Câmara Municipal vai contratar 32 trabalhadores a tempo indeterminado e de 3 trabalhadores a tempo determinado

Declaração para acta do vereador Jorge Sobral:

"É com satisfação que voto favoravelmente a proposta de abertura de lugares no quadro de pessoal da Câmara e Serviços Municipalizados, dotando assim a autarquia de técnicos superiores e outros, preparando assim a Câmara para a anunciada descentralização da Administração Central. Trata-se de um passo muito importante, que irá produzir resultados muito positivos num futuro próximo. Embora se note em algumas zonas de actividade algumas lacunas, não deixa de ser significativa a decisão que agora acabamos de tomar."

Deliberação:

"Presente para efeitos de aprovação, a Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2016, apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara em 3 de Junho de 2016 e proposta de abertura de procedimentos concursais, para efeitos de autorização.

A Câmara tomou conhecimento da proposta supra mencionada que aqui se dá por integralmente reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e arquivo e deliberou:

1. Aprovar a 1ª alteração ao Mapa de Pessoal para 2016 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha;

2. Remeter a presente deliberação à ASSEMBLEIA MUNICIPAL, para efeitos do preceituado no nº 4 do artigo 29º do Anexo da Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), alínea a) do nº2, do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro, alínea o) do nº 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

3. Aprovar a abertura, pelo prazo de 10 dias, de procedimento concursal para a contratação de 32 trabalhadores a tempo indeterminado e de 3 trabalhadores a tempo determinado, nos termos da proposta do senhor Presidente da Câmara, datada de 03 de Junho de 2016, constantes da 1ª alteração do mapa de pessoal para 2016.

A presente deliberação foi aprovada em minuta e tomada por unanimidade, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro."