Pela transparência nos ajustes directos

O vereador Rui Correia apresentou a sua abstenção quanto ao ajuste directo referente ao fornecimento de serviços informáticos à Câmara Municipal das Caldas da Rainha, designado "Fornecimento de solução oracle database". Consideramos que, para este tipo de fornecimento de serviços, deve sempre ser assegurada a abertura de um concurso público. Para mais, o elevado valor em causa (139 mil euros) deveria ter suscitado uma especial observância em garantir a rigorosa equidade procedimental e que tivesse sido atempadamente preparado o processo de fornecimento de serviços. Foram prestados pelos responsáveis do departamento, esclarecimentos que consideramos pertinentes, de forma a fundamentar o carácter anómalo e singular da urgência que justifica a opção de escolher um processo de ajuste directo à firma Noronesc - engenharia de sistemas e computadores, Lda, em vez da usual abertura de concurso público. Não abdicando do princípio de assegurar que os ajustes directos se circunscrevam ao mínimo indispensável, em quantidade e em orçamento, fundamenta-se esta abstenção tendo em conta que foi respeitada a condição de consultar três empresas para o ajuste, e em razão da premência fundamentadamente invocada para manter o regular fornecimento dos referidos serviços.