Equipa de vereação PS

Equipa de vereação do Partido Socialista Caldas da Rainha:
Jorge Sobral, Filomena Cabeça, Manuel Remédios, António Ferreira, Helena Arroz, João Jales e Rui Correia
Vereadores eleitos para o mandato 2013/2017: Rui Correia (Ind) Jorge Sobral (PS)

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Vereadores socialistas recusam branquear escândalo

Os vereadores do partido socialista votaram contra o protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento das Caldas da Rainha (SMAS), por se tratar objectivamente de uma operação de branqueamento financeiro, resultante de uma transacção ilícita, que vem, de há anos, violando todas as regras elementares dos procedimentos administrativos quanto a execução e pagamentos de obras públicas.

Muito simplesmente o que se traduz com este protocolo é que ele visa regularizar uma dívida que foi contraída aos SMAS, para que estes realizassem obras de reforço, ampliação e saneamento no concelho das Caldas da Rainha, na sequência de um financiamento europeu (Mais Centro). Importa referir que quem se candidatou a este financiamento foi a Câmara Municipal das Caldas da Rainha. A verba foi, pois, concedida à câmara com o propósito de possibilitar subsídios ao investimento. Na posse do dinheiro, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha mandou executar as obras que se realizaram a partir de 2004. Quem as executou foram os SMCR. O valor total das obras ultrapassou os 2.9 milhões de euros. No âmbito deste processo de financiamento realizaram-se obras em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2011 e 2012. Contudo, muito embora o dinheiro tivesse entrado nas contas da câmara, nunca esta pagou obra nenhuma aos SMAS.

Ou seja, como sempre denunciámos, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha integrou constantemente no seu orçamento verbas que nunca lhe pertenceram, por serem devidas aos Serviços Municipalizados. Contas públicas que, nesta como noutras áreas, foram sempre subvertidas e assim perdiam toda e qualquer relação com a realidade financeira do concelho. Foi, de resto, esta a principal razão porque os orçamentos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha durante aqueles anos foram consistentemente obrigando ao voto contra por parte do partido socialista. Por serem deliberadamente falseados e nada terem de verdadeiro.

Regressando ao protocolo. Como é possível que, sendo credores de quase 3 milhões de euros durante doze anos, os serviços municipalizados nunca tenham reclamado este pagamento, que o presente protocolo pretende de forma obtusa ver liquidado?

Esse silêncio apenas foi possível porque existiu e continua a existir nesta autarquia uma desvantajosa e abusada promiscuidade entre uns e outros serviços que, para uns efeitos, são percebidas como entidades diferentes e, para outros, é como se fossem uma e única entidade. Uma confusão tão danosa como inválida porque gritantemente injurídica.

Chega a ser incompreensível que, com 3 milhões de obras por pagar, os serviços municipalizados nunca tenham, em doze anos de dívida, exigido a respectiva indemnização e os devidos juros de mora por tamanho atropelo das regras de adjudicação e pagamento de obras.

A excentricidade e irregularidade destes procedimentos já vem de há muito. Já antes pudemos demonstrar como o escândalo da compra de acções da Águas do Oeste foi bem revelador deste conluio instalado e que se manteve durante o actual mandato. Não o esqueçamos: é esta promiscuidade que, mesmo sem deliberações oficiais, permitiu que um milhão de euros saltitasse clandestinamente entre Câmara Municipal das Caldas da Rainha e SMAS, sem que houvesse uma linha escrita ou alguma assinatura que tenha deliberado tal transacção.

Compreendemos o imperativo de se pagar o que se deve a quem se deve. Não aceitamos é que se pretenda realizar esta operação à socapa, manhosamente, sem se ter a preocupação elementar de prestar a devida explicação aos munícipes – que, como de costume, são os pagadores de todas estas operações ilícitas e a quem nos cumpre sempre informar e defender.

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