Os vereadores do partido socialista registam a concretização de um marco no lançamento do plano de urbanização de Salir do Porto. É feita desta vez a aprovação do plano e abertura do período de discussão pública. Importa não subestimar a importância deste instrumento e da necessidade de os munícipes manifestarem agora todas as suas ideias, críticas e sugestões com vista ao aperfeiçoamento deste plano.
Cumpre dizê-lo, é deplorável a demora com que este plano acaba por conhecer a luz do dia. É inaceitável que estes instrumentos, preciosos em matéria de desenvolvimento, demorem mais de uma década a serem apresentados. Ao menos servisse este primeiro desenlace para fazer-nos suspeitar que o actual executivo implementara na câmara uma estrutura operacional que finalmente permitisse uma melhoria e uma celeridade diferente neste projectos.
Não acontece nada disso. Os recursos humanos e materiais alocados a estes trabalhos são os mesmos de sempre e continua a ser prática retórica usar a administração central como o protagonista de um impressionante atraso processual, procurando dessa forma esquivar-se às iniludíveis responsabilidades da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
É inevitável recordar planos de especial urgência que se encontram num limbo semelhante ou ainda mais severo, mergulhados num sono de inércia e de burocracia. Destacamos a Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha e o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Caldas da Rainha.
Reiteramos da necessidade de garantir aos vereadores a informação detalhada de um dossier com esta relevância. Acontece que neste caso tivemos apenas acesso à extensa documentação na passada semana e apenas após insistente reclamação. Consideramos muito negativo que a mesma dinâmica de insuficiente informação para os vereadores tenha transitado de um mandato para outro.
Registamos a fragilidade do documento em matéria de um dos cinco factores críticos de decisão, o eixo patrimonial, que nos parece muito superficial, pouco detalhado, nomeadamente com omissões patrimoniais relevantes que alguns pareceres deram a devida nota.
Consideramos, nomeadamente, que é indispensável a produção de conhecimento histórico seguro acerca de alguns dos monumentos mais identitários da comunidade de Salir do Porto e de São Martinho do Porto.
Mais se destaca a obsolescência de instrumentos de análise que ainda persistem em estudos desta natureza, como a cartografia, que obriga autarquias e administração regional a diálogos inúteis apenas por não haver compatibilidade entre os instrumentos utilizados por uns e por outros.
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