Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o relatório de contas de 2015 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha por considerarem que se verificam opções orçamentais, necessariamente políticas, que contrariam premissas indispensáveis do desenvolvimento do nosso concelho.
Chamamos a atenção para o facto muito positivo de haver um decréscimo na estimativa de receitas previstas e efectivamente cobradas que desce de uns anómalos 30€ para 4,7%, facto que reflecte a maior transparência de contas que resultou da não inclusão de montantes fantasma que denunciámos e que, durante décadas, minaram e adulteraram as contas do município.
Não somos indiferentes ao facto de se verificar uma crescente qualidade na apresentação das contas do município, de que é exemplo o balanço social e a inclusão de gráficos acerca dos ratios (Clube/Utente) de utilização de equipamentos desportivos.
Não podemos, contudo, deixar de salientar que todas as áreas que são consideradas essenciais ao desenvolvimento económico e social do concelho conhecem uma execução tão exígua que nos leva a concluir que vai uma distância cada vez maior entre o que o executivo psd propala e o que executa. É de destacar, a este propósito os níveis baixíssimos de execução da Cultura, da Saúde, do Comércio, do Turismo, do investimento nas designadas zonas industriais, rede viária, espaços verdes e ambiente. Em todas estas áreas a execução orçamental baixou dramaticamente mesmo sendo por todos consideradas cruciais para os planos de progresso que vimos advogando para este concelho.
Não aceitamos, uma vez mais, que um fundo de emergência social de 150 mil conheça uma execução de 39 mil euros. Consideramos mesmo uma extravagância que este executivo psd continue a dizer que as instituições que, no terreno procuram apoiar os mais carecidos e aqueles que conjunturalmente sofrem os efeitos de um desemprego e uma crise generalizada que afecta milhares de Caldenses, não recorrem a estes fundos por não terem deles necessidade.
Isto desafia o mais elementar senso comum e representa uma intolerável inércia na mobilização de recursos e projectos para atender às carências de muitas famílias caldenses.
Verifica-se ainda que os gráficos apresentados fazem uma comparação entre o ano de 2014 e 2015, quando verdadeiramente o que importa é mesmo conhecer a comparação entre previsão e execução das diversas áreas financeiras. Trata-se de um erro que teima em persistir nestes relatórios e que cumpre modificar.
Reiteramos que estes documentos são documentos financeiros mas cumprem um propósito maior que é estruturalmente político: os munícipes têm de perceber com clareza onde se gastou o seu dinheiro. A apresentação de documentos que não permitem essa percepção servirão apenas para tornar mais opacas práticas que cumpre serem clara e minuciosamente escrutináveis. Não é o caso desta apresentação de contas, cujas comparações gráficas (entre 2014 e 2015), subestimando outras mais indispensáveis, podem pecar por irrelevância.
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