Os vereadores do partido socialista consideram o processo referente à Urcaldas uma ilustração do que tem sido o governo da maioria psd no concelho das Caldas da Rainha. Importa compreender com clareza tudo o que se passou. Surge em 1992 a oportunidade de construir uma Escola de tipologia Básica Integrada para as Caldas da Rainha. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha dispõe-se a arranjar o terreno para a obra. Estabelece com um proprietário um acordo segundo o qual a Câmara Municipal comprará o terreno e permitirá aos proprietários o loteamento do terreno envolvente à escola com índices de construção elevados. A escola é construída e inaugurada em 1993. Treze anos mais tarde, decide-se construir um pavilhão junto à mesma escola, para tentar apagar o erro que foi a construção indevida de um pavilhão Rainha Dona Leonor longe da escola a que deveria ter sempre pertencido. O terreno para o novo pavilhão localiza-se, final e obviamente, junto à escola. Pertence aos mesmos donos que, novamente, aceitam esta construção.
Aquilo que gera completo estarrecimento é que nenhuma letra escrita é escrita sobre o assunto. Nada. Nenhum documento legal existe que comprove o acordo efectuado em 1993 e depois ampliado. O negócio não tem qualquer validade. Não existe, existindo. Ao solicitarem toda a documentação referente a este processo, é entregue aos vereadores do partido socialista uma risível minuta de contrato, não assinada e sem data. A estupefacção é total. A ilegalidade, completa. Vinte anos passados, não chega sequer, portanto, a existir qualquer acto jurídico que valide a operação.
Ocorre que, anos mais tarde, em plena crise, os donos dos terrenos exigem à Câmara Municipal das Caldas da Rainha que lhes seja feito o pagamento dos terrenos. Consideram que, vinte anos passados, é altura de se verem ressarcidos de um terreno que venderam a quem nunca lho pagou. Pedem 5 milhões de euros pelo terreno. Acusam a Câmara Municipal das Caldas da Rainha de ter asfixiado e continuar a asfixiar uma empresa que labora nas Caldas da Rainha desde há décadas – as Águas do Areeiro – e a comprometer os empregos dos que ali trabalham. Exigem uma resposta rápida, ou lançarão a questão para tribunal.
Os vereadores socialistas propõem que seja feita uma avaliação independente do terreno, uma vez que é de inteiríssima justiça que os proprietários sejam pagos e indemnizados. Em todo o caso consideram a sua primeira avaliação sobrestimada. A avaliação independente avalia os terrenos ocupados (escola e pavilhão) em 1 milhão e 750 mil euros.
Os vereadores socialistas propõem que seja estabelecido um verdadeiro acto jurídico e repudiam abertamente este tipo de traficâncias, sem papéis firmados, que durante anos percorreu toda a vida autárquica da gestão psd. Em virtude das numerosas solicitações das escolas para a expansão da sua área educacional, é proposto que se adquira mais terreno na envolvente daquele estabelecimento de ensino para ali instalar equipamento de apoio à área profissional, bem como para uma pista de tiro com arco ao ar livre.
Depois de um embaraçoso processo negocial, as partes acordam no montante de 2 milhões e 400 mil euros para todos os terrenos agora considerados. O que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha fez é, como se vê, absolutamente intolerável. Mais uma vez, demonstrou à sociedade que não tem qualquer respeito, nem pelos munícipes com quem faz negócios, nem tem, por princípio, a menor intenção de cumprir a sua palavra.
Desesperada e encostada à parede, a empresa aceita o acordo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha lhe propõe, uma vez que precisa de liquidez imediata e receia que um processo judicial se arraste durante anos e torne impossível a recuperação da empresa que entretanto entra em processo especial de revitalização. O que daqui resulta é uma Câmara Municipal das Caldas da Rainha que desonra a sua respeitabilidade, a sua idoneidade; é o nome dos Caldenses que está em jogo.
Mas não apenas a sua honorabilidade. O seu dinheiro. Resulta disto tudo uma Câmara Municipal das Caldas da Rainha cuja fictícia saúde financeira nasce destes acordos sinuosos que vão agora retirar milhões de euros ao seu orçamento, apenas porque não pagou a tempo. Tivesse a Câmara Municipal das Caldas da Rainha pago a tempo e os valores a pagar nunca seriam tão elevados. Pagaremos todos, inevitavelmente, agora por causa destas intrujices. Cumprirá ao tribunal de contas validar esta colossal operação financeira que põe a nu a irregularidade financeira de todos os orçamentos que foram sendo apresentados ao longo dos anos, algo que foi sempre denunciada pelo partido socialista.
Não é este, de resto, o único caso em que esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha assim procedeu. Casos há em que os proprietários chegaram a falecer antes de verem qualquer contrapartida às suas cedências. Contrapartidas prometidas e sempre às escondidas de todos. Dívidas furtivas dos orçamentos e que revelam a astuciosa e irresponsável forma de, no fim das contas, deitar fora dinheiro dos contribuintes. E tudo apenas porque não se cumpre a palavra. Porque se constrói em terrenos de outros a quem nunca se pretende pagar. Uma vergonha.
Os vereadores do partido socialista consideram incontornável concluir um processo que conduza à salvação de uma empresa histórica nas Caldas da Rainha e dos respectivos empregos. Confirmarão todo o desfecho que permita uma solução aceitável para os legitimamente ofendidos. Repudia veementemente a indecorosa forma como esta Câmara Municipal das Caldas da Rainha se comportou. Há outro caminho. O da honradez.
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