O Vereador Jorge Sobral no âmbito das publicações do Diário da República com
interesse para o Município, deu relevância aos seguintes assuntos:
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 – Diário da República n.º
229/2016, Série I de 2016-11-29
“Que reconhece a importância das academias «universidades seniores»
como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente
atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de
convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja
atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos”, reconhecendo que a frequência nestas estruturas tem
impacto na alteração dos modos de vida, proporcionando mais-valias que
não se situam apenas na manutenção de atividades de índole intelectual e
física e na aquisição do conhecimento em si mesmo, sendo também
primordial a sociabilização e manutenção de contactos sociais.
• Despacho n.º 14412/2016 – Diário da República n.º 229/2016, Série II de
2016-11-29
“Substitui o despacho n.º 13345/2016, de 28 de outubro, publicado no
Diário da República, 2.ª Série, n.º 215, de 09 de novembro de 2016, que
cria o Grupo de Trabalho Interministerial para identificação dos
constrangimentos e instrumentos que contribuam para dinamizar a
atividade termal”, no âmbito do Programa do XXI Governo Constitucional,
que estabelece como prioridades para o turismo, entre outras, a
implementação de programas de combate à sazonalidade, através da
dinamização de produtos turísticos específicos, nomeadamente o turismo
de saúde, articulando-se o desenvolvimento do sector com a melhoria da
qualidade de vida. Neste contexto europeu, o termalismo é reconhecido por
diversos Governos, tendo sido eleito um dos principais pilares do Programa
Europeu.
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