de-ferro; que se aposte na intermodalidade aproximando a ligação rodoviária com a ferroviária; que se crie uma rede municipal de ciclovias e pedovias e respectivas infraestruturas, articulando as já existentes; que se invista nas questões de acessibilidade a pessoas com dificuldades especiais de mobilidade; que se crie um "Abraço verde" que passa pela criação de um novo espaço urbano, um parque verde para convivência e fruição colectiva; insiste na necessidade de não deixar de fora da reabilitação urbana aqueles bairros reconhecidamente mais carecidos de cuidado; que nalguns bairros mais carecidos sejam edificados equipamentos para um indispensável convívio e comércio social; insiste na necessidade de "reverter", (esse é o termo utilizado), a prática de atrair o trânsito automóvel para o Centro Urbano, através de tarifas baixas e conveniências de estacionamento que vão empurrando a cidade para longe da visão de futuro prevalecente que aponta para uma urbanidade mais próxima do peão e menos do tubo de escape; investe activamente na afirmação de referentes identitários patrimoniais que consolidem o sentimento de pertença e apropriação.
Podia continuar-se este exercício, já que todas estas medidas fazem parte de propostas apresentadas pelo partido socialista, de resto sempre lavradas em acta nos últimos mandatos.
Não é, pois, sem algum conforto que vemos as nossas propostas repetidas, por vezes até ao detalhe, neste documento. E nesse sentido não podemos deixar de acompanhar esta visão, mesmo que sintética.
É-nos especialmente grata a visão social que representa. Invoca a necessidade de inclusão e de recusa de uma realidade de segmentação social. Mas é também nesta área que o documento padece de algumas dificuldades que gostaríamos de ver corrigidas. Lamentamos que a análise social se resuma a conclusões algo empíricas e não suportadas por dados qualitativos quantificados. Assume-se como garantida a existência de uma segmentação social, mas nenhum dado acompanha essa percepção. Aliás, nenhum dado é apresentado pelos agentes sociais com acção no terreno. Destaca-se a acção neste domínio da Santa Casa da Misericórdia, passando injustamente um pano por cima de todas as muitas outras entidades que constituem a rede social e que poderiam ter sido apropriadamente intervenientes neste processo de averiguação, nomeadamente, facultando informações cruciais para melhor detalhar as necessidades e emergências sociais deste concelho.
O documento faz menção a uma "forte dinâmica cultural" da comunidade sem aduzir qualquer dado que a documente. Não resolve a eventual incoerência que resulta de alegar que a cidade é culturalmente activa, mas com dificuldades ao nível da massa crítica e mesmo das graves insuficiências no domínio das habilitações escolares da sua população em crescente envelhecimento.
Ao recensear as principais iniciativas polarizadoras da atracção de público às Caldas, assume como grandes eventos a Feira do Cavalo Lusitano, a Feira da Cerâmica e a Feira dos Frutos. Não compreendemos como se insere na mesma frase um evento de impacte documentável, outro que ainda define a sua estatura e outro que ainda não foi sequer convocado uma única vez. Muitos outros eventos assumem dimensão e importe de relevância e que aqui são ignorados, mais não seja como oportunidades de se tornarem ainda mais apelativas aos visitantes: Caldas Late Night, Expotur, Corso Carnavalesco, Festas do 15 de Maio, Festival Ofélia, Simppetra, Musicaldas, Caldas Anima, Caldas Nice Jazz, entre outras.
Os três eventos referidos no documento revelam ainda uma ausência de perspectiva de contemporaneidade que, cremos, deve ser crescentemente estimulada e que urge perseguir como matriz de futuro.
Não obstante estes defeitos algo excêntricos, o documento resulta em nosso ver como um instrumento proveitoso para análise do território físico e social do nosso concelho.
As propostas para investimento serão sempre inevitavelmente discutíveis, mas consideramos que representam um caminho congruente e que, a ser seguido, pode ajudar a corrigir muitos dos graves erros históricos cometidos pela maioria psd ao longo de décadas e que atiraram escusadamente o concelho para um caminho de difícil saída.
Contudo, não podemos deixar de temer que se trata de um plano que terá as maiores dificuldades em ser concretizado. Temos fundadas razões para não confiar na capacidade de levar este plano a efeito. O documento elege a mobilidade ciclopédica, (modos suaves), como a mais relevante forma de mobilidade a incentivar. Dispomos, porém, de informação pela qual o investimento em ciclovias de lazer está completamente afastada da possibilidade de ser financiada. Por outro lado, a quantidade de obras indispensáveis de realizar em espaço público não se compatibiliza com os fundos disponíveis, já que grande parte terá de decorrer no contexto da iniciativa privada. De igual modo, a articulação com a ferrovia, sublinhada no documento, não pode ocorrer sem uma definição governamental que ultrapassa a jurisdição e capacidade de uma autarquia. Entre outras, estas pesadas limitações colocam em causa quase todo o plano, pelas dificuldades de financiamento que suscitam.
Mas é na capacidade de comunicação com a comunidade que antevemos o maior obstáculo à boa execução desta estratégia. Este plano requer uma diligência e um desvelo no recrutamento das vontades privadas que até hoje esta câmara nunca conseguiu demonstrar. A continuada inabilidade de comunicação com a população, sempre errática na sua forma e sempre incerta na sua letra, não permitem antever o estabelecimento de uma plataforma de comunicação com os privados de forma a sensibilizar e atrair activamente uma influente quantidade de promotores para estas oportunidades de financiamento. É aqui que reside o maior desafio desta estratégia.
O partido socialista propôs em Setembro de 2010, a abertura de uma loja da reabilitação urbana, para gerar esta cumplicidade funcional com os cidadãos. Acreditamos que o dinheiro gasto na anterior fase de reabilitação urbana, mais do que uma oportunidade perdida, constituiu um erro histórico gritante e deveria ter sido aplicado num plano semelhante ao que este PEDU sugere. Com a participação de todos, outro futuro teria começado para as Caldas da Rainha.
Os vereadores do partido socialista manifestam a sua completa disponibilidade para promover esta visão e concorrer para o seu tão imprescindível êxito.
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