O vereador Rui Correia considerou, em primeiro lugar, que este tipo de reuniões, com uma agenda de tónica prioritariamente reflexiva, constitui uma necessidade funcional para reforçar a diligência, a qualidade e a eficiência das deliberações. Deverão tornar-se regra e não a excepção raríssima ou mesmo pontual que hoje constituem.
Apreciada a apresentação do projecto de preparação de candidatura, o vereador considerou que este programa importa, em primeiro lugar, um problema heurístico, cadastral. Impõe-se que seja feito o levantamento e fundamentação da obsolescência das estruturas materiais e o consequente prejuízo social e humano que essa decadência tem implicado na qualidade de vida das populações. É, antes de mais nada, necessário que se execute um elenco discriminado de carências materiais e imateriais do concelho pertinentes a este projecto.
Em segundo lugar, este projecto conducente a uma muito premente candidatura a fundos europeus, representa uma oportunidade hermenêutica. Com ela deveremos ser capazes de ver respondidas questões primordiais para o futuro das Caldas da Rainha. O que se pretende criar com esta reabilitação? Sendo a questão da integração social o fundamento da candidatura, que formatos de inclusão se pretende obter? Que relação pode estabelecer-se entre a reabilitação de espaços e os conceitos imateriais da inclusão, apropriação e segurança? No fundo, importa responder com detalhe quem beneficia com este processo? Que benefícios para o município, financeiros e/ou fiscais resultam também deste processo? Que benefícios para o munícipe, financeiros e/ou fiscais resultam deste processo? Destas respostas resultará necessariamente uma visão de futuro que confere prioridade à criação de espaços de convivência, equipamentos de fruição colectiva, humanizadora do comércio social no concelho.
Em terceiro lugar, este projecto deverá resultar de um imperativo interdisciplinar. Teremos de integrar dois fundos de dados: a integração de dados oriundos da rede social e de âmbito sociológico e a integração de dados oriundos dos sectores de planeamento, de âmbito urbanístico e tecnológico.
Sendo um trabalho de indesmentível importância, cumpre imediatamente constituir uma equipa multifacetada mas restrita, com alguma amplitude de acção, que elabore e apresente um caderno de encargos instruído e cirúrgico na identificação dos trabalhos a realizar; deve atribuir responsabilidades e competências para recolher e sistematizar todo esse conjunto de informações; deve definir um cronograma, monitorizado através de milestones/marcos devidamente calendarizados, com os quais se possa avaliar a evolução, cumprimento ou dilação dos trabalhos.
Quanto à delimitação das ARUs, o vereador referiu três tópicos da maior relevância.
1 - Cumpre estabelecer um constante diálogo com a população neste processo, através de uma informação atempada das intenções dos promotores;
2 - Considerou a Área de Reabilitação Urbana 1, de dimensão excessiva, havendo o risco de se considerar que toda a área representa o mesmo tipo de desafios para a candidatura o que não é verdade. Considerou apropriadas as áreas restritas escolhidas para as restantes ARUs.
3 - Em terceiro lugar, mas talvez em primeiro lugar, o vereador não depreendeu por que razão nenhuma das restantes freguesias foi contemplada neste projecto. Mesmo que se recorra apenas a critérios de ordem populacional – o maior número de pessoas beneficiadas com a reabilitação – considerou que importaria incluir freguesias urbanas que não apenas as da cidade propriamente dita. Refira-se a propósito que outros municípios optaram por essa via e que têm hoje no terreno estes projectos onde se descentralizou o caderno de encargo para lá da sede do município.
Refira-se que o município das Caldas da Rainha entra nesta corrida já tarde; muitos são os municípios onde estes trabalhos estão já em curso, pelo que importa não perder tempo e ser muito pragmático, recorrendo a trabalhos e dados actualizados que já existam e a redes que no terreno podem ser utilíssimas para melhor fundamentar as necessidades que possuímos em matéria de integração social e rectificação da qualidade urbana que oferecemos aos munícipes.
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