Os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento, a partir de uma reunião que se realizou entre a Câmara Municipal e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, que se encontra em preparação o lançamento de um novo concurso público para as obras de ampliação do hospital das Caldas da Rainha.
Esta informação lançou uma apreensão pública que cumpre saber se tem ou não justa razão de ser.
O novo concurso apresenta um orçamento de 2.750.000€. Deste modo, interrogamo-nos se fica sem efeito o actual concurso orçamentado em 1.733.000€, que, de acordo com o publicado, encerrou 30 dias depois de 24/11/2016, e ao qual terão concorrido cerca de 20 empresas. Não foi dada informação se se trata de um novo concurso ou se está implícito o cancelamento do concurso inicial.
A confirmar-se o cancelamento, Caldas da Rainha volta a ver adiados todos os prazos para a execução das imprescindíveis obras do hospital. Consideramos profundamente preocupante esta eventual pulverização de prazos e de compromissos tornados públicos em diversas circunstâncias.
Acresce que desconhecemos formalmente o âmbito e o teor das obras que se pretende executar e que acrescentam um milhão de euros ao orçamento do projecto original.
Acresce ainda que, em matéria de salvaguarda de erário público, parece haver lugar a indemnização às empresas concorrentes, o que revelaria um exercício escusada e dispendiosamente perdulário.
Não se compreende este erratismo na adjudicação de umas obras de ampliação, ainda por cima numa unidade hospitalar que revela tantas e tão desnecessárias dificuldades em recuperar a capacidade de resposta que já antes possuiu. É imperativo conhecer devidamente os fundamentos, eventualmente positivos, que dão origem a esta alegada reinicialização do processo concursal de ampliação.
Instamos o Senhor Presidente da Câmara a solicitar informações escritas e incluir este assunto com carácter de urgência numa das audiências que foram solicitadas ao Ministério da Saúde, que, sabemo-lo, acompanha de perto este assunto.
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