O orçamento da ADJCR para 2016 volta a demonstrar cabalmente o imperativo de reconverter dramaticamente a funcionalidade e objecto desta e de outras estruturas semelhantes nas Caldas da Rainha, como sempre afirmámos e defendemos por escrito, estando esses depoimentos vertidos em sucessivas actas deste executivo desde há vários mandatos. Uma necessidade que vem sendo, de resto, unanimemente reiterada pela Assembleia Municipal que propõe novo formato de funcionamento.
Na verdade, uma estrutura que em 2016 irá reservar 90% do apoio que lhe é dado pela câmara a despesas com o pessoal, (75% do seu orçamento - de um total de 130 mil euros, 99 mil é para pagar ao pessoal) demonstra até à saciedade o quanto estas estruturas dependem univocamente do apoio estatal.
Podemos voltar a qualificar que estas associações não passam de empresas municipais criadas por contrafacção jurídica, mas a realidade torna irrelevante a opinião. A realidade é que revelam uma iniludível insuficiência em matéria de sustentabilidade financeira. Os anunciados esforços de procurar inverter esta situação de clamorosa subsidiodependência não revelam qualquer avanço. Bem pelo contrário. Não sobrevivem sem o apoio da câmara. Voltamos a repetir, se se revela necessário, que é preciso pôr imediatamente em curso o processo de desmantelamento da estrutura e a sua integração nos serviços da câmara. A autarquia não pode criar estas estruturas, envolvê-las num manto jurídico de invisibilidade orçamental e deixar que tudo permaneça na mesma.
Estas ditas associações não podem converter-se, através destes mecanismos ínvios, num expediente útil para a promoção de favorecimentos vários. A ADJCR não pode continuar a ser implicada como uma agência de empregos e de prémios pessoais. Uma circunstância penosa que já causou continuados e públicos embaraços institucionais e expensas escusadas do erário público. Aceitar a existência de uma estrutura falida e continuar a pagar essa insolvabilidade com dinheiros de todos é algo que não devemos continuar a permitir.
O objecto da ADJCR deve regressar ao organograma funcional da autarquia, compreendendo o apoio a projectos ligados aos jovens como uma função social indispensável, mas sem perseverar no entremez de uma estrutura que simula não pertencer à câmara quando o seu funcionamento administrativo dela depende financeiramente a 90%.
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